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Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2003 I Série - Número 89

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 3/IX - Sobre política geral, centrada na crise decorrente da acção do Governo no domínio económico-social (PS). Após terem proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS) e o Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares), usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores e do Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (António Bagão Félix), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), João Cravinho (PS), Jorge Neto (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Paulo Pedroso (PS), Marco António Costa (PSD), Odete Santos (PCP), Maximiano Martins (PS), Duarte Pacheco (PSD), José Sócrates e Vítor Ramalho (PS), Ana Manso (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Rui Cunha (PS), Patinha Antão (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS) e Goretti Machado (PSD).
Entretanto, em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado José Magalhães (PS) solicitou que as votações regimentais tivessem lugar no final do debate, o que foi aceite pelo Sr. Presidente após se terem pronunciado os Srs. Deputados António Costa (PS), Bernardino Soares (PCP), Guilherme Silva (PSD) e Luís Fazenda (BE).
A encerrar o debate, usaram da palavra a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira (PS) e a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite), tendo ainda a Sr.ª Ministra respondido aos Srs. Deputados António Costa e Eduardo Ferro Rodrigues (PS), que usaram da palavra, respectivamente, em defesa da honra da bancada e em defesa da honra pessoal.
Foram rejeitados os votos n.os 40/IX - De congratulação pela declaração do Conselho da União Europeia de 17 de Fevereiro sobre a questão do Iraque que reafirma a vinculação dos seus membros às Nações Unidas (PS), 41/IX - De protesto pela preparação de um ataque militar contra o Iraque (BE) e 43/IX - De condenação da guerra no Iraque (PCP) e foi aprovado o voto n.º 42/IX - Sobre a crise do Iraque (PSD e CDS-PP), após terem usado da palavra os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS), João Teixeira Lopes (BE), António Nazaré Pereira (PSD), António Filipe (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP), que também deu explicações às defesas da honra proferidas pelos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP) e João Teixeira Lopes (BE).
A Câmara aprovou, ainda, os projectos de deliberação n.os 7/IX - Adopta medidas tendentes à melhoria do funcionamento da Assembleia da República e à sua credibilização (Os Verdes) e 10/IX - Define o novo regime de publicação exclusivamente electrónica do Diário da Assembleia da República e cria condições para o teletrabalho parlamentar (PS).
O projecto de lei n.º 181/IX - Estabelece o direito dos trabalhadores a um número mínimo anual de horas de formação profissional certificada (PS) foi aprovado na generalidade.

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Também, na generalidade, mereceram aprovação os projectos de lei n.os 52/IX - Regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses para o estrangeiro (PS), 62/IX - Reforça a fiscalização da Assembleia da República na intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro (CDS-PP) e 72/IX - Intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro (PSD).
Em votação global, foram aprovadas as propostas de resolução n.os 4/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a cooperação no domínio militar, assinado em Moscovo, em 4 de Agosto de 2000, 5/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia para a prevenção de incidentes no mar, fora das águas territoriais, assinado em Moscovo, em 4 de Agosto de 2000 e 13/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em matéria de defesa entre a República Portuguesa e a República da
Eslovénia, assinado em Liubliana, em 16 de Setembro de 1998.
Por último, a Câmara aprovou sete pareceres da Comissão de Ética, um sobre a substituição de um Deputado do CDS-PP, cinco autorizando Deputados do PSD e do PS a prestarem depoimento em tribunal e um denegando essa autorização a um Deputado do CDS-PP.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 20 minutos.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão.

Eram 15 horas.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio Jorge Leite Almeida Costa
Adriana Maria Bento de Aguiar Branco
Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Ana Paula Rodrigues Malojo
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Fernando de Pina Marques
António Henriques de Pinho Cardão
António Manuel da Cruz Silva
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres
António Paulo Martins Pereira Coelho
António Pedro Roque da Visitação Oliveira
Arménio dos Santos
Bernardino da Costa Pereira
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Alberto da Silva Gonçalves
Carlos Alberto Rodrigues
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Carlos Parente Antunes
Daniel Miguel Rebelo
Diogo de Sousa Almeida da Luz
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Fernando António Esteves Charrua
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Fernando Santos Pereira
Francisco José Fernandes Martins
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Gustavo de Sousa Duarte
Henrique José Monteiro Chaves
Hugo José Teixeira Velosa
Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco
João Bosco Soares Mota Amaral
João Carlos Barreiras Duarte
João José Gago Horta
João Manuel Moura Rodrigues
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Agostinho Veloso da Silva
José António Bessa Guerra
José António de Sousa e Silva
José Manuel Álvares da Costa e Oliveira
José Manuel Carvalho Cordeiro
José Manuel de Lemos Pavão
José Manuel de Matos Correia
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Filipe Soromenho Gomes
Luís Manuel Machado Rodrigues
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Maria Assunção Andrade Esteves
Maria Aurora Moura Vieira
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho
Maria Elisa Rogado Contente Domingues
Maria Eulália Silva Teixeira
Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado
Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Paula Barral Carloto de Castro
Maria Teresa da Silva Morais
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Mário Patinha Antão
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos
Pedro Filipe dos Santos Alves
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Salvador Manuel Correia Massano Cardoso
Sérgio André da Costa Vieira
Vítor Manuel Roque Martins dos Reis

Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Bernardes Costa
Alberto de Sousa Martins
Alberto Marques Antunes
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Benavente da Silva Nuno
Antero Gaspar de Paiva Vieira
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António de Almeida Santos
António Fernandes da Silva Braga
António José Martins Seguro
António Luís Santos da Costa
António Ramos Preto
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Ascenso Luís Seixas Simões
Augusto Ernesto Santos Silva
Edite Fátima Santos Marreiros Estrela
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
Fausto de Sousa Correia
Fernando dos Santos Cabral
Fernando Manuel dos Santos Gomes

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Fernando Pereira Serrasqueiro
Fernando Ribeiro Moniz
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins
Jaime José Matos da Gama
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
João Cardona Gomes Cravinho
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Lacão Costa
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Sequeiros de Castro Pontes
José António Fonseca Vieira da Silva
José Apolinário Nunes Portada
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel de Medeiros Ferreira
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Santos de Magalhães
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Júlio Francisco Miranda Calha
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Alberto da Silva Miranda
Luísa Pinheiro Portugal
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson da Cunha Correia
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paulo José Fernandes Pedroso
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Maria Abrunhosa Sousa
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes":
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão de hoje é preenchida com o debate da interpelação n.º 3/IX - Sobre política geral, centrada na crise decorrente da acção do Governo no domínio económico-social (PS), tendo ainda lugar um período regimental de votações.
Uma vez que os membros do Governo ainda não deram entrada na Sala, vamos aguardar uns instantes.

Pausa.

Srs. Deputados, já se encontram presentes tanto os membros do Governo como o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, que fará a intervenção de abertura do debate em representação do PS, o partido interpelante.
Aproveito para lembrar a grelha de tempos para este debate.
Haverá um período de abertura, em que tanto o partido interpelante como o Governo dispõem de 20 minutos. Os tempos destinados a pedidos de esclarecimento são os seguintes: Governo, PSD e PS - 40 minutos cada; CDS-PP - 14 minutos; PCP - 11 minutos; BE - 7 minutos; Os Verdes - 6 minutos. Por fim, o encerramento do debate será preenchido pela intervenção de um representante do partido interpelante e pela de um membro do Governo, cabendo a cada um o tempo de 10 minutos.
Permito-me fazer um apelo a todos os participantes no debate para que utilizem a sua plena liberdade de expressão com o máximo de respeito pelas ideias dos outros - essa é a regra de jogo de sempre -, com moderação nas palavras.

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Temos diante de nós um debate muito longo, cuja duração prevista é de 3 horas e 30 minutos, pelo que se o prolongarmos com recurso àquelas habituais figuras regimentais, o debate tornar-se-á demasiado longo, o que é negativo para a própria vivacidade do trabalho parlamentar. Convém não esquecer que os nossos trabalhos são seguidos em directo através da televisão e, no caso de hoje, certamente haverá também muitas transmissões radiofónicas.
Srs. Deputados, estamos, pois, em condições de iniciar o debate.
Para uma intervenção, na fase de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses sentem que Portugal está a viver uma muito séria crise económica.
As estatísticas confirmam esta situação: no terceiro trimestre de 2002, o PIB caiu pela primeira vez desde 1993. E caiu de uma forma considerável - 0,5% face ao trimestre homólogo do ano anterior.
O Banco de Portugal estima que o quarto trimestre do ano passado tenha sido pior para a economia portuguesa e as estimativas que vão sendo feitas para 2003 são cada vez mais pessimistas.
Com a situação que vivemos é já quase certo, e o próprio Governo admite-o, que Portugal vai crescer menos que a União Europeia durante três anos consecutivos.
Esta é, infelizmente, uma situação nova. Uma situação que em tudo se afasta das promessas que, ainda há menos de um ano, o PSD proclamava.

Aplausos do PS.

Em Abril de 2002, o Dr. Durão Barroso veio dizer que o País estava "de tanga". Então, não era verdade. Nessa altura, Portugal crescia.
Pois bem, essas palavras, essa postura e as políticas que se seguiram tiveram um resultado: puseram a economia portuguesa nas ruas da amargura.

Aplausos do PS.

Neste Parlamento, o Governo foi avisado: o discurso "da tanga" não traria nada de bom para Portugal. Tinha apenas um objectivo: fazer com que os portugueses esquecessem as promessas eleitorais irrealistas. E tiveram apenas maus resultados: trouxeram-nos a crise económica, a instabilidade social, o desemprego.
Sr. Primeiro-Ministro, em Maio de 2002, poucas semanas após a entrada em funções do Governo, afirmei aqui, num debate acerca da competitividade da economia portuguesa: "Dr. Durão Barroso, se vier aí uma recessão económica com o seu cortejo de despedimentos, de encerramentos e de desemprego é por que os senhores criaram um clima depressivo, exactamente oposto àquilo que investimento, produtividade e competitividade requerem;…"

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Os senhores já sabiam disso!

O Orador: - "… Dr. Durão Barroso, o seu Governo é o responsável se houver, em Portugal, uma recessão económica, se se instalar, em Portugal, uma crise económica".
Infelizmente assim foi. O vosso discurso, as vossas acções e omissões puseram a economia portuguesa nas ruas da amargura.

Aplausos do PS.

Uma economia onde poucos investem. Uma economia em que as famílias reduzem o seu consumo para além do aceitável. Uma economia onde a vontade e a confiança dos agentes económicos estão a bater no fundo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem é que está a ganhar com a política do Governo? Não sabemos, mas são certamente poucos. Mas sabemos quem está a perder. São as famílias que perderam poder de compra e são, em especial, os 90 000 novos desempregados do segundo semestre de 2002.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Fruto da vossa política!

O Orador: - Aí estão os sinais visíveis, as consequências sociais da irresponsabilidade, da ausência de visão de futuro: vivemos o mais brutal acréscimo de desemprego da nossa história recente. Em 180 dias, mais 90 000 desempregados e, infelizmente, nada nos indica que fiquemos por aqui. Na verdade, os dados que hoje aparecem num jornal, a partir de declarações do Secretário de Estado do Trabalho (quando a sua publicação oficial já deveria ter sido feita há muito, há mais de uma semana), indicam que há mais de 400 000 desempregados inscritos em Janeiro de 2002, o que, a confirmar-se, será muito grave.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Um acréscimo de dois pontos na taxa de desemprego, não é, em Portugal, uma coisa menor, são cerca de 100 000 famílias que são atingidas por uma das mais duras e trágicas situações que a vida nos pode trazer. Mas significa, também, mais um empurrão no sentido da crise, da quebra da procura e até do desequilíbrio das contas do Estado.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - O défice das contas públicas é certamente importante, mas o défice de emprego é, hoje, o principal défice do nosso país: tem de ser conhecido e combatido.

Aplausos do PS.

Tudo o fazia prever: os excessos na dramatização da situação das finanças públicas, o aumento do IVA, a queda do investimento público com desprezo pela gestão das expectativas económicas, o ataque à confiança das famílias e das empresas só poderiam ter este resultado.
Alertámos o Governo, aqui, para os riscos do desemprego. A situação aí está: o vosso imobilismo e a vossa insensibilidade social, as vossas políticas e a vossa incapacidade de prever os seus efeitos trouxeram milhares de desempregados para as ruas da amargura.
O desemprego sem controlo, os salários em atraso a duplicar, as pequenas e médias empresas a despedir, as multinacionais a "apanhar a boleia" do discurso "da tanga". Tudo isto tem um detonador: a política do Governo

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do Dr. Durão Barroso. As vossas políticas estão a pôr centenas de milhar de famílias nas ruas da amargura.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo subordinou toda a sua política económica e social ao objectivo de situar o défice das contas públicas em 2,8% do PIB. Afirma agora que alcançou uma grande vitória neste plano.
Mas não nos iludamos. O Governo não deu nenhum passo sério de consolidação orçamental. Falhados todos os objectivos de redução da despesa corrente (o monstro da despesa corrente primária terá crescido cerca de 10%) e à beira do desastre na captação de receitas fiscais (também em consequência de um aumento do IVA que, no mínimo, foi pouco inteligente), o Governo recorreu, nos finais de 2002, a expedientes extraordinários e irrepetíveis que, por si só, correspondem a 1,5% do PIB. Sem isso atingiria praticamente os 4,1% que o próprio Governo escolheu para défice público, em 2001.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

Os expedientes de que o Governo se serviu para mascarar o falhanço da sua política orçamental foram os mesmos que o PSD atacava como crimes de lesa-pátria pelas vozes autorizadas da agora responsável pelas finanças do País e até do actual Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

Mas se houvesse dúvidas sobre o falhanço da política da direita, aí estão os primeiros dados da execução orçamental de Janeiro de 2003 a lançar um sério aviso ao Governo. É que, com uma maior taxa, há agora menor receita do IVA, para não falar de outras derrapagens.
Sinto-me na obrigação de alertar o Governo e esta Câmara: se, face às dificuldades que se avizinham nas contas públicas, o Governo insistir na única resposta que parece saber dar - fazer mais cortes no investimento público -, então, Portugal poderá viver a mais grave crise social de há décadas a esta parte.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Como na velha cassette, falar-nos-ão da herança, mas o País que herdaram para governar não era um país onde o sentimento económico caía todos os meses.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Não era um país onde as expectativas dos agentes caíam para os patamares mais baixos de sempre. Não era um país de desemprego. Esse é o país que a vossa gestão criou, um país nas ruas da amargura.
Dir-nos-ão que a crise já vem de trás, mas não conseguem convencer os portugueses. Uma coisa é uma economia a crescer pouco, uma coisa é um abrandamento compreensível, outra coisa é a economia marcada pelo discurso "da tanga", uma economia onde os empresários não investem e o Governo nada faz para estimular esse investimento.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Dir-nos-ão que a responsabilidade é da crise internacional.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Não, não! A culpa é vossa!

O Orador: - Ela existe e tem, evidentemente, efeitos negativos no crescimento e no emprego, mas os portugueses sabem que, pela primeira vez em muitos anos, o Produto cresceu menos e o desemprego cresceu mais em Portugal do que em qualquer país da União Europeia…

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Mas agora, as contas públicas são verdadeiras!

O Orador: - Não são nem o Iraque nem o Sr. Saddam Hussein quem tem responsabilidades pela baixa de 12% do investimento privado em 2002 e pelo disparar da taxa de desemprego a que estamos a assistir.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo não tem um rumo, não tem uma direcção.
O Governo prometeu muito e pouco cumpriu. Prometeu o choque fiscal, a bandeira das bandeiras do PSD, e, no espaço de um ano, transformou este choque num outro. Um brutal choque de desemprego.
O Governo nunca assume as suas responsabilidades. Tudo o que corre mal ou é culpa dos anteriores governos ou de circunstâncias externas inultrapassáveis.
O Governo revelou escassa sensibilidade aos problemas sociais e ao inerente sofrimento das pessoas. O fatalismo e a indiferença face ao grande aumento do desemprego chegam a ser chocantes.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Passaram num ápice da euforia da convergência para a passividade perante a crise. Há um ano, prometiam que iríamos crescer dois pontos acima da média europeia; agora, e apesar dos muitos milhões de apoios europeus, temos de esperar pela retoma da economia internacional.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - O Governo contribuiu decisivamente para a perda de confiança dos portugueses. Em vez de mobilizar a sociedade para objectivos comuns, o discurso é quase sempre o mesmo: o de que não somos produtivos, não somos educados, estamos "de tanga", os funcionários públicos só pensam em ganhar mais, o que é preciso é flexibilizar até porque menos emprego dá mais produtividade.
Onde se exigia inovação e boa gestão da coisa pública entretêm-se em jogos de marketing. No Programa Operacional Sociedade da Informação produziram muito show-off e nem um euro de despesa efectiva foi certificado em 2002!

O Sr. António Costa (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - O Programa Operacional de Economia já se travestiu várias vezes, mas continua muito mal em matéria

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de execução do Quadro Comunitário de Apoio, há mesmo quem diga que está na cauda. Hoje, segundo a imprensa, o Sr. Ministro da Economia irá aproveitar a oportunidade que o PS concede para que o Governo apresente, pela terceira vez, um programa de relançamento da economia. Será mais um pacote com o mesmo destino que os outros, se não implicar mudanças sérias no plano da política económica.

Aplausos do PS.

Abandonam áreas inteiras de política à sorte das circunstâncias e deixam que os ministros se afrontem na praça pública sobre os escombros da irresponsabilidade. Desprezaram, por miopia, a função planeamento. As comissões de coordenação regional, em disputa entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Ambiente, arrastam-se sem lei, sem futuro, quando o que está em causa é, entre outras coisas, cerca de 50% do Quadro Comunitário de Apoio. O Ministro das Cidades e do Ambiente dá entrevistas, zurzindo a Ministra das Finanças. O Primeiro-Ministro fica impávido a assistir. Mas quem dirige este Governo?

Aplausos do PS.

Substituem sem critério organizações e pessoas e raramente chamam os mais competentes.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sobre isso vocês "falam de cátedra"!

O Orador: - A situação que se vive hoje na Administração Pública é pouco menos que caótica: desde a propaganda pretensamente racionalizadora do Orçamento rectificativo, à desorientação orçamental do fim de 2002, até ao descontrolo em entidades reguladoras, tudo isto encontra-se envolvido num imobilismo de que não há memória no País. Imobilismo temperado com confusão, desmoralização e muito conformismo.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - O discurso "da tanga", o falhanço em áreas fundamentais da regulação económica, a política dos pacotes deu, na verdade, um contributo. Um contributo para que as multinacionais olhem para Portugal como um país em que tudo é permitido.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O País precisa de novas respostas. Respostas que são respostas a uma situação de emergência. Porque, não tenhamos dúvidas, é essa a situação que defrontamos. O Governo tem de dar respostas aos portugueses. E deve fazê-lo hoje!
Em primeiro lugar, como vai o Governo executar um Orçamento do Estado que está, já hoje, completamente desacreditado nos seus fundamentos?

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Só na vossa boca!

O Orador: - Tem o Governo a coragem de apresentar alterações ao Orçamento que devolvam verdade às suas opções nas receitas e nas despesas? Ou está o Governo à espera de tirar da cartola novas medidas extraordinárias que nada resolvem de essencial e que não reforçam a confiança dos portugueses? Que activos escolherão para alienar em 2003? Ou vão buscar receitas, em 2003, em troca de despesas de milhões nos anos futuros, como já consta por aí, a propósito de uma operação que vai envolver os CTT?

Aplausos do PS.

Está o Governo em condições de assumir o compromisso de executar integralmente o PIDDAC,…

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Coisa que vocês nunca fizeram!

O Orador: - … não fazendo de novo do corte cego do investimento público a resposta aos seus falhanços orçamentais?
Está o Governo em condições de apresentar à Assembleia uma reavaliação do orçamento da segurança social, incorporando os recursos necessários para fazer face a esta situação de verdadeira emergência que cria novos imperativos de combate à pobreza e à exclusão social?
Está o Governo em condições de apresentar ao País um verdadeiro plano de emprego, um programa de medidas activas que reforce decisivamente a vontade de não desistir do emprego? Pode o Governo dizer aos portugueses que caíram no desemprego que mobilizará o País para lhes garantir uma nova oportunidade? Ou, depois do discurso "da preguiça", vai pôr inactivos os que estão empregados hoje e que ficam desempregados amanhã, pagos sabe-se lá como e por quem? Esta é uma questão muito importante.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Pode o Governo comprometer-se perante a Assembleia com um prazo para que os apoios às empresas que querem investir estejam em condições de ser, efectivamente, postos à sua disposição?
Está o Governo em condições de identificar com rigor os concelhos do País em risco de verem a sua economia fortemente abalada pelo fecho de empresas e de, para esses concelhos, construir respostas de emergência, envolvendo agentes privados e públicos, nomeadamente autarquias? São perguntas concretas a que espero os membros do Governo aqui presentes tenham ocasião de dar respostas muito concretas, durante toda esta tarde. É isso que o País quer.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem retomar uma séria vontade de apoiar o investimento produtivo, sem uma política consistente de investimento público, ficaremos à espera de uma retoma para a qual não sabemos contribuir.
As regiões sofrem, em alguns casos dramaticamente, os efeitos do desinvestimento, mas os efeitos de programas prometidos nem sequer se fazem sentir.
Os apoios à inovação e à investigação cientifica, à qualificação dos portugueses, ou vivem do marketing sem conteúdo ou estão à espera de novas leis que pretensamente tudo resolverão. Até lá, aí está o imobilismo.

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Quando os sinais do desemprego são impossíveis de esconder; quando a crise social não permite que se olhe para ela como um mero efeito secundário dos ajustamentos económicos, o Governo limita-se a agitar um conjunto de intenções, de promessas para o futuro, de novas leis que não se sabe quando estarão activas, quanto custam e quantos serão os seus beneficiários, como fez na semana passada, após a pressão do PS e do Presidente da República.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Já só faltava essa!

O Orador: - Mais simples seria se o Governo tivesse a humildade de fazer o que já devia ter feito: reforçar os apoios ao emprego, o apoio à colocação de jovens nas empresas, a formação para os que dela necessitam para manter o seu emprego e para melhorar o seu futuro.
Como compreender que, quando os riscos de uma explosão do desemprego eram já evidentes, o Governo tenha decidido poupar nas políticas activas de emprego?! O Governo poupa onde devia gastar: na prevenção, na garantia do futuro.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eu acredito que existem, em Portugal, excelentes empresas, bem geridas e que vencem a batalha da competitividade. São, normalmente, empresas que investiram em inovação tecnológica, que não se conformam na dependência dos clientes. Inovação essa que exige um firme apoio do Estado, apoio que não pode sofrer desvios, tibiezas ou recuos.
Acredito que existem vontades na nossa Administração, que está hoje desmoralizada, confundida com a ausência de políticas, com a estratégia de tudo entregar a consultores externos.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Veja-se o estudo que fizeram para a TAP!

O Orador: - Não aceitamos o imobilismo em que foi lançada a Administração Pública. O País precisa de uma Administração que invista e inove e sabe que, sem esse investimento, não sairemos das ruas da amargura a que a inacção e o desnorte nos estão a conduzir.
Portugal tem potencial para ultrapassar a crise, retomando o esforço de modernização estrutural. Portugal pode e deve sair das ruas da amargura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, para tal, é imprescindível que o Governo assuma os seus erros, acabe com a cassete da herança e mude de políticas. E que o faça depressa, quanto mais depressa melhor.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - A Mesa registou vários pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues. Aos respectivos membros do Parlamento será dada a palavra depois da intervenção do Sr. Ministro da Economia, que vai usar da palavra, na fase de abertura, em nome do Governo.
Tem a palavra, Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Há um ditado popular que caracteriza bem a intervenção que acabámos de ouvir: "atirar a pedra e esconder a mão".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É esta a postura do Partido Socialista sobre a actual situação em Portugal - o Partido Socialista atirou a pedra à economia portuguesa e, agora, tenta esconder a mão.
O Partido Socialista atirou a pedra à economia portuguesa, quando, em seis anos consecutivos, se limitou a criar despesa e mais despesa, levando as contas públicas ao descalabro e as contas externas a uma situação insustentável.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista atirou a pedra à economia portuguesa ao violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, descredibilizando a imagem do nosso país perante os investidores e os mercados internacionais.
O Partido Socialista atirou a pedra à economia portuguesa quando não quis, ou não soube, ouvir os repetidos avisos que recebeu da oposição, dos analistas nacionais e internacionais, dos indicadores que mostravam o precipício para onde o País era levado;…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … quando levou a que os custos do trabalho subissem, em Portugal, mais 12% do que a média europeia, mais 15% do que em Espanha, mais 20% do que em Itália e mais 30% do que na Irlanda e na Finlândia, sem perceber ou, pior ainda, sem se importar com a inevitável perda de condições das empresas portuguesas para competir nos mercados externo e interno;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … quando, num período de boa conjuntura internacional, deixou o nosso país chegar a um défice externo só comparável com os tempos em que Portugal teve de sujeitar-se às Cartas de Intenções do Fundo Monetário Internacional;…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … quando, em seis anos consecutivos, não fez uma única reforma digna desse nome e não preparou o País para os desafios cada vez mais exigentes da integração europeia e da competitividade à escala mundial.
O Governo do Partido Socialista atirou a pedra à economia portuguesa quando, por acção e por omissão, errou de forma irresponsável, precisamente quando o País mais precisava que não errasse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E o mais grave é que, depois de atirar pedras anos a fio, o Partido Socialista tenta agora esconder a mão, o mesmo é dizer que quer fugir às consequências

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dos seus actos e tudo faz para tentar esconder as suas responsabilidades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas isso não vai ser possível,…

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - … porque todo o País sabe que Portugal deixou de convergir, em termos de rendimento per capita e de produtividade, com a União Europeia, desde 1997; que a taxa de desemprego começou a subir em 2000; que os indicadores de confiança começaram a cair em 1997; que foi com o governo do Partido Socialista que o nosso défice externo atingiu uns impensáveis 10% do Produto Interno Bruto; que, graças à sua governação, a dívida externa passou de 7% do PIB para mais de 40% e os juros que Portugal paga hoje ao exterior são já superiores às remessas dos nossos emigrantes; que foi com a gestão do Partido Socialista que Portugal atingiu o maior descalabro orçamental da sua história recente;…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

… que foi com o governo do Partido Socialista que o investimento directo estrangeiro de qualidade deixou de procurar o nosso país; que, com a gestão do Partido Socialista, a dívida das famílias passou de 36% do rendimento disponível, em 1995, para 92%, em 2001, e a dívida das empresas passou de 36% do PIB para 66%, em 2001; que foi no tempo do poder socialista que Portugal atingiu a pior taxa de execução dos fundos estruturais e, ainda por cima, que Portugal abriu um contencioso com Bruxelas, no sector das águas, que ainda hoje nos afecta no chamado fundo de coesão.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam silêncio para que possamos ouvir o orador.

O Orador: - Mas o Partido Socialista não vai esconder a mão nem vai fugir às suas responsabilidades, porque todo o País sabe que foi por tudo isto que o Eng.º António Guterres virou as costas aos problemas,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… deixando o País mergulhado numa crise financeira, orçamental e económica e, sobretudo, sem qualquer rumo e sem qualquer visão de futuro.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o senhor exerceu a profissão de economista,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Mal!

O Orador: - … conhece bem as questões da economia. Por isso, sabe que o desemprego é uma das variáveis que reagem com maior desfasamento aos estímulos da política económica e da conjuntura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas permita-me que lhe cite um estudo muito simples da Reserva Federal norte-americana que, analisando o emprego e o desemprego nos Estados Unidos, conclui que os efeitos da política monetária levam cerca de um ano a reflectir-se plenamente no crescimento do PIB e que este leva mais dois anos a reflectir-se plenamente no desemprego. Ou seja, mesmo num mercado de trabalho flexível, como é o dos Estados Unidos, o efeito total das políticas no desemprego leva quase três anos a produzir-se.
Isso significa que o recente aumento do desemprego não é mais que o resultado do que, irresponsavelmente, foi feito e do que, levianamente, não foi feito, nos anos de 1999 e 2000.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, batendo com os pés no chão.

Os dados, Sr. Deputado, são, aliás, muito claros: o indicador de conjuntura do Banco de Portugal mostra que o ponto de viragem do crescimento ocorreu em 1997. Em consequência, o desemprego começou a subir precisamente três anos depois, em 2000.
Por isso lhe digo, Sr. Deputado Ferro Rodrigues: no final desta Legislatura, aceitamos ser julgados pelos resultados daquilo que fizermos ou não fizermos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas não aceitamos ser julgados, agora, por tudo aquilo que os senhores, durante seis anos, fizeram de mal ou, pura e simplesmente, não fizeram, porque não tiveram a coragem ou o talento de fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 10 meses - e ainda por cima com uma situação internacional altamente desfavorável -, não se resolvem os problemas acumulados durante mais de seis anos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Esta é que é a verdade!

O Orador: - Mas, em 10 meses, lançam-se as bases de um novo modelo de desenvolvimento económico, rompendo com o passado, cortando com o laxismo e a facilidade, começando a preparar o futuro, de forma estrutural e profunda, para que Portugal seja um país moderno, competitivo, ao nível dos melhores.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi o que fizemos ao longo de 10 meses, com uma visão de futuro, com verdade e com coragem.

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Em 10 meses, pusemos ordem nas contas do Estado. Sem isso, não há estabilidade, credibilidade e recuperação económica possível.

O Sr. José Magalhães (PS): - Que bela ordem!

O Orador: - Em 10 meses, fizemos reformas estruturais - várias e profundas -, que, durante seis anos, foram prometidas e sempre adiadas. Sem isso, não há melhoria da produtividade, nem ganhos de competitividade.
Em 10 meses, aprovámos e fizemos aplicar um ambicioso e sustentado Programa para a Produtividade e Crescimento. Sem isso, as nossas empresas não teriam, como agora passam a ter, condições acrescidas para competir com seriedade e eficácia.
Em 10 meses, mudámos a imagem de Portugal no estrangeiro, na União Europeia, junto dos mercados e dos investidores.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Isso foi!

O Orador: - Sem isso, não teríamos credibilidade; sem credibilidade, não há confiança e, sem confiança, não há investimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Confiança?!

O Orador: - O que fizemos em 10 meses não são coisas teóricas ou piedosas intenções. São coisas práticas, com vantagens palpáveis para a vida das empresas e das pessoas.
Há 10 meses, um investidor estrangeiro que quisesse vir a Portugal percorria um longo calvário de prazos e de entidades para apreciar o seu projecto. Hoje, trata de todo o seu investimento numa única entidade, a Agência Portuguesa para o Investimento.
Há 10 meses, o prazo normal para licenciar uma empresa era, em teoria, 170 dias, mas, na prática, demorava, em média, um ano e meio. Hoje, bastam 60 dias.
Há 10 meses, para abrir uma empresa de base tecnológica, o empresário deparava com muita burocracia e pouco apoio. Hoje, com o Programa NEST, precisa de entrar apenas com 5% do capital para criar uma nova empresa.
Há 10 meses, o regime fiscal não favorecia o investidor e o investimento. Hoje, é o contrário. As empresas sabem duas coisas essenciais: quem investir na produção de bens transaccionáveis pode ter, desde já, uma redução de 20% na colecta do IRC e, a partir de 2004, Portugal passará a ter uma das taxas de IRC mais baixas da União Europeia e, a partir de 2006, as empresas não pagarão mais do que 20% de IRC.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Onde é que isso está?!

