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3729 | I Série - Número 089 | 21 de Fevereiro de 2003

 

Temos diante de nós um debate muito longo, cuja duração prevista é de 3 horas e 30 minutos, pelo que se o prolongarmos com recurso àquelas habituais figuras regimentais, o debate tornar-se-á demasiado longo, o que é negativo para a própria vivacidade do trabalho parlamentar. Convém não esquecer que os nossos trabalhos são seguidos em directo através da televisão e, no caso de hoje, certamente haverá também muitas transmissões radiofónicas.
Srs. Deputados, estamos, pois, em condições de iniciar o debate.
Para uma intervenção, na fase de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses sentem que Portugal está a viver uma muito séria crise económica.
As estatísticas confirmam esta situação: no terceiro trimestre de 2002, o PIB caiu pela primeira vez desde 1993. E caiu de uma forma considerável - 0,5% face ao trimestre homólogo do ano anterior.
O Banco de Portugal estima que o quarto trimestre do ano passado tenha sido pior para a economia portuguesa e as estimativas que vão sendo feitas para 2003 são cada vez mais pessimistas.
Com a situação que vivemos é já quase certo, e o próprio Governo admite-o, que Portugal vai crescer menos que a União Europeia durante três anos consecutivos.
Esta é, infelizmente, uma situação nova. Uma situação que em tudo se afasta das promessas que, ainda há menos de um ano, o PSD proclamava.

Aplausos do PS.

Em Abril de 2002, o Dr. Durão Barroso veio dizer que o País estava "de tanga". Então, não era verdade. Nessa altura, Portugal crescia.
Pois bem, essas palavras, essa postura e as políticas que se seguiram tiveram um resultado: puseram a economia portuguesa nas ruas da amargura.

Aplausos do PS.

Neste Parlamento, o Governo foi avisado: o discurso "da tanga" não traria nada de bom para Portugal. Tinha apenas um objectivo: fazer com que os portugueses esquecessem as promessas eleitorais irrealistas. E tiveram apenas maus resultados: trouxeram-nos a crise económica, a instabilidade social, o desemprego.
Sr. Primeiro-Ministro, em Maio de 2002, poucas semanas após a entrada em funções do Governo, afirmei aqui, num debate acerca da competitividade da economia portuguesa: "Dr. Durão Barroso, se vier aí uma recessão económica com o seu cortejo de despedimentos, de encerramentos e de desemprego é por que os senhores criaram um clima depressivo, exactamente oposto àquilo que investimento, produtividade e competitividade requerem;…"

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Os senhores já sabiam disso!

O Orador: - "… Dr. Durão Barroso, o seu Governo é o responsável se houver, em Portugal, uma recessão económica, se se instalar, em Portugal, uma crise económica".
Infelizmente assim foi. O vosso discurso, as vossas acções e omissões puseram a economia portuguesa nas ruas da amargura.

Aplausos do PS.

Uma economia onde poucos investem. Uma economia em que as famílias reduzem o seu consumo para além do aceitável. Uma economia onde a vontade e a confiança dos agentes económicos estão a bater no fundo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem é que está a ganhar com a política do Governo? Não sabemos, mas são certamente poucos. Mas sabemos quem está a perder. São as famílias que perderam poder de compra e são, em especial, os 90 000 novos desempregados do segundo semestre de 2002.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Fruto da vossa política!

O Orador: - Aí estão os sinais visíveis, as consequências sociais da irresponsabilidade, da ausência de visão de futuro: vivemos o mais brutal acréscimo de desemprego da nossa história recente. Em 180 dias, mais 90 000 desempregados e, infelizmente, nada nos indica que fiquemos por aqui. Na verdade, os dados que hoje aparecem num jornal, a partir de declarações do Secretário de Estado do Trabalho (quando a sua publicação oficial já deveria ter sido feita há muito, há mais de uma semana), indicam que há mais de 400 000 desempregados inscritos em Janeiro de 2002, o que, a confirmar-se, será muito grave.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Um acréscimo de dois pontos na taxa de desemprego, não é, em Portugal, uma coisa menor, são cerca de 100 000 famílias que são atingidas por uma das mais duras e trágicas situações que a vida nos pode trazer. Mas significa, também, mais um empurrão no sentido da crise, da quebra da procura e até do desequilíbrio das contas do Estado.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - O défice das contas públicas é certamente importante, mas o défice de emprego é, hoje, o principal défice do nosso país: tem de ser conhecido e combatido.

Aplausos do PS.

Tudo o fazia prever: os excessos na dramatização da situação das finanças públicas, o aumento do IVA, a queda do investimento público com desprezo pela gestão das expectativas económicas, o ataque à confiança das famílias e das empresas só poderiam ter este resultado.
Alertámos o Governo, aqui, para os riscos do desemprego. A situação aí está: o vosso imobilismo e a vossa insensibilidade social, as vossas políticas e a vossa incapacidade de prever os seus efeitos trouxeram milhares de desempregados para as ruas da amargura.
O desemprego sem controlo, os salários em atraso a duplicar, as pequenas e médias empresas a despedir, as multinacionais a "apanhar a boleia" do discurso "da tanga". Tudo isto tem um detonador: a política do Governo

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