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3783 | I Série - Número 089 | 21 de Fevereiro de 2003

 

Todos desejamos a paz, mas a paz com segurança e com o desarmamento do Iraque.

Protestos do PCP.

Mas se querem citar João Paulo II, citem-no até ao fim; citem-no quando ele diz que é preciso defender a vida. Citem-no quando ele apela à consciência dos políticos para defender a família.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP e do BE.

O Orador: - Citem-no quando ele combate, como combate, o aborto e a defesa dos valores morais da sociedade. Tenham essa dignidade!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminadas as inscrições para se pronunciarem sobre os votos, vamos passar às votações dos mesmos.
Vamos proceder à votação do voto n.º 40/IX - De congratulação pela declaração do Conselho da União Europeia de 17 de Fevereiro sobre a questão do Iraque que reafirma a vinculação dos seus membros às Nações Unidas, do PS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos a favor do PS.

Era o seguinte:

Considerando os termos das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente a Resolução 1441 através da qual a comunidade internacional reafirma o objectivo de desarmar completamente o Iraque;
Considerando o teor da declaração da Cimeira Extraordinária da União Europeia de 17 de Fevereiro de 2003;
Considerando que, nos termos do artigo 7.º da Constituição Portuguesa, o Estado português se rege pelos princípios do respeito pelos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados e da solução pacífica dos conflitos internacionais e preconiza o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva e que, nos termos do artigo 8.º, está vinculado pelas normas e princípios de direito internacional;
Considerando o forte sentimento contra quaisquer acções militares não fundadas no direito internacional expresso pela esmagadora maioria dos portugueses por diversos meios, nas últimas semanas;
Considerando os sentimentos de solidariedade expressos pela maioria dos portugueses relativamente ao oprimido povo iraquiano que suporta a brutal e agressiva ditadura de Saddam Hussein e suas devastadoras consequências,
A Assembleia da República:
1 - Regozija-se com a declaração do Conselho da União Europeia de 17 de Fevereiro de 2003 sobre a questão do Iraque, reafirmando a vinculação dos membros da União às Nações Unidas como centro da ordem internacional, reconhecendo que a responsabilidade primária do desarmamento do Iraque pertence ao Conselho de Segurança e reiterando os objectivos das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente a Resolução 1441.
2 - Regozija-se por a União afirmar que a guerra não é inevitável, admitir o emprego da força apenas como último recurso e ainda declarar pleno apoio à acção dos inspectores UNMOVIC e da IAEA, sublinhando que deverão dispor do tempo e recursos que o Conselho de Segurança entenda necessários.
3 - Congratula-se por a referida declaração ter sido aprovada por unanimidade e por o Governo português a ter, assim, viabilizado.
4 - Salienta que só com a convergência inequívoca da comunidade internacional - para o que inegavelmente contribui a declaração da União Europeia - é possível fazer o regime ditatorial de Bagdad compreender que não tem alternativa senão desarmar e cumprir integralmente as resoluções do Conselho de Segurança e compreender que tem o dever de cooperar total e abertamente com as equipas de inspectores da UNMOVIC e da IAEA para assegurar a identificação e destruição do armamento proibido que ainda tenha em seu poder.
5 - Recomenda que o Governo português coopere com os seus parceiros no âmbito da União Europeia, NATO e Nações Unidas no sentido de activamente favorecer todos os meios pacíficos, persuasivos e coercivos, que levem o Iraque a desarmar, incluindo o reforço das equipas de inspecções da UNMOVIC e da IAEA.
6 - Considera que o Governo português não deve participar nem apoiar qualquer acção militar contra o Iraque que não resulte de claro mandato do Conselho de Segurança da ONU.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 41/IX - De protesto pela preparação de um ataque militar contra o Iraque, apresentado pelo BE.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era o seguinte:

Considerando que o direito internacional não legitima qualquer guerra preventiva, tenha ou não a aprovação do Conselho de Segurança da Nações Unidas;
Considerando que se prepara uma guerra injusta para a pilhagem dos recursos naturais do Iraque;
Considerando que o regime iraquiano é uma ditadura sanguinária, armada e alimentada durante anos pelos Estados Unidos e seus aliados, incluindo Portugal;
Considerando que a União Europeia mantém posições contraditórias, não resolvidas pela declaração da última cimeira da União Europeia, que põe a possibilidade do uso da força;
Considerando que o Primeiro-Ministro de Portugal apoiou o uso unilateral da força em conjunto com outros quatro líderes da União Europeia;
Considerando que dezenas de milhões de pessoas se manifestaram em todo o mundo contra esta guerra, mostrando a firmeza de posição das opiniões públicas;
Considerando que o povo português comunga das posições manifestadas pelas opiniões públicas internacionais, opondo-se à postura seguidista do Governo português,

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