O Orador: - E isto só é possível com o grande esforço de controlo da despesa pública que estamos a fazer.
Há 10 meses, as pequenas e médias empresas (PME) não tinham qualquer apoio para a contratação de quadros técnicos especializados. Hoje, através do Programa QUADROS, o Estado financia uma parte significativa dos salários às empresas que queiram contratar quadros técnicos.
Há 10 meses, o Programa Operacional da Economia financiava com critérios discutíveis, com fraca selectividade e, às vezes, com opacidade. Encontrámos, no Ministério da Economia, a aprovação de candidaturas ao POE, com valor acrescentado negativo. Encontrámos projectos exactamente iguais, uns aprovados, outros recusados.
Hoje, a situação é outra: as regras são claras e a avaliação dos resultados é uma exigência. Quem tiver um bom projecto, tem um incentivo. Quem quiser viver do subsídio pelo subsídio, não conta com a ajuda do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Há 10 meses, as universidades e as empresas viviam de costas voltadas. Hoje, através do Programa IDEIA, há apoios do Estado para que as empresas tirem partido da nossa excelente investigação e para que os nossos investigadores coloquem o seu saber ao serviço das empresas e da economia nacional.
Há 10 meses, o capital de risco estava em letargia. Com o novo quadro regulamentar e fiscal, o capital de risco tem todas as condições para desempenhar o seu papel, como fonte de financiamento das PME.
Há 10 meses, e foi assim durante anos, as matérias relacionadas com abusos de posição de mercado e práticas predatórias da concorrência dependiam de uma direcção-geral do Ministério da Economia, que não investigava e mal punia. Hoje, orgulhamo-nos de poder apresentar a Autoridade da Concorrência e uma nova Lei da Concorrência. Neste quadro, defendemos os mais fracos dos mais fortes e contribuímos para que as empresas instaladas não sejam um entrave à entrada de novas empresas, mais eficientes e inovadoras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Há 10 meses, o Estado alargava a sua intervenção na economia. Hoje, 10 meses depois, o peso do Estado na economia já começou a diminuir e o primeiro grande passo foi dado com a extinção do Instituto das Participações do Estado (IPE).

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nem o nome sabe direito!

O Orador: - É que, para nós, o fundamental é a aposta na iniciativa privada, no investimento privado, no empresário privado, acabando progressivamente com os clientelismos e com a intervenção do Estado onde eles não fazem sentido, nem têm qualquer razão de ser.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo isto são medidas práticas, concretas e palpáveis. São medidas necessárias, coerentes e enquadradas numa estratégia correcta.
São medidas necessárias, porque era indispensável uma política de verdade, de rigor, de aposta no mérito e no investimento realmente produtivo.
São medidas coerentes, porque atendem à macroeconomia, mas privilegiam a microeconomia; visam o médio prazo, mas não descuram o curto prazo.
São medidas que se enquadram numa estratégia correcta. Temos de mudar o nosso modelo de desenvolvimento económico. Sem isso, as empresas continuarão a sair de

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Portugal, a procurar outros países, e não conseguiremos atrair mais investimento e novos investidores.
É assim, com cabeça, tronco e membros, que estamos a tratar do presente e a preparar o futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi este, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o destino do Programa para a Produtividade e Crescimento da economia: ser executado dentro do calendário previsto. Compreendo que não estejam habituados a isto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, apesar deste ritmo reformista sem paralelo, estivemos sempre bem atentos às necessidades reais das empresas.
Em 10 meses, mais do que triplicámos os apoios distribuídos às empresas. Entre Junho de 2000 e Março de 2002, o Programa Operacional da Economia apresentava uma execução de apenas 34 milhões de contos.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Estes são os números!

O Orador: - Entre Abril de 2002 e 12 de Fevereiro deste ano, o Ministério da Economia atribuiu às empresas fundos no montante de 113 milhões de contos, ou seja, mais de três vezes mais. E vamos continuar neste ritmo.
Entre Abril do ano passado e o próximo mês de Junho, as empresas vão receber cerca de 200 milhões de contos de apoios.
É este o compromisso que assumimos, compromisso muito importante para o investimento.
E é assim, com empenho e determinação, que vamos continuar.
Hoje mesmo - posso aqui anunciar -, o Conselho de Ministros aprovou um novo programa particularmente importante para a economia portuguesa.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Compreendo o entusiasmo, Srs. Deputados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Trata-se da criação do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos da Economia Portuguesa.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Um novo programa visando a recuperação de áreas territoriais tão importantes como, por exemplo, o Vale do Ave, a Cova da Beira, Setúbal ou o Alentejo; um novo programa virado para reconverter e reestruturar sectores particularmente relevantes como o têxtil, o vestuário e o calçado; um novo programa apostado no desenvolvimento económico, social e regional, de forma séria e sustentada.
A coordenação e direcção deste programa terá um rosto, um rosto credível, respeitado e prestigiado. É com muito orgulho que anuncio também que o Prof. Daniel Bessa - ilustre universitário e prestigiado economista - será o responsável pela coordenação deste Programa, como Encarregado de Missão junto do Ministro da Economia e do Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas o Conselho de Ministros aprovou igualmente cinco novas medidas, de aplicação imediata e de particular alcance económico e social.
Primeira: nos casos de empresas encerradas ou em risco de encerramento ou deslocalização que sejam adquiridas por novos sócios, o Estado comparticipará temporariamente até 50% nos custos dos postos de trabalho que sejam mantidos. É um apoio inovador e essencial.
Segunda: abertura de uma nova fase do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE), com uma dotação de 15 milhões de euros, dos quais, pelo menos, 5 milhões reservados ao apoio de iniciativas empresariais levadas a cabo por trabalhadores atingidos pelo flagelo do desemprego. Assim se encoraja que os trabalhadores se tornem empreendedores.
Terceira: reforço do Fundo de Sindicação de Capital de Risco em 20 milhões de euros, reservados à aplicação em empresas situadas em zonas particularmente afectadas por dificuldades económicas e sociais;
Quarta: conforme já previsto no Programa de Emprego e Protecção Social, está disponível em todo o País o Programa FACE, destinado a apoiar a reconversão profissional dos trabalhadores das empresas em situação económica difícil.
Quinta: desenvolvimento de um programa de dinamização de áreas de localização empresarial e de apoio à instalação de empresas, no âmbito do Programa de Incentivo à Modernização Empresarial (PRIME), com majoração para as mesmas zonas.
Mas não termina aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a sensibilidade do Governo em relação ao nosso tecido empresarial. Também no domínio fiscal, a acção e a sensibilidade do Governo é particularmente importante. Por isso, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças decidiu o adiamento, até Junho, dos chamados pagamentos especiais por conta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - O objectivo é o de, face ao actual quadro de dificuldades económicas, encontrar uma solução que seja moralizadora, sem, todavia, penalizar as empresas cumpridoras e sem agravar as suas dificuldades de tesouraria.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta interpelação é particularmente bem-vinda. Ela prova uma verdade, evidencia uma realidade e reafirma um objectivo.
A verdade é esta: seis anos de governo socialista foram um desastre para a economia nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

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O Orador: - A conjuntura externa desfavorável que hoje vivemos só veio tornar mais nítida a irresponsabilidade dos últimos seis anos.
Os que nos criticam podem, agora, tentar "vestir a pele do cordeiro". Mas a verdade é só uma: eles são tão responsáveis como o Eng.º Guterres; estiveram lá, participaram, pactuaram, nunca discordaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A realidade que esta interpelação evidência é só esta: em 10 meses, o actual governo reformou, modernizou e começou a preparar o futuro. Não fez muitos estudos, mas tomou muitas decisões. Pagamos hoje a factura da irresponsabilidade dos últimos anos, pagamos hoje as dívidas que os outros fizeram, mas uma coisa é segura: à atitude dos que maltrataram o País e debandaram, contrapomos a coragem de governar com firmeza e de decidir com serenidade, sem nunca fugir às nossas obrigações e às nossas responsabilidades.
O objectivo que queremos reafirmar é muito simples: Portugal vai mudar de vida, Portugal já começou a mudar de vida.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem de terminar.

O Orador: - Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.
Hoje, temos dificuldades. Hoje, somos sensíveis aos problemas dos que sentem na pele o drama do desemprego ou a angústia de perder o emprego.
Temos pela frente muito trabalho, mas temos muita vontade de trabalhar. Temos pela frente muitos desafios, mas temos uma enorme coragem para os vencer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Temos pela frente uma grande oportunidade - a oportunidade do progresso, da esperança e do desenvolvimento - e vamos aproveitá-la.
Os vencidos da vida - pessimistas, resignados e azedos - cruzam os braços e olham para o passado.

Protestos do PS.

Os portugueses, esses, arregaçam as mangas, reforçam a energia e preparam o futuro, porque os portugueses são tão bons como os melhores.
É esta a nossa postura. Portugal precisa de vencer. Portugal vai vencer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa regista numerosos pedidos de esclarecimento tanto ao Sr. Ministro da Economia como ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.
Vamos começar pelos pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, que foi o primeiro orador de hoje.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, as coisas sérias devem ser tratadas de uma forma séria, e aquilo que V. Ex.ª fez da tribuna foi um exercício de hipocrisia política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª veio aqui dizer que quando o governo socialista cessou funções, abandonou funções, estava tudo bem - era tudo um "mar de rosas"! - e que agora está tudo num estado péssimo, por culpa do actual Governo. V. Ex.ª, se quiser ser sério, sabe que nem uma nem outra coisa é verdade!
V. Ex.ª sabe, muito bem, que, se as coisas fossem um "mar de rosas", como aqui referiu, não teria "fugido".

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª e os seus companheiros de governo não teriam fugido, se assim fosse.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

V. Ex.ª e os seus companheiros de governo fugiram -…

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Nós estamos aqui!

… e alguns deles estão sentados ao seu lado -, porque tinham consciência da grave situação em que tinham colocado o País e, mais do que isso, tinham a consciência de que não eram capazes de recuperar o País, de o fazer sair do pântano em que o tinham colocado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS.

Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, nestas coisas, não há como irmos a questões concretas, pois V. Ex.ª, como Ministro, teve graves responsabilidades na situação em que o País ficou.
Em 1999, na TAP, injectaram-se 180 milhões de contos para preparar a privatização, e, apesar disso, nesse ano, a TAP teve 20 milhões de contos de prejuízo.
V. Ex.ª sabe o desastre que foi o acordo com a Swissair, a ruptura que houve no acordo com a Swissair, 260 milhões de euros é a estimativa do prejuízo que daí adveio. Qual foi a sua atitude para conseguir ressarcir este prejuízo enquanto ministro?

Vozes do PSD: - Zero!

O Orador: - Nenhuma! Nenhuma!

Vozes do PSD: - Até hoje zero!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS António Costa.

O Orador: - Na questão da estação do metropolitano no Terreiro do Paço, cuja obra estava estimada em 5,5 milhões de contos, V. Ex.ª muda a "agulha" e, a responsabilizarem-se

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os culpados da situação, assume mais uma compensação para os autores da situação, mais uma inovação para 11,5 milhões de contos, vai já em 13 milhões de contos esta situação criada no seu consulado, enquanto ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No rendimento mínimo garantido o Tribunal de Contas veio denunciar as centenas de milhar de contos de fraude - um dossier que é também da sua responsabilidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo regimental.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, a minha pergunta é muito simples: qual é o seu modelo económico?

Vozes do PSD: - Nenhum!

O Orador: - Qual é a alternativa que tem para Portugal?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero só dizer-lhe que o Programa de Estabilidade e Crescimento, que não teve aqui a vossa oposição,…

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

… mereceu, ontem, do Comissário Solbes um comentário, entre outros: as políticas económica e orçamental apresentadas no Programa de Estabilidade e Crescimento actualizado são, em geral, coerentes com as indicações gerais para as políticas económicas.

Protestos do PS.

Veja lá a posição que o próprio Comissário Solbes e a Comissão Europeia têm a este respeito.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, por favor.

O Orador: - Diga-nos qual é a alternativa; diga-nos qual é o vosso modelo, que não será, para mal dos portugueses, o modelo do passado que nos levou à desgraça em que nos encontramos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, dispondo, para o efeito, de 3 minutos, com a tolerância idêntica dada ao orador anterior.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, não vou precisar de tanto tempo.
Esta intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva, realmente, esteve muito junto ao solo, não correspondeu àquilo que o Sr. Presidente tinha sugerido para o nível dos debates nesta Assembleia.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Aliás, o único momento em que saiu dessa situação, de junto ao solo, foi quando falou da TAP. Mas, aqui, também lhe digo: voe na TAP, Sr. Deputado Guilherme Silva. Voe na TAP!

Risos do PS.

Protestos do PSD.

Devo dizer-lhe que é mais estimulante dizer ao Sr. Ministro Carlos Tavares que gostei muito de o ouvir falar da "pedra". Efectivamente, aquilo que procurei fazer aqui, hoje, foi dar uma pedrada no charco da recessão, da depressão e da amargura em que tantos e tantos portugueses vivem, tantas e tantas empresas vivem, sem qualquer espécie de estímulo do Governo de V. Ex.ª.

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.

Vozes do PS: - Oh!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu tinha feito um apelo para que não chegássemos a esta fase…
Mas diga qual é o motivo do seu agravo, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, pelo modo como o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues se referiu à minha intervenção, não posso deixar de usar da palavra para a defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Guilherme Silva, mas peço-lhe que seja muito curto.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Serei, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, era inevitável que numa instância a V. Ex.ª tivesse de ir junto ao solo. Mas o mais grave é que V. Ex.ª não conseguiu sair de junto ao solo para responder à pergunta que lhe fiz.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, gostava de poder responder à pergunta e de dar explicações à defesa da honra, mas nada tenho a dizer depois do que foi dito, agora, pelo Sr. Deputado Guilherme Silva.

Aplausos do PS.

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O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, é rigoroso e é verdade que a política que este Governo está a levar a cabo tem tido consequências desastrosas para o País e para a vida dos portugueses. E o discurso inicial da "tanga", do descalabro, maior do que na realidade existia, contribuiu, sem dúvida, para, como o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues tem referido, a quebra dos índices de confiança e o acentuar das dificuldades na economia.
Mas chamo-lhe a atenção para uma outra questão, para uma outra consequência ou justificação desse discurso: esse discurso serviu também para justificar medidas profundamente anti-sociais, medidas profundamente restritivas para os portugueses, como se fossem inevitáveis, quando, na prática, foram uma opção do Governo, escolhida deliberadamente, traduzindo uma orientação política. E esta consequência do discurso da "tanga" não pode ser menosprezada.
É verdade que a política do Governo tem conduzido a uma restrição cada vez maior na situação económica, não dando o Estado o impulso que era preciso dar. É verdade que ela tem conduzido a uma degradação dos rendimentos, ao aumento do desemprego, a uma situação de cada vez maior crise económica e social. Mas também é verdade, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, que, nesta matéria, é preciso não querer "sol na eira e chuva no nabal"!
Está muito bem criticar a falta de investimento público, mas, depois, é preciso tirar a consequência de que o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem, como uma das suas linhas fundamentais, uma forte limitação ao investimento público.
É preciso criticar a venda ao desbarato do património do Estado - esta crítica é justa e deve ser feita -, mas, depois, não se pode estar de acordo com a venda de uma infra-estrutura fundamental, como é a rede básica de telecomunicações da Portugal Telecom, ou com a continuação das privatizações que alienam instrumentos fundamentais e sectores-chave da nossa economia, muitas vezes para mãos estrangeiras.

O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Deve criticar-se - e bem - a política de diminuição dos direitos dos trabalhadores, mas não se pode, depois, ter hesitações em relação à qualificação do pacote laboral que o Governo está a fazer aprovar nesta Casa.
Na verdade, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, temos de reconhecer que, neste momento, há uma política desastrosa do Governo que, para além da crise económica e social, tem um outro traço marcante, o qual convido-o também a comentar, que é o de que esta política é uma política de acentuar desigualdades.
A crise não é para todos. Para as holdings que ficaram dispensadas do pagamento da tributação das suas mais-valias não houve crise, mas para os salários, que diminuem, e para as pensões que não foram aumentadas como consta na Lei de Bases da Segurança Social o Governo aplicou a bitola da crise.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Para os grandes grupos económicos que estão preparados para tomar conta de sectores sociais fundamentais do Estado, como acontece na saúde, a crise não está a manifestar-se, mas para quem tem que recorrer aos serviços de saúde e encontra, cada vez mais, dificuldades a crise é a bitola que o Governo apresenta.
Portanto, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, pergunto-lhe: esta é ou não uma crise que se aplica de forma diferenciada às populações e aos grandes interesses económicos? É preciso, ou não, uma inversão política que passe pela não submissão ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, como critério fundamental do desenvolvimento da política económica, e pela atenção aos rendimentos, às pensões, aos salários, aos direitos sociais, como factor de desenvolvimento social e de desenvolvimento económico?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, estou de acordo em que muito do que este Governo faz, de uma forma atabalhoada, não é meramente por uma questão de falta de competência, há por detrás uma ideologia, uma maneira de fazer política, uma forma de ver a economia e a sociedade portuguesa com a qual nós não compartilhamos.
Aliás, já ouvi muitas pessoas, algumas delas votam no Partido Comunista Português, dizerem-me que durante seis anos disseram que não havia diferenças entre o PS e o PSD mas que bastaram estes 10 meses para verificarem que há diferenças,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Ah!…

O Orador: - … muitas diferenças, e para pior, pior para os trabalhadores e para aqueles que mais sofrem em Portugal.

Aplausos do PS.

Mais: parece que este Governo já chegou ao fim de uma linha, porque, para tentar resolver, ou ajudar a resolver, os problemas de algumas regiões e de alguns sectores, vai buscar o mandatário da lista do Partido Socialista no Porto, Dr. Alberto Martins, o que significa que já não consegue, no seu próprio seio, trazer alguém, e vai, certamente, ter no Professor Daniel Bessa alguém que estará seriamente a trabalhar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Essa é uma visão extraordinária! Agora é que percebemos como é que isso funcionou nos governos socialistas. Eram só os do grupo!

O Orador: - Se as coisas correrem mal, será, certamente, por responsabilidade não do Professor Daniel Bessa mas de quem o orienta.
Quanto à questão, de fundo, que colocou, devo dizer que votámos aqui, na Assembleia da República, uma resolução, tendo alguns dos seus pontos sido aprovados por unanimidade - logo, o PCP também votou a favor, incluindo a própria direita -, e um desses pontos insta o Governo a, na União Europeia e junto da Comissão e dos órgãos

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europeus, procurar ultrapassar algumas condicionantes, que são absurdas, no Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente a que se refere ao investimento público e à componente nacional do investimento apoiado pela União Europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E os outros pontos?

O Orador: - Estamos à espera, daqui a uns meses, que nos digam o que fizeram, que diligências foram feitas, porque, é evidente, não faz sentido que um país como Portugal, que necessita de investir, que necessita de ter uma relação diferente entre a poupança e o investimento, tenha as mesmas regras que os países mais avançados, os países que já têm resolvidos os problemas de infra-estruturas, de tecnologia e de formação a vários níveis, básicos para esses mesmos países.
Portanto, estamos à espera de que o Governo cumpra o que aprovámos nesse ponto, em conjunto e por unanimidade, na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, começo por cumprimentá-lo e por salientar a frase em que estou, até certo ponto, de acordo consigo.
Disse o Sr. Deputado, do alto da tribuna, num discurso algo depressivo - devemos reconhecê-lo -,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não!

O Orador: - … que a culpa da crise económica não é do Saddam Hussein. Estou perfeitamente de acordo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A culpa não é do Saddam Hussein mas, sim, do Engenheiro António Guterres, dos membros do governo do Partido Socialista e do governo do Partido Socialista! Até aqui estamos de acordo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

No entanto, acho que o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues está a fazer, à volta de um problema e de uma questão séria -…

Protestos do Deputado do PS José Lello.

… para além de alguns dos seus colegas estarem a perder a tradição forte e democrática do PS de saber ouvir os outros -, um exercício de demagogia. O Sr. Deputado vem dizer que, ao fim de nove meses de mandato deste Governo, tudo está no pior dos mundos, que não poderia ser pior e que há um desastre completo.
Sr. Deputado, só podemos comparar o comparável.
Em primeiro lugar, quero lembrar-lhe - caso não se lembre - a situação do País ao fim de um ano de governo do Partido Socialista.
No primeiro ano de governo do Partido Socialista o desemprego esteve sempre a subir, conforme podem ver por este gráfico, já que os senhores gostam de gráficos.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Imagine-se: quando o Partido Socialista estava na situação em que se encontra o actual Governo, o desemprego não só tinha subido como era de cerca de 7,5%!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - O senhor está a fazer um exercício de demagogia.
Nessa altura, o Sr. Deputado respondeu a uma interpelação do CDS-PP, dizendo que só com empresas competitivas, só mudando o modelo económico é que poderia resolver-se o problema. Agora esqueceu-se!
Em segundo lugar, Sr. Deputado, que tipo de emprego é que cresceu ao longo do mandato do governo do PS? Cresceu, essencialmente, o emprego precário, o que também é discutível.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O emprego que aumentou durante o mandato do Partido Socialista foi essencialmente emprego precário.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quando o modelo económico está errado e quando o emprego que cresce é o emprego precário, é óbvio que há um ponto em que tem de haver desemprego.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O senhor sabe, objectivamente, que assim é!
O Sr. Deputado diz que o problema é do discurso; eu digo-lhe que não é do discurso mas, sim, dos erros sucessivos do Partido Socialista em relação ao modelo económico.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, se continuarmos a comparar, o que aconteceu à evolução das exportações entre 1995 e 2001? Esteve sempre a descer. Esteve sempre a descer entre 1995 e 2001.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, verificamos que, neste mesmo período, a capacidade, a cobertura da produção nacional para a procura interna esteve sempre a descer e as importações estiveram sempre a subir.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

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O Orador: - O que é que acontece, Sr. Deputado, quando temos cada vez mais importações, cada vez menos exportações, cada vez mais e mais endividamento? Há um ponto em que ficamos dependentes do subsídio - era isto que queria o Partido Socialista!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, peço-lhe que conclua, pois esgotou o tempo regimental.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, mas peço-lhe a mesma tolerância que teve para com outros oradores anteriores.
O que o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues tem de nos explicar, e peço-lhe que nos responda, é qual é a vossa solução, porque não chega, de facto… Este erro é fácil e está demonstrado. Mas qual é o vosso modelo, qual é a vossa solução? Os senhores falam em "fundamentalismo do défice", o que é que o senhor fazia? "Marimbava-se" para o défice?! Não queria saber do défice?!
O senhor fala em investimento público, o que é que fazia? Continuava a atirar mais e mais dinheiro para uma fogueira,…

O Sr. António Costa (PS): - Fogueira?!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … aumentando o investimento público?! Sabe qual era a consequência, Sr. Deputado? A consequência era a de, em vez de termos agora este problema, ao qual respondemos com medidas sociais, continuar, saltar, fugir em frente e acelerar desesperadamente contra uma parede, o que seria, então, muito mais grave.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Coreia, muito obrigado pela sua intervenção. À excepção daquela introdução sobre o Saddam Hussein (aspecto que iremos discutir mais tarde), penso que foi uma intervenção que colocou dois temas que vale a pena serem discutidos com seriedade.
Como primeiro tema, diz-nos o Sr. Deputado que os empregos pouco qualificados, os empregos precários, são situações relativamente desvalorizáveis. Ou seja, no fundo, o desemprego - se exprimirmos o que o Sr. Deputado quis dizer - é quase igual a um emprego precário ou a um emprego de menor qualificação. Ora, não tenho essa ideia e sinto, aliás, o maior orgulho de ter feito parte do Governo de Portugal que levou a taxa de emprego do nosso país aos níveis mais elevados de sempre.

Aplausos do PS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - À custa do emprego precário!

O Orador: - E sabe que muitos desses empregos, não muito qualificados e por vezes precários, permitiram responder a situações sociais de outras pessoas. É por isso que temo que essa vossa forma de ver o emprego e o desemprego acabe por criar não apenas uma enorme taxa de desemprego como uma incapacidade de responder, em programas sociais, a necessidades sociais que estão por resolver, cada vez mais, ao longo dos últimos meses. A maneira como se colocaram perante programas, como o do rendimento mínimo garantido, aponta para os piores resultados como consequência do vosso pensamento e da vossa prática nessa matéria.
A segunda questão muito importante que o Sr. Deputado Telmo Correia colocou, e que já tinha sido aflorada, do meu ponto de vista, erradamente, pelo Sr. Ministro Carlos Tavares, que é Ministro da Economia e que também já foi economista como eu,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E é! Nunca deixam de o ser!

O Orador: - … prende-se com a forma como colocam a questão do défice da Balança de Transacções Correntes numa união monetária. Hoje, em que há uma moeda única - o euro -, e grande parte do défice está denominado em euros, não é possível colocar as questões do défice da Balança de Transacções Correntes ao mesmo nível em que eram colocadas aquando dos acordos do Fundo Monetário Internacional, visto que, nessa altura, não havia uma moeda única, tínhamos o escudo!

Aplausos do PS.

Aliás, recomendo ao Sr. Ministro da Economia que leia um texto, para economistas como nós, dos Srs. Olivier Blanchard e Francesco Giavazzi, que, como sabe, são altas personalidades do MIT e de Harvard, que explica, a propósito do caso português, que é um bom sinal Portugal ter tido 10% de défice na Balança de Transacções Correntes. É sinal de que a União Europeia, a União Monetária está a acumular, a investir e a preparar-se para o futuro. O que os senhores estão a fazer é exactamente o contrário, é errado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminados os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, vamos passar aos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Economia, que fez saber à Mesa que responderá, por uma questão de gestão do tempo do Governo, a grupos de três.

O Sr. António Costa (PS): - Isso é muito deselegante!

O Sr. Presidente: - Assim, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho, que dispõe, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, há 10 meses o Sr. Ministro prometia-nos o choque fiscal, hoje dá-nos o "choque" do desemprego. Que mudança, Sr. Ministro!
O Sr. Ministro diz-nos que o Partido Socialista, quando governou, fez isto e aquilo; lamento que o Sr. Ministro se tenha dedicado tão intensamente a uma - perdoe-me a expressão, que é dura, mas autêntica - falsificação de estatísticas.

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Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se quiser ter a prova absoluta de que se trata de uma falsificação de estatísticas (reconhecida, com certeza, por V. Ex.ª), gostaria de entregar-lhe, para sua verificação, os termos de um PowerPoint do Sr. Ministro Carlos Tavares relativo ao balanço dos seis meses de governação económica, na Associação Industrial do Minho, onde se refere, através de gráficos, o seguinte: os únicos períodos em que houve divergência são precisamente os de 1992/93 e 2002 e em nenhum outro, ao contrário do que vem dizendo.

Aplausos do PS.

O Sr. António Costa (PS): - Em 1992/93, o governo era PSD!

O Orador: - Por outro lado, quanto à convergência, em termos de aproximação à média comunitária, ela cresceu de 1995 a 2001, passando de 70,5% para 74%.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A "lotaria" era boa, a prova é sua. Faça favor de não repetir aqui, no Parlamento, estatísticas falsas.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, nos governos do PS, entre 1995 e 2000, criaram-se - não foi o governo que os criou - 250 000 postos de trabalho; em 10 meses de 2002, este Governo, com a sua política, ajudou a destruir 100 000 postos de trabalho. Este é que é o resultado, e pelos frutos os conhecereis! E, diga o Sr. Ministro o que disser, faça o PowerPoint que fizer, é esta explicação que o Sr. Ministro tem de dar aqui, tudo o resto são diversões!

Aplausos do PS.

Com este debate, todos aqueles que nos ouvem esperam saber como se resolve a crise do desemprego, e não querem ouvir dizer que, nos últimos 10 anos, foi "assim assado". O Sr. Ministro não foi o ministro dos últimos 10 anos; é Ministro hoje e é sobre isso que tem de responder aqui!

Aplausos do PS.

Por outro lado, Sr. Ministro, no que toca ao investimento estrangeiro, temos, em 2001, 5831 milhões de euros e, em 2002, 3749 milhões de euros -menos 2000 milhões de euros num ano, menos 36%, ao contrário do que o Sr. Ministro veio aqui dizer. E, já agora, permita-me que lhe diga que ouvi, numa grande reunião de industriais do centro do País onde estive - foi uma das regiões mais dinâmicas e hoje é das mais atingidas pelo desemprego -, onde o Sr. Ministro se deliciou a fazer a apresentação da API, a Agência Portuguesa de Investimento, um industrial dizer o seguinte: "Mas que história esta? Não há aqui um único industrial, à excepção da Revigrés, que tenha investido 20 milhões de euros, quanto mais 25 milhões de euros!".
O Sr. Ministro foi falar…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se, peço-lhe para concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de beneficiar de um terço da indulgência que teve para com o Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Um terço corresponde a 1 minuto, Sr. Deputado.

O Orador: - Exacto, é disso mesmo que preciso, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas com prejuízo para os outros oradores inscritos do seu grupo parlamentar.

O Orador: - Ainda assim, Sr. Presidente.
Quanto ao POE, Programa Operacional de Economia, de que o Sr. Ministro tanto se gaba, devo dizer que, de acordo com o relatório de execução de 2002, que acaba de ser publicado e está disponível desde ontem, o POE, em Fundo Social Europeu, tem de acelerar extraordinariamente a sua execução para escapar à perda do Fundo e, na totalidade dos fundos, tem de duplicar a execução em 2003 para poder ter um nível de eficiência.
No que diz respeito ao conjunto do Quadro Comunitário de Apoio, 40% do programado anteriormente, até 2001, está em risco, pura e simplesmente, de ficar abaixo da taxa de eficiência em 2003, do qual o grande contribuinte é o POE de V. Ex.ª!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, permita-me, em primeiro lugar, que lhe preste um tributo público…

Vozes do PS: - Oh!…

O Orador: - … pela honestidade, pela probidade e pela rectidão intelectual com que V. Ex.ª fez a sua intervenção política,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … efectivamente, ela está nos antípodas daquilo que é habitual da parte de certos sectores da oposição, que usam a demagogia, o populismo e a manipulação a la carte dos dados disponíveis para fazerem as suas intervenções políticas.
V. Ex.ª sublinhou, e bem, de uma forma sagaz e frontal, as razões profundas, o diagnóstico da actual situação económica portuguesa. E sublinhou, desde logo, o abrandamento decorrente de uma conjuntura internacional desfavorável, mas também a necessidade imperiosa de ajustamento da nossa economia face aos erros e ao despesismo da política económica do passado, particularmente dos últimos seis anos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

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O Orador: - Gostava de dizer que, neste domínio, Sr. Ministro da Economia, V. Ex.ª não está só,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está é mal acompanhado!

O Orador: - … porque personalidades ilustres e insignes da política portuguesa têm, efectivamente, sufragado inteiramente esse seu diagnóstico e essa sua posição. Recordo que o Governador do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio, no dia 14 de Janeiro de 2003, sobre esta mesma matéria, dizia: "(…) Portugal iniciou em 2000 uma fase inevitável de desaceleração das despesas de consumo e investimento em consequência do significativo endividamento dos agentes económicos associado ao forte crescimento que essas despesas evidenciaram nos anos anteriores.". Mais adiante, acrescentava: "Não devemos confundir as genuínas dificuldades do Orçamento do Estado com uma crise económica generalizada. A concretização da recuperação internacional permitirá às empresas portuguesas retomar uma dinâmica de crescimento, uma vez que à desaceleração da procura interna poderão então responder com o aumento de exportações. Estamos agora…" - e isto é muito importante - "… numa fase de ajustamento e redução dos desequilíbrios gerados pelo anterior período de forte crescimento. Esta correcção é necessária para criar condições de sustentabilidade ao processo de desenvolvimento, e não deve, por isso, constituir factor de deslocado pessimismo".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Outrossim, o Sr. Presidente da República há dias, na Finlândia, dizia, sobre esta matéria, o seguinte: "Sendo Portugal uma pequena economia aberta, o abrandamento do crescimento económico dos nossos principais clientes afecta negativamente a actividade económica em Portugal. Mas não seria correcto responsabilizar apenas a má conjuntura económica internacional pelas nossas dificuldades, elas também têm a ver com a difícil transição que a economia portuguesa está a fazer para um modelo de crescimento mais exigente mas também mais rico e mais sustentável". E diz ainda o Sr. Presidente da República: "A economia portuguesa encontra-se assim numa fase de substituição dos seus motores de crescimento. Pelo lado da produção, o crescimento económico tem de passar a fazer-se mais pelo aumento da produtividade do que pelo emprego, pois só assim se consegue subir o nível de vida dos portugueses. Do lado da procura, o crescimento da economia tem de passar a ser puxado muito mais pelo investimento e pelas exportações do que pelo consumo, para se poder reduzir o desequilíbrio externo e aumentar a capacidade produtiva do país, condições indispensáveis para um crescimento duradouro". Aqui está, num ápice, de facto, de uma forma muito clarividente, o diagnóstico preciso do Sr. Presidente da República e do Governador do Banco de Portugal, que corroboram inteiramente aquilo que V. Ex.ª acaba de sublinhar na sua intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Faça o favor de concluir.

