3787 | I Série - Número 089 | 21 de Fevereiro de 2003

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao final das votações. Hoje merecemos bem o descanso da noite, até para recuperar forças, porque amanhã haverá um novo debate com o Governo. Faço votos para que o mesmo não seja tão escaldante quanto o de hoje, que foi, de facto, extremamente vivo, sendo certo que esse tipo de debates fortalece o Parlamento.
Assim, a próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, pelas 10 horas, e compreenderá um debate sectorial com o Governo, nos termos do artigo 240.º do Regimento da Assembleia da República, e a apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E. P., relativamente às Obras da Nova Linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 20 minutos.

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Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa ao voto n.º 41/IX - De protesto pela preparação de um ataque militar contra o Iraque (BE).

Neste momento político, em que o mundo está ensombrado pela ameaça de uma nova guerra, a nossa responsabilidade é a de fazer tudo para que a paz prevaleça e evitar toda a miséria e destruição que a guerra acarreta. Recordo-vos que alertámos Portugal para a eminência desta situação beligerante, ainda em Agosto, quando a generalidade dos meios políticos se entretinha com os fait divers próprios da época veraneante.
Tomámos posição pública contra um eventual ataque americano contra o Iraque que não fosse precedido dos mecanismos resultantes do Direito Internacional, e da consequente legitimidade concedida por quem de direito, no caso a ONU.
Também desde a primeira hora condenámos o regime iraquiano, como sempre o fizemos face a qualquer regime ditatorial, fazendo valer a nossa matriz ideológica em prol da democracia, e com o consciência clara de que a comunidade internacional tem de actuar para pôr cobro às atrocidades com que o povo iraquiano tem de conviver diariamente.
Mas, no mesmo sentido, também entendemos que um ataque unilateral não deve nem pode ser levado a cabo, sob pena de uma completa desregulamentação da ordem mundial, e que a via diplomática deve ocupar um papel primordial face à solução militar que se desenha. Todos os esforços para promover a paz ao invés da guerra merecem a nossa concordância e o nosso apoio, posição que assumimos desde cedo e ao longo de toda a história da organização e ideais políticos.
Em relação a este assunto, além das nossas tomadas públicas de posição, temos actuado dentro do espírito dos nossos ideais políticos no sentido de promover na consciência colectiva esta ideia de paz e de recusa da guerra pela guerra. Recordo aqui o Conselho Mundial da IUSY, organizado pela JS, onde organizações políticas de todo o globo se manifestaram ao nosso lado, na condenação de um ataque ao Iraque antes de esgotadas todas as possibilidades diplomáticas e sem uma decisão clara das Nações Unidas, e também o Dia Mundial para a Paz, que decorreu no Porto, junto da Cimeira da OSCE, em que lançámos balões brancos pela paz, numa iniciativa inédita, que decorreu ao mesmo tempo em mais de 150 cidades do mundo, numa demonstração clara de que a juventude está desperta para estes problemas e que está claramente do lado da paz!
Este é um assunto que não deve ser partidarizado. Entendemos que a guerra é algo tão terrível que merece a condenação de todas forças políticas e sociais independentemente de qual o seu quadrante. Nestes termos participaram milhares de militantes socialistas e jovens socialistas na manifestação do dia 15 de Fevereiro, em Lisboa, manifestação que foi preparada em favor da paz por uma plataforma de diversas organizações sociais e políticas, e que foi um sinal claro para o país e para o governo de que os portugueses não estão alheados do que se passa no mundo, e que por isso mesmo não querem esta guerra!
O voto do Bloco de Esquerda e o voto do PCP sugerem-nos não os ideais das pessoas que vieram para a rua, que prezam a ordem internacional e a querem cada vez mais forte e verdadeira opositora e dissuasora dos ditos "polícias" do mundo como se intitula a administração Bush. Os votos do Bloco de Esquerda e do PCP sugerem-nos apenas que, mais uma vez, e no pior sentido, existe quem frequentemente reclame o envolvimento das populações para que a política funcione, mas esse mesmo alguém não consegue ceder à tentação de procurar manobrar estes movimentos sociais apartidários com propósitos menos objectivos e menos legítimos.

Os Deputados do PS, Jamila Madeira - Luísa Portugal - Miguel Coelho - Sónia Fertuzinhos.

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Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Socialista (PS):
Carlos Manuel Luís
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Bloco de Esquerda (BE):
Joana Beatriz Nunes Vicente Amaral Dias

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
António Joaquim Almeida Henriques
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Maria Eduarda de Almeida Azevedo