Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2003 I Série - Número 89

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 3/IX - Sobre política geral, centrada na crise decorrente da acção do Governo no domínio económico-social (PS). Após terem proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS) e o Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares), usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores e do Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (António Bagão Félix), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), João Cravinho (PS), Jorge Neto (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Paulo Pedroso (PS), Marco António Costa (PSD), Odete Santos (PCP), Maximiano Martins (PS), Duarte Pacheco (PSD), José Sócrates e Vítor Ramalho (PS), Ana Manso (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Rui Cunha (PS), Patinha Antão (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS) e Goretti Machado (PSD).
Entretanto, em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado José Magalhães (PS) solicitou que as votações regimentais tivessem lugar no final do debate, o que foi aceite pelo Sr. Presidente após se terem pronunciado os Srs. Deputados António Costa (PS), Bernardino Soares (PCP), Guilherme Silva (PSD) e Luís Fazenda (BE).
A encerrar o debate, usaram da palavra a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira (PS) e a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite), tendo ainda a Sr.ª Ministra respondido aos Srs. Deputados António Costa e Eduardo Ferro Rodrigues (PS), que usaram da palavra, respectivamente, em defesa da honra da bancada e em defesa da honra pessoal.
Foram rejeitados os votos n.os 40/IX - De congratulação pela declaração do Conselho da União Europeia de 17 de Fevereiro sobre a questão do Iraque que reafirma a vinculação dos seus membros às Nações Unidas (PS), 41/IX - De protesto pela preparação de um ataque militar contra o Iraque (BE) e 43/IX - De condenação da guerra no Iraque (PCP) e foi aprovado o voto n.º 42/IX - Sobre a crise do Iraque (PSD e CDS-PP), após terem usado da palavra os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS), João Teixeira Lopes (BE), António Nazaré Pereira (PSD), António Filipe (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP), que também deu explicações às defesas da honra proferidas pelos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP) e João Teixeira Lopes (BE).
A Câmara aprovou, ainda, os projectos de deliberação n.os 7/IX - Adopta medidas tendentes à melhoria do funcionamento da Assembleia da República e à sua credibilização (Os Verdes) e 10/IX - Define o novo regime de publicação exclusivamente electrónica do Diário da Assembleia da República e cria condições para o teletrabalho parlamentar (PS).
O projecto de lei n.º 181/IX - Estabelece o direito dos trabalhadores a um número mínimo anual de horas de formação profissional certificada (PS) foi aprovado na generalidade.