O Orador: - Vou terminar já, Sr. Presidente.
Importa questionar a V. Ex.ª duas das acusações que lhe são feitas amiúde relativamente à sua intervenção. Desde logo, a de que V. Ex.ª está confinado ao gabinete do Ministério, pelo que não dá a devida atenção às empresas.
Assim, coloco frontalmente a V. Ex.ª a seguinte questão: há alguma razão, há algum queixume de alguma empresa, de algum empresário, relativamente à falta de atenção de V. Ex.ª, no que toca ao mercado e às empresas?
Segunda questão, Sr. Ministro da Economia: qual é a razão de ser da reestruturação que V. Ex.ª está a fazer no Ministério da Economia? É ou não ela fundamental, uma condição sine qua non, para introduzir os necessários estímulos ao crescimento económico e à revitalização da economia em Portugal?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a apalavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, o Sr. Primeiro-Ministro fez divulgar hoje a notícia de que o Governo está a ponderar ajustar os valores apresentados no Orçamento do Estado, quanto aos cenários do crescimento económico. A confirmarem-se estas notícias, hoje divulgadas na imprensa, eu diria que o Governo faz bem, mas, infelizmente, Sr. Ministro, fá-lo muito tardiamente; e, mesmo assim, fará mal se, nessa alteração de cenários, divulgados hoje, não alterar, nem flexibilizar, a irracional e fundamentalista dependência do critério do défice.
Dizemos "muito tardiamente", porque, como o Sr. Ministro sabe, quando foi do debate do Orçamento rectificativo e do debate do Orçamento do Estado para 2003, nós aqui, nessa altura, antecipámos as consequências da política contraccionista do Governo - uma política que, num quadro de abrandamento económico, reduz o investimento público, o poder de compra das pessoas, ataca os trabalhadores da administração pública, acelera o processo de privatizações, desvaloriza as funções sociais do Estado. É uma política, Sr. Ministro, que, em vez de usar a margem de manobra orçamental e fiscal que o Governo tem, pelo contrário, promove, multiplica e acelera a crise económica e social em que estamos envolvidos.
Por outro lado, se é verdade que há aqui, muitas vezes, um processo de "passa culpas" para políticas que são idênticas, também é verdade, Sr. Ministro, que o que estamos a analisar e a criticar hoje é a política do Governo.
É por isso, Sr. Ministro, que nós dizemos que as soluções que o Governo agora apresenta, além de tardias, são insuficientes.
Pela terceira vez, o Sr. Ministro apresentou hoje aqui um programa de relançamento da economia, e, segundo o Sr. Ministro, é um programa que promove o crescimento da economia. Se assim é, não se percebe por que é que os indicadores de confiança estão tão em baixo, como nunca estiveram. Se assim é, não se percebe por que é que o desemprego está a crescer como está, e ainda se vai agravar mais em 2003.
Por isso, como os senhores não atacam as medidas estruturais, vem o Sr. Ministro Bagão Félix com políticas que são paliativos, que (peço perdão) cheiram mais a caridade.

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Protestos do Ministro dos Assuntos Parlamentares Luís Marques Mendes.

Sr. Ministro Luís Marques Mendes, isso não nos surpreende, porque, conhecendo nós o pensamento do Sr. Ministro Bagão Félix, não nos surpreendem as medidas que, como acabei de dizer, cheiram a caridade. Aliás, lendo o livro de citações do Sr. Ministro Bagão Félix, ele começa logo por citar uma célebre frase de Teresa de Calcutá que denota bem o quadro em que o Governo funciona nesta matéria. Assume o Sr. Ministro esta frase: "Devemos sentir a alegria da pobreza, chamo à pobreza liberdade e não sacrifício. Eu quero ser livre"! Esta é uma frase assumida pelo Sr. Ministro e que denota…

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (António Bagão Félix): - O senhor é um ignorante!

O Orador: - Não se enerve, Sr. Ministro! Não se enerve!
Como eu dizia, esta frase denota o quadro em que são promovidas as políticas sociais do Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, naturalmente que as medidas sociais de combate ao desemprego são necessárias, mas não podemos limitar-nos a paliativos, temos de ir a medidas de fundo. E, neste quadro, Sr. Ministro, perguntamos: está o Governo disponível para aumentar o investimento público e, com ele, animar a economia? Está o Governo disponível para promover uma política de aumento do poder de compra e, por essa via, o aumento do consumo e, por esta via, o aumento da capacidade de produção das empresas e também a animação da economia? Está o Governo disponível para flexibilizar a dependência estrita em relação ao critério do défice, que impede e constrange a política económica do País? São estas as medidas de fundo, porque só estas podem animar a economia, combater a crise, o desemprego e a pobreza que começam a alastrar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, olhos nos olhos, lhe digo: o senhor pode acusar-me de ser mau economista, de não saber governar, de fazer as coisas erradas, mas não pode acusar-me de dizer falsidades, nem no Parlamento, nem em parte alguma!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O senhor sabe bem que não invoquei aqui uma só estatística que não fosse verdadeira, por muito que lhe custe,…

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - … e sei que lhe custa, mas não o fiz!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O senhor - não o acuso de falsidades mas, sim, de omitir a exactidão e a verdade - é que não disse que o rendimento per capita passou de 70% para 74%, não até 2001 mas até 1997, onde parou de crescer.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Até 1997!

O Orador: - Em 1997, Sr. Deputado! O que eu disse é que não convergíamos desde 1997.

Vozes do PSD: - É muito esquecido!

O Orador: - O senhor é que confundiu - admito que não tenha sido deliberadamente - a destruição de postos de trabalho com o aumento do desemprego, que, como sabe, e o senhor é um bom técnico, são coisas diferentes.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O senhor é que confundiu a variação do investimento directo estrangeiro em entradas com a variação líquida, que é feita sobre variações muito pequenas e que dá taxas de crescimento muito grandes.
Por isso, vamos ser exactos, vamos ser rigorosos. Mas até lhe dou este benefício: somos os dois suspeitos - o senhor é suspeito por ser da oposição e eu sou suspeito por ser do Governo; o senhor defende uma posição e eu defendo a outra. Vamos arranjar um árbitro.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - O Ministro é que escolhe o árbitro!

O Orador: - Tenho aqui uma fotocópia de um artigo do Wall Street Journal, de 2 de Janeiro deste ano, Sr. Deputado, portanto bastante actual, que diz simplesmente isto: "Na verdade, desde 1997, que Portugal tem vindo a falhar quando se trata de encurtar a distância que o separa do resto da União Europeia".

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É falso!

O Orador: - São todos falsos, desde que não concordem com os senhores!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Já agora, continuo a citar o Wall Street Journal para responder também a uma observação do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues sobre as consequências do défice externo numa união monetária: "Mas Portugal é também o titular do maior défice externo na União Europeia, um indicador insofismável de que as empresas do país não conseguem competir na economia global. Os níveis de produtividade de Portugal situam-se 40% abaixo da média europeia e o país tem vindo a perder participação no mercado dentro das suas próprias fronteiras e a favor de concorrentes estrangeiros". Pois é, hoje não se traduz nas desvalorizações, porque não temos taxa de câmbio, traduz-se na perda de competitividade das nossas empresas, na perda de rendimento, no empobrecimento do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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Já agora - e ainda nesta linha - também lhe cito uma outra personalidade insuspeita sobre a necessidade dos ajustamentos e sobre a necessidade de corrigir os défice externo e orçamental, o Governador do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio: "Estamos agora numa fase de ajustamento e redução dos desequilíbrios gerados pelo anterior período de crescimento. Esta correcção é necessária para criar condições de sustentabilidade ao processo de desenvolvimento, e não deve, por isso, constituir facto de deslocado pessimismo. (…) É importante que todos os responsáveis, incluindo também os empresários, sindicalistas e autarcas, assumam que é necessário criar as condições de equilíbrio que permitam uma política orçamental anti-cíclica no futuro. Essa é uma condição indispensável para que um país membro de uma união monetária possa evitar desnecessárias flutuações do crescimento e do emprego". Creio que estas são opiniões insuspeitas e que falam melhor do que eu próprio poderia fazer.
Sr. Deputado Jorge Neto, agradeço-lhe a sua intervenção e as questões que me colocou, até porque uma delas tem sido objecto de alguma popularidade entre alguns Deputados da oposição.
Quanto a acusarem o Ministro da Economia de falta de atenção ao mercado e às empresas, devo dizer que não precisamos de ir à televisão, nem de chamar a televisão para vir atrás quando nos deslocamos às empresas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Conheço muito bem as empresas, não foi preciso vir para o Governo para as conhecer, porque, nas minhas anteriores funções, visitei muitas empresas, ao contrário de alguns que, agora, andam "a chorar lágrimas de crocodilo" pelas empresas, a observar o mal que fizeram nos anos anteriores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já agora, devo dizer que, desde Maio do ano passado, fiz 78 visitas a associações empresariais, em conferências, seminários, debates, a câmaras de comércio, para além das presenças na Assembleia da República. Podem acusar-me de muita coisa, mas não, seguramente, de não conhecer as empresas. Conheço-as muito bem, e só por isso, por as conhecer bem, é que podemos tomar as medidas correctas.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Sr. Presidente, concluo, dizendo ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que estamos disponíveis para adoptar todas as medidas que sejam positivas para a economia portuguesa e não as que foram adoptadas no passado e que conduziram à actual situação. E as que sugeriu correspondem exactamente ao que foi feito no passado, nada foi feito para mudar o modelo de desenvolvimento.
O senhor sabe que não é com mais despesa pública que, hoje, se cria mais crescimento. Se me trouxer sugestões de boas medidas, de medidas que nos ajudem a este objectivo, de mudar o padrão de desenvolvimento, acolhê-las-emos com interesse e trabalhá-las-emos com toda a atenção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, creio que certas afirmações, quando se fazem no Parlamento, devem ter o cunho da verdade, seja quem for que as diga. Não quero atribuir qualquer má intenção seja a quem for, muito menos ao Sr. Ministro da Economia, mas parece-me que é tempo de todos nós usarmos o EUROSTAST e o INE como fontes de informação…

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - … e não o Wall Street Journal, que não tem audiência europeia que o legitime, apesar de ter sido o inspirador da "carta dos oito" - só isto e mais nada!
Portanto, quero pedir ao Sr. Presidente que faça distribuir aos Srs. Deputados e aos Srs. Membros do Governo, muito em especial ao Sr. Ministro da Economia, a comprovação da exacta verdade do que eu disse, através de fontes EUROSTAT e INE, fontes oficialmente reconhecidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenha a bondade de fazer chegar à Mesa o documento, que imediatamente o mandarei distribuir.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro. Peço-lhe que seja breve.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, na sequência desta interpelação e na mesma linha, também gostaria que fossem confirmadas, pelo EUROSTAT, pelo INE, pelo Banco de Portugal, pelas fontes que quiserem, as afirmações que, há pouco, fiz, e que, na opinião do Sr. Deputado João Cravinho, não são válidas.
Repito as afirmações: Portugal deixou de convergir em termos de rendimento per capita com a União Europeia desde 1997; a nossa taxa de desemprego começou a subir em 2000; os indicadores de confiança começaram a cair em 1997; foi com o governo do PS que o nosso défice externo atingiu 10% do PIB; a dívida externa passou de 7% do PIB para mais de 40% do PIB e os juros já são superiores às remessas dos emigrantes.
Mas, se quiserem, deixo o meu discurso com as restantes indicações estatísticas para que a verdade destes indicadores seja comprovada por qualquer fonte que queiram utilizar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Julgo que o Sr. Ministro da Economia formulou um requerimento; dar-lhe-ei o devido despacho.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

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O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Carlos Tavares, na minha opinião, esta interpelação, ainda antes de ter começado, já tinha valido a pena. Esta é a primeira pergunta que quero fazer-lhe: concorda ou não comigo?

Vozes do PS: - Concorda!

O Orador: - Porque 7 anos, 3 meses e 23 dias após a tomada de posse do primeiro governo do Eng. António Guterres o PS acordou para a economia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E acordou de tal maneira para a economia que hoje teve de o anunciar nos jornais, teve de pagar anúncios para nos dizer que acordaram para a economia. Pois deixem-me que vos diga: sejam bem-vindos!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A grande questão a discutir é, de facto, a do modelo de desenvolvimento económico para o futuro. Será, Sr. Ministro, que, numa época de globalização, não é importante alterar a forma como se relacionam em Portugal o sector público e o sector privado? Gráficos são vários, mas olhando, por exemplo, para o gráfico do nível de poupança das famílias verificamos que desde 1995 ele tem baixado, baixado e baixado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - As famílias portuguesas, que eram das famílias que mais poupavam e que menos endividadas estavam, terminaram, com aquele que foi o consulado do Partido Socialista, endividadas. Ora, isto criou um óbvio desequilíbrio, porque criou uma má dependência do exterior.
Sr. Ministro, é ou não preciso reverter esta situação?
Por outro lado, é um facto, a procura interna crescia. Mas será que se apostou verdadeiramente na indústria? Será que não é necessário iniciar uma aposta séria no nosso tecido industrial, porque os dados do crescimento eram fundamentalmente de crescimento do investimento público? Temos sobre isto, por exemplo, o caso alemão, que, de acordo com um artigo que li, foi recentemente criticado ao nível daquilo que é o seu modelo de desenvolvimento. Porquê? Porque a aposta foi, claríssima, no investimento público.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quando era preciso haver empresas a funcionarem mais e melhor a aposta foi do lado contrário. Quando era preciso liberalizar não se liberalizou, apostou-se no investimento público. E foi isto que também aconteceu em Portugal. Sr. Ministro, será que também isto não necessita de modificação?

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Por outro lado, vão chegando algumas boas notícias. Uma publicação nacional falava de um Portugal de excelência, referindo que a NASA, a Boeing e a Microsoft recorrem à tecnologia nacional. Será que não é precisamente esta a área em que Portugal tem de apostar? Será que não deve seguir um modelo, que não é o irlandês mas o modelo finlandês, de produtividade? Será que, assim, não vamos encontrar o caminho do desenvolvimento económico?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de terminar.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, e não vou necessitar da tolerância que teve de ter para com outros Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Ainda bem, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino, com uma frase do Presidente Kennedy, que dizia o seguinte: "O conformismo é o carcereiro da liberdade e o inimigo do desenvolvimento".
Aquilo que esperamos deste Governo é que não seja conformista, porque o conformismo levou fuga. O que queremos é que, finalmente, se trilhe o caminho do desenvolvimento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Economia deteve-se longamente no seu discurso sobre o passado. O Sr. Ministro falou ou planou, digamos assim, sobre o presente, referindo algumas reformas.
Do nosso ponto de vista, independentemente de o Sr. Ministro dizer que continua a ser preciso estabelecer rupturas em relação ao modelo de desenvolvimento, na verdade não o faz na sua intervenção. Aliás, quando falamos em reformas, as quais o Governo quer valorizar, é bom que nos situemos e saibamos do que estamos a falar.
As reformas que conhecemos, no plano fiscal, são não no sentido da justiça mas no sentido da manutenção de privilégios.
Na saúde, as reformas são duvidosas, porque se avança com determinados modelos quando o resultado sobre alguns ensaios feitos é o prejuízo público e a desumanização de serviços, no que diz respeito aos cidadãos.
Aquilo que conhecemos, por exemplo, quanto às reformas que se traduziram na alienação do património são negócios opacos sobre os quais ainda há muito por apurar.
Sobretudo, penso que o que é fundamental é ver resultados, quando se fala de uma mudança - mais, se a mudança não é feita como foi durante muitos anos no passado, estritamente com base em mão-de-obra desqualificada, falta de investimento e baixos salários. E nessa mudança, se ela existe, não se vêem quaisquer resultados diferentes.
Aliás, Sr. Ministro, o que vemos ao fim de 10 meses de governo é que temos desempregados de luxo e não temos uma única medida concreta de apoio e de integração

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de pessoas, medidas que são fundamentais para a modernização do País.
Aquilo que vemos, não obstante os atrasos no processo produtivo em Portugal, é que o INETI e o LNEC são sufocados e condenados à falência.
Aquilo que vemos é que continuamos a produzir de forma obsoleta e seguramente com dificuldades em colocar no exterior os nossos produtos, sem que haja mudanças significativas.
Aquilo que vemos é uma energia mal gasta, significando isso um peso gravíssimo para as empresas e ainda, seguramente, custos ambientais e sociais, também sem mudanças.
Aquilo que vemos de verdadeiramente espantoso, querendo falar em futuro, é que não há uma única mudança no sentido de aprofundar o que de positivo foi feito e de alterar o que de francamente negativo importava modificar.
A este nível, Sr. Ministro, gostaríamos que nos dissesse o que vai ser feito em relação ao investimento na formação de facto, e não através de medidas improvisadas que vão saindo em pacote, um pouco em função da pressão das iniciativas da oposição. Aquilo que se pergunta, Sr. Ministro, é o que é que vai ser mudado - porque o não foi - em termos da educação, sendo que os cortes nesse sector são grandes. Aquilo que se pergunta, Sr. Ministro, é o que é que vai ser mudado em termos da investigação que o Governo se permite considerar um luxo. Aquilo que se pergunta é o que vai ser mudado do ponto de vista ambiental, do ponto de vista da sustentabilidade do desenvolvimento, que não, naturalmente, a pauperização dos trabalhadores, que é a única coisa até agora visível no plano laboral.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Sobre estas matérias nada sabemos de novo, tal como não sabemos como é que, perante a eminência de uma guerra e da fortíssima dependência energética que temos do petróleo, é possível que não haja uma única medida concreta no sentido de alterar aquilo que é vital para podermos sobreviver.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, era sabido que, num quadro de abrandamento da actividade económica internacional e de ventos de recessão, a política financeira e económica do Governo conduziria a uma escolha: a escolha no cumprimento obsessivo do caminho do défice zero, do dogma do equilíbrio orçamental ou a escolha do controlo orçamental mas do estímulo de algum investimento público possível e de uma capacidade de poder alterar um modelo económico português que não é favorável ao desenvolvimento da produtividade e da competitividade.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Escolheu-se o caminho cego do corte e de baixar para níveis tendencialmente a zero, apenas pela necessidade de cumprir o dogma do equilíbrio orçamental. Mas este caminho levaria a um crescimento extraordinário do desemprego. E é aqui que nos encontramos: com 400 000 desempregados - e número a crescer - e com uma coisa extraordinária, que é o desemprego dos jovens qualificados a aumentar a uma taxa superior a outros sectores da economia e do emprego, o que não abona nada em relação ao investimento na qualificação e no desenvolvimento futuros.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É verdade!

O Orador: - Por isso, Sr. Ministro e Srs. Membros do Governo, creio que se escolheu o desemprego!
É espantoso que haja vanglória por cada décima que se baixa do défice orçamental. É espantoso que o Governo não se tenha empenhado activamente na revisão dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Apesar de a Sr.ª Ministra das Finanças dizer que lamenta não poder adoptar medidas contracíclicas porque não tem folga orçamental, é espantoso que não nos empenhemos, juntamente com outros países, na alteração do padrão dos critérios que enformam o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e o Governo, nas negociações que estão em vigor, se mantenha apenas no quadro da dilação dos prazos e não da alteração dos critérios e da sua flexibilidade.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Ministro da Economia, se se desenvolve por aí o desemprego, a precariedade, o fecho de empresas, o conformismo do Governo em relação a essa situação, devo dizer que o discurso que o Sr. Ministro proferiu em Davos é bem mais eloquente do que aquele que aqui proferiu hoje, apenas porque é muito mais desenvolvido e detalhado.
Falou o Sr. Ministro na mudança do modelo económico. Devo recordar-lhe - o texto é seu - que naquilo que são as vantagens que em Davos apontou e adiantou para o investimento externo em Portugal é que os nossos custos de trabalho são baixos, como é mostrado por uma análise do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos. Note-se: nem sequer é uma estatística certificada do nosso país ou de qualquer outra entidade internacional, como a OCDE, é exactamente dos Estados Unidos da América!!
Curiosamente, uma outra grande vantagem que refere para a atracção de investimento externo é que já foi aprovado - disse o Sr. Primeiro-Ministro em Davos, mas não que este Parlamento tivesse dado conta... - um novo código de trabalho que flexibiliza as relações laborais e precariza aquilo que é o mercado de emprego, isto entre as vantagens mais sólidas para a atracção do investimento externo!…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

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A pergunta é óbvia, e impõe-se, Sr. Ministro: que outro modelo económico, que não seja o assente em baixos salários, na precarização, no código de trabalho e em hipotéticas vantagens fiscais para empresas estrangeiras?
Isto não é mudar o modelo económico, isto não é canalizar o investimento público ou qualquer código de conduta para o investimento externo em Portugal!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, por estes três pedidos de esclarecimentos perpassou um tema comum, que foi a questão da mudança do modelo de desenvolvimento económico, que de facto é a nossa aposta, até porque não temos outra alternativa que não seja esta. E muitos dos resultados que hoje estamos a observar em empresas e no desemprego são fruto exactamente de não se ter aproveitado o tempo em que o poderíamos ter feito para pôr em prática medidas estruturais no âmbito da microeconomia, que permitissem essa mesma mudança de modelo económico, esquecendo que, depois de estarmos na União Europeia e, sobretudo, depois de estarmos na União Económica e Monetária, não seria possível continuar a competir com base essencialmente nos salários baixos, na mão-de-obra desqualificada, no baixo preço e na baixa qualidade dos produtos. Basta citar alguns exemplos de que isso não é possível: os custos salariais, por exemplo, nalguns países do alargamento, são metade dos nossos...., mas na Indonésia, por exemplo, são 5%.
Portanto, é uma realidade que já devia ter sido vista. E hoje, numa altura em que alguns partidos da oposição andam pelas empresas a ver o que se passa, posso dizer que deviam ter visto há alguns anos atrás que aqueles modelos não eram sustentáveis, que estiveram, nalguns casos, a injectar dinheiro em modelos que já não era possível sustentar, em vez de tentar usar esses dinheiros na mudança do modelo.
Pois é isso que estamos a fazer: a adoptar medidas estruturais. Mas estas medidas levam tempo a produzir efeito - e não nos peçam que em 10 meses medidas que se traduzem em mudança do modelo económico produzam efeitos!... Os investimentos têm de ser feitos, têm de ser realizados, têm de produzir os seus resultados, e isso não é uma coisa instantânea. Infelizmente, perderam-se muitos anos quando a conjuntura era boa e isso poderia ter sido feito, e agora temos de o fazer quando a conjuntura não é boa, mas não temos outra oportunidade e temos de aproveitá-la desta vez!
Quanto à política energética, Sr.ª Deputada Isabel Castro, é outro dos pontos estruturais. Não se muda o padrão de consumo de energia de um dia para o outro. Não é por haver a eminência de uma guerra que podemos reduzir, de um dia para o outro, a dependência do petróleo, mas podemos ter uma política consistente que a médio prazo o faça.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Mas qual é a política?

O Orador: - Recomendo-lhe alguns escritos que eu próprio tenho produzido a esse respeito, bem como um escrito que vai sair para a semana (para que não digam depois que foi uma resposta a este pedido de esclarecimento...), sobre política energética. É uma política de médio prazo, é importante que ela exista e é importante que siga algumas das linhas que a Sr.ª Deputada referiu. Mas, mais uma vez, é preciso dar tempo ao tempo!
Em relação às questões de execução de estímulos, os chamados estímulos ao investimento - que é uma palavra que agora está na moda, porque, quando não se sabe dizer mais nada sobre as políticas, diz-se que faltam estímulos, mas nunca ninguém disse quais são os estímulos (pelo menos, o Sr. Deputado Lino de Carvalho teve a virtude de dizer que os estímulos são mais despesa pública para estimular a economia) -, por aí, já vimos que não dá, já vimos que não funciona!
Os outros, não sabemos exactamente o que são, para além daquilo que estamos a fazer, que é melhorar as condições de competitividade das empresas e executar o programa operacional da economia.
Aliás, chamo a atenção do Sr. Deputado João Cravinho em relação àquilo que disse, que quando chegámos ao governo, em Abril, discutia-se se Portugal conseguia atingir o mínimo para não perder fundos estruturais, e hoje já se discute se Portugal consegue ou não atingir a reserva de eficiência para ganhar mais fundos do que aqueles que tem.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Isso é um absurdo!

O Orador: - O Sr. Deputado Maximiano Martins sabe bem que é verdade!

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Não, não! É falso!

O Orador: - Finalmente, e aproveitando também para responder a uma crítica que surge quando se fala dos estímulos que não existem e da perda de tempo com a reestruturação do Ministério, quero lembrar que as novas políticas exigem novas instituições e exigem também provavelmente novas pessoas para as realizar. Não é possível, com a actual estrutura dos serviços económicos do Ministério, aplicar novas políticas, por isso o tempo não é perdido. Apesar de tudo, fizemos isso e fizemos muito mais, como ficou bem explícito na nossa intervenção.
Este programa que apresentei hoje não é o terceiro programa sobreposto; é um programa diferente sobre um problema diferente. O outro fizemo-lo cumprindo os prazos e as medidas que estavam previstas e que vão produzir os seus efeitos. Este é um programa diferente, que visa o desenvolvimento equilibrado do País, que é um problema que muitos tratam e contra o qual muitos clamam, mas que nunca ninguém teve a coragem de abordar frontalmente como nós.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, ouvindo-o fico com a sensação de que o último ano não existiu, porque o Sr. Ministro veio aqui apenas falar sobre o passado. Quero recordar-lhe, em primeiro lugar, que já passou quase um ano e os senhores

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ainda estão só a dizer mal - já ninguém lhes perdoa essa atitude, tenham consciência disso!

Aplausos do PS.

Ouvi o Sr. Ministro falar longamente sobre as desculpas universais, que este Governo usa a propósito de todos os debates e em todos os momentos, mas também lhe quero dizer, com toda a clareza, que, neste momento, esse refúgio no passado já só esconde erros e incapacidades próprias, já nada mais esconde!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Vi-o hoje regressar também com uma nova desculpa, que é a da situação internacional. Sr. Ministro, diga-me sinceramente se acha ou não que, numa conjuntura, a modulação tem a ver com aspectos específicos. É que, se tiver, então, era de esperar que, sendo a situação internacional difícil, Portugal acompanhasse a situação internacional, mas o Sr. Ministro sabe que Portugal não acompanha a situação internacional, o nosso PIB está a descer mais do que a média do PIB da União Europeia e o nosso desemprego está a subir muito mais - sublinho, muito mais - do que a média do desemprego da União Europeia, portanto, está fora da tendência.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro pode querer desvalorizar o facto de que foi criado um clima negativo, mas foi! O Sr. Ministro pode querer desvalorizar o facto de que o choque fiscal que prometeu não aconteceu e o que aconteceu foi uma mentira fiscal, mas aconteceu! E o Sr. Ministro não é sociólogo, mas, se fosse, sabia que as ideias têm eficácia real. O Sr. Ministro sabe, porque em Economia a teoria das expectativas também existe, que, quando se cria um conjunto de expectativas, elas tendem a produzir-se, e os senhores estão a reforçar a tendência para que elas se produzam, e essas são tendências negativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, hoje também já sabemos que há, do ponto de vista das próprias "minudências orçamentais", como refere hoje a Dr.ª Teodora Cardoso, habilidades de conjuntura que a Comissão Europeia considera que não são sustentáveis.
Sr. Ministro, quero colocar-lhe algumas questões concretas, porque este Governo está conformado com esta situação.
Uma primeira pergunta: Sr. Ministro, na sua qualidade de Ministro ou de Presidente da Assembleia Municipal de Estarreja, em que dia foi, com ou sem televisão, ver as trabalhadoras da BAWO que estavam, 24 sobre 24 horas, em vigília?

Aplausos do PS.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Já cá faltava essa pergunta!

O Orador: - Sr. Ministro, este Governo está conformado com aquilo que o Sr. Secretário de Estado do Trabalho hoje revelou serem mais de 400 000 desempregados. Não é normal que estejamos no dia 19 e os dados ainda não estejam disponíveis, a não ser por uma inconfidência do Sr. Secretário de Estado do Trabalho a um jornal. Devo dizer-lhe que é extremamente negativo que os dados não saiam nos dias certos e não saiam de modo transparente. Estaria alguém a evitar que soubéssemos hoje que havia 400 000 desempregados inscritos em Janeiro?!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, porque esgotou o seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, concluo imediatamente.
Sr. Ministro, o seu Governo apresentou hoje um programa que nem sequer as 11 páginas tem, as 11 páginas do programa que o Sr. Ministro Marques Mendes aqui trouxe.
Quero apenas dizer-lhe isto: os senhores estão tão conformados com o desemprego que até aparecem com programas para o desemprego futuro. É porque convém recordar que as medidas que, até agora, foram apresentadas, o foram dizendo que não se aplicam aos desempregados de hoje. Os senhores estão à espera de que o desemprego, com a vossa insensibilidade, atinja que valor? Diga-me, Sr. Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, efectivamente o "último ano existiu", contrariamente àquilo que o Sr. Deputado Paulo Pedroso aqui tentou dizer. Foi, efectivamente, neste ano que se controlou o défice público e que as contas públicas em Portugal começaram a ganhar um rumo.
E, por falar no último ano, recordo-me do facto de o Sr. Deputado João Cravinho, aquando da discussão do Orçamento do Estado, ter desafiado a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças para vir rever a sua previsão relativamente ao défice público e para vir desmentir umas previsões das União Europeia. Recordo-me de que, na altura, a resposta da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças foi a de que previsões são previsões e factos são factos. Os factos estão aí: nós cumprimos o défice público. O Sr. Deputado João Cravinho lançou a confusão nesse debate, mas os factos vieram a provar que a Sr.ª Ministra tinha razão.

Aplausos do PSD.

Hoje o Sr. Deputado João Cravinho veio desafiar o Governo a alterar o Orçamento do Estado e eu desafio o Sr. Deputado a não vir lançar novas acusações e novas confusões e a vir pedir desculpa ao Governo por ter lançado a confusão quando foi discutido o Orçamento do Estado e por, agora novamente, estar a procurar lançar a confusão com a sua intervenção. É uma especialidade que o senhor está a ganhar nestes debates que faz no Parlamento.

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Mas, Sr. Ministro, gostava também de referir que é com satisfação que vemos o Sr. Professor Daniel Bessa, uma figura Partido Socialista, a associar-se à política económica do Governo. É uma prova inequívoca de que há gente no Partido Socialista que não concorda com a intervenção do seu Secretário-Geral que hoje aqui foi proferida, que há gente no Partido Socialista que acha que este é o rumo certo da política económica, e, portanto, não tem medo de se associar a esta política e de dar a cara por ela. Esta é uma verdade insofismável que vocês têm de saber e que não podem esconder.
Sei que, hoje, foram muito usados os aforismos populares. O Sr. Ministro usou o aforismo "atirar a pedra e esconder a mão", eu junto um outro aforismo, que é "sacudir a água do capote".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aquilo que o Partido Socialista tentou hoje neste debate foi "sacudir a água do capote", foi tentar esconder que Portugal deixou de convergir, em termos de rendimento per capita, com a União Europeia desde 1997, que, desde 2000, a taxa de desemprego está a crescer e que os indicadores de confiança começaram a cair em 1997. Estes dados objectivos, que podem ser comprovados, é que são a verdade. Por muito que vos custe, por muito que vos custe aceitar, esta é a verdade.
Portanto, Sr. Ministro, gostava de lhe colocar uma questão concreta.

