3786 | I Série - Número 089 | 21 de Fevereiro de 2003

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e o voto contra do BE.

Importa, ainda, apreciar e votar alguns pareceres da Comissão de Ética, pelo que peço ao Sr. Secretário que nos dê conta do respectivo teor.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à substituição, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP), do Círculo Eleitoral do Porto, por um período mínimo de 50 dias, com início em 24 de Fevereiro corrente, inclusive, pelo Sr. Deputado Antonino Aurélio Vieira de Sousa. Observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis, a Comissão entendeu proferir parecer no sentido de que a substituição em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, Processo n.º 628/02.4TAFUN - 1131/02, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Correia de Jesus (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do referido processo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, Processo n.º 628/02.4TAFUN - 1131/02, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Hugo Velosa (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo atrás referido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o referido parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça o favor de continuar, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 2.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, Inquérito n.º 5001/02.1TDPRT -G, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Montalvão Machado (PSD) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito do referido inquérito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça o favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 5.º Juízo do Tribunal Administrativo de Círculo do Porto, Processo n.º 581/01, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Diogo Luz (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo referido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 4.º Juízo do Tribunal Administrativo de Círculo do Porto, Processo n.º 521/01, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Mota Andrade (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do referido processo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o referido parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira continuar, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa, Processo n.º 8963/98.8TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos referidos autos.