3730 | I Série - Número 089 | 21 de Fevereiro de 2003

do Dr. Durão Barroso. As vossas políticas estão a pôr centenas de milhar de famílias nas ruas da amargura.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo subordinou toda a sua política económica e social ao objectivo de situar o défice das contas públicas em 2,8% do PIB. Afirma agora que alcançou uma grande vitória neste plano.
Mas não nos iludamos. O Governo não deu nenhum passo sério de consolidação orçamental. Falhados todos os objectivos de redução da despesa corrente (o monstro da despesa corrente primária terá crescido cerca de 10%) e à beira do desastre na captação de receitas fiscais (também em consequência de um aumento do IVA que, no mínimo, foi pouco inteligente), o Governo recorreu, nos finais de 2002, a expedientes extraordinários e irrepetíveis que, por si só, correspondem a 1,5% do PIB. Sem isso atingiria praticamente os 4,1% que o próprio Governo escolheu para défice público, em 2001.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

Os expedientes de que o Governo se serviu para mascarar o falhanço da sua política orçamental foram os mesmos que o PSD atacava como crimes de lesa-pátria pelas vozes autorizadas da agora responsável pelas finanças do País e até do actual Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

Mas se houvesse dúvidas sobre o falhanço da política da direita, aí estão os primeiros dados da execução orçamental de Janeiro de 2003 a lançar um sério aviso ao Governo. É que, com uma maior taxa, há agora menor receita do IVA, para não falar de outras derrapagens.
Sinto-me na obrigação de alertar o Governo e esta Câmara: se, face às dificuldades que se avizinham nas contas públicas, o Governo insistir na única resposta que parece saber dar - fazer mais cortes no investimento público -, então, Portugal poderá viver a mais grave crise social de há décadas a esta parte.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Como na velha cassette, falar-nos-ão da herança, mas o País que herdaram para governar não era um país onde o sentimento económico caía todos os meses.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Não era um país onde as expectativas dos agentes caíam para os patamares mais baixos de sempre. Não era um país de desemprego. Esse é o país que a vossa gestão criou, um país nas ruas da amargura.
Dir-nos-ão que a crise já vem de trás, mas não conseguem convencer os portugueses. Uma coisa é uma economia a crescer pouco, uma coisa é um abrandamento compreensível, outra coisa é a economia marcada pelo discurso "da tanga", uma economia onde os empresários não investem e o Governo nada faz para estimular esse investimento.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Dir-nos-ão que a responsabilidade é da crise internacional.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Não, não! A culpa é vossa!

O Orador: - Ela existe e tem, evidentemente, efeitos negativos no crescimento e no emprego, mas os portugueses sabem que, pela primeira vez em muitos anos, o Produto cresceu menos e o desemprego cresceu mais em Portugal do que em qualquer país da União Europeia…

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Mas agora, as contas públicas são verdadeiras!

O Orador: - Não são nem o Iraque nem o Sr. Saddam Hussein quem tem responsabilidades pela baixa de 12% do investimento privado em 2002 e pelo disparar da taxa de desemprego a que estamos a assistir.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo não tem um rumo, não tem uma direcção.
O Governo prometeu muito e pouco cumpriu. Prometeu o choque fiscal, a bandeira das bandeiras do PSD, e, no espaço de um ano, transformou este choque num outro. Um brutal choque de desemprego.
O Governo nunca assume as suas responsabilidades. Tudo o que corre mal ou é culpa dos anteriores governos ou de circunstâncias externas inultrapassáveis.
O Governo revelou escassa sensibilidade aos problemas sociais e ao inerente sofrimento das pessoas. O fatalismo e a indiferença face ao grande aumento do desemprego chegam a ser chocantes.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Passaram num ápice da euforia da convergência para a passividade perante a crise. Há um ano, prometiam que iríamos crescer dois pontos acima da média europeia; agora, e apesar dos muitos milhões de apoios europeus, temos de esperar pela retoma da economia internacional.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - O Governo contribuiu decisivamente para a perda de confiança dos portugueses. Em vez de mobilizar a sociedade para objectivos comuns, o discurso é quase sempre o mesmo: o de que não somos produtivos, não somos educados, estamos "de tanga", os funcionários públicos só pensam em ganhar mais, o que é preciso é flexibilizar até porque menos emprego dá mais produtividade.
Onde se exigia inovação e boa gestão da coisa pública entretêm-se em jogos de marketing. No Programa Operacional Sociedade da Informação produziram muito show-off e nem um euro de despesa efectiva foi certificado em 2002!

O Sr. António Costa (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - O Programa Operacional de Economia já se travestiu várias vezes, mas continua muito mal em matéria