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - Face a esta tentativa de "sacudir a água do capote" que o Partido Socialista aqui tentou exercer neste debate, peço que o Sr. Ministro nos responda esta pergunta: quais seriam as consequências para a economia e para a sociedade portuguesa se Portugal, no último ano, não tivesse tido um Governo do PSD e não tivesse tido uma política orçamental de convergência com a União Europeia, cumprindo o défice a que se tinha obrigado?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, sempre que VV. Ex.as, e neste caso concreto o Sr. Ministro, falam, atiram as culpas para cima de outros. Lembro-me que, em relação à questão da competitividade e da produtividade, as culpas foram sendo atiradas para cima dos trabalhadores,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - … dizendo que eles eram absentistas e fraudulentos e que, portanto, era preciso tomar medidas para que as empresas fossem mais competitivas e produtivas, à custa dos direitos dos trabalhadores.
Isto faz-me sempre lembrar a fábula O lobo e o cordeiro. E V. Ex.ª, pelas omissões do seu discurso, a que já me referirei, acabou por dar razão a esta fábula, é que VV. Ex.as, em relação aos trabalhadores, acabam na figura de "lobos", querendo, efectivamente e de qualquer maneira, atingir os trabalhadores, dizendo: "se não foste tu, foi teu pai que sujou a água".
As omissões do discurso de V. Ex.ª são imensas, porque falou muito de empresas e dos prazos para as empresas, e eu gostava de saber para que investimento são essas benesses, se é também para o investimento chamado "beduíno", aquele investimento que se vai embora depois de extrair o máximo do país onde se instala. E os prazos para despedir, Sr. Ministro?! Os trabalhadores das empresas que se deslocalizam são despedidos de um dia para o outro, sem que as leis portuguesas sejam respeitadas, porque há uma lei, ainda há uma lei, dos despedimentos colectivos que obriga a determinados trâmites, e eu não dei conta de que o Governo fizesse cumprir esses trâmites.
V. Ex.ª nada disse sobre os trabalhadores e nada explicou do desemprego e das medidas que havia para o combater. Lembrei-me de uma resposta que o Sr. Primeiro-Ministro deu no debate do Programa do Governo: se fosse preciso cortar direitos, o Governo cortá-los-ia para defender o emprego, com ameaças sobre o Código do Trabalho, mas querendo fazer convencer que, para defender o emprego, era preciso isso. Está à vista: estamos a discutir, na especialidade, o Código do Trabalho e as empresas continuam a fechar, a ir-se embora, e o desemprego aumenta.
Eu disse que V. Ex.ª falou quase nada dos trabalhadores…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, pois esgotou o seu tempo.

A Oradora: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, eu disse que V. Ex.ª falou quase nada dos trabalhadores, porque, usando uma expressão sua, quando não se sabe dizer mais nada, dizem-se qualquer coisa como chavões. Sobre o desemprego disse que era uma das variáveis que reagem com maior desfasamento. Isto tecnicamente será bom, mas aqui não está a angústia dos trabalhadores sem emprego, das famílias dos trabalhadores sem emprego. V. Ex.ª, depois, deitou uma grande "lágrima de crocodilo" quando disse que sentia na pele a angústia dos desempregados. Isso é uma "lágrima" muito grande, mas que se desfaz depois das câmaras da televisão, onde estão sozinhos quando se querem ir embora.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia. Dispõe, para o efeito, de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pedroso, V. Ex.ª começou por dizer que o último ano não existiu e, a seguir, disse: "já passou quase um ano e os senhores ainda estão a dizer mal" - os senhores somos nós. Provavelmente não ouviu o que eu disse, ou não quis ouvir. O último ano para nós existiu e foi - garanto-lhe - pleno de trabalho e de realizações.

O Sr. António Costa (PS): - Pleno de desemprego! Trabalho mas para o desemprego…!

O Orador: - Adoptámos as medidas que são a base do futuro, e nunca foi nosso estilo - em particular, não

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não foi meu estilo, como sabe - estar a atirar as culpas para o passado,…

Risos do PS.

O Sr. António Costa (PS): - Olhe o Sr. Ministro Marques Mendes!

O Orador: - … mas também, como lhe disse aqui hoje e repito, não nos peçam para assumir as culpas que não são nossas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado Paulo Pedroso, a sua autoridade moral para dizer isto é muito pequena. Os senhores tiveram seis ano e meio no governo e, ao fim de seis anos, ainda atiravam culpas para o governo do Partido Social-Democrata.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - A situação internacional, como sabe, não é uma desculpa - infelizmente, é uma realidade. A situação da conjuntura internacional é uma realidade que foi a realidade que destapou os problemas que os senhores criaram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Muito mal!

O Orador: - Se Portugal, hoje, está ainda a comportar-se pior, em algumas variáveis, isso é fruto, de facto, de não ter adoptado a tempo as correcções que eram necessárias; é fruto de os senhores não terem preparado esta situação e terem, no "tempo das vacas gordas", criado despesa e mais despesa,…

Protestos do PS.

… em vez de fazerem as reformas que nos permitissem enfrentar esta situação. Se estamos pior do que os outros é porque as políticas anteriores também foram piores do que as dos outros.

Vozes do PS e do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Deputado também já referiu, como o ouvi outro dia referir através da rádio, a questão de Estarreja, invocando a minha dupla qualidade de Ministro e de, com muita honra, Presidente da Assembleia Municipal de Estarreja. A isto respondo com uma simples pergunta: os senhores, que estiveram oito anos à frente da Câmara de Estarreja e sete anos no governo, o que é que fizeram pelo desenvolvimento de Estarreja?

Aplausos de alguns Deputados do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O que é que fizeram a um programa, aprovado pelo governo do Prof. Cavaco Silva, que era um programa específico de desenvolvimento económico de Estarreja e que consta de uma resolução do conselho de ministros, sendo que não foi adoptada uma só medida pelo vosso governo? O povo de Estarreja já julgou esse facto: os senhores perderam as eleições, nós ganhámos!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Quando refere que o programa não se aplica aos desempregados de hoje, sabe muito bem que não está a ser exacto…

Protestos do Deputado do PS Paulo Pedroso.

Ó Sr. Deputado, tudo o que estamos a fazer, de há 10 meses para cá, é em nome do emprego,…

Risos do PS.

… é em nome da saúde das empresas,…

Vozes do PS: - É, é!…

O Orador: - … é para corrigir a situação que foi criada e que se está a traduzir na situação de hoje e que muito nos preocupa.
Nós temos consciência social e por isso adoptámos as medidas adequadas para que os trabalhadores possam passar este período da melhor forma possível, enquanto as nossas políticas não produzem efeitos. Tudo o que é política económica, Sr. Deputado, sobretudo tudo o que é política microeconómica é dirigido à criação de emprego, é dirigido à saúde das empresas, portanto do emprego. Não sei, de facto, responder com exactidão à questão que o Sr. Deputado Marco António Costa põe e que é muito correcta: o que é que teria acontecido se nada tivesse mudado em Abril? Não sei com exactidão mas sei dizer que teria sido muito pior. Isso lhe garanto.

Vozes do PS: - Eh!…

O Sr. Marco António Costa (PSD): - É para saberem!

O Orador: - Finalmente, Sr.ª Deputada Odete Santos, sobre as questões que mencionou em relação à minha referência ou não às questões dos trabalhadores - o que, aliás, fez com alguma injustiça porque eu disse no meu discurso, precisamente hoje, que somos sensíveis aos problemas dos que sentem na pele o drama do desemprego ou a angústia de perder o emprego…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - "Lágrimas de crocodilo"!

O Orador: - Não são "lágrimas de crocodilo", por isso estamos a trabalhar, dia e noite,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mais de noite do que de dia, porque de noite ninguém vê…!

O Orador: - … para criar mais emprego, para que o País possa criar mais emprego.

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Protestos do PCP.

E se a Sr.ª Deputada ouvisse as intervenções que tenho feito nas empresas, nas associações empresariais, como alguns dos Srs. Deputados aqui presentes já tiveram ocasião de me ouvir, eu sempre disse que o problema da produtividade em Portugal não é um problema dos trabalhadores portugueses, não é culpa dos trabalhadores portugueses, que são tão bons como os melhores.

Protestos do PCP.

É um problema de modelo de desenvolvimento,…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do Partido Comunista, têm de deixar o Sr. Ministro exprimir-se!

O Orador: - … é um problema de organização económica. É para isso que estamos a trabalhar e em breve a Sr.ª Deputada terá a prova de que os trabalhadores portugueses são tão bons e melhores…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Eu não precisos de provas!

O Orador: - … e que a nossa produtividade vai ser tão boa como a média europeia.

Aplausos de alguns Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, em tempo de crise, deste ajustamento económico puro e duro da sua colega Ministra de Estado e das Finanças, o papel do Ministro da Economia é essencial - seria essencial, deveria ocupar-se da microeconomia das empresas, dinamizar o tecido económico, não ficar de braços cruzados à espera da retoma económica internacional, como parece ser agora o "medicamento" que nos traz o Primeiro-Ministro Durão Barroso. Não haverá retoma enquanto a economia internacional não crescer.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Ministro da Economia não o tem feito…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - A intervenção de hoje peca por omitir resultados, sendo pelos resultados que o Sr. Ministro deve ser avaliado e julgado, e peca por partir de uma espécie de "tese de caos", ou seja, quando chegou ao Ministério, tudo era caótico, porque as Universidades estavam de costas para as empresas; as PME não tinham apoios (ouvi-o dizer, hoje, no seu discurso); o investimento directo estrangeiro era um calvário (a este propósito, vale a pena ouvir o antigo Secretário de Estado do Comércio Externo, António Ernesto Neto da Silva, sobre o papel que, então, tinha o ICEP na captação do investimento estrangeiro); o investimento directo estrangeiro (IDE) de qualidade deixou de procurar o país…
E então os projectos da área da electrónica, em Vila de Conde, em Évora?! E os projectos da área das componentes de automóveis que investiram em Portugal nos últimos anos, durante a governação socialista? Esses não são projectos de qualidade? Os fundos estruturais são uma desgraça, Sr. Ministro?! A gestão do quadro comunitário de apoio é prestigiada, foi elogiada!...
Saiba o Sr. Ministro que quando se sentou no seu lugar no Ministério da Economia, o programa operacional de economia teria compromissos na ordem dos 40% e é na base de projectos aprovados e contratados que o Sr. Ministro apresentou hoje uma "coroa de glória"…

O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!

O Orador: - … da execução!

Aplausos do PS.

A execução, em 2002, é possível porque os projectos estavam tratados e inevitavelmente se tendia para a velocidade cruzeiro. Que coisa estranha… Então, quando se tende para a velocidade cruzeiro, evidentemente, que a velocidade de execução, em qualquer programa aumenta. O Sr. Ministro vai ser julgado é em 2003, porque ao contrário do que aqui afirmou e que, continuo a insistir, é falso, em Setembro/Outubro de 2002 o programa tinha ultrapassado o "efeito guilhotina" e, portanto, não haveria qualquer perigo de devolução à União Europeia.
O Sr. Ministro vai ser julgado em 2003 e sê-lo-á pelo incumprimento da reserva de eficiência, o que é muito provável que aconteça…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Ministro, o julgamento vem aí, porque vem aí o fim de um ano da sua governação e nessa altura ver-se-á o que é que aconteceu ao investimento, se captou investimento estrangeiro, se as empresas portuguesas estão a investir no estrangeiro, se o turismo cresceu… Sabe quais são os dados do turismo em 2002? Em Portugal, o turismo decresceu 3,8%, quando cresceu, a nível mundial, 3,1%, tendo crescido em Espanha 2,4%! Portanto, nem o turismo consegue ter o papel que o Sr. Ministro invoca. Por esses resultados é que os portugueses julgarão a sua governação!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia…

O Sr. António Costa (PS): - Os pedidos de esclarecimento dirigem-se a ele ou a nós?

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Calma!

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O Orador: - Esta última intervenção, permitam-me que eu o diga, é verdadeiramente espantosa!

Vozes do PS: - Olhe para nós!

O Orador: - Não tenho qualquer problema em olhar. Mas estou a questionar o Sr. Ministro…

O Sr. Artur Penedos (PS): - O Sr. Ministro é que não é!

O Orador: - … e de certo que ele me dará uma resposta à pergunta que terei de colocar-lhe, porque em relação ao quadro comunitário de apoio, Sr. Ministro, o Partido Socialista evidenciou aqui um à vontade extraordinário: elaborou e apresentou o quadro comunitário de apoio com atraso…

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Com atraso?!

O Orador: - Com atraso.

Protestos do PS.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Ouçam, ouçam!

O Orador: - Foi obrigado a reformular dossiers que vieram devolvidos. Temos auditorias em curso por responsabilidade em alguns Ministérios da área da cultura, por responsabilidade de quem apresentou estes dossiers.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Mas que disparate?!

O Orador: - Depois de tudo isto, ainda temos de olhar para o ritmo de aprovação,…

Protestos da Deputada do PS Elisa Guimarães Ferreira.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Ouça, Sr.ª Deputada!

O Orador: - … para a taxa de execução, a 31 de Dezembro de 2001, por responsabilidade vossa! Podemos compará-la com a taxa de execução a 31 de Dezembro de 2002.

Protestos do PS.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Ouçam, ouçam!

O Orador: - O FEDER?! 8,5%, a 31 de Dezembro de 2001,…

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - 8,5%?!

O Orador: - 22%, em 31 de Dezembro de 2002,…

Protestos do PS.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Ouçam, ouçam!

O Orador: - Mais 14%, mais que o dobro, graças a esta gestão e não à vossa!

Protestos da Deputada do PS Elisa Guimarães Ferreira.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Tenha calma, Sr.ª Deputada!

O Orador: - Plano Operacional da Economia (POE), do qual o Sr. Ministro é responsável: 2,2%, aquando da gestão socialista; 14,2%, um ano depois - cinco vezes mais!

Protestos da Deputada do PS Elisa Guimarães Ferreira.

Como é óbvio, há quem queira esconder esta situação, Sr. Ministro. Mas pergunto-lhe: quais são os responsáveis políticos por esta situação? Será que se deve à "manta de retalhos" de terem tido cinco Ministros de Economia em seis anos e, por isso mesmo, não terem mantido uma política coerente ao longo do seu mandato?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Será esta a verdadeira razão?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, Sr. Ministro, permita-me que o questione, concretamente, sobre o Fundo de Coesão. Porque o pior que pode ser dito é que conscientemente se afirmem falsidades e elas têm sido ditas pelo Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Ministro, eu pergunto, directamente, se o responsável primeiro pela menor execução do Fundo de Coesão não é Partido Socialista. Não foi o então ministro do Ambiente do Partido Socialista que desenvolveu uma estratégia na área das águas que obrigou Bruxelas a abrir um pré-contencioso com Portugal…

Vozes do PS: - Deve ser, deve!

O Orador: - … e, por essa via, a não avançar com os projectos nessa área? Há um rosto e esse rosto tem de ser aqui dito, em vez de tentarem atirar as culpas para cima dos outros.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto a isto pergunto-lhe, Sr. Ministro: o que é que o Governo está a fazer para, mais uma vez, tapar um erro da gestão socialista?
Por outro lado, é verdade ou é mentira que as verbas que não foram usadas em 2002 podem ser usadas ao longo deste quadro comunitário de apoio, ao contrário da falsidade que o PS tem vindo a afirmar?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Tanto disparate!

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3753 | I Série - Número 089 | 21 de Fevereiro de 2003

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra!

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. José Sócrates (PS): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Da consideração devida - é assim que se diz, agora, no Regimento.
O Sr. Deputado quer esclarecer a Câmara sobre qual o motivo da sua ofensa?

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Duarte Pacheco afirmou agora que é da responsabilidade do anterior Ministro do Ambiente - acontece que fui eu - o facto de haver um contencioso com Bruxelas. Ora isso é absolutamente falso! E,…

O Sr. Presidente: - Quer prestar um esclarecimento, Sr. Deputado. Tenha a bondade.

O Orador: - … sentindo-me atingido por tal falsidade, peço ao Sr. Presidente para usar da palavra em defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem a palavra, já lha dei!

O Orador: - Sr. Presidente, penso que nada acrescenta ao debate usarem-se malabarismos para tentar obter pequenos ganhos na discussão.
O que acontece é que aquilo que o Sr. Deputado Duarte Pacheco acabou de dizer é absolutamente errado e falso! O contencioso que existe entre o Governo português e a União Europeia baseia-se numa lei que diz respeito aos sistemas multimunicipais. Acontece que essa lei é uma lei do tempo do governo de Cavaco Silva e que os governos do Partido Socialista mantiveram.
Isso quer dizer que o Governo actual concorda com a lei que o Partido Socialista manteve mas que foi feita ainda no tempo do governo do Prof. Cavaco Silva. É uma lei da República e o Governo, em vez de ter vergonha dela, devia sustentá-la e não invocá-la como forma de atacar o Partido Socialista e de responsabilizá-lo por um contencioso que este Governo deve assumir com a União Europeia e que não tem a mínima razão para invocar como argumento de debate com o objectivo de se desculpabilizar por aquilo que verdadeiramente é responsabilidade deste Governo e que é não ter feito aquilo que devia, não ter resolvido esse contencioso quando devia e de estar neste momento a perder fundos comunitários que há muito tempo deviam ter sido aproveitados em investimentos ambientais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não pretenda, pois, Sr. Deputado, invocar uma falsidade - porque, pelas razões que já expus, é uma falsidade, é, digamos, uma falta de honra parlamentar! - com o objectivo de obter um ganho no debate que, manifestamente, não tem!
Peço-lhe, portanto, Sr. Deputado, que retire o que disse e que se quiser apoiar o seu Governo o faça defendendo essa lei da autoria do governo do Prof. Cavaco Silva e defendendo que ela em nada põe em causa a concorrência dentro do espaço da União Europeia, pelo que isso não deve servir de desculpa para o facto de o Governo ter perdido alguns fundos comunitários…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Perdeu?!

Vozes do PS: - Perdeu, perdeu! Perdeu para Espanha!

O Orador: - … que bem deviam ter sido postos ao serviço do ambiente, em vez de terem sido postos de lado, ao serviço dos investimentos ambientais em Espanha.
Não invoque essa questão como desculpa para limpar aquilo que o Governo já tem como uma nódoa, que é o facto de não ter conseguido aproveitar os fundos comunitários para investimentos ambientais durante o período de "vigência" do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, dispondo, igualmente, de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, reafirmo tudo o que disse, e repito-o, de uma forma clara: o senhor é o responsável pela estratégia de abertura à iniciativa privada do sector das águas! E não tente esconder-se atrás de leis da República porque o Sr. Deputado tinha capacidade e poder para alterar as leis que entendesse!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O pior que qualquer governo pode fazer é escudar-se, relativamente a uma decisão, dizendo que há leis que vêm de há 20, 30, 40 ou 50 anos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Um governo é para governar! Quando se define uma estratégia num determinado sector, temos de ter em consideração todo o enquadramento legal que permita retirar o melhor proveito da estratégia que se vai desenvolver. Não foi o seu caso!

O Sr. Artur Penedos (PS): - Já alteraram a lei, Sr. Deputado?!

O Orador: - Infelizmente, foi Portugal que saiu prejudicado.
Mas também sabemos que é mentira, que é falso aquilo que o Sr. Deputado disse agora, porque as verbas não utilizadas em 2002 podem ser utilizadas até ao fim deste quadro comunitário de apoio, logo, não se perdeu dinheiro. O dinheiro há-de vir para Portugal…

Vozes do PS: - Vamos ver!…

O Orador: - … não graças a si mas ao Governo liderado pelo Dr. Durão Barroso!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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3754 | I Série - Número 089 | 21 de Fevereiro de 2003

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, quero recordar a esta Câmara e, particularmente, ao Sr. Ministro da Economia que estamos aqui na qualidade de Deputados, representando toda a Nação. E há factos relativamente aos quais a preocupação do povo português é de tal ordem que não posso, não devo, sequer, calar minimamente a indignação que sinto.
Começando por aquilo que é mais simples: é inaceitável, Sr. Ministro da Economia, absolutamente inaceitável que, no âmbito da regularização eventual de receitas para cumprimento do défice, estejamos a vender o País ao desbarato e a ofender a memória do povo, como sucede, nomeadamente, com a venda da Enatur.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A Enatur não vai ser vendida!

O Orador: - Como cidadão, não aceito este facto, porque a Enatur é, efectivamente, a memória colectiva deste povo, expressa em 1939, Sr. Ministro da Economia, e que todos os governos subsequentes acabaram por salvaguardar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta situação é inaceitável e mais inaceitável ainda é a forma como a estão a fazer: dando um prazo de 90 dias, rapidamente, e não por um concurso público mas, eventualmente, por um concurso limitado.
Depois, Sr. Ministro da Economia, V. Ex.ª vem aqui apresentar, pela terceira vez, uma proposta de resolução para as situações económicas do País. É a terceira proposta que aqui traz! O Sr. Ministro desconhece, seguramente, e não está a louvar a memória dos governantes que, anteriormente, em termos de dedicação a este país, deram tudo!
Mas, Sr. Ministro da Economia, vamos entender-nos, em definitivo, quanto à forma de recuperação das empresas deste país.
Se o Sr. Ministro falar com o Sr. Paulo de Oliveira, cuja empresa é, hoje, a quinta empresa mais importante do sector têxtil, fica a saber perfeitamente bem que cresceu por efeito da nossa actividade. O mesmo se diga da Penteadora, da Lanidor, cujo desenvolvimento nós, efectivamente, possibilitámos.
Se o Sr. Ministro falar com o Sr. Paulo Fernandes, da Cofina, sabe também como é que a Atlantis, efectivamente, cresceu.
Se o Sr. Ministro for, eventualmente, às minas da Panasqueira ou à Somincor, sabe como é que esta realidade foi salvaguardada.
Se o Sr. Ministro for, eventualmente, à Opel, na Azambuja, sabe como é que se salvaguardou, num investimento de 30 milhões de contos, a criação de riqueza para este País.
Mas, Sr. Ministro, não falo apenas dos empresários nem, genericamente, dos trabalhadores, do "Zé" e da "Maria". Refiro-me, concretamente, aos trabalhadores de todas as empresas que visitámos, de manhã, à tarde e à noite. E o que o Sr. Ministro veio aqui dizer foi que rasgou completamente todo o sistema de incentivos que nós criámos: rasgou o SIRME, rasgou a AUDITRE e, no fim do ano, vai reconstitui-los de novo.
Sabe, Sr. Ministro, verifico que nenhum membro do seu Ministério nem o Sr. Ministro foi a alguma destas empresas ou falou, concretamente, com algum destes empresários e o Sr. Ministro vem aqui apresentar-nos uma proposta de recuperação e de revitalização que nós salvaguardámos.
Sr. Ministro, devemos ser sinceros e honestos para com o povo português, aliás, a quem, sobretudo, me dirijo. A minha preocupação quanto ao futuro do País é muito séria - e, como o Sr. Ministro sabe, se eu estivesse nessa bancada, falava com a mesma ênfase com que falo sempre, aliás, reconhecer-me-á, seguramente, a coerência de o ter feito em todas as circunstâncias e de sempre falar nestes termos -, porque o desemprego, neste momento, é de 7,2%. É com isto que não podemos brincar, Sr. Ministro!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo, para o efeito, de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, ainda bem que veio outra vez com a conversa de que o Ministro da Economia está de braços cruzados à espera, porque é a hora de perguntar, de uma vez por todas, a si e a todos aqueles que o têm vindo a dizer, o que é que concluem daquilo que apresentei aqui hoje como sendo as 40 medidas que tomámos ao longo de 10 meses. Não servem para nada!

Vozes do PS: - Não existem!

O Orador: - Mas os senhores não criticaram uma só dessas medidas! Os senhores não foram capazes de apresentar uma única medida alternativa! Os senhores não foram capazes de dizer o que é que fariam melhor no nosso lugar!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite): - Nada! Não faziam nada!

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Essa é que é a verdade!

O Orador: - Se o Sr. Deputado Maximiano Martins for honesto intelectualmente - e tenho de admitir que o é - sabe que nenhuma das medidas que tomámos poderia ter já produzido resultados evidentes, porque o que está a produzir resultados evidentes são as políticas dos anos anteriores.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como disse no meu discurso - e repito -, no fim desta Legislatura aceitarei ser julgado, aliás, todos o aceitaremos, por aquilo que fiz e por aquilo que não fiz. E os senhores deveriam estar hoje, humildemente, a fazer um acto de contrição e a aceitar ser julgados por aquilo que fizeram e por aquilo que não fizeram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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3755 | I Série - Número 089 | 21 de Fevereiro de 2003

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - O Sr. Deputado Vítor Ramalho deu largas à sua indignação. Deixe-me dizer-lhe, com toda a tranquilidade e sem qualquer ofensa, que o Sr. Deputado não tem conhecimento daquilo de que fala.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Não tenho?!

O Orador: - Não sabe, não se informou, mas sabe muito bem que aquilo que disse em relação à Enatur não tem pés nem cabeça,…

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Tem, tem!

O Orador: - … não tem qualquer fundamento. O Sr. Deputado entende que alienar 37% de uma empresa é vender a empresa?!

Vozes do PS: - É, é!

O Orador: - Então, vai desculpar-me mas não sabe o que é vender uma empresa!

Protestos do PS.

Sr. Deputado Vítor Ramalho, não é por repetir muitas vezes a mesma coisa que ela se torna verdade! E o Sr. Deputado sabe muito bem que não está a ser exacto e correcto naquilo que está a dizer!

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Em entrevista, o Sr. Secretário de Estado do Turismo diz que ela vai ser vendida, na totalidade, dentro de dois anos!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Ramalho, não há diálogo, agora tem de ouvir a resposta do Sr. Ministro.
Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro.

O Orador: - Mas, vai desculpar-me, o Sr. Deputado também não sabe do que está a falar quando diz que rasgámos o SIRME, como não sabe do que está a falar quando diz que rasgámos a AUDITRE. Foram os senhores que acabaram com a AUDITRE! Já não se lembra?! Quando nós chegámos ao Governo, a AUDITRE já não existia!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

E o Sr. Deputado diz que rasgámos o SIRME pelo facto de o termos tornado mais racional e melhor?! O Sr. Deputado chama "rasgar"…

Protestos do Deputado do PS Vítor Ramalho.

O Orador: - É verdade, Sr. Deputado!
O Sr. Deputado entende que estamos a "rasgar" o SIRME quando transformamos prazos de decisão ou de apreciação, que eram de anos, em prazos de 70 dias, como sucede hoje?!

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Ó Sr. Ministro, por favor!…

O Orador: - Ó Sr. Deputado, estude, informe-se e, depois, discutimos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, Sr. Deputado, e vai, novamente, desculpar-me, também não sabe, não está bem informado sobre muitas das empresas. Falou de vários casos e disse que eu não as visitei, que não fui às empresas, mas também lhe posso perguntar por outras, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - E pode!

O Orador: - Posso perguntar-lhe por muitas outras, como, por exemplo, a Alne, a Eres, a Gartêxtil, a Carvest, a Mandata, a Vestus. E o Sr. Deputado vai dizer-me o que é que fizeram por estas empresas!
Digo-lhe uma coisa, Sr. Deputado,…

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Diga!

O Orador: - … e desafio-o frontalmente a fazer o mesmo: sobre todas as empresas que referiu, posso dizer-lhe, passo a passo, a situação das mesmas, não preciso de ir lá visitá-las, como os senhores, para fazer figura para a televisão.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Conheço estas empresas há muito tempo, sei reportar-lhe estes casos um a um e não é por não andar nas empresas, a demonstrar que estou muito preocupado com elas, que deixo de tratar dos seus problemas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Estamos a tratar dos problemas de todas as empresas e não apenas destas!
Os senhores esqueceram-se dos seis anos em que estiveram no Governo. Sabe quantos postos de trabalho se perderam na indústria têxtil, de vestuário e calçado?! Sabe dizer-me?! Foram 43 000!

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - É natural! Ganharam-se outros!

O Orador: - Foram 43 000 postos de trabalho que se perderam, mas os senhores falam agora de um conjunto de empresas que elegeram como alvo para resolver os seus problemas, em vez de terem tratado da economia como um todo nos anos anteriores.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Não é assim que se gere a economia, Sr. Deputado!
Os senhores falam da deslocalização de empresas e de investimentos estrangeiros, nos quais se estão a reflectir as consequências das políticas de anos anteriores. O Sr. Deputado sabe - e, se sabe, já agora, responda-me - quantas deslocalizações foram feitas este ano ou no

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ano passado?! E quantos contratos novos de investimento estrangeiro se celebraram?! Também sabe?!

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sei!

O Orador: - Foram 26, que, aliás, criaram ou mantiveram mais postos de trabalho do que aqueles que foram destruídos.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Isto os senhores não dizem!
Os senhores não são capazes de ir às empresas que estão a ser criadas para também saudarem a sua criação. A vossa política é a de olhar, quase com regozijo, para aquilo que está a acontecer nas empresas que estão com problemas, esquecendo-se de que, de facto, foram as políticas dos últimos seis anos que determinaram esta situação e que uma política de dez meses não só não poderia ter criado esta situação como também não a poderia ter resolvido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado António Costa?

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, como já tive ocasião de transmitir à Mesa, por via telefónica, através do Sr. Secretário, quero fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, era exactamente isso que queria confirmar, porque, de acordo com o n.º 3 do artigo 94.º do Regimento, não lhe posso dar a palavra para esse efeito, uma vez que não são admitidos protestos relativos a pedidos de esclarecimentos e respectivas respostas, bem como a declarações de voto.
Lamento, Sr. Deputado António Costa, mas o Regimento não me permite actuar de outra forma.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Antes de passarmos às intervenções que se seguem, conforme a lista de inscrições de que a Mesa dispõe, chamo a atenção para o facto de estarem previstas votações regimentais e ser necessário o uso dos cartões electrónicos. Estou a fazer este aviso para que os Srs. Deputados que ainda não o tenham à mão tratem de providenciar nesse sentido.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Para a maioria e para o Governo, existem duas questões fundamentais que a interpelação ao Governo requerida pelo Partido Socialista coloca em debate, hoje, no Parlamento.
A primeira é analisarmos quais as causas que estão na origem da grave crise que o País atravessa e determinar as responsabilidades políticas por essa situação. Isto porque, de facto, já ninguém duvida de que há uma situação de dificuldade que urge ultrapassar e vencer.
A segunda questão fundamental é a de saber quais as medidas necessárias e que o actual Governo está a tomar e se são suficientes para ultrapassar e vencer a crise.
Em relação à primeira questão, qualquer economista sensato sabe que as consequências de políticas económicas e financeiras erradas, como foram as dos governos socialistas, se fazem sentir passados alguns meses e mesmo alguns anos. Mais: qualquer economista define uma crise como um falhanço externo e bem visível das políticas vigentes. E essa era, de facto, a situação que se vivia na parte final do último governo do Eng.º António Guterres.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Com efeito, foram seis anos e meio de desgoverno, com políticas de "faz-de-conta", do virtual, do gastar por gastar, em círculo vicioso e a contra-ciclo. Foram seis anos e meio sem estratégia, sem rumo, com políticas economicamente erradas, financeiramente desastrosas e orçamentalmente suicidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Foram seis anos e meio de desperdício, de esbanjamento de dinheiros públicos e de não aproveitamento da conjuntura externa favorável.
Desde 1997, que, mercê das políticas erradas - e factos são factos, números são números! -, Portugal divergiu da União Europeia nos principais indicadores de desenvolvimento.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No tempo dos anteriores governos socialistas, Portugal não reduziu, antes, agravou, o défice orçamental e não conteve a despesa pública.
No tempo dos anteriores governos socialistas, Portugal gastou muito e gastou mal, com escassa eficácia no desenvolvimento económico.
No tempo dos anteriores governos socialistas, Portugal agravou significativamente o desequilíbrio da balança de transacções correntes.
No tempo dos anteriores governos socialistas, Portugal não aumentou suficientemente a produtividade nem melhorou a qualificação dos recursos humanos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - No tempo dos anteriores governos socialistas, Portugal não melhorou suficientemente a sua competitividade.
Em suma, o anterior Governo não soube aproveitar o ciclo favorável para alterar o quadro estrutural da nossa economia. Em tempo de "vacas gordas" desperdiçou meios e perdeu oportunidades!!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Afinal, estavam à espera de quê?!…
A situação, Sr.as e Srs. Deputados, era de tal maneira grave e preocupante que o Primeiro-Ministro abandonou o cargo e fugiu às suas responsabilidades.

