3714 | I Série - Número 088 | 20 de Fevereiro de 2003

Esperemos, portanto, que este "requentado" projecto apresentado pelo CDS e que corresponde, de facto, à primeira iniciativa do Governo apresentada na Assembleia da República tenha também uma conformação idêntica à Lei de Programação Militar. Como o CDS, também nessa altura, apresentou a sua posição sobre a então aprovada Lei de Programação Militar, esperemos que, dentro de dias, não tenhamos aqui novamente uma situação idêntica, a de apoiar uma legislação que também é "requentada" em relação ao passado, que foi a vossa aprovação em relação à actual Lei de Programação Militar, que devia ter sido revista até ao final do ano passado mas que não só não foi revista como não houve rigorosamente nenhuma alteração. Aliás, li na imprensa que parece que há qualquer coisa a sair,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sabe mais do que nós!

O Orador: - … mas sobre o que não há qualquer dúvida é de que está atrasada.
Correspondendo àquilo que o Sr. Ministro disse na altura, de que não andava "a passo de caracol", é preciso convir que, passados mais de 10 meses sobre a sua entrada no Governo, ele não anda "a passo de caracol", ele está rigorosamente parado em relação às iniciativas que deve tomar, de reforma e de reestruturação a nível do sector da defesa nacional!
Sr. Deputado, queria fazer-lhe uma pergunta. No seu projecto de lei, diz-se - aliás, a própria relatora apresenta essa consideração - que o CDS defende que a preparação da participação de forças militares nas missões em questão se deve fazer "em conjunto com a Assembleia da República".

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha chegou ao fim. Tem de terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por seu turno, ouvi o Sr. Deputado Henrique Chaves, na intervenção que fez, a qual considero perfeitamente oportuna em relação à matéria que estamos a tratar, manifestar preocupação (e acompanho-o nessa sua preocupação) sobre o que significa esta preparação conjunta com a Assembleia da República quanto ao acompanhamento destes contingentes militares.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Orador: - Gostaria, Sr. Deputado João Rebelo, que me desse uma resposta em relação a esta matéria.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP) - Com certeza, Sr. Presidente, e com gosto!
O Deputado Miranda Calha e o Partido Socialista falarem em questões de defesa é qualquer coisa de extraordinário! Falar em atraso em relação a uma lei que já está agendada, aliás, estamos a falar da revisão da Lei de Programação Militar… É que não se trata de uma nova lei, é preciso esclarecer isto, mas da revisão da Lei de Programação Militar,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não quer dizer que não esteja atrasada na aplicação!

O Orador: - Oiça, Deputado José Magalhães, que vai ser muito interessante! Vai ver!
… revisão, essa, cujo agendamento está marcado para dia 5 de Março. Então, o Partido Socialista, que entregou a outra lei com um ano e meio de atraso, vem falar de prazo?! O Partido Socialista devia era estar calado nesta matéria!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A anterior lei teve um atraso de um ano e meio e vem agora falar num atraso de dois meses, Sr. Deputado Miranda Calha?! Aliás, toda a gente sabe que esse atraso resultou de reuniões que foram adiadas com os Chefes militares, além de que sabe perfeitamente o que se passou com o problema do Prestige que envolveu a atenção do Almirante CEMA da época, tendo havido também a substituição do Sr. General CEMGFA por um novo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas os senhores é que têm a maioria!

O Orador: - … o que obrigou a um atraso de um a dois meses. Foram dois meses, Sr. Deputado! Mas a revisão da Lei está cá. Com o Partido Socialista foi mais de um ano e meio de atraso e vem falar de prazos?! Sr. Deputado, por amor de Deus!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É muita lata!

O Orador: - Quanto a reformas, posso adiantar algumas, Sr. Deputado: conceito estratégico, aumento dos sargentos, equiparação dos ordenados dos RC e dos RV com o quadro permanente… O senhor quer mais medidas? Revisão da Lei de Programação Militar, que vai chegar para a semana… Tudo isto em nove meses, Sr. Deputado! Em seis anos, o que fez o Partido Socialista quanto a grandes reformas?!
Ensino militar, não a fez!

Protestos do Deputado do PS Miranda Calha.

Justiça militar, apresentou-a agora, mas nunca teve a coragem de fazê-la quando estava no Governo!
Em relação ao projecto de lei que os senhores apresentam hoje é semelhante à do governo… E vem falar de "requentado"?! Os projectos são os mesmos porque a matéria é a mesma, não mudou. O mundo não mudou! Portanto, Sr. Deputado, eu não compreendo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não resolveram o problema dos ex-combatentes!

O Orador: - Agradeço a protecção do Partido Comunista ao Partido Socialista. Fica-lhe bem!
Mas, em relação ao que disse, Sr. Deputado, considero a sua intervenção como qualquer coisa de extraordinário.
Em relação à pergunta concreta que me fez, devo dizer que a interpretação feita pela Deputada Teresa Morais, que eu respeito - aliás, trata-se de um relatório bem elaborado, baseado também em informações e deslocações, como