3779 | I Série - Número 089 | 21 de Fevereiro de 2003

O Orador: - … um governo seguidista, um governo que, no último Conselho Europeu, manteve a posição de considerar como viável o ataque ao Iraque e que, através dos seus representantes nesta Câmara, considera que a resolução já existente é mais do que suficiente para o fazer. Nunca poderemos associar-nos ao elogio a um Governo que destrói aquilo que poderia ser a autonomia de um continente, que outros chamam de velha Europa.
E termino citando o pensador Eduardo Lourenço, que refere que "quem está por detrás desta investida bélica, desumana e cruel é a América do Ku Klux Klan, do esclavagismo ainda mal digerido, do macarthismo remanescente da guerra fria, convertido agora em fixação mórbida e paranóica". Nós não estamos com esta paranóia, nós não estamos com esta morbidez!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, temos para apreciar quatro votos, três dos quais definem posições claras e coerentes.
O voto do Bloco de Esquerda e o voto do Partido Comunista Português recordam as atitudes pretensamente ingénuas dos movimentos pacifistas. Pretensamente, porque, de facto, de ingénuas nada têm.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A História tem mostrado serem as que mais contribuíram para a manutenção de regimes expansionistas, opressores e belicistas,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … como eram - lembro - os dos países do bloco de Leste e ainda são os regimes do Iraque e da Coreia do Norte.
O voto do PS não é nem claro nem coerente, é um voto que chega com quatro anos de atraso. Em 1999, António Guterres - lembro -, em nome de alguns dos mesmos que hoje se sentam nessa bancada, afirmou, a propósito da colocação de tropas no Kosovo, o seguinte: "O problema das Nações Unidas tem de ser visto em termos muito simples. Sabe-se que uma intervenção do tipo da que foi realizada teria no Conselho de Segurança o veto. É por isso que eu entendo que há situações que, pela sua gravidade, exigem uma resposta e que esta resposta, de que eu não gosto, é, no entanto, porventura, a única capaz de evitar o prolongamento do horror".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem! E na fila da frente foram todos ministros, menos o José Magalhães!

O Orador: - Estas são situações que os senhores agora querem esquecer.
Os senhores, então, não respeitaram o Conselho de Segurança, mas, agora, clamam pelas decisões do Conselho de Segurança.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem vos viu e quem vos vê! Só numa coisa sois coerentes: na incoerência e no oportunismo político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto a nós, Sr. Presidente, congratulamo-nos com as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas. Vamos hoje aqui saber, Sr. Presidente, quem é que não se congratula com essas mesmas conclusões.

Protestos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Leia o nosso voto!

O Orador: - Saudamos o trabalho efectuado pelos inspectores, Sr. Presidente, e vamos hoje aqui saber quem é que não se congratula com esse trabalho.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Essa agora!

O Orador: - E regozijamo-nos com a acção do Governo português na busca das soluções políticas, quer no âmbito da União Europeia, quer no âmbito da NATO, quer ainda no âmbito da ONU.
Sr. Presidente, é este o voto que temos para apreciar e não temos dúvidas a que voto daremos o parecer favorável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção sobre os votos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um voto sobre esta matéria fundamentalmente para expressar a nossa condenação relativamente a uma guerra, que, a ocorrer, será uma catástrofe para o povo iraquiano e para os povos do Médio Oriente…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Onde é que já ouvi isto!?

O Orador: - … e criará uma situação extraordinariamente perigosa para todo o mundo,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … e a uma guerra decidida pelos Estados Unidos contra um seu antigo aliado, por interesses e pelas razões estratégicas dos Estados Unidos, ou seja, por razões de controlo dos recursos económicos da região do Médio Oriente.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Estamos profundamente contra essa guerra.
Essa guerra preventiva, a ocorrer, será sempre uma guerra injusta e contrária à letra e ao espírito da Carta das Nações Unidas e será sempre uma violação grosseira do direito internacional.