Aplausos do PSD.

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E fê-lo não pelos sinais de crise que já se faziam notar mas, especialmente, pela incapacidade em prevenir e resolver a gravidade da situação que se adivinhava e que iria fazer-se sentir.
De facto, há um ano atrás, o País estava sem Primeiro-Ministro, sem governo, sem estratégia, sem credibilidade e com um défice da ordem dos 4,1%.
Por isso - e factos são factos, números são números! -, o Partido Socialista é o responsável pela actual crise, agravada pela conjuntura externa.
O Partido Socialista, hoje na oposição, está muito preocupado com os efeitos, mas não percebeu as causas que conduziram o País à situação actual: uma política desarticulada, desastrosa, inconsequente e ruinosa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, os sinais da crise são por demais evidentes e sentidos pela maioria dos portugueses. Mas, em abono da verdade, haja memória…
Os resultados estão aí, mas as causas e as origens remontam ao tempo das políticas erradas, da reacção e do adiar das decisões do anterior governo.
O Partido Socialista não está inocente na história da crise e só por mero exercício de hipocrisia política pode tentar aligeirar e branquear as suas fortes responsabilidades.
Nem a participação em manifestações de rua, a apropriação do tempo de antena de uma central sindical, o discurso demagógico ou o folclore cirúrgico de algumas visitas a empresas por parte de alguns dirigentes socialistas, conseguem branquear a enorme responsabilidade do Partido Socialista.
É ridículo, por vezes chocante mas, acima de tudo, não é sério. É caso para dizer que o Partido Socialista fez o mal e agora faz a caramunha!!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Ou já se esqueceram que, em 1997, a taxa de desemprego era superior a 7%? E que o endividamento das famílias era superior a 92%? Ou também se esqueceram que 28% das famílias portuguesas tinham um rendimento inferior a 50% da média europeia?
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a maioria e o Governo, preocupados com a situação social e económica do País, não fogem, não abandonam os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Desde a primeira hora que o Governo assumiu uma nova atitude política e uma outra prática de governação.
Uma nova atitude política que rompeu com o "deixa andar", o conformismo, a irresponsabilidade e o laxismo que caracterizou o Partido Socialista na governação.
Uma prática de governação face aos problemas que o País enfrenta, onde a acção substitui a reacção e a decisão substitui o permanente adiamento.
Desde a primeira hora que o Governo não quis perder tempo, porque o País não podia perder mais tempo.
Daí que, em menos de um ano de governação, o actual Executivo tenha recuperado a credibilidade, tenha reequilibrado as finanças públicas, assegurando, em 2002, um défice inferior a 2,8%, e tenha encetado, em simultâneo, várias reformas estruturais profundas e urgentes.
Na sua senda de acção e espírito reformador, sempre com uma preocupação e uma sensibilidade de justiça social e de solidariedade, o Governo reforçou a sua acção, tendo aprovado e apresentado neste Parlamento, na passada quinta-feira, um Programa de Emprego e Protecção Social.
Trata-se de um conjunto de medidas concretas, que complementam as já anteriormente tomadas noutras áreas e que visam aliviar o sofrimento dos desempregados e das famílias de menores rendimentos e reforçar os incentivos ao investimento, ao emprego e ao trabalho.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, os indicadores do desemprego, os salários em atraso e a falência de várias empresas confirmam os piores receios, mas exigem uma atitude séria e responsável.
O cenário é demasiado dramático para que sobre ele se proceda de forma leviana. Exige, isso sim, a conjugação de esforços na adopção de medidas de fundo que relancem a economia, promovam o crescimento sustentado e recuperem a confiança dos principais agentes do desenvolvimento e de criação de riqueza.
Os problemas que temos são sérios e muito delicados, mas não são uma fatalidade. Há medidas de emergência e de excepção que devem continuar a ser aplicadas e há reformas de fundo que devem continuar a ser realizadas.
Nesse sentido, o actual Governo não se tem poupado a esforços. Aliás, a história dos 10 meses do actual Executivo tem tido como pano de fundo uma governação em permanente clima de emergência nacional, exigindo numa primeira fase a recuperação das contas públicas - o que o Governo fez com inegável sucesso! - e, agora, a intervenção na área social. E não venham tentar desvalorizar a bondade e o alcance das medidas que o Governo tomou, fazendo crer que se trata de medidas avulsas e pensadas à pressa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Com efeito, a reforma aos 58 anos, a redução dos prazos e os subsídios de desemprego imediatos, entre outros, não são soluções mágicas, mas demonstram a grande sensibilidade social e a enorme capacidade de decisão deste Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD renova a palavra de apoio e incentivo ao Governo para que prossiga no espírito reformador e na mudança qualificadora que, desde a primeira hora que iniciou funções, tem marcado a sua acção governativa.
Tudo quanto possa fazer-se para minorar a crise e o sofrimento das pessoas e relançar a confiança e a auto-estima dos portugueses merece o nosso apoio e o nosso entusiasmo.
Esse é o nosso desafio, essa é a nossa força. Com trabalho, com convicção e com decisão pelo bem-estar de todos os portugueses.
Gostaríamos que a oposição, numa atitude séria e responsável, nos acompanhasse neste caminho, porque ele é, seguramente, o caminho certo para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O actual Governo estabeleceu o objectivo de reduzir gradualmente o défice orçamental e pretendeu adoptar uma marcha abrupta para o equilíbrio das contas públicas. Entretanto, subordinou a esse objectivo toda a política nacional, menosprezou o desenvolvimento económico, descurou as políticas de investimento e de emprego. Em suma, conduziu uma política orçamental errada, sem corrigir as razões estruturais do défice. Esqueceu-se, efectivamente, de que "as pessoas não são números", como oportunamente lembrou o Presidente Jorge Sampaio.

Aplausos do PS.

O equilíbrio das contas públicas é virtuoso, embora o processo de cálculo dos défices tenha de ser tido em conta. Ora, se não contarmos com o investimento que os senhores governantes reduziram e com as vendas de património ao desbarato que promoveram, o maior desequilíbrio das finanças verifica-se em 2002 e não em 2001.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!

O Orador: - Não pode ser a contabilidade a estar no posto de comando, mas deveria estar, sim, uma estratégia de desenvolvimento económico e de solidariedade social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, Sr. Presidente, a economia real tem sido desprezada por este Governo, apesar da manobra propagandística que hoje fez o antigo Ministro da Economia, hoje "Ministro da Propaganda".
Hoje, depois de previsões sucessivas, sempre revistas em baixa, a Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite admite o crescimento zero para a economia portuguesa em 2003 e, actualmente, será o próprio Primeiro-Ministro a admitir esse crescimento zero…

O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!

O Orador: - … eventualmente, fora do Hemiciclo, já que cá dentro não falou!
Mas, como a quebra do investimento é brutal, as consequências são e serão muito negativas, o que faz antever o pior quanto ao crescimento económico futuro, mesmo com o modelo simplificado hoje aqui apresentado pelo Dr. Carlos Tavares.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O actual Governo tem errado na apreciação da situação económica, errado na definição das orientações sociais, fracassado no domínio do emprego, ao mesmo tempo que tem sido incompetente na aplicação dos fundos comunitários e absolutamente incapaz no estímulo ao investimento. Os investidores serão atendidos mais rapidamente porque são muito menos!…
Este Governo iniciou as suas funções decidindo incumprir a maioria das promessas feitas, nomeadamente no domínio fiscal.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Exactamente!

O Orador: - Assim, o Governo do Dr. Durão Barroso tem praticado, reiteradamente, diversos erros e cometido vários pecados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, afinal, em que errou este Governo? Quais são, realmente, os principais pecados do Governo do Dr. Durão Barroso?
Enunciemos apenas sete, os sete pecados capitais de Durão Barroso.
O primeiro pecado já foi referido: é o da obsessão pela redução do défice e o da correlativa manipulação das contas públicas e dos critérios de cálculo desse mesmo défice.

Aplausos do PS.

O défice tomado como um número mágico, sem se preocuparem com a qualidade das receitas nem com a estrutura das despesas.
O segundo pecado é o que respeita à redução da procura. Efectivamente, a procura interna tem sido menosprezada por este Governo. Desde o início que o Governo apostou tudo nas exportações. Mas as exportações têm ficado abaixo das previsões governamentais. Este Executivo ignorou a situação económica internacional, nomeadamente a dos principais mercados, como o alemão, para onde as empresas portuguesas costumam exportar. Pensou que todas as empresas poderiam adaptar-se facilmente à exportação, o que não é possível nem sequer desejável. E, aumentando impostos, pressionando e deliberando no sentido da descida dos salários reais, contribuiu para que a procura interna deixasse de funcionar como um dos motores da economia.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - O terceiro pecado, moralmente muito grave, é o do incumprimento reiterado das promessas eleitorais feitas, nomeadamente, no domínio fiscal, como o prometido choque.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses é que ficaram chocados. Efectivamente, o que fizeram foi agravar os impostos e nalguns casos, como no do IVA, com efeitos socialmente injustos e financeiramente contraproducentes. Perante a situação criada, promoveram o perdão fiscal (que tanto criticariam se fossem outros a concedê-lo) e a venda de património do Estado ao desbarato.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O quarto pecado é o da redução do investimento. Diminuíram o investimento público e criaram condições para a redução do investimento privado. Desencorajaram

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os agentes económicos nacionais e não atraíram os investidores estrangeiros. Fizeram um discurso que desencorajou os empresários portugueses, diminuindo-lhes as condições propícias ao investimento. Este Governo não tem apoiado as empresas, mas tem-se fartado de criar sucessivamente programas!
Os senhores apoiar as empresas não apoiam! Mas a criar programas, ninguém vos leva a palma!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O quinto pecado é o da incompetência, nomeadamente no modo e na forma como têm tratado a questão dos fundos comunitários, designadamente no que concerne ao Fundo de Coesão, como aqui já foi largamente demonstrado.

Aplausos do PS.

Ou seja, é bom que todos tenhamos consciência que os senhores estão a fazer Portugal perder elevados montantes e estão a dificultar a posição negocial futura. Quão longe vão os tempos da eficácia da Conferência de Berlim!… Os senhores sabem onde é Berlim!? Sabem o que é uma conferência!? Mas já se esqueceram do tipo de estratégia negocial seguida!
O sexto pecado consiste na redução das remunerações reais dos trabalhadores, por via da variação dos escalões do IRS e do aumento dos impostos directos, como o IVA, além da actuação política desenvolvida.
Por esta via, desencorajam também a procura interna, agudizam as dificuldades sociais e criam um clima não só económico como psicológico e socialmente depressivo.
O sétimo pecado, socialmente muito condenável, é o brutal aumento do desemprego.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - O desemprego aumenta vertiginosamente, o que é dramático e compromete o futuro.
A taxa de desemprego no último trimestre de 2002 atingiu os 6,2%, o que correspondeu a um aumento de 49,6% em termos homólogos. Hoje, o número de desempregados, como aqui já foi dito, rondará as 400 000 pessoas. Atingem cerca de 400 000 famílias, mais de 1 milhão de portugueses e portuguesas.
Para quem é tão amigo da família, é obra!…

Risos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Contrariamente ao que alguns pensavam, este desemprego não está a verificar-se, acompanhando alguma reestruturação empresarial, entre pessoal mal preparado, laborando em situações obsoletas em empresas industriais. Atinge, sim, em larga medida, quadros jovens ou relativamente jovens e bem preparados e tem também a ver com o abrandamento económico verificado em vários sectores dos serviços.
Sr. Presidente, tem existido sempre, em todas as legislaturas, alguém que, na área económico-financeira, procura, mais ou menos habilidosamente, justificar o que parece (ou é) injustificável. Nesta Legislatura, este difícil e honroso papel coube ao Sr. Deputado Jorge Neto, conceituado advogado portuense. Ora, veio, hoje mesmo, o Dr. Jorge Neto falar-nos de "destruição criativa".

Risos do PS.

O que constatamos é que os senhores (e a senhora) têm revelado grande capacidade de destruição das empresas e grande criatividade, talvez excessiva, na contabilidade pública.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto! É tudo ao contrário!…

O Orador: - Srs. Deputados, em conclusão, a recessão está aí. Para quem não sabe para onde vai, não há ventos favoráveis. Este Governo se sabe para onde vai, não o evidencia. Mas verificamos que está a conduzir Portugal por muitos maus caminhos.
O objectivo do Governo é durar, como Durão. O objectivo da Dr.ª Ferreira Leite é o respeito formal pelas regras contabilísticas públicas, com uma leitura do Pacto de Estabilidade e Crescimento certamente contrária à de Romano Prodi.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E há que ter em conta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que as deliberações desta Assembleia da República, algumas das quais unânimes, têm de ser cumpridas, nomeadamente quanto ao Programa e ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. É com isso que contamos e é isso que exigiremos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este é um Governo de desilusões, este é um Governo de oportunidades perdidas, este é um Governo de sucessivos fracassos.
Terá que corrigir a rota, para não afundar mais a economia e para não prejudicar ainda mais as portuguesas e os portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, com uma exactidão exemplar, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira terminou a sua intervenção na hora regimental das votações.

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação vem a propósito da menção que o Sr. Presidente acabou de fazer às votações.
Segundo a nossa súmula e por razões que são bastante óbvias e aceitáveis, as votações no dia de hoje estão previstas para o termo da interpelação ao Governo. Isso faz perfeito sentido, porque, sendo a interpelação um acto que tem abertura, desenvolvimento e encerramento, é normal e

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adequado (de resto, assim tem acontecido) que a interpelação tenha início e fim e depois disso tenham lugar as votações regimentais.
No dia de hoje, isso é particularmente relevante, dada a lista das votações que temos a realizar, que constituiriam, a ter lugar agora, um momento de debate, que, como V. Ex.ª sabe, poderá ter prolongamentos diversos.
Portanto, Sr. Presidente, alertamos a Mesa para este facto e apelamos a V. Ex.ª no sentido de que se siga o que foi decidido na súmula.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, na Conferência de Líderes não foi tomada qualquer decisão no sentido de alterar a regra regimental das votações às 18 horas. Contudo, o que o Sr. Deputado diz faz pleno sentido e, se não houvesse oposição dos outros grupos parlamentares, a Mesa não teria qualquer inconveniente em protelar as votações para o final do debate da interpelação ao Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não!

O Sr. Presidente: - Em todo o caso, seria preciso que houvesse consenso dos grupos parlamentares.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, segundo a súmula, as votações estão previstas para o termo da interpelação.

O Sr. Presidente: - Mas não houve uma decisão expressa sobre essa matéria, Sr. Deputado. Tenha paciência, mas isso não é verdade. Em todo caso, parece-me que faria sentido essa alteração.
Pergunto se o PSD não quer dar consenso a essa modificação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - E, pelos visto, o CDS-PP também não.

Pausa.

Assim sendo, uma vez que não há consenso da parte do PSD e do CDS-PP, peço muita desculpa mas vamos ter de fazer agora as votações.
Em primeiro lugar, vamos proceder à verificação do quórum…

O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, não vou insistir sobre o que julgo que foi decidido na Conferência de Líderes, porque não quero confrontar a minha memória com a memória dos outros nem confrontar a memória dos outros com o que está escrito na súmula.
Gostaria, simplesmente, de dizer o seguinte: não me recordo, uma única vez, de um debate de uma interpelação ao Governo ser interrompido para votações.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de uma iniciativa que, em termos regimentais, goza inclusive de privilégio sobre a agenda já fixada, implicando potestativamente o "desagendamento" do que está agendado - como, aliás, aconteceu, visto que já havia uma agenda para o dia de hoje.
Portanto, creio que seria um mau dia e um péssimo sinal para esta Legislatura que esta fosse a primeira vez que se interrompesse o debate de uma interpelação ao Governo para se proceder a votações. Creio que a maioria nada tem a ganhar na forma como quer impor e fugir a esta interpelação,…

Vozes do PS: - É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exacto!

Protestos do PSD.

O Orador: - … porque a deve travar com galhardia, como o PS e toda a oposição tem feito, a bem do debate parlamentar.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esta forma de interromper a interpelação ao Governo que está em curso é, a todos os títulos, lamentável, sobretudo porque, como os Srs. Deputados sabem, estão hoje inscritos para votação votos que implicam, eles próprios, debate. Ora, isto significaria que, por esta via, iríamos interromper um debate em curso para enxertar um outro, o que, aliás, tenho a maior das dúvidas que seja possível, tendo em conta que, segundo o Regimento, a interpelação ao Governo tem preferência sobre todas as outras matérias.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Duvido, até, que esta regra não valha também para as próprias votações.
Portanto, Sr. Presidente, permito-me insistir para que não se abra um precedente, que seria da maior gravidade para a forma como deve decorrer o debate parlamentar e como tem estado a decorrer o debate desta interpelação com o Governo ao longo desta tarde.

Aplausos do PS e do Deputado do BE Luís Fazenda.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, entendo que a sua interpelação se dirige às bancadas da maioria e não à Mesa.
Já tive ocasião de dizer que, por mim, faria todo o sentido que este debate continuasse, mas quero sublinhar que não posso, sem mais nem menos, aderir à sua argumentação, porque é possível que outras interpelações não tenham ocorrido às quintas-feiras. Não tenho memória disto.
Portanto, se, porventura, da parte do PSD e do CDS-PP houvesse acordo, a Mesa não teria qualquer inconveniente em continuar o debate e fazer as votações no final.

Pausa.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o PCP, gestualmente, já deu assentimento a que as votações se realizem no fim do debate da interpelação e, sinceramente, Sr. Presidente, é evidente que o espírito da prioridade de agendamento e da dignidade que uma interpelação ao Governo merece esta consideração.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Claro!

O Orador: - É que ainda por cima, o que agrava o caso, não estamos perante um momento de votação em que não se realize debate, vai haver debate.
Portanto, Sr. Presidente, o que faz sentido é que as votações sejam no final desta interpelação a fim de que ela seja dignificada. Hoje, a interpelação ao Governo foi pedida pelo Partido Socialista, noutros momentos foram-no por outros partidos. Essa é a decisão que mais prestigiaria a Casa, Sr. Presidente.

Vozes do PCP, do PS e do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, a primeira questão que quero adiantar é que temos um Regimento…

O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!

O Orador: - … e que há uma preocupação do Sr. Presidente, da Mesa e de todos nós de o cumprirmos.
Contudo, não fazemos disto uma questão e lamentamos, até, que o Sr. Deputado António Costa, neste caso numa interpelação da iniciativa do seu grupo parlamentar, arranje sempre um incidente regimental.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Exactamente!

Protestos do PS.

O Orador: - Já tínhamos votado, já tínhamos cumprido o Regimento e já estávamos, de novo, a debater a interpelação se não fossem os incidentes que VV. Ex.as levantam.
Em todo o caso, quero dizer que não é pelo facto de o Sr. Deputado António Costa ter falado mais alto mas pelo apelo de V. Ex.ª, Sr. Presidente, que damos anuência a que se continue o debate da interpelação e que se faça, depois, a votação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Ah!

O Sr. Presidente: - Há, portanto, acordo de todos os grupos parlamentares. Eu tinha pedido mãos postas às bancadas da maioria para darem a sua anuência.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, quero não só dar assentimento a esta iniciativa mas também recordar que já se verificou interromper uma interpelação ao Governo para votações, mas com o manifesto consentimento do partido interpelante, o que não foi o caso, e penso que deve ser respeitada a vontade do partido interpelante.

Vozes do BE e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Está estabelecido consenso sobre essa matéria. Portanto, as votações serão no final do debate da interpelação.
Tem, de imediato, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A maneira mais ilusória de acção governativa é olhar tão só para o curto prazo, ignorando ou descurando dos seus efeitos à distância.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Foi assim durante os seis anos de governação socialista, em que Portugal perdeu uma decisiva oportunidade de se preparar para enfrentar os desafios do futuro, não reformando as políticas de desenvolvimento nem disciplinando as finanças públicas.
Prosseguir este caminho de adiamento em nome de uma incapacidade genética de decidir e com medo da impopularidade seria, por certo, um erro profundo que colocaria Portugal numa situação de indisfarçável e irrecuperável inferioridade face aos seus parceiros europeus.
Durante algum tempo, um Estado cegamente gastador até pode encobrir doenças bem profundas e dissimular a ausência de medidas. Mas não pode - e a história assim o ensina! - contribuir para um desenvolvimento saudável e sustentável.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O ilusionismo, Srs. Deputados, paga-se caro. O espectáculo pode até ser abrilhantado com oratórias bem sonantes, como fazia notavelmente, com malabarismo, António Guterres e como fez, com indisfarçável dificuldade contorcionista, o Deputado Ferro Rodrigues.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

O Orador: - Mas, perante a incapacidade de se enfrentar os problemas com coragem e determinação, deixou-se cair o pano e fugiu-se para os bastidores.
Se o País estava, assim, numa verdadeira maravilha social e económica, por que abandonaram o "barco do paraíso"?!
O Estado, durante os seis anos de governação socialista, foi farto. De tanta fartura, ficou apopléctico. De tão grave apoplexia, deixou-nos com menos defesas.
Chegados ao fim de paixões políticas de factura gorda e de serviço magro, de tempos de pantagruélica proliferação

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de livros, comissões, planos, sistematizações e outras formas da arte de tudo adiar, o actual Governo teve de enfrentar os nocivos desequilíbrios de que enferma o nosso Estado e que tudo contagiam.
A saúde orçamental, as reformas de fundo, o aprofundamento da justiça social constituíram, por isso e desde o início, o triângulo fundamental da política do Governo.
Sabemos que este não é o caminho da popularidade fácil, mas é a via da política exigente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que até se pode correr o risco da incompreensão de quem vê apenas a política para o dia seguinte. Mas também sabemos que a confiança dos agentes económicos e sociais não se decreta; antes, constrói-se,…

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - E destrói-se!

O Orador: - … dia-a-dia, através de políticas consistentes, persistentes e com visibilidade a prazo. E, entre elas, as políticas sociais.
Por isso, na segurança social, iremos prosseguir uma via de reforma consistente e equilibrada, que exprima os objectivos consagrados na lei de bases e que, apesar das dificuldades por que o País vem passando, possa ser desenvolvida ao longo da Legislatura.
Concretizaremos o princípio da convergência das pensões mais baixas a valores indexados ao salário mínimo.
Em breve, aprofundaremos o princípio da diferenciação positiva dos subsídios familiares, distribuindo mais a quem mais necessita e a quem tem mais filhos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Também, em breve, regulamentaremos o mesmo princípio no que diz respeito ao subsídio de doença, para beneficiar as doenças prolongadas e prevenir o uso indevido de baixas de curta duração.
Vamos instituir a possibilidade de uma pensão parcial, em conjugação com a prestação de trabalho a tempo parcial.
Será criado um complemento familiar nas pensões mínimas, atribuído aos beneficiários casados com mais de 75 anos, cujo cônjuge não disponha de rendimentos.
Serão criadas novas prestações para eventualidades relacionadas com as pessoas deficientes.
Serão criados incentivos à maternidade, através da bonificação na formação de pensões e através da formação plena de direitos de atribuição das pensões em caso de passagem a tempo parcial nos primeiros anos de vida e de educação dos filhos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos, Srs. Deputados, que este é um ano de dificuldades e de sacrifícios para muitas famílias portuguesas, em particular as atingidas pelo aumento do desemprego.
O desemprego é sempre uma doença social preocupante. Verdade se diga que o desemprego já vem aumentando, em Portugal, desde o segundo trimestre do ano 2000 e que a taxa que agora atingimos, embora preocupante, é inferior a qualquer taxa verificada até ao último trimestre de 1997.
Também sabemos que grande parte do emprego gerado nos últimos anos em Portugal foi através do Estado. O Estado, nos últimos quatro anos, empregou, em termos líquidos e não brutos, 94 pessoas por dia.
Por isso, durante anos, conviveu-se com uma política de subemprego elevado e com um Estado empregador sem critério e pago completamente pelos contribuintes.
As consequências sociais de políticas erradas estão agora a atingir o seu máximo, enquanto que as políticas de reformas estruturais ainda não terão, obviamente, alcançado a parte mais significativa dos seus efeitos benéficos.
Uma coisa é certa: não é possível adiar o que é inadiável. O País não pode viver na quadratura do círculo - aliás, especialidade do Partido Socialista! Não há alternativa. Sem instrumentos administrativos e artificiosos de competitividade, resta-nos mudar.
Nada resolve "tapar o sol com a peneira". Não há futuro baseado em modelos de desenvolvimento antiquados. Sabemos que não é possível, nem sequer desejável, manter a funcionar, de um modo artificial e concorrencialmente desleal, ficções de empresas que não têm qualquer viabilidade futura.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Srs. Deputados, no plano social, torna-se imperioso: reforçar a componente preventiva das crises que esbata as consequências sociais das pessoas e famílias atingidas e utilizar os instrumentos de qualificação e reconversão profissional e de ajustamento da mão-de-obra com os menores custos sociais possíveis; actuar decididamente sobre todas as situações de desrespeito da lei por parte de empresários menos escrupulosos; e aprofundar a cidadania empresarial, o que significa considerar a empresa como sujeito de direitos e deveres na comunidade em que se insere.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos consciência de que este ano o desemprego vai afectar temporariamente mais famílias. Por isso, em reforço da previsão feita no Orçamento do Estado para 2003, decidimos concretizar o Programa Emprego e Protecção Social…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … para esbater as dificuldades por que passarão essas famílias, em especial as mais carenciadas, durante o período de transição para um novo modelo de desenvolvimento sustentado.
Este Programa, que foi já aqui apresentado pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, é a prova da profunda sensibilidade social do Governo.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Perante uma situação de expressivo aumento do desemprego, não o negamos, o Governo não hesitou em, rapidamente, tomar medidas no plano da protecção social das pessoas atingidas e da promoção de políticas de apoio ao emprego e de formação profissional orientadas para os grupos profissionais e etários com mais dificuldade de inserção laboral e social, como sejam os

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trabalhadores mais idosos, os jovens e os trabalhadores menos qualificados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Foi este Programa Emprego e Protecção Social que, pejorativamente, o Partido Socialista, não sabendo nem podendo criticar as medidas, qualificou como uma "aspirina". Sabem os Srs. Deputados que a Aspirina também tem efeitos nocivos e, por vezes, implica azia, má digestão e, às vezes mesmo, afonia. Pois, é esse efeito de indigestão e de afonia que, certamente, tem de ser cuidado com outros medicamentos que não a Aspirina!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - No domínio da protecção social, o Programa Emprego e Protecção Social procura: apoiar as famílias com pessoas desempregadas, com filhos e menos rendimentos, duplicando os respectivos abonos de família;…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … aumentar a protecção dos desempregados mais velhos, antecipando-se a sua idade de reforma para os 58 anos, sem penalizações; acelerar o pagamento dos subsídios de desemprego para que não haja tempo de espera quando se cai no desemprego; estimular o trabalho parcial para desempregados; e diminuir o período de descontos necessários para se ter acesso ao subsídio de desemprego, o que vai favorecer, sobretudo, os mais jovens.
No domínio do emprego e da formação profissional, procurámos: reforçar os incentivos à criação de novos postos de trabalho e à mobilidade, em particular para os jovens, os desempregados de longa duração, os desempregados de mais de 45 anos e os jovens licenciados ou com formação média; aumentar a empregabilidade, privilegiando o apoio a empresas que contratem e formem desempregados; reforçar os mecanismos de incentivo à formação profissional; consagrar mecanismos de incentivo à conversão de contratos a termo em contratos sem termo.
Posso aqui anunciar, desde já, como, em parte, também já fez o Sr. Ministro da Economia, que vamos tomar uma medida adicional que consistirá em estimular empresários a adquirir empresas em sérias dificuldades ou sujeitas a deslocalização, subvencionando 50% do salário dos seus trabalhadores durante um período até 18 meses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este incentivo, de natureza temporária, abrangerá sectores ou regiões deprimidas, será sujeito a apreciação caso a caso e terá de garantir condições de realização de um contrato-programa, o cumprimento de objectivos, salvaguardar a estabilidade dos postos de trabalho e, obviamente, não constituir um factor de distorção da concorrência.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não negamos as dificuldades, não fabulamos os problemas, não tememos as reacções, não fugimos perante os riscos. Mas não pactuamos com os habituais arautos da desgraça que sempre descrêem no futuro do nosso país.
O problema, Srs. Deputados, já não se resolve por simples medicação conjuntural. A solução passa pela iniciativa de importantes reformas estruturantes, pela capacidade de a sociedade ultrapassar atitudes conformistas ou de pura inércia, pela alteração substantiva do quadro empresarial onde o primado do risco, da responsabilidade e da inovação sejam os verdadeiros motores do progresso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Agora, Srs. Deputados, não se trata, pois, de "carregar no botão" de qualquer painel de instrumentos exógenos à nossa própria responsabilidade como país. Já não há barreiras administrativas, o tempo ilusório e falso dos investidores nómadas esgotou-se, as desvalorizações competitivas terminaram.
Não basta, por isso, criticar, como mecanicamente fez o Partido Socialista. Que alternativas credíveis e factíveis, no plano económico, têm para apresentar ao País? Que remédios têm para o fenómeno da deslocalização? Quererá o Partido Socialista voltar ao regabofe orçamental tão ao jeito do seu código genético? Estarão mesmo convencidos de que é possível uma economia sã com umas finanças doentes?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, acreditamos firmemente que vamos mudar Portugal. Não temos uma visão céptica do seu futuro e dos portugueses. Sabemos que são necessários alguns sacrifícios no presente, aos quais saberemos responder com sensibilidade social. Mas continuaremos a trabalhar com a consciência do dever patriótico e da vontade inquebrantável de construir a esperança. Porque, como alguém escreveu um dia, "Não há impossíveis". O que houve, nos últimos seis anos, foi "impossibilitados".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, o qual fez saber à Mesa que, por uma questão de gestão do tempo, responderá por grupos de três pedidos de esclarecimento.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco para pedir esclarecimentos.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, ficou bem patente neste debate que é urgente, que é fundamental mudar o modelo económico em Portugal. Seguramente, não é possível manter o actual modelo económico assente em baixos salários e em deficiente qualificação profissional.
Só dessa forma, só com a mudança do modelo económico é que poderemos tornar-nos competitivos e combater o problema do desemprego.
É importante e decisivo encontrar respostas para os graves problemas, quer dos que estão desempregados, porque as empresas onde trabalhavam deslocalizaram-se para

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países estrangeiros por falta de atracção de investimento no nosso país, quer dos jovens desempregados.
Neste sentido, pergunto, Sr. Ministro, se pode explicar-nos mais detalhadamente…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Claro que pode! Até faz desenhos no quadro!

O Orador: - … o que tenciona fazer o Governo relativamente à importante questão da formação profissional que, para nós, CDS-PP, é a pedra de toque da resolução destas importantes questões.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha para pedir esclarecimentos.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, aceite o repto de fazer um debate sobre factos, em particular, sobre factos relevantes do presente e do futuro.
Olhemos, então, para três dos mais relevantes indicadores, para avaliar com objectividade os resultados da acção do Governo em relação às pessoas concretas.
Ao contrário do que vinha acontecendo, o desemprego está a subir em Portugal mais do que na União Europeia, os salários resultantes da negociação colectiva estão a descer em termos reais.
A este propósito, faço um parêntesis para exibir um gráfico elucidativo que ilustra que, quando o PS é governo, os salários reais crescem e, quando a direita é governo, os salários reais descem.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Continuando, anuncia-se de novo o flagelo dos salários em atraso e é inacreditável como, em seis meses, há um incremento de 57% nos salários em atraso.

O Sr. António Costa (PS): - Um escândalo!

O Orador: - Dito de outro modo, deixámos de convergir em termos económicos e estamos a divergir claramente da média comunitária em termos de empregos e de salários.
Nestas circunstâncias, a questão que se coloca é a de que sabemos que não foi o Governo que despediu os milhares de trabalhadores que deixaram de poder trabalhar - veremos adiante o que vai passar-se com a Administração Pública -, mas julgo que V. Ex.ª não fará a ofensa de desprezar, menosprezar ou desvalorizar a gravidade dos problemas que afectam os portugueses que querem e não conseguem trabalhar, que trabalham por um salário que vale cada vez menos ou que nem sequer recebem o salário a que têm direito.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Julgo, por isso, que V. Ex.ª reconhecerá que o Governo tem a responsabilidade e o dever de actuar, aqui e agora, perante uma situação social concreta em rápida degradação.
Pergunto o que vai fazer, e quando, para assegurar, como lhe compete, que a lei se cumpre e para desmentir a ideia de que, perante a passividade do Governo, o montante dos salários em atraso continua a subir. E para que o Governo assegure que a lei se cumpre, não são necessários um, nem dois, nem três pacotes de medidas económicas.
Aliás, aproveito para perguntar ao Sr. Ministro, em relação ao anunciado futuro programa de apoio aos desempregados, quantos dos 400 000 desempregados recenseados em Janeiro vão beneficiar desse programa.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - "Zero", pelos vistos!

O Orador: - Portanto, Sr. Ministro, o que tem V. Ex.ª a dizer aos trabalhadores e suas famílias que vêem descer os salários reais e aumentar o desemprego?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Faça favor de terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, termino, pedindo ao Sr. Ministro que tenha a generosidade de deixar por momentos a retórica da culpa, raciocínio esse que está cada vez mais para além dos limites do prazo de validade, e me responda, dizendo apenas o que pode, sabe e quer fazer para corrigir as políticas governamentais e passar a usar os meios de que o Governo dispõe para dar razões de esperança aos cidadãos que dela mais carecem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de contribuir também com um aforismo para a série de aforismos que marcaram este debate - "atirar a pedra e esconder a mão"; "fazer o mal e a caramunha".
Quando penso na encenação a que o PS se deu ao trabalho, parece-me que estamos em presença de uma situação em que o réu pôs a máscara do acusador. Desmontemos, pois, a sua demagogia.
Na área do debate da economia, já caiu a "máscara" e VV. Ex.as demonstraram que tinham um deserto de ideias.
Na área social, que é em aquela em que estamos, VV. Ex.as, prudentemente, apenas estão a tratar do problema do emprego.
Falemos, pois, do emprego, vejamos a demagogia do acusador que é réu e olhemos para "o fel do próprio veneno". Vejamos algumas estatísticas.
No quarto trimestre de 1993, a taxa de desemprego era 6,2%. No primeiro semestre de 1996, exactamente 10 meses depois de o governo socialista ter entrado em funções, a taxa de desemprego era 7,5%. No quarto trimestre de 1997, quatro anos depois de o governo socialista estar em funções, a taxa de desemprego era 6,5%.

O Sr. António Costa (PS): - Olhe para o gráfico que aqui tenho! Este ano foi como pode ver-se!

O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado António Costa! Gostaria de interpelá-lo a seguir!

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Quanto ao número de pessoas desempregadas, em 1993, havia 248 000, em 1996, 332 000 e, em 1998, 253 000.
Em cinco anos, VV. Ex.as nem conseguiram reduzir em um o número de desempregados que havia em 1993.
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues fez o elogio da sua própria política e disse que tinha havido criação de emprego.
Sr. Deputado, na indústria transformadora, em 1998, o número de pessoas empregadas era 1715 000, em 2001, era 1734 000. V. Ex.ª criou 19 000 empregos em quatro anos!
Dito isto, vamos à matéria das expectativas.

Risos do PS.

VV. Ex.as disseram "está o País numa crise terrível!"…

O Sr. António Costa (PS): - Está neste gráfico que tenho comigo! É só olhar e ver!

O Orador: - … e eu digo-vos que se VV. Ex.as tivessem credibilidade, amanhã os índices de confiança cairiam, o investimento cairia e Bruxelas, provavelmente, ficaria inquieta com o que estava a passar-se em Portugal.
As vossas acusações têm o valor inócuo de um fogo fátuo a que ninguém vai prestar atenção.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, dito isto, o que interessa é perguntar a V. Ex.ª o seguinte: em termos do problema do desemprego e numa caracterização séria, qual é exactamente a situação actual?
Sr. Ministro, já que, quando V. Ex.ª aqui apresentou as medidas que apresentou, o Partido Socialista não foi capaz de confrontá-las com propostas alternativas, desenvolva, por favor, a caracterização do problema do desemprego e a forma como o Governo vai atacá-lo e já está a atacá-lo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, para o que dispõe de um máximo de 5 minutos e beneficia de cedência de tempo por parte do Partido Social Democrata.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, muito sucintamente, dir-lhe-ei que a política de formação profissional do Governo não vai ser uma política de "faz de conta", não vai ser uma política para transformar os formandos em profissionais de formação, saltitando de programas ocupacionais para programas de formação, de programas de formação para programas ocupacionais. De facto, assim, também se dissimulam frequentemente estatísticas que, às vezes, não correspondem à realidade no domínio do desemprego.
Queremos, sobretudo, conferir eficácia à formação profissional e ligá-la à empregabilidade. É nesse domínio e nessa perspectiva que vão os incentivos do Programa de Emprego e Protecção Social, no sentido de beneficiar, discriminando positivamente, quem faz melhor formação e quem liga esta ao grau de empregabilidade dos formandos.
O Sr. Deputado Rui Cunha falou-me de várias coisas. Aliás, o que eu próprio disse há pouco, na minha intervenção, está perfeitamente provado nas palavras do Sr. Deputado Rui Cunha. É que a quadratura do círculo faz parte do vosso código genético de pensamento. É muito fácil, é só falar. É evidente que quando foi preciso fazer as coisas, não as fizeram.

Vozes do PS: - Sr. Ministro, olhe para a nossa bancada! Olhe directamente para a nossa bancada!

O Orador: - Eu explico. Os senhores querem, ao mesmo tempo, aumento dos salários reais, diminuição dos custos unitários de produção, aumento do emprego, redução do défice…

Vozes do PS: - Olhe para cá, Sr. Ministro!

O Orador: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o senhor que é economista, ensine isto aos seus camaradas! É que é impossível querer tantas coisas ao mesmo tempo, coisas que sabe não serem possíveis de conciliar. O senhor sabe que elas são contraditórias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O senhor, que tem junto de si economistas, juristas e sociólogos, faça uma mesa redonda com eles e veja se aprende e lhes ensina isso definitivamente.
A propósito de desemprego, deixem-me dizer o seguinte: o Partido Socialista tinha uma tão grande capacidade de prever o aumento do desemprego - o qual, aliás, vinha a aumentar desde o primeiro trimestre do ano de 2000 - que, no Orçamento do Estado para 2002, previu uma redução de 2,5% no subsídio de desemprego, o que mostra bem como é que os instrumentos sociais não são postos ao serviço das políticas correctas e, pelo contrário, até nas previsões se enganam, de uma maneira bastante clara.
Os senhores têm, de facto, muita retórica; o que não sabem é criticar uma única das medidas do Programa Emprego e Protecção Social do Governo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Digam aos portugueses: estão contra a reforma antecipada aos 58 anos para pessoas desempregadas desde os 55 anos?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Digam aos portugueses: estão contra o pagamento imediato do subsídio de desemprego, sem as demoras que os senhores também produziram?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Digam aos portugueses se estão a favor ou contra a duplicação do abono de família para os desempregados com menores rendimentos. É isso que têm de dizer aqui e não chamar-lhe "aspirina".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Alguma dessas medidas está em vigor? Alguma dessas medidas existe? Quantos desempregados vão beneficiar delas?

O Orador: - Os senhores olhem para as pessoas e congratulem-se com estas medidas. Faziam bem em congratular-se com elas e não em parecerem quase felizes por ter aumentado a taxa de desemprego.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Nenhuma dessas medidas existe!

O Orador: - Finalmente, o Sr. Deputado Patinha Antão referiu…

O Sr. Rui Cunha (PS): - E os salários em atraso?

O Orador: - Ainda bem que me fala nisso, Sr. Deputado, porque me esqueci, mas vou responder-lhe. Segundo as estatísticas oficiais, no primeiro trimestre de 2002 - ainda os senhores eram governo -, havia 13 empresas registadas com salários em atraso, com 415 trabalhadores, e o montante de retribuição em dívida era de 361 234 euros;…

O Sr. José Junqueiro (PS): - E agora há 100 000 desempregados!

O Orador: - … no quarto trimestre de 2002, havia 11 empresas (desce de 13 para 11) com salários em atraso, passando o montante de retribuição em dívida de 361 234 euros para 371 756 euros (é praticamente o mesmo valor).

O Sr. Rui Cunha (PS): - Veja este quadro, Sr. Ministro!

O Orador: - Lá vem o Sr. Deputado com os quadros! Sr. Deputado Rui Cunha, gostava muito…

Protestos do PS.

Sr. Presidente, nestas condições, não consigo terminar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, façam silêncio para podermos ouvir o Sr. Ministro responder.

O Orador: - Gostava muito que os Srs. Deputados do Partido Socialista, alguns dos quais fizeram parte do governo, me dissessem por que é que, quando foram governo, não mostraram aos portugueses os gráficos, a cores, do défice orçamental.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sei por que é que não apresentaram: porque a escala tinha de ser logarítmica, isto é, o quadro tinha de ser bastante grande e assim não cabia nos écrans da televisão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em resposta ao Sr. Deputado Patinha Antão, quero dizer o seguinte: o Partido Socialista - e estão aqui as pessoas que sabem isso - anda a tentar estabelecer a confusão (e, ainda hoje, procurou estabelecê-la na opinião pública) entre o desemprego registado e o desemprego que resulta do inquérito do INE, sabendo que são realidades diferentes!

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Ouça o Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - O Sr. Deputado Paulo Pedroso sabe qual era o valor da taxa de desemprego registado no primeiro trimestre do ano 2000? Era de 6,2%!

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - E agora é?!

O Orador: - É que o senhor não pode comparar 4,1% com 7%; tem de comparar 6,2% com 7%. Se quiser, mostro-lhe os números…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tenha a bondade de concluir. O seu tempo está esgotado.

O Orador: - O senhor sabe-o perfeitamente, mas, se já estiver esquecido, dou-lhe umas lições sobre essa matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, também o Sr. Ministro não conseguiu fugir àquilo que tem sido norma por parte de todo o Governo, que é vir aqui, "de vela na mão", encontrar responsáveis, quando o que o País exige é que encontre soluções.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, hoje, o Governo já é parte do problema, mas não quer ser parte da solução.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Prof. Cavaco Silva dizia que seis meses era o tempo para reivindicar a herança, mas o Sr. Ministro continua, ainda hoje, a vir aqui falar da herança e não fala de soluções.

Aplausos do PS.

O Governo não ataca a origem dos problemas. Porquê? Porque falta Economia, quando devia dar-se maior atenção às empresas. O Sr. Ministro da Economia contempla a crise, discursa, tem uma cultura de manual e apareceu-nos hoje, aqui, a dizer que, afinal, tem de vir contabilizar à Assembleia quantas vezes foi às empresas. Ora, isso

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revela culpa e tem necessidade de justificar que é necessário descer ao País real.

O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!

O Orador: - Foi por isso que o Sr. Ministro Bagão Félix foi convocado pelo País, aparecendo quando "o céu nos estava a cair em cima". Aliás, o Sr. Secretário de Estado veio dizer que tiveram de antecipar as medidas porque o desemprego do último trimestre de 2002 foi acima do que esperavam.

O Sr. António Costa (PS): - É verdade!

O Orador: - Por isso, Sr. Ministro, quero colocar-lhe as seguintes questões, desde logo, para ajudar a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças a desfazer essa quadratura do círculo.
É que, até hoje, o Sr. Secretário de Estado disse-nos não saber quanto é que custam estas medidas e também nós gostávamos de saber quanto é que elas custam, assim como as anunciadas pelo Sr. Ministro da Economia. E isto por uma razão muito simples, Sr. Ministro: é que a Sr.ª Ministra das Finanças tem vindo a dizer que é necessário reduzir mais drasticamente o défice. Ora, assistimos a uma redução das receitas - já a execução de Janeiro começa a denotar problemas - e ao acréscimo de custos, custos com a segurança social e com a economia, e o Sr. Ministro diz que é preciso já rectificar o PIB.
Bom, Sr.ª Ministra, vamos ter também um orçamento rectificativo? É que, com tanta despesa e com a diminuição das receitas, ajude também a esclarecer esta quadratura do círculo! Quanto é que custam estas despesas?
Mas, Sr. Ministro, gostaria de abordar as suas medidas, que me parecem bastante avançadas. Numa delas diz-se que o incentivo ao emprego apresenta uma redução da taxa social única em 40% no primeiro ano e de 20% no ano seguinte. Gostava de recordar-lhe, Sr. Ministro, que a Lei n.º 171/99 diz que ficam isentas, durante três anos, do pagamento das respectivas contribuições relativas à criação líquida de postos de trabalho as entidades empregadoras, e, se forem jovens empresários, têm cinco anos de isenção. Ora, a sua medida, Sr. Ministro, é mais recuada do que a de 1999, para dois terços do País!
O Sr. Ministro está disposto a ir mais além do que é a normalidade, sabendo que estamos perante um cenário excepcional, em que o desemprego está a subir assustadoramente?
Sr. Ministro, pergunto-lhe mais uma coisa:…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Faça o favor de concluir.

O Orador: - … onde é que está o Plano de Intervenção para a Beira Interior (PIBI)? Gostava de saber quantos casos já foram contemplados pelo PIBI, anunciado, há meses, pelo Sr. Ministro. É que este Governo anuncia programas e medidas que desconhecemos. Ora, propaganda já sobra muita, Sr. Ministro!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, por 3 minutos, a Sr.ª Deputada Goreti Machado.

A Sr.ª Goreti Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por uma saudação muito especial como resultado do trabalho, da dedicação e do empenho que V. Ex.ª, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, tem demonstrado ao longo destes meses de governação, na resolução dos problemas que afectam os portugueses e são fruto da conjuntura que atravessamos e que herdámos, em virtude das políticas económicas absolutamente erradas dos últimos governos.
O Partido Socialista vem agora branquear esse passado recente, os sucessivos erros económicos e o adiamento das indispensáveis reformas, em virtude de calendários eleitorais ou ao sabor de sondagens, como forma de contornar a impopularidade mas comprometendo o desenvolvimento de Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Passou, felizmente, esse tempo de oportunidades perdidas, mas ficou, infelizmente, a factura económica e social. Sem dúvida que o aumento da taxa de desemprego no nosso país, nos últimos tempos, é uma consequência nítida desse desgoverno.
Os problemas não desaparecem pelo facto de os ignorarmos;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - … pelo contrário, adensam-se e agravam-se, e, hoje, este aumento do desemprego representa a face visível dessa política de omissão socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Vem, agora, o Partido Socialista, de forma absolutamente oportunista, visitar fábricas com problemas e "bradar aos ventos" que os problemas que elas atravessam são consequência das medidas indispensáveis, no capítulo económico, tomadas pela actual governação.
A memória das pessoas será curta? É que os responsáveis socialistas que hoje visitam as fábricas com problemas são os mesmos que, num passado recente e, então, com responsabilidades governativas, perante as mesmas empresas, pecaram por completa omissão.
Senão, vejamos: a empresa C&J Clark, no início do ano de 2001, encerrou a fábrica de Arouca, deixando 368 trabalhadores no desemprego, e houve um silêncio confrangedor do Partido Socialista e do então governo socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em 2003, perante o encerramento da fábrica de Castelo de Paiva, assistimos à romaria piedosa dos responsáveis socialistas, procurando mediatizar e capitalizar a situação a seu favor.
A empresa Yazaki Saltano, em Gaia e Ovar, não vai dispensar quaisquer trabalhadores, este ano, mas, de 1997 até 2001, dispensou mais de 2000 trabalhadores e nada se ouviu dos responsáveis governamentais socialistas.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Faça o favor de concluir.

A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.

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Neste contexto, Sr. Ministro, permita que lhe pergunte: que comentário lhe merece esta dualidade de critérios socialista entre aquilo que foi a sua omissão perante problemas sociais e desemprego, aquando da sua governação, e aquilo que é a sua actual postura, oportunista e mediática, perante os problemas que afectam os trabalhadores de algumas empresas em dificuldades?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro e Goreti Machado, agradeço as vossas questões.
Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, em primeiro lugar, obrigado pela preocupação relativamente ao controlo do défice orçamental. É bom ouvir isso, responsavelmente, de um Deputado da oposição, sobretudo quando esta é uma questão fundamental de sustentação do desenvolvimento económico e social do nosso país.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sempre tivemos essa preocupação!

O Orador: - Em segundo lugar, registei uma das suas primeiras palavras na sua intervenção, a saber "fugir". Certamente, essa é uma das poucas palavras do dicionário que, hoje, não podia usar neste debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em terceiro lugar, perguntou-me quanto é que vamos gastar no Programa Emprego e Protecção Social. Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro e Srs. Deputados do PS, posso saber pouco ou muito, posso ser mais rápido ou menos rápido, mas não sou irresponsável. Não fiz isto durante a noite, naquela altura, como compreenderá.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Ainda não está feito!

O Orador: - Não fiz, Sr. Deputado Paulo Pedroso, sabe isso perfeitamente!

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Não! Não está feito!

O Orador: - O Sr. Deputado é que, por acaso, fez coisas um pouco mais estranhas. O senhor fez uma portaria, a Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março, com as tais políticas activas de emprego (de que falam muito mas, depois, não concretizam nada e chamam às nossas "aspirinas"), com todo o programa da política de emprego, e, no último artigo, revogou dois decretos-lei, o Decreto-Lei n.º 34/96 e o Decreto-Lei n.º 189/96.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É assim que querem dar confiança aos agentes económicos? Revogando, através de uma portaria, decretos-lei?! Esta é a questão! Aliás, deixe-me dizer-lhe o seguinte: foi com base num decreto revogado que fomos buscar algumas das medidas, que estavam em vigor, ou melhor, pelos vistos, não estavam.
Sobre quanto custa, posso dizer-lhe o seguinte: se a duplicação do abono de família, no escalão considerado, que é o primeiro escalão do subsídio familiar, tiver a mesma taxa de emprego que tem nos restantes escalões, o que está previsto são cerca de 33 milhões de euros, e este é um número certo.
No domínio do emprego e formação profissional, temos previstos qualquer coisa como 40 milhões de euros, que vão resultar - para não ficar tão preocupado -, em parte, da situação de folga que sempre existe no Instituto do Emprego e Formação Profissional, que, normalmente (não é deste ano, nem do ano passado, é de vários anos), executa o seu orçamento a níveis que se situam entre os 84 a 86%.
Há pouco não respondi ao Sr. Deputado Rui Cunha, e peço desculpa por isso, mas quero dizer que não se preocupe, pois as medidas têm efeito retroactivo.

Protestos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Já alterou o primeiro princípio!

O Orador: - Certamente, leu mal o papel, não "digeriu" suficientemente as medidas. Obviamente, o que vai acontecer é que isso é feito, ou vai ser feito, de acordo com o diploma, a requerimento dos interessados, como compreenderá.

Vozes do PS: - O quê? Como?

O Orador: - Quanto ao PIBI, de facto, ele já teve resultados, pois já cerca de 1000 pessoas beneficiaram dele. No caso do Programa FACE, na Nova Penteação, cerca de 300 trabalhadores estão em acções de formação, até a empresa ser capaz de equilibrar a sua capacidade económica e financeira, e há outros casos em análise.
De facto, fomos à Beira Interior antes das estatísticas e antes de os senhores irem à Nova Penteação e à Clarks, que, certamente, há dois anos nem sabiam onde se situava, quando houve despedimentos, em Arouca, de 300 pessoas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Com isto, Sr.ª Deputada Goreti Machado, respondo, de algum modo, às suas questões: de facto, é a dualidade completa na bancada do Partido Socialista. Tentam, agora, propor aquilo que nunca fizeram, tentam, agora, dar a perceber aquilo que nunca entenderam e mostram gráficos que, afinal de contas, esconderam durante seis anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que este debate não pode ignorar é que o desemprego aumentou e vai continuar a aumentar.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente! Essa é que é essa!

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O Orador: - É isso que os portugueses e as portuguesas podem acompanhar, percebendo as limitações da política orçamental e da política económica do Governo, que não conseguem remar contra a maré da depressão, que não conseguem aliviar as dificuldades económicas e sociais dos cidadãos e das cidadãs.
Aquilo que se percebe, neste debate, aliás, como elementos da maioria já disseram, é que as medidas de protecção no desemprego ou as medidas para as zonas económicas deprimidas são "almofadas" sociais para "adormecer" a contestação social, para defender politicamente o Governo, e não são uma estratégia de fundo que consiga acudir às situações de desenvolvimento do desemprego. É um risco calculado da parte do Governo, não para resolver um problema mas para minorar os seus efeitos políticos e sociais.
Sr. Ministro da Economia, há pouco, confrontei-o com aquilo que penso que, seriamente, podemos debater - eu, pela minha parte, faço-o, entendendo que, neste Parlamento, qualquer um de nós aborda o que entende e responde ao que quiser -, e creio que a questão que coloco é importante: o Governo, em matéria de política económica, tem um discurso no estrangeiro, em determinados fóruns, e tem outro discurso no País.
Lá fora, em Wall Street, há uns meses atrás, o Sr. Primeiro-Ministro teve um discurso sobre a política económica em Portugal e recentemente o Sr. Ministro um outro discurso no Fórum Económico Mundial, em Davos. Aí foi muito mais loquaz do que hoje, aqui, na sua intervenção, e falou aos investidores externos sobre as oportunidades, em Portugal. E quais são elas? Custo do trabalho mais baixo; precarização laboral e flexibilidade à volta do Código do Trabalho; capacidade da capitalização parcial dos sistemas de segurança social e oportunidades de privatização. Fez referências à futura liberalização do mercado energético, ao mercado eléctrico ibérico, e a outras oportunidades que descriminaria como oportunidades baratas de investimento no nosso país.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Referiu-se também, na sua intervenção em Davos, a algumas medidas de microeconomia, que, aliás, hoje aqui também aflorou, e a uma outra coisa que creio que contrasta com a sua intervenção, porque um dos pontos dessa sua intervenção em Davos é a necessidade de um reforço da investigação e do desenvolvimento, em Portugal, que não vejo como possa ser feito sem um forte incremento da despesa pública, o que está, aliás, fora das coordenadas do processo económico que aqui descreveu.
Só regresso a este tema para lhe dizer exactamente o seguinte: quer na intervenção do Sr. Ministro, quer na de outros membros do Governo, quer mesmo na de membros da maioria governamental que hoje aqui se referiram à mudança de modelo económico, não vemos nada que indicie qualquer mudança de modelo económico sem um forte incentivo do investimento público, sem uma aposta na qualificação, na formação, no desenvolvimento de tecnologias avançadas e na captação de investimentos de tecnologia avançada, que incorporem valor às produções nacionais e não sejam os tais investimentos nómadas que já aqui foram referidos.
Portanto, insisto em que há aqui uma duplicidade de discurso. O modelo económico que o Governo aprofunda é um modelo terceiro mundista, baseado nos baixos salários. Quanto ao resto, Sr. Ministro, poderemos confrontar-nos noutra ocasião mas creio que é apenas propaganda e publicidade e, perdoe-me o acinte, publicidade enganosa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este foi, fundamentalmente, um debate sobre a questão do modelo, e a ele irei, mas, antes de mais, não poderia deixar passar em claro que dúvidas continuam a existir.
Desde logo, uma dúvida que foi colocada pelo líder desta bancada, Sr. Deputado Telmo Correia, que perguntou - e tenho aqui comigo um gráfico com os últimos 10 anos de desemprego em Portugal -, como é VV. Ex.as explicam o facto de o valor mais alto dessa tabela ser precisamente da vossa responsabilidade. Essa pergunta, Sr. Deputado António Costa, ficou por responder e espero que V. Ex.ª utilize os 12 segundos que ainda tem para o fazer.

O Sr. António Costa (PS): - Veja os últimos 10 meses, neste gráfico que aqui tenho!

O Orador: - Gostaríamos também que comentassem as declarações do Secretário-Geral do Partido Socialista, Ferro Rodrigues que, em Janeiro deste ano, defendeu a necessidade de uma maior moderação no aumento dos salários em Portugal, sustentando que só por essa via se poderão preservar os actuais níveis de emprego.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Moderação mas com aumento!

O Orador: - Esta é também uma pergunta que ficou aqui por esclarecer e era importante que os portugueses ficassem a perceber.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Como disse no início, aquilo que aqui pode estar em discussão é, fundamentalmente, o modelo económico que se defende para o País. Esse foi, de facto, o elemento central desta discussão, tendo em atenção um objectivo, o da competitividade.
Sobre isso, com toda a certeza que há vários modelos, mas vamos aos nacionais, e no tempo de governo do Partido Socialista o modelo utilizado foi o modelo errado. Por isso mesmo, e porque todas as políticas demoram a ter os seus efeitos, sejam elas boas ou más, estamos hoje a sofrer, no País, os efeitos de más opções que o Partido Socialista tomou.
Vejamos os traços fundamentais: como é que ficámos? Ficámos com mais inflação;…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Com mais inflação?!

O Orador: - ... ficámos com uma procura interna que não era coberta pela nossa produção; Portugal, ficou mais

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dependente das importações; ficou mais dependente, no mau sentido, do estrangeiro. Este é o vosso legado a nível de importações! Este é o vosso legado, desde 1995.

O Sr. José Magalhães (PS): - O gráfico está ao contrário!

O Orador: - Não está, Sr. Deputado e a fonte é o Instituto Nacional de Estatística. Antes estivesse ao contrário, é pena que não esteja!
Mas, se quiserem, temos aqui, connosco, gráficos com indicadores ainda mais preocupantes, e podem vê-los. Com toda a certeza que os vão conseguir ver apesar de serem mais pequenos, mas, repito, são mais preocupantes e têm uma explicação muito simples: a taxa de cobertura da procura interna, daquilo que os portugueses procuravam da nossa produção, foi sempre a descer; a taxa de penetração das importações foi sempre a subir.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Este foi o vosso modelo, que é um modelo errado.
Mas podemos continuar com outros aspectos, como, por exemplo, a questão das poupanças das famílias, que não foi atendida, e também sobre isso temos dados e gráficos.
Este gráfico que mostro agora é a preto e branco - se calhar um bocadinho mais socialista - mas, de facto, demonstra o que aconteceu em relação às poupanças das famílias, desde 1995, repito, desde 1995.

O Sr. António Costa (PS): - E o património das famílias?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É dos bancos!

O Sr. António Costa (PS): - Dos bancos?!

O Orador: - A aposta que os senhores fizeram foi uma aposta obsessiva no crescimento da despesa pública, não se preocupando muito com o seu destino; aquilo que verdadeiramente cresceu foram, a nível da produção, bens não transaccionáveis, bens que não se conseguem exportar ou importar, por exemplo, na construção. VV. Ex.as com toda a certeza que não conseguem explicar como é que contribuem para as exportações e para as importações fazendo com que a construção seja o sector que mais cresceu durante o tempo do vosso governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas há, obviamente, uma alternativa, mais virada para o exterior, que leva a que Portugal possa fazer o contrário daquilo que os senhores induziram, crescendo a nível de exportações e diminuindo a nível de importações. Isso é possível, desde logo, reduzindo o défice, para dar credibilidade ao nosso Estado, fazendo as reformas que têm sido feitas - e têm sido várias -, e com uma nova política microeconómica que faça crescer a nossa indústria. O caminho é esse e é esse o caminho que apoiamos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, no encerramento do debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo prepara-se para comemorar um ano de governação. É altura de tomarmos consciência colectiva do caminho percorrido e, sobretudo, do porto onde queremos, ou iremos, ancorar.
O actual Governo resultou de uma proposta clara feita pelo PSD: os governos do Partido Socialista teriam, dizia-se, deixado expandir demasiado o consumo interno e controlado insuficientemente os gastos do Estado. O PSD propunha um contrato aos portugueses: reequilibrar as contas e, simultaneamente, lançar o País numa estratégia vencedora, despertando as energias contidas na sociedade civil e fazendo o País crescer mais do que os outros países da União Europeia. O choque fiscal, a descida imediata dos impostos, era o símbolo desta arte de conciliação.
Os portugueses hesitaram, mas acabaram por acreditar. Fizeram o contrato!
Passou quase um ano. Onde estávamos e que caminho fizemos? Sobre onde estávamos, tudo se tem dito, e com tanta veemência e falta de escrúpulos que, perdoar-me-ão, terei de evocar aqui alguns factos que, sendo verdades incontestáveis à época, hoje nos parecem longínquos e quase estranhos. Recordemos alguns.
Portugal era internacionalmente apontado como protagonista de uma das trajectórias mais rápidas de aproximação, em termos de desenvolvimento económico, no contexto da União Europeia;…

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - … era citado como um caso de sucesso notável em matéria de ambiente, de ciência e de tecnologia; tinha feito um progresso considerável em termos de acessibilidades e comunicações; tinha trazido ao sistema educativo maciçamente os seus jovens; tinha eliminado os problemas mais gritantes da pobreza e mantinha um dos mais baixos níveis de desemprego na União.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

A Oradora: - A imagem internacional de Portugal consolidava-se. O País dos têxteis, do calçado e do vinho era capaz de se afirmar a propósito de Timor e propor a Estratégia de Lisboa; era capaz de produzir um Prémio Nobel de Literatura, organizar a EXPO 98, ver o Douro e Foz Côa reconhecidos como patrimónios da Humanidade…

Aplausos do PS.

… e começava a impor-se, internacionalmente, no cinema, na arte, na música. Um país competente, cosmopolita e culto é, também, um país capaz de exportar moda em vez de têxteis e calçado e marcas de qualidade em vez de produtos de mão-de-obra barata

Aplausos do PS.

Estava tudo feito? Não! Havia que aumentar o valor acrescentado do que era produzido, melhorar o ensino e

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aumentar-lhe a qualidade, tornar a Administração Pública mais eficaz e moderna, tornar o mercado de trabalho menos rígido. Em suma, reforçar as dimensões qualitativas do País e prepará-lo para o embate do alargamento e da complexa situação internacional que se avizinhava, e se avizinha.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Passado quase um ano, onde estamos?
Entre todos os países da União Europeia, Portugal tornou-se aquele onde os agentes económicos têm perspectivas mais pessimistas; transformou-se no país onde, desde Abril de 2002 (curiosa data!), todos os indicadores de confiança mais rapidamente desceram; onde, desde a indústria aos serviços, as expectativas para o futuro são mais negras; a confiança dos consumidores na economia atingiu o seu mínimo de sempre. Portugal é hoje o país da União Europeia onde o desemprego mais cresceu no último ano, e continua a crescer.
Situações que pensávamos enterradas para sempre, como salários em atraso, falências fraudulentas e vigílias junto às empresas, regressaram como fantasmas a um quotidiano em que, cada dia, mais de 300 trabalhadores ficam desempregados.

Aplausos do PS.

O País entra em recessão, cresce menos do que a União Europeia e a sua taxa de desemprego aumenta mais do que na União Europeia. Esta não é a nossa quota-parte no abrandamento da economia, antes é um problema específico de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É um problema específico que tem de ter responsáveis.
Um Governo recém-eleito normalmente traz consigo renovação e optimismo. O que aconteceu ao contrato eleitoral e à tal esperança que determinou a vitória? Olhando para trás, é dramático confirmar que o projecto para o País se esgotou, não ao cabo de um ano mas no próprio momento em que o Governo da maioria tomou posse!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - A impossibilidade de adequar o Programa do Governo às demagógicas promessas eleitorais foi camuflada com um pacote de mensagens simples e eficazes - não sei se da autoria do Sr. Ministro Marques Mendes… Designadamente, o Governo reduziu o desígnio nacional a uma ideia e a uma palavra, "o défice". A responsabilidade de quem governa (e com maioria absoluta) esgota-se numa frase, universal e sem prazo de validade: "A culpa não é nossa, a culpa é dos outros"!

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

A Oradora: - O discurso passou a ser, mais do que musculado e determinado, violento, crispado e, sobretudo, inconsequente - relembre-se a questão da televisão ou a política para os funcionários públicos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O Governo transformou a imagem externa e interna de Portugal numa caricatura: um pobre diabo, incompetente, aldrabão e de tanga!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Tal e qual como nas histórias de fadas, o "coche dourado" do programa eleitoral, aliciante e mobilizador, que levaria Portugal ao "palácio" do progresso, num ápice, de um dia para o outro, transformou-se na triste "abóbora" do Programa do Governo e da verdadeira prática da governação.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Neste momento, todos os indicadores disponíveis confirmam a correlação directa entre o discurso tremendista e a quebra histórica da confiança dos agentes económicos portugueses no futuro. Sem confiança não há iniciativa nem investimento, não se contratam trabalhadores nem se modernizam as empresas.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Hoje, o défice do sector do Estado para 2002 é, de facto e segundo o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, de 3,5 %. Mas com a redução do investimento público e as receitas extraordinárias e irrepetíveis, ele desce para 2,1 % e o défice final será, provavelmente, de 2,5%. Lutámos e vencemos, atingimos o nosso objectivo!
Agora, é altura de perguntarmos com honestidade: era isto que queríamos? É este, de facto, o desígnio nacional?

Vozes do PS: - Não!

A Oradora: - Considera o Governo que estamos, de facto, no caminho certo?

Vozes do PS: - Não!

A Oradora: - Os resultados estão à vista: o País desagrega-se social e economicamente, empobrece em lugar de enriquecer. E porquê? Porque o desígnio nacional está mal identificado e porque as políticas e prioridades seleccionadas não são correctas!

Aplausos do PS.

Não o dizemos agora, denunciámo-lo logo no momento do debate do "não" Programa do Governo. Hoje, infelizmente, confirmamos que estávamos certos.
Neste contexto, os vários e diversificados programas que vão surgindo de relançamento da economia soam a falso, são pequeninas gotas inócuas numa torrente de depressão cuja avalanche foi desencadeada pelo próprio Governo.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Mas seria bom, também, no que respeita à prática governativa, que o misto de arrogância e superficialidade com que, num voluntarismo incompetente, se paralisa a máquina da Administração, deixando em seu lugar destroços inúteis, fosse urgentemente sustido e invertido.

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Pouco a pouco, consolidamos a convicção de estar a percorrer um caminho de equívocos e, de equívoco em equívoco, a caminhar para o abismo.
Infelizmente, os exemplos deste facto, da incompetência governativa, são demasiados e hoje já aqui foram invocados muitos, dos quais apenas sublinharia dois ou três.
Primeiro, a pseudo desconcentração da Administração do Estado. A desconcentração foi uma bandeira deste Governo; o território é um dossier de importância absolutamente excepcional num contexto de alargamento europeu. Só que, nestas matérias, o Governo não tem política e não há, sequer, um interlocutor.
O Governo prepara-se para delegar competências em estruturas que, sendo do tipo de uma Área Metropolitana de Lisboa, vão poder passar a estender-se, teoricamente, até ao Baixo Alentejo, podendo ir mesmo até ao Algarve. Ou irá delegar competências numa realidade a que chama "comunidade urbana", que pode serpentear, ao longo da fronteira norte, de Bragança até Caminha - basta que os municípios o desejem!
Anos de experiência, trabalhos aturados, estruturas criadas, tudo desaparece na ingenuidade de quem se convence de que "antes de mim era o caos! Está tudo disponível para ser reinventado".

Aplausos do PS.

Como segundo exemplo, Portugal acaba de perder, a favor da Espanha, um terço da quota anual do Fundo de Coesão que lhe estava atribuída. Esperemos que seja capaz de o recuperar, mas duvido seriamente que tal aconteça.
Quanto ao QCA, vai perder dinheiro disponível no sector da saúde, na medida em que não há uma estratégia de candidatura e de combate por 2800 milhões de euros de prémio de reserva de eficiência e programação a que Portugal tencionava candidatar-se.
Mas, neste contexto, não se pode dizer que o Governo esteja apático. Talvez ainda não tenham reparado que, com este Governo, Caldas da Rainha, Óbidos ou Torres Vedras, por exemplo, passam a pertencer à região centro, enquanto Santarém, Rio Maior ou Benavente passam a pertencer ao Alentejo, o que não faz sentido nem tem qualquer lógica. E sabem porquê? Para, perpetuando estatisticamente a sua situação de regiões "atrasadas", apesar de se terem desenvolvido, vir a garantir mais fundos no eventual futuro apoio de que Portugal virá, hipoteticamente, a beneficiar depois de 2007… O que temos, desperdiçamos, mas desregulamos o sistema para nos candidatarmos ao que virá hipoteticamente no futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Isto é inconsequência governativa!

Aplausos do PS.

Se juntarmos a destruição da política científica de inovação, a sucessão de programas e medidas avulsas, a política de nomeações partidárias, obtemos um retrato do que está a acontecer à Administração portuguesa e ao nosso país.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se, tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Uma última nota, apenas para sublinhar que na sua ânsia privatizadora, perante a ameaça de uma perda de autonomia gradual do País, o Governo acaba por não ter uma política relativamente aos sectores estratégicos - ao turismo, ao sector financeiro, ao sector das telecomunicações e, sobretudo, ao sector da água. Aguarda-se o trabalho de consultores. Mas é o Governo quem define a política e encomenda os detalhes aos consultores, ou são os consultores que definem a política e o Governo que afina os detalhes?!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Urge parar e rapidamente encontrar verdadeiros objectivos nacionais que mobilizem os portugueses e os convençam de que há futuro para os seus filhos.
Ao cabo de um ano de governação, com uma crise geral instalada, é vital que o Governo inverta as suas opções e, finalmente, faça o seu plano de governo. Mas, antes de mais, os portugueses precisam de acreditar que o Governo consegue, pelo menos, limitar os estragos causados pelos erros das suas próprias políticas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Não precisamos de 10, 15 ou 17 razões para valorizar Portugal, porque 17 razões é o mesmo do que nenhuma! Precisamos de uma única e boa razão, precisamos de ter ideias claras, coerentes e competentemente definidas e acreditar em nós próprios.

Aplausos, de pé, do PS.

O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, nos termos regimentais, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Esta primeira interpelação ao Governo, apresentada pelo Partido Socialista, sobre a situação económica e social foi muito útil para todos tomarmos consciência da forma como este partido faz oposição.
Se alguém julgava que o Partido Socialista tinha mudado de estilo quando substituiu o Engenheiro Guterres pelo Dr. Ferro Rodrigues, hoje desenganou-se.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Dr. Ferro Rodrigues segue na oposição o mesmo estilo que o Engenheiro Guterres seguiu no Governo. Infelizmente, nada melhorou, porque o Dr. Ferro Rodrigues tentou imitá-lo e imita-o naquilo que ele tinha de negativo, e era muito.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - O Engenheiro Guterres governou na base da ficção. O Dr. Ferro Rodrigues faz oposição na base da farsa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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O Engenheiro Guterres pôs os portugueses a viver acima das suas possibilidades, fazendo-os sentir que era possível manterem-se assim indefinidamente, sem consequências. E fazia-o com um ar convicto, como se isso não fosse o maior dos embustes.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É verdade!

A Oradora: - Ao Dr. Ferro Rodrigues falta-lhe aquela convicção do Engenheiro Guterres, mas sobra-lhe a ousadia de pôr o seu partido a defender o indefensável e a fazer, ele próprio,…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio para podermos ouvir a oradora.
Faça favor de continuar, Sr.ª Ministra.

A Oradora: - Ao Dr. Ferro Rodrigues falta-lhe aquela convicção do Eng.º Guterres, mas sobra-lhe a ousadia de pôr o seu partido a defender o indefensável e a fazer, ele próprio, a mais pungente demagogia a que já assistimos e, com isso, a enterrar definitivamente a sua credibilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este debate consistiu num exercício marcado pela falta de memória, pela deturpação da realidade e pela desresponsabilização por parte do principal partido da oposição, que era governo ainda há menos de um ano. Senão, vejamos: diz o Partido Socialista que o desemprego está a crescer. Pois está, e antecipámos essa inevitabilidade quando estávamos na oposição!

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

A Oradora: - Mas aquilo que o Partido Socialista não diz é que o desemprego começou a crescer já em 2001. Como também ficou por explicar o resultado de uma política económica que nos conduziu ao maior défice externo desde 1982, a uma perda de competitividade acumulada da ordem dos 15% desde 1996 e a uma correspondente perda de quotas de mercado da produção nacional quer no mercado externo quer no próprio mercado interno.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Diz o Partido Socialista que estão em queda os índices de confiança dos agentes económicos.

Vozes do PS: - E estão!

A Oradora: - Pois estão! Exactamente como antecipámos que, infelizmente, viesse a suceder. Mas o que o Partido Socialista não recordou é que os mesmíssimos índices de confiança começaram a cair já em 1999, numa claríssima evidência de que os agentes económicos se deram conta da inviabilidade do modelo económico que estava a ser seguido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Costa (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Diz o Partido Socialista que o crescimento económico é diminuto e não assegura a convergência real com a União Europeia.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E é verdade!

A Oradora: - É verdade, e também aqui sempre antecipámos essa triste realidade. Mas aquilo que o Partido Socialista ocultou foi que a política económica que seguiu conduziu a um crescimento de paupérrima qualidade, tanto assim que, de acordo com as próprias estatísticas do Eurostat, Portugal não converge com a média da União Europeia desde 1997.

Vozes do PS: - Não é verdade!

A Oradora: - O Partido Socialista também se esqueceu de explicar é como é que uma economia muito pequena e aberta ao exterior, como é a portuguesa, poderia, para além dos erros de política económica cometidos ao longo dos últimos anos, escapar a um abrandamento económico na Europa. Diz o Partido Socialista que o investimento está a cair.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E está!

A Oradora: - Pois está, e infelizmente também isso antevíamos. Mas esqueceu-se o Partido Socialista de recordar…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez mais tenho de pedir silêncio, senão a Sr.ª Ministra não consegue fazer ouvir-se. A Sr. ª Ministra é livre de exprimir as suas opiniões.

A Oradora: - Esqueceu-se o Partido Socialista de recordar que o fenómeno não é de agora e que não se pode esperar que o investimento privado aumente sem que se perspective uma vigorosa retoma económica na União Europeia. Como, aliás, se esqueceu o Partido Socialista de reconhecer a notável execução que foi possível obter em 2002 relativamente ao Quadro Comunitário de Apoio. Ou como ainda se esqueceu de recordar, a propósito da menos boa execução no que respeita ao Fundo de Coesão, que tal se deveu a uma impossibilidade de aprovação de projectos em carteira, resultante de um litígio com a Comissão Europeia suscitado - pasme-se! - pelas opções do anterior governo relativamente ao sector das águas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Diz o Partido Socialista que a política do Governo está a conduzir à deslocalização de empresas. Mas não reconhece o Partido Socialista que a forma de manter as empresas em Portugal passa por melhorar as condições de produtividade e de competitividade intrínsecas à economia portuguesa, domínio em relação ao qual os governos do Partido Socialista apresentaram um desempenho medíocre.

Vozes do PSD: - Exactamente!

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A Oradora: - E diz o Partido Socialista que a responsabilidade é do discurso negativo. Como se o discurso positivo, embora irrealista, dos governos do Partido Socialista tivesse evitado o início da queda dos indicadores de confiança em 1999 ou o abrandamento da economia e o crescimento do desemprego em 2001! Como se fosse possível, à custa de discursos cor-de-rosa, iludir e desviar os agentes económicos da verdadeira percepção da realidade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados do Partido Socialista, se o discurso cor-de-rosa contasse, os senhores ainda eram governo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Diz o Partido Socialista que a culpa é da consolidação orçamental, que foi excessiva.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não houve!

A Oradora: - Mas também temos de concordar que, nesse domínio, face ao recente desempenho do Partido Socialista enquanto governo, tudo o que se fizesse para sanear as finanças públicas seria sempre um excesso!

Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas vale a pena analisar um pouco este argumento. Em primeiro lugar, a situação de défice excessivo em que estamos envolvidos foi criada pelo governo do Partido Socialista! Ou não?!

O Sr. António Costa (PS): - Não, não! Foi mesmo por si!

A Oradora: - E era absolutamente crucial corrigir essa situação! Ou não?! E era absolutamente crucial, em primeiro lugar, por motivos que se prendem com a necessidade de honrarmos os nossos compromissos internacionais, mas também por motivos que se prendem com as possíveis implicações em termos da continuidade do acesso aos fundos comunitários e ainda por motivos que se prendem com a manutenção da capacidade creditícia da República Portuguesa nos mercados financeiros internacionais. E os senhores sabem que era crucial, tanto assim que, quando julgavam que não alcançaríamos os nossos objectivos, faziam inflamados discursos contra esse previsível incumprimento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

Protestos do PS.

A Oradora: - O que teriam dito hoje aqui os Srs. Deputados se estivéssemos a sofrer os efeitos das sanções comunitárias resultantes de dois anos consecutivos de violação do Pacto de Estabilidade?!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Eu percebo que o senhores não aplaudam aquilo que nós conseguimos, mas ao menos calem-se! Não falem…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, batendo com os pés no chão.

Srs. Deputados do Partido Socialista, percebo que não aplaudam, mas não falem sobre este assunto!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, o seu tempo terminou. Tenha a bondade de concluir!

A Oradora: - Sr. Presidente, estou a terminar.
Era, de resto, o que aconteceria, Srs. Deputados do Partido Socialista, se tivessem vergonha!

Protestos do PS.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Perdem o debate e a compostura!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, deixam a Sr.ª Ministra concluir.

A Oradora: - Percebo que não tenham vergonha quando falam aqui para o Governo, mas já me espanta que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues faça certas afirmações sem se importar com o que pensa o Governador do Banco de Portugal, o Presidente do Conselho Económico e Social e o Comissário Solbes, da Comissão Europeia! Com que credibilidade é que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues se apresenta como candidato a Primeiro-Ministro perante essas entidades? Eu seu que o problema é seu, mas não deixa de me espantar!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É seu também! E vai ser cada vez pior para si!

A Oradora: - Este debate, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mostrou que o Partido Socialista se mantém igual a si próprio: faz e diz o que é preciso, engana tudo e todos com as mais primárias afirmações, apenas para fazer crer…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, têm de fazer silêncio para que a Sr.ª Ministra conclua o seu discurso! A Sr.ª Ministra é livre de exprimir as suas opiniões!
Faça o favor de concluir, Sr.ª Ministra. Fale mais alto, Sr.ª Ministra! Use your voice, como já aqui foi dito a propósito do Parlamento inglês!

A Oradora: - … apenas para fazer crer que com o Partido Socialista não existem problemas, só facilidades!
Mas neste debate ultrapassaram-se os mínimos exigíveis a uma análise séria e construtiva sobre os problemas do País e a forma de os ultrapassar. Era isto que devia ter sido feito, de uma forma séria e solidária. O PS mostrou hoje que os problemas do País não lhe interessam e que continua apenas interessado e preocupado com a sua sobrevivência política.

Protestos do PS.

Negam as evidências porque não sabem nem nunca souberam o que é o sentido da responsabilidade. Para nós,

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os problemas só contam para os resolvermos. Não escondemos a verdade aos portugueses, não negamos os seus problemas nem desistimos de os resolver. Mas fiquem os portugueses confiantes de que não deitaremos os braços abaixo nem, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, fugiremos perante as dificuldades! Estamos a pensar no futuro dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Devia ir a Aveiro, à empresa Bawo!

A Oradora: - Para nós, o futuro dos portugueses é a única coisa que conta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

Protestos do PS, batendo com os pés no chão.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, penso ser preferível que guardemos os pedidos de bis e as pateadas para quando formos ao S. Carlos e o soprano consiga galvanizar-nos ou o tenor não consiga dar o dó de peito!
A propósito, deixem-me que cite o meu ilustre antecessor, o Sr. Presidente Almeida Santos, que me está a ouvir e a ver, para lembrar que as bordoadas nas bancadas estragam o aparelho de som.

Risos.

E mais: agora, estragam também o aparelho das votações! Vamos a ver se as votações não vão ser prejudicadas devido ao entusiasmo de alguns Srs. Deputados.
Para defesa da consideração devida à sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite, dirigiu-se agora à bancada do Partido Socialista com recurso a um vocabulário que só a raiva de ter perdido este debate pode justificar.

Aplausos do PS.

Risos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite é uma mulher habitualmente cordata, civilizada, que, ao contrário de alguns dos seus colegas, está habituada ao debate parlamentar. Sabêmo-la uma adversária dura, mas que nunca se excede no vocabulário. Foi preciso doer muito para tanto excesso!

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, de uma vez por todas vamos lá ver se nos entendemos sobre o seguinte: podemos prosseguir esta Legislatura com os senhores a discutirem a anterior ou podemos prosseguir esta Legislatura discutindo os problemas que o país enfrenta hoje.
Como a Sr.ª Ministra reconheceu, todos os problemas que colocámos são problemas reais: o País está a divergir da União Europeia, o País tem um problema de quebra de confiança, o País tem um aumento record de desemprego!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Ministra reconheceu que todos estes problemas existem!

Protestos do PSD.

Não vou discutir consigo a origem do problema!

Vozes do PSD: - Ah!…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio!

O Orador: - Sabemos, como a senhora sabe e como todos os portugueses de boa-fé sabem, que quando os senhores chegaram ao Governo o país não era um mar de rosas!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Disse-o o Secretário-Geral do PS e dissemo-lo todos!
A questão é saber se perante a situação do País VV. Ex.as adoptaram ou não a política adequada!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E sabe qual é o resultado?!

Protestos do PSD.

Não me fale dos últimos 10 anos! Mas quer falar dos 10 anos?! Olhe, eu falo-lhe dos últimos 10 meses!

Neste momento, o orador exibe um gráfico.

Sr.ª Ministra, este gráfico mostra a evolução do sentimento de confiança dos portugueses!

Protestos do PSD.

Diga-me lá, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, por que razão é que a confiança era tão alta e agora é tão baixa, se a vossa acção é tão boa?! Como é que a senhora explica que, não obstante todos os méritos da sua actividade, da enorme excitação que gera nos Deputados da bancada do PSD, o resultado da confiança dos portugueses seja este?!
Sr.ª Ministra, a confiança continua a cair por vossa acção! O desemprego continua a subir por vossa acção! Portugal está a divergir agora por vossa acção como só divergiu em 1993, também por vossa acção… Aliás, permita-me que lhe recorde que, em 1993, foi por sua acção, porque a responsabilidade orçamental era sua!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente.

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Por isso, Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite, algum dia os senhores passarão a governar e a assumir as vossas responsabilidades, e cansar-se-ão de ser oposição ao governo que nós já não somos!
Mas há uma coisa de que pode estar certa: já não estamos reféns do governo que fomos; hoje somos Deputados da oposição e, quer goste, quer não goste, a nós não nos cala, porque nós não nos calamos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, dispondo de 3 minutos, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, não consegui perceber em que é que ofendi o Sr. Deputado António Costa.

Vozes do PS: - Mas devia!

A Oradora: - O Sr. Deputado António Costa fala em excessos de linguagem da minha parte, mas nunca fui interrompida pelo Sr. Presidente, que, julgo, controla esse aspecto.
E, Sr. Deputado, se por qualquer motivo houve algumas palavras…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, deixe-me dizer-lhe que só interrompo as frases que estiverem verdadeiramente fora do dicionário.

Risos.

E cada Sr. Deputado é livre de ter a sua própria sensibilidade.
Quero aqui varrer a minha testada para que não perdure a ideia de que não estou a manter as minhas obrigações.

A Oradora: - Com certeza, Sr. Presidente.
Mas, Sr. Deputado António Costa, se na vossa opinião houve algum excesso de linguagem da minha parte, direi que não é com isso que os portugueses estão preocupados. Os portugueses estão verdadeiramente preocupados com as consequências dos excessos dos vossos erros. Com isso sim!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Costa (PS): - É com o desemprego!

A Oradora: - E, ao fim de uma tarde de discussão, não vimos uma única proposta ou uma única crítica a uma medida nossa da qual se percebesse que os senhores estavam com razão!

Vozes do PS: - Viram, viram!

A Oradora: - Além disso, Sr. Deputado António Costa, não sei se lhe fugiu a boca para a verdade ou se era mesmo isso que desejava dizer quando afirmou que não queria discutir a origem dos problemas.
Pois não, Sr. Deputado! É o queres!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste momento, os Deputados do PS António Costa e Paulo Pedroso exibem gráficos.

O Sr. António Costa (PS): - Veja, Sr.ª Ministra! É a origem!…

A Oradora: - Sr. Deputado, é preferível o excesso de linguagem se for necessário para fazer perceber aos portugueses a demagogia insuportável em que os senhores caíram!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - A vossa!

A Oradora: - Mas, aceitando que os senhores estão com a razão, hão-de explicar-me - e isso ficou por explicar! - qual o motivo porque, nessa altura, sendo a situação tão boa, os senhores… não se foram embora, fugiram!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, tendo o Deputado Eduardo Ferro Rodrigues batido com a mão no tampo da bancada.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Para exercer o direito de defesa da minha honra pessoal, Sr. Presidente.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, já nos conhecemos há muitos anos! Conhecemo-nos de anos em que a senhora já tinha idade adulta e em que nunca a vi ao meu lado nos momentos em que a polícia de choque entrou em Económicas, momentos esses em que eu nunca fugi!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Eh!…

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho de pedir silêncio para que possamos ouvir o orador, que é livre de exprimir as suas opiniões na Câmara. É a regra de ouro do Parlamento.

O Orador: - Sr.ª Ministra, conhecemo-nos há muitos anos, e a senhora sabe que eu nunca fugi! Nem nessa altura, nem há 10 meses atrás, quando houve eleições!
E a Sr.ª Ministra sabe perfeitamente que foi com um programa eleitoral que enganou os portugueses que o Dr. Durão Barroso teve mais 2,3% de votos do que o PS e do que eu próprio!

Aplausos do PS, de pé.

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Sr.ª Dr.ª Manuela Ferreira Leite, se já estavam à espera da quebra de confiança, se já estavam à espera do aumento do desemprego, se já estavam à espera da fuga das multinacionais, se já estavam à espera da diminuição do investimento, se já estavam à espera do caos que existe neste momento, por que é que não o disseram na altura devida,…

Vozes do PSD: - E dissemos!

O Orador: - … nos momentos em que houve debates entre mim e o Dr. Durão Barroso?!

Aplausos do PS, de pé.

Dr.ª Manuela Ferreira Leite, conhecemo-nos há muitos anos. Nesses anos antigos, havia quem nos tentasse calar, mas não conseguiram!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Eh!…

O Orador: - Não é agora, em democracia, que a senhora vem aqui querer calar-me, a mim e ao Partido Socialista! Não conseguirá!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. Dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, já há muito tempo que nos conhecemos e que temos alguma prática da vida parlamentar. Não me lembro de ter havido alguém que, na ausência de argumentos, tenha ido buscar situações de antes do 25 de Abril.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Essa agora!

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, estamos em 2003!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Se eu tivesse alguma dúvida sobre a sua falta de argumentos, tinha ficado agora com a certeza!
Por outro lado, Sr. Deputado, não há memória de um governo, por iniciativa própria, ter saído a meio de um mandato. Não me lembro!

Vozes do PS: - O da AD!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Balsemão!

A Oradora: - E quando o Eng.º Guterres saiu também não me recordo de ter ouvido uma palavra da sua parte sobre essa matéria! Não me recordo! Se algum dos senhores ouviu, eu não ouvi!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Na campanha eleitoral!

A Oradora: - O senhor estava no governo e não discordou. Pelo menos, ninguém ouviu!
Depois, diz o Sr. Deputado que se já estávamos à espera do caos,…

Vozes do PS: - Na campanha eleitoral!

A Oradora: - Quando o Sr. Deputado estava no governo ouvia, com certeza, o que dizia a bancada da oposição! O senhor pode ir buscar todas as nossas intervenções feitas desde a apresentação do vosso primeiro Orçamento e verificará que sempre dissemos que a vossa política iria conduzir a esta situação!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os senhores é que sempre negaram isso! E nenhum português tem dúvidas de que quando os senhores abandonaram o governo o fizeram com reserva mental!

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Reserva mental?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado este debate
Passamos, de seguida, às votações regimentais.
Vamos começar por verificar o quórum por meio electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 187 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, lembro que existem quatro votos: os votos n.os 40/IX - De congratulação pela declaração do Conselho da União Europeia de 17 de Fevereiro sobre a questão do Iraque que reafirma a vinculação dos seus membros às Nações Unidas (PS), 41/IX - De protesto pela preparação de um ataque militar contra o Iraque (BE), 42/IX - Sobre a crise do Iraque (PSD e CDS-PP) e 43/IX - De condenação da guerra no Iraque (PCP).
De acordo com o Regimento, cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para usar da palavra sobre os mesmos.
Para se pronunciar sobre os votos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, antes de entrar propriamente na matéria, permita-me que lhe exprima a minha mágoa pessoal por, ontem, durante uma intervenção no Plenário, ter sido admoestado por V. Ex.ª - aliás, em várias intervenções que tenho feito no Plenário, foi a primeira vez que recebi essa admoestação -, por, segundo V. Ex.ª e as bancadas da maioria, ter inculcado a ideia de que haveria intuitos bélicos nas bancadas da maioria.
Eu, hoje, no decorrer do debate, ouvi os seguintes termos: "farsa", "embuste", "ao menos calem-se", "tenham vergonha", "os problemas do País não lhe interessam". Quero, Sr. Presidente, exprimir a minha mágoa pela diferença de critérios, para mim manifesta, que V. Ex.ª hoje usou.

Aplausos do PS.

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O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vera Jardim, vai-me permitir que lhe dê uma resposta antes da sua intervenção.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - As expressões que citou foram proferidas no decurso de um debate extremamente vivo, durante o qual foram proferidas expressões semelhantes a essas pelas várias bancadas interpelantes.

Vozes do PS: - Falso! Não é verdade!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - De uma ou outra talvez não, mas de algumas sim!
Diz o Sr. Deputado que, ontem, no termo da sua intervenção, imputei a V. Ex.ª, na minha interpretação, talvez errada, admito, a existência de intenções belicistas em algumas bancadas. No contexto da sua intervenção, proferida por quem estava a proferi-la - estas coisas têm um peso diferente conforme a pessoa que as profere…

O Orador: - Agradeço.

O Sr. António Costa (PS): - Já percebemos!

Vozes do PS: - Ah, pois!

O Sr. Presidente: - Exactamente!

O Sr. António Costa (PS): - Já percebemos!

O Orador: - Mas, como eu dizia, no contexto da sua intervenção, mereceram-me esse reparo, mas ele foi feito com palavras muito amenas, devido ao grande respeito que tenho por V. Ex.ª e até à estima pessoal, devo dizer-lhe.

O Orador: - Agradeço as referências de V. Ex.ª…

O Sr. Presidente: - Mas se, porventura, o Sr. Deputado se sentir magoado e ofendido, peço-lhe as minhas desculpas.

O Orador: - Fiquei, efectivamente, magoado pela diferença de critérios, Sr. Presidente,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… mas agradeço as referências de V. Ex.ª, e o incidente, quanto a mim, está sanado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dispõe agora de 2 minutos para se pronunciar sobre os votos.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso voto baseia-se nas posições, repetidas e coerentes, que temos tomado em matéria da crise iraquiana. Essas posições têm sido fundamentalmente as seguintes: apoiar o Conselho de Segurança das Nações Unidas, apoiar todas as acções que têm sido desenvolvidas ao abrigo das deliberações desse Conselho e, naturalmente, fazer todos os esforços para que essas acções possam conduzir a uma solução pacífica do conflito, mas também assumir uma crítica severa ao regime iraquiano e ao que ele significa para os direitos humanos e como ameaça à paz.
É neste contexto que apresentamos este voto, mas também no contexto do Conselho Europeu, em que nos congratulamos por o Governo português não ter impedido a deliberação desse mesmo Conselho.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Vemos na posição do Governo português um claro recuo em relação a posições recentemente tomadas, manifestamente, contra a unidade europeia e num seguidismo das políticas dos Estados Unidos da América e de alguns líderes europeus. Também alguns desses próprios líderes europeus - e fizeram-no, aliás, dias antes da reunião do Conselho Europeu -, o Sr. Berlusconi, o Sr. Blair e, finalmente, o Sr. Aznar, recuaram, tendo o Sr. Durão Barroso, o Sr. Primeiro-Ministro, recuado in loco, em Bruxelas. Mas ainda bem que recuou!
Pretendemos com este voto que o Governo português se mantenha a lutar por dois objectivos e que não recue novamente, não recue na unidade europeia e não recue também de, activamente, favorecer todos os meios pacíficos persuasivos e também os coercivos no quadro do Conselho de Segurança e da Organização das Nações Unidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso voto exprime uma posição clara e coerente e é um voto que, em particular, visa dizer que esta guerra é uma guerra imoral e profundamente injusta nos seus princípios. Esta é a questão fundamental.
O nosso voto é também a condenação de quem aqui, através do voto da direita parlamentar, defende que se está a travar uma guerra pela libertação e pela democracia. Como se os senhores não soubessem que o ditador que está no poder, Saddam Hussein, dizimou milhares e milhares de opositores, milhares e milhares de curdos, milhares e milhares de comunistas, e os senhores nunca disseram uma palavra.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - O quê!?…

O Orador: - Nunca criticaram os Estados Unidos da América, que o colocaram no poder, que o alimentaram, que sempre lhe deram armas, o que aconteceu, inclusivamente, com o próprio Governo português.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, o voto da direita fala muito de paz para incitar à guerra e só tem na sua mira a guerra.
O voto do Partido Socialista, ao qual também nos opomos, tem a fragilidade de, entre outros motivos, congratular-se com a posição do Governo português,…

O Sr. José Vera Jardim (PS): - A actual!

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O Orador: - … um governo seguidista, um governo que, no último Conselho Europeu, manteve a posição de considerar como viável o ataque ao Iraque e que, através dos seus representantes nesta Câmara, considera que a resolução já existente é mais do que suficiente para o fazer. Nunca poderemos associar-nos ao elogio a um Governo que destrói aquilo que poderia ser a autonomia de um continente, que outros chamam de velha Europa.
E termino citando o pensador Eduardo Lourenço, que refere que "quem está por detrás desta investida bélica, desumana e cruel é a América do Ku Klux Klan, do esclavagismo ainda mal digerido, do macarthismo remanescente da guerra fria, convertido agora em fixação mórbida e paranóica". Nós não estamos com esta paranóia, nós não estamos com esta morbidez!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, temos para apreciar quatro votos, três dos quais definem posições claras e coerentes.
O voto do Bloco de Esquerda e o voto do Partido Comunista Português recordam as atitudes pretensamente ingénuas dos movimentos pacifistas. Pretensamente, porque, de facto, de ingénuas nada têm.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A História tem mostrado serem as que mais contribuíram para a manutenção de regimes expansionistas, opressores e belicistas,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … como eram - lembro - os dos países do bloco de Leste e ainda são os regimes do Iraque e da Coreia do Norte.
O voto do PS não é nem claro nem coerente, é um voto que chega com quatro anos de atraso. Em 1999, António Guterres - lembro -, em nome de alguns dos mesmos que hoje se sentam nessa bancada, afirmou, a propósito da colocação de tropas no Kosovo, o seguinte: "O problema das Nações Unidas tem de ser visto em termos muito simples. Sabe-se que uma intervenção do tipo da que foi realizada teria no Conselho de Segurança o veto. É por isso que eu entendo que há situações que, pela sua gravidade, exigem uma resposta e que esta resposta, de que eu não gosto, é, no entanto, porventura, a única capaz de evitar o prolongamento do horror".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem! E na fila da frente foram todos ministros, menos o José Magalhães!

O Orador: - Estas são situações que os senhores agora querem esquecer.
Os senhores, então, não respeitaram o Conselho de Segurança, mas, agora, clamam pelas decisões do Conselho de Segurança.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem vos viu e quem vos vê! Só numa coisa sois coerentes: na incoerência e no oportunismo político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto a nós, Sr. Presidente, congratulamo-nos com as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas. Vamos hoje aqui saber, Sr. Presidente, quem é que não se congratula com essas mesmas conclusões.

Protestos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Leia o nosso voto!

O Orador: - Saudamos o trabalho efectuado pelos inspectores, Sr. Presidente, e vamos hoje aqui saber quem é que não se congratula com esse trabalho.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Essa agora!

O Orador: - E regozijamo-nos com a acção do Governo português na busca das soluções políticas, quer no âmbito da União Europeia, quer no âmbito da NATO, quer ainda no âmbito da ONU.
Sr. Presidente, é este o voto que temos para apreciar e não temos dúvidas a que voto daremos o parecer favorável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção sobre os votos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um voto sobre esta matéria fundamentalmente para expressar a nossa condenação relativamente a uma guerra, que, a ocorrer, será uma catástrofe para o povo iraquiano e para os povos do Médio Oriente…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Onde é que já ouvi isto!?

O Orador: - … e criará uma situação extraordinariamente perigosa para todo o mundo,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … e a uma guerra decidida pelos Estados Unidos contra um seu antigo aliado, por interesses e pelas razões estratégicas dos Estados Unidos, ou seja, por razões de controlo dos recursos económicos da região do Médio Oriente.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Estamos profundamente contra essa guerra.
Essa guerra preventiva, a ocorrer, será sempre uma guerra injusta e contrária à letra e ao espírito da Carta das Nações Unidas e será sempre uma violação grosseira do direito internacional.

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Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentámos também este voto para condenar, sem quaisquer equívocos, a posição inaceitável de seguidismo do Governo português, que foi expressa pelo Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo português sabe que os Estados Unidos querem esta guerra, decidiram-na unilateralmente e, lamentavelmente, têm o apoio expresso do Governo português, que nós vivamente condenamos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós estivemos na rua no passado fim-de-semana, acompanhados por muitos milhões de cidadãos em muitos países do mundo. E, assim como estivemos na rua em defesa da paz, estamos também nesta Assembleia da República em defesa da paz e condenando inequivocamente esta guerra que os Estados Unidos querem desencadear e que, lamentavelmente, têm contado com o apoio do Governo português.
Foi para expressar esta nossa posição muito clara de condenação da guerra e de defesa da paz que apresentámos este voto nesta Assembleia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, dispondo também de 2 minutos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de entrar propriamente no assunto em debate, permitia-me também interpelar V. Ex.ª, nos mesmos termos em que o fez o Sr. Deputado José Vera Jardim, para dizer que, no meu entendimento, o Sr. Deputado José Vera Jardim não tem razão. E não tem razão, por uma circunstância simples.
Sr. Deputado José Vera Jardim, é verdade que o Sr. Presidente hoje concedeu, com grande tolerância, o direito de defesa da consideração das várias bancadas, mas quero dizer-lhe que ontem, quando eu e o Sr. Deputado Guilherme Silva nos considerámos agravados, nenhum de nós pôde usar desse direito,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Presidente não nos deu a palavra!

O Orador: - … e, portanto, não houve qualquer igualdade, nem houve essa situação que invocou; pelo contrário, houve uma disparidade dessas mesmas situações, porque nenhum de nós pôde, ontem, usar da palavra, e eu gostaria de lhe ter respondido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Presidente não nos deu a palavra!

O Orador: - Dito isto, Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho de responder-lhe.
Pelos vistos, não consigo agradar a ninguém! Paciência! Ontem não estava nos meus dias!

Risos.

O Orador: - Hoje conseguiu agradar com essa resposta, Sr. Presidente, que é bem humorada!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Dito isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer, sobre os votos em discussão, que, de facto, nesta Câmara e sobre esta matéria, existem três posições ou, se quisermos, e em bom rigor, duas posições e meia.
Há uma posição que é conhecida e que é a de todos aqueles que, no fim e no limite, estão ao lado do regime ditatorial do Iraque, estão ao lado da complacência com um ditador sanguinário.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É a posição que aqui é representada pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda,…

Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: - Mentira!

Vozes do PCP: - Isso são vocês!

O Orador: - … chegando o Bloco de Esquerda ao limite absoluto, na minha opinião, de, para ser complacente com Saddam Hussein, insultar e enxovalhar Portugal, quando diz que Portugal foi um aliado, um amigo e apoiou Saddam Hussein.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Viraram a casaca?! Não pode ser!

O Orador: - Não é aceitável, mas é uma posição internacionalmente conhecida e que diz sempre o mesmo: a guerra é por causa do petróleo iraquiano!

Vozes do PCP e do BE: - E é!

O Orador: - Estão de acordo de que é?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E é!

O Orador: - Exactamente!
É o gigante americano, superpotência, que tem armamento perigoso!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Estão de acordo!

O Orador: - Mais: quem tem de provar a culpabilidade são os aliados. O Iraque não pode ser acusado de ser culpado antes do julgamento. Não é ao Iraque que cabe o ónus da prova.
Estas palavras e estas frases vêm todas na mesma linha, são sempre proferidas por extremistas e estas, em concreto, são as do Sr. Jean-Marie Le Pen, no Parlamento Europeu.

Risos do CDS-PP e do PSD.

Conhecemos essas posições e essa tomada de posição em relação ao Iraque. Não a apoiamos, não a aceitamos, nem podemos estar com ela.

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Quanto ao Partido Socialista, quero dizer que ele tem, de facto, uma meia posição, porque, como eu aqui disse ontem, tem o coração na Av.ª da Liberdade, com o Deputado Manuel Alegre,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Vocês só se manifestam no Largo do Caldas!

O Orador: - … poeticamente e de coração, com o Dr. Mário Soares, e, depois, tenta ter a cabeça mais razoável aqui, na Assembleia, ou na posição do Conselho de Segurança.

Protestos do PS.

É aqui que estão. Muito bem!
No que diz respeito ao voto que apresentam, Sr. Deputado José Vera Jardim…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Quanto ao voto que apresentam, há duas diferenças essenciais. Primeiro, entre muitas coisas com que concordamos, os senhores dizem que Portugal nunca poderá apoiar uma intervenção sem um mandato expresso do Conselho de Segurança.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Exactamente!

O Orador: - Já ontem lembrei que isto não é o mesmo que defenderam para o Kosovo.
No entanto, digo-lhe que eu, pessoalmente, e esta bancada consideramos que numa situação em que haja uma aliança internacional e um veto de um único país com direito de veto e que essa posição seja irrazoável, neste caso, Portugal deve considerar se deve ou não apoiar - é a diferença de opinião.

Vozes do PCP: - É, é!

O Orador: - Segundo, os senhores valorizam os meios persuasivos, o diálogo. Porém, digo-lhe que o Iraque é um Estado delinquente e que, se não fosse a pressão militar, nunca cooperaria.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi a pressão militar que obrigou o Iraque a cooperar, não tenhamos dúvidas sobre isto! Por esta razão, o nosso voto, que é aquele que refere claramente a aliança transatlântica, é o único que votaremos e apoiaremos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - As palavras do Sr. Deputado Telmo Correia causaram profunda ofensa aos Srs. Deputados Bernardino Soares e João Teixeira Lopes. Para que, depois, não digam que não dou a palavra quando há ofensas, vou dá-la aos dois, mas, desde já, peço para serem sintéticos, porque, de facto, o tempo já vai longo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares para exercer o direito regimental da defesa da honra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Serei muito sintético, Sr. Presidente.
Julgo não ser preciso indicar a ofensa, Sr. Presidente, mas não pode passar em claro o que o Sr. Deputado Telmo Correia disse, que quem, como o PCP, tem uma posição contra esta guerra, ilegítima e injusta, está no fim da linha, ao lado da ditadura de Saddam Hussein.
Ora, nós estivemos, sempre, contra a ditadura de Saddam Hussein, mesmo quando ele massacrou o povo curdo, muitos militantes da oposição, incluindo milhares de comunistas, os senhores é que não estiveram.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Estiveram ao lado deles!

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!

Aplausos do PCP.

Protestos do CDS-PP.

O Orador: - O Sr. Deputado Telmo Correia não pode continuar a dizer isso, e tenha pelo menos respeito, já que não o tem pela frontalidade das posições dos seus pares nesta Câmara, pelas posições, por exemplo, de João Paulo II,…

Vozes do PSD: - Oh!…

Protestos do CDS-PP.

O Orador: - … que, certamente, não será qualificado pelo Sr. Deputado como um aliado de Saddam Hussein, mesmo com as posições que ele teve nos últimos tempos.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É verdade!

O Orador: - Sr. Deputado Telmo Correia, se quer provar que não está ao lado da ditadura de Saddam Hussein, diga aqui quando é que o seu partido, no tempo em que o Iraque era aliado dos Estados Unidos da América, se pronunciou contra ela.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Diga agora, ou cale-se para sempre!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para facilitar o andamento dos trabalhos, vou dar de imediato a palavra ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes para exercer o direito regimental da defesa da honra, e só depois a darei ao Sr. Deputado Telmo Correia para dar explicações aos dois.
Sr. Deputado João Teixeira Lopes, tem a palavra, mas peço-lhe também para ser sintético, por favor.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, o radicalismo do seu discurso…

Vozes do CDS-PP: - Oh!…

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O Orador: - … e a lógica maniqueísta que dele enferma é conhecida já por todos. Todavia, não posso, e o BE não pode, deixar passar em claro que essa divisão entre quem está do lado de Saddam e quem está contra ele, quem é advogado de Saddam e quem não é, permitiria, no limite, dizer que esse "escritório de advogados" de Saddam Hussein estaria tão cheio, mas tão cheio, que rebentou pelas costuras, pelas ruas do mundo inteiro e, com ele, trouxe a resposta, que é a das opiniões públicas dos pobres, da participação popular, o que desmente, claramente, Sr. Deputado, aquilo que acabou de dizer.
O senhor, neste caso, permita-me que lho diga, está contra a História, está contra aquilo que é a manifestação dos povos e, acima de tudo, a razoabilidade de um discurso que quer preservar a paz, os direitos fundamentais dos povos e, acima de tudo, evitar um crime contra a Humanidade.
Tenho pena que tenha "colado" esse radicalismo. Fica-lhe mal! Fica ao mal ao seu partido e envergonha-nos a todos!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, tem a palavra para dar explicações.

Pausa.

O Sr. Deputado Telmo Correia prescinde de dar explicações?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, não prescindo, além disso são dois.

Risos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Com certeza. Tem, então, a palavra, mas peço-lhe igualmente o favor de ser sintético.

O Orador: - Procurarei sê-lo e não exceder o tempo dos dois oradores que me antecederam.

O Sr. Presidente: - Que não seja superior a 3 minutos. Contei-os rigorosamente.

O Orador: - Sr. Presidente, começo por dizer, logo à partida, aos Srs. Deputados Bernardino Soares e João Teixeira Lopes que compreendo o incómodo.

Vozes do PCP e da Deputada do BE Joana Amaral Dias: - Ah!…

O Orador: - Quando cito, aqui, que há quem entenda que esta guerra é só pelo petróleo, que são os Estados Unidos da América que têm de ser condenados, que são os Estados Unidos a potência ameaçadora, todos os senhores concordam e dizem que sim com a cabeça, mas, no fim, descobrem que é o Sr. Le Pen a vossa companhia neste percurso e, por isso,…

Risos do CDS-PP e do PSD.

… compreendo o vosso incómodo. Parece-me natural!

Protestos do PCP.

Agora, digo-lhe - e ainda agora o Sr. Deputado Narana Coissoró me chamava a atenção sobre isso - que esta bancada nunca alinhou com essas posições. E o Sr. Deputado Bernardino Soares não viu nesta bancada, nunca, historicamente, em momento algum, uma posição de apoio a uma ditadura…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e não vê outra coisa que não seja, em qualquer momento, a defesa da democracia.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

Se alguém serviu ditaduras, se alguém idolatrou os ídolos das ditaduras, foram os senhores com a União Soviética, com o Bloco de Leste, durante anos e anos a fio.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP e do Deputado do PCP Lino de Carvalho a bater com as mãos no tampo da bancada.

Compreendo o vosso incómodo,…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - O incómodo é vosso!

O Orador: - … não vos acuso, sequer, de serem apoiantes de Saddam Hussein.

Protestos do PCP e do BE.

O que eu digo é que as vossas manifestações, os 60 000 portugueses que os senhores confundem com o resto do País, que não pensa assim,…

Risos do PCP e do BE.

… os 60 000 portugueses que os senhores levaram para a rua, o que disseram? Que não gostavam do Governo. Muitos tinham uns cartazinhos a insultar até os membros do Governo. Pelo caminho, havia bandeiras do Iraque e, sobretudo, criticavam e insultavam os Estados Unidos da América, que é um país nosso aliado. Os senhores é que se puseram nessa posição, não fui eu!

Protestos do PCP e do BE.

Para terminar, deixem que vos diga que eu nunca tinha visto tantos ateus a citar Sua Santidade, mas estava à espera desse dia.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Eu estava à espera do dia! Nunca vi tanto ateu a citar Sua Santidade!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

Para quem fala em exercício de hipocrisia vamos ser claros: o papel da Igreja Católica é importante e fundamental.

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Todos desejamos a paz, mas a paz com segurança e com o desarmamento do Iraque.

Protestos do PCP.

Mas se querem citar João Paulo II, citem-no até ao fim; citem-no quando ele diz que é preciso defender a vida. Citem-no quando ele apela à consciência dos políticos para defender a família.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP e do BE.

O Orador: - Citem-no quando ele combate, como combate, o aborto e a defesa dos valores morais da sociedade. Tenham essa dignidade!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminadas as inscrições para se pronunciarem sobre os votos, vamos passar às votações dos mesmos.
Vamos proceder à votação do voto n.º 40/IX - De congratulação pela declaração do Conselho da União Europeia de 17 de Fevereiro sobre a questão do Iraque que reafirma a vinculação dos seus membros às Nações Unidas, do PS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos a favor do PS.

Era o seguinte:

Considerando os termos das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente a Resolução 1441 através da qual a comunidade internacional reafirma o objectivo de desarmar completamente o Iraque;
Considerando o teor da declaração da Cimeira Extraordinária da União Europeia de 17 de Fevereiro de 2003;
Considerando que, nos termos do artigo 7.º da Constituição Portuguesa, o Estado português se rege pelos princípios do respeito pelos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados e da solução pacífica dos conflitos internacionais e preconiza o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva e que, nos termos do artigo 8.º, está vinculado pelas normas e princípios de direito internacional;
Considerando o forte sentimento contra quaisquer acções militares não fundadas no direito internacional expresso pela esmagadora maioria dos portugueses por diversos meios, nas últimas semanas;
Considerando os sentimentos de solidariedade expressos pela maioria dos portugueses relativamente ao oprimido povo iraquiano que suporta a brutal e agressiva ditadura de Saddam Hussein e suas devastadoras consequências,
A Assembleia da República:
1 - Regozija-se com a declaração do Conselho da União Europeia de 17 de Fevereiro de 2003 sobre a questão do Iraque, reafirmando a vinculação dos membros da União às Nações Unidas como centro da ordem internacional, reconhecendo que a responsabilidade primária do desarmamento do Iraque pertence ao Conselho de Segurança e reiterando os objectivos das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente a Resolução 1441.
2 - Regozija-se por a União afirmar que a guerra não é inevitável, admitir o emprego da força apenas como último recurso e ainda declarar pleno apoio à acção dos inspectores UNMOVIC e da IAEA, sublinhando que deverão dispor do tempo e recursos que o Conselho de Segurança entenda necessários.
3 - Congratula-se por a referida declaração ter sido aprovada por unanimidade e por o Governo português a ter, assim, viabilizado.
4 - Salienta que só com a convergência inequívoca da comunidade internacional - para o que inegavelmente contribui a declaração da União Europeia - é possível fazer o regime ditatorial de Bagdad compreender que não tem alternativa senão desarmar e cumprir integralmente as resoluções do Conselho de Segurança e compreender que tem o dever de cooperar total e abertamente com as equipas de inspectores da UNMOVIC e da IAEA para assegurar a identificação e destruição do armamento proibido que ainda tenha em seu poder.
5 - Recomenda que o Governo português coopere com os seus parceiros no âmbito da União Europeia, NATO e Nações Unidas no sentido de activamente favorecer todos os meios pacíficos, persuasivos e coercivos, que levem o Iraque a desarmar, incluindo o reforço das equipas de inspecções da UNMOVIC e da IAEA.
6 - Considera que o Governo português não deve participar nem apoiar qualquer acção militar contra o Iraque que não resulte de claro mandato do Conselho de Segurança da ONU.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 41/IX - De protesto pela preparação de um ataque militar contra o Iraque, apresentado pelo BE.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era o seguinte:

Considerando que o direito internacional não legitima qualquer guerra preventiva, tenha ou não a aprovação do Conselho de Segurança da Nações Unidas;
Considerando que se prepara uma guerra injusta para a pilhagem dos recursos naturais do Iraque;
Considerando que o regime iraquiano é uma ditadura sanguinária, armada e alimentada durante anos pelos Estados Unidos e seus aliados, incluindo Portugal;
Considerando que a União Europeia mantém posições contraditórias, não resolvidas pela declaração da última cimeira da União Europeia, que põe a possibilidade do uso da força;
Considerando que o Primeiro-Ministro de Portugal apoiou o uso unilateral da força em conjunto com outros quatro líderes da União Europeia;
Considerando que dezenas de milhões de pessoas se manifestaram em todo o mundo contra esta guerra, mostrando a firmeza de posição das opiniões públicas;
Considerando que o povo português comunga das posições manifestadas pelas opiniões públicas internacionais, opondo-se à postura seguidista do Governo português,

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A Assembleia da República reprova a preparação de uma guerra injusta e afirma a sua oposição a um ataque ao Iraque, recomendando ao Governo a defesa desta posição em todos os fóruns internacionais, nomeadamente no seio da NATO, da União Europeia e das Nações Unidas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação do voto n.º 42/IX - Sobre a crise do Iraque, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É o seguinte:

Considerando a ameaça que o Iraque constitui para a paz e a segurança internacionais por não cumprir as resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em particular as que têm a ver com a obrigatoriedade de eliminação de armas de destruição maciça e de mísseis de longo alcance;
Considerando que o artigo 1.º da Resolução 1441, aprovada por unanimidade pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, determina que o Iraque tem estado e continua a violar materialmente as resoluções por ele aprovadas;
Considerando que os artigos 1.° e 4.° da Resolução 1441 supracitada impõem obrigações ao Iraque e determinam que "declarações falsas ou omissões" nas declarações a submeter pelo Iraque ao Conselho de Segurança constituirão violações materiais adicionais das obrigações a que aquele Estado se encontra submetido;
Considerando ainda o teor do §12 da mesma Resolução 1441, pelo qual o Conselho de Segurança avisa o Iraque de que "enfrentará sérias consequências" caso continue a violar as suas obrigações;
Considerando o teor dos relatórios apresentados ao Conselho de Segurança pelos inspectores das Nações Unidas em 27 de Janeiro último e 14 de Fevereiro corrente, que, infelizmente, não apontam para conclusões diversas daquelas estabelecidas pela Resolução 1441;
Considerando o teor da Declaração sobre o Iraque da Cimeira de Praga, emitida em 22 de Novembro de 2002 pelos Chefes de Estado e de Governo participantes na reunião do Conselho do Atlântico Norte;
Considerando as conclusões do Conselho Europeu de 17 de Fevereiro de 2003, bem como o teor da diligência efectuada junto das autoridades iraquianas em 4 de Fevereiro, pela Presidência do Conselho da União Europeia, na qual a União Europeia recordou que o tempo para o Iraque agir se está a esgotar;
Considerando ainda o comunicado do Governo português, emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em 5 de Fevereiro de 2003, no qual se reafirma que "o Governo tem sempre defendido que o uso da força deve ser evitado mas que cabe ao Iraque o ónus da prova do seu desarmamento incondicional";
Considerando que uma política de firmeza pela paz é a única via para se tentar levar o Iraque a honrar as suas obrigações e a aproveitar plenamente a "oportunidade final" que o Conselho de Segurança lhe deu em 8 de Novembro de 2002, através da Resolução 1441;
Considerando o interesse de Portugal numa União Europeia sólida e coesa, e na defesa da relação transatlântica;
Considerando ainda que não há neutralidade política possível entre a tirania e a democracia, entre a ditadura e a liberdade, e entre todos aqueles que defendem a dignidade do Homem e os que, pela violência, reprimem os direitos humanos.
A Assembleia da República:
Apela ao governo do Iraque para que cumpra de forma imediata e incondicional as obrigações definidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a única via de se tentar obter uma solução pacífica para a corrente situação de crise.
Saúda o trabalho efectuado pelos inspectores das Nações Unidas, instando o governo iraquiano a colaborar com eles de boa fé, sem hesitações nem reservas.
Congratula-se pelas conclusões do Conselho Europeu de 17 de Fevereiro de 2003, notando em particular que nelas é reiterado que permanecem válidos os termos da diligência pública de 4 de Fevereiro de 2003 junto do Iraque em que é reafirmado que, não sendo a guerra inevitável, esta é, todavia, a última oportunidade para o regime iraquiano pôr termo a esta crise acedendo às exigências do Conselho de Segurança.
Regozija-se com o facto de o Governo português ter vindo a participar activamente na gestão desta crise, buscando uma solução política com os seus parceiros no âmbito da União Europeia, da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da Organização das Nações Unidas, bem como no quadro dos seus contactos e compromissos assumidos pelo Estado português no plano bilateral.
Apoiar a orientação política do Governo português nesta matéria, bem traduzida no discurso produzido nesta Assembleia da República pelo Primeiro-Ministro no passado dia 31 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação do voto n.º 43/IX - De condenação da guerra no Iraque, do PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era o seguinte:

Considerando as gravíssimas consequências que uma guerra de agressão dos EUA contra o Iraque teria para o povo iraquiano, provocando uma catástrofe humana de enormes proporções agravando ainda mais a situação crítica que hoje já se vive, bem como as consequências para as relações com mundo árabe e para a estabilidade na região;
Considerando as consequências de uma eventual guerra para o povo palestiniano e para a busca da paz para o Médio Oriente;
Considerando que estamos perante uma escalada agressiva e belicista da Administração Bush visando a pilhagem e controlo de importantes reservas petrolíferas, o domínio de uma região de enorme importância estratégica, e tendo como objectivo a instalação da hegemonia planetária dos EUA nas relações internacionais;
Considerando que esta guerra pretendida pelos EUA, dita preventiva, é uma acção ilegítima e injusta, com ou sem o aval do Conselho de Segurança da ONU, violadora da Carta das Nações Unidas;

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Considerando que vigora há muito no Iraque um regime ditatorial, aliás durante muito tempo apoiado política e militarmente pelos EUA;
Considerando não ser possível ignorar o pronunciamento popular em vários países do mundo, e também em Portugal, contra qualquer guerra contra Iraque;
Considerando o inaceitável alinhamento do Governo português com o belicismo da Administração Bush, prejudicando a posição de Portugal no mundo,
A Assembleia da República condena a escalada belicista dos EUA, rejeita o caminho da guerra contra o Iraque e insta o Governo a retomar os princípios constitucionais que regem a conduta de Portugal nas relações internacionais, na busca de uma solução de paz no quadro da ONU.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Para anunciar à Mesa que entregarei uma declaração de voto, em meu nome e no dos Deputados Luísa Portugal, Miguel Coelho e Sónia Fertuzinhos, relativamente aos votos n.os 41 e 43/IX.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr.ª Deputada. Tenha a bondade de mos enviar à Mesa no prazo no máximo de três dias, conforme o nosso Regimento.
Srs. Deputados, temos para votar os projectos de deliberação n.º 7/IX, apresentado pelo Partido Ecologista "Os Verdes", e n.º 10/IX, do PS. Porém, proponho que se faça uma votação na generalidade - é este o entendimento, um pouco forçado, dos diversos grupos parlamentares - para permitir que estes dois diplomas baixem à 1.ª Comissão, a fim de se preparar um texto final com alguns retoques de pormenor. Como já disse, esta questão foi falada com todos os grupos parlamentares e todos estão de acordo.
Assim, vamos votar o projecto de deliberação n.º 7/IX - Adopta medidas tendentes à melhoria do funcionamento da Assembleia da República e à sua credibilização (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, à votação do projecto de deliberação n.º 10/IX - Define o novo regime de publicação exclusivamente electrónica do Diário da Assembleia da República e cria condições para o teletrabalho parlamentar (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Os projectos de deliberação n.os 7 e 10/IX baixam à 1.ª Comissão, para discussão na especialidade e redacção final, voltando, depois, ao Plenário, para a votação final global.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 181/IX - Estabelece o direito dos trabalhadores a um número mínimo anual de horas de formação profissional certificada (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Aqui é que se vê, quem é pelo trabalho!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de lei n.º 52/IX - Regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses para o estrangeiro (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do BE.

O projecto de lei n.º 52/IX baixa à 3.ª Comissão.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do projecto de lei n.º 62/IX - Reforça a fiscalização da Assembleia da República na intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do BE.

O projecto de lei n.º 62/IX baixa, igualmente, à 3.ª Comissão.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 72/IX - Intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do BE.

O projecto de lei n.º 72/IX baixa à 3.ª Comissão, para a discussão na especialidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 4/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a cooperação no domínio militar, assinado em Moscovo, em 4 de Agosto de 2000.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do BE.

Passamos à votação global da proposta de resolução n.º 5/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia para a prevenção de incidentes no mar, fora das águas territoriais, assinado em Moscovo, em 4 de Agosto de 2000.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Vamos, agora, proceder à votação global da proposta de resolução n.º 13/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana, em 16 de Setembro de 1998.

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e o voto contra do BE.

Importa, ainda, apreciar e votar alguns pareceres da Comissão de Ética, pelo que peço ao Sr. Secretário que nos dê conta do respectivo teor.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à substituição, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP), do Círculo Eleitoral do Porto, por um período mínimo de 50 dias, com início em 24 de Fevereiro corrente, inclusive, pelo Sr. Deputado Antonino Aurélio Vieira de Sousa. Observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis, a Comissão entendeu proferir parecer no sentido de que a substituição em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, Processo n.º 628/02.4TAFUN - 1131/02, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Correia de Jesus (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do referido processo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, Processo n.º 628/02.4TAFUN - 1131/02, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Hugo Velosa (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo atrás referido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o referido parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça o favor de continuar, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 2.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, Inquérito n.º 5001/02.1TDPRT -G, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Montalvão Machado (PSD) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito do referido inquérito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça o favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 5.º Juízo do Tribunal Administrativo de Círculo do Porto, Processo n.º 581/01, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Diogo Luz (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo referido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 4.º Juízo do Tribunal Administrativo de Círculo do Porto, Processo n.º 521/01, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Mota Andrade (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do referido processo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o referido parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira continuar, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa, Processo n.º 8963/98.8TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos referidos autos.

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3787 | I Série - Número 089 | 21 de Fevereiro de 2003

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao final das votações. Hoje merecemos bem o descanso da noite, até para recuperar forças, porque amanhã haverá um novo debate com o Governo. Faço votos para que o mesmo não seja tão escaldante quanto o de hoje, que foi, de facto, extremamente vivo, sendo certo que esse tipo de debates fortalece o Parlamento.
Assim, a próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, pelas 10 horas, e compreenderá um debate sectorial com o Governo, nos termos do artigo 240.º do Regimento da Assembleia da República, e a apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E. P., relativamente às Obras da Nova Linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 20 minutos.

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Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa ao voto n.º 41/IX - De protesto pela preparação de um ataque militar contra o Iraque (BE).

Neste momento político, em que o mundo está ensombrado pela ameaça de uma nova guerra, a nossa responsabilidade é a de fazer tudo para que a paz prevaleça e evitar toda a miséria e destruição que a guerra acarreta. Recordo-vos que alertámos Portugal para a eminência desta situação beligerante, ainda em Agosto, quando a generalidade dos meios políticos se entretinha com os fait divers próprios da época veraneante.
Tomámos posição pública contra um eventual ataque americano contra o Iraque que não fosse precedido dos mecanismos resultantes do Direito Internacional, e da consequente legitimidade concedida por quem de direito, no caso a ONU.
Também desde a primeira hora condenámos o regime iraquiano, como sempre o fizemos face a qualquer regime ditatorial, fazendo valer a nossa matriz ideológica em prol da democracia, e com o consciência clara de que a comunidade internacional tem de actuar para pôr cobro às atrocidades com que o povo iraquiano tem de conviver diariamente.
Mas, no mesmo sentido, também entendemos que um ataque unilateral não deve nem pode ser levado a cabo, sob pena de uma completa desregulamentação da ordem mundial, e que a via diplomática deve ocupar um papel primordial face à solução militar que se desenha. Todos os esforços para promover a paz ao invés da guerra merecem a nossa concordância e o nosso apoio, posição que assumimos desde cedo e ao longo de toda a história da organização e ideais políticos.
Em relação a este assunto, além das nossas tomadas públicas de posição, temos actuado dentro do espírito dos nossos ideais políticos no sentido de promover na consciência colectiva esta ideia de paz e de recusa da guerra pela guerra. Recordo aqui o Conselho Mundial da IUSY, organizado pela JS, onde organizações políticas de todo o globo se manifestaram ao nosso lado, na condenação de um ataque ao Iraque antes de esgotadas todas as possibilidades diplomáticas e sem uma decisão clara das Nações Unidas, e também o Dia Mundial para a Paz, que decorreu no Porto, junto da Cimeira da OSCE, em que lançámos balões brancos pela paz, numa iniciativa inédita, que decorreu ao mesmo tempo em mais de 150 cidades do mundo, numa demonstração clara de que a juventude está desperta para estes problemas e que está claramente do lado da paz!
Este é um assunto que não deve ser partidarizado. Entendemos que a guerra é algo tão terrível que merece a condenação de todas forças políticas e sociais independentemente de qual o seu quadrante. Nestes termos participaram milhares de militantes socialistas e jovens socialistas na manifestação do dia 15 de Fevereiro, em Lisboa, manifestação que foi preparada em favor da paz por uma plataforma de diversas organizações sociais e políticas, e que foi um sinal claro para o país e para o governo de que os portugueses não estão alheados do que se passa no mundo, e que por isso mesmo não querem esta guerra!
O voto do Bloco de Esquerda e o voto do PCP sugerem-nos não os ideais das pessoas que vieram para a rua, que prezam a ordem internacional e a querem cada vez mais forte e verdadeira opositora e dissuasora dos ditos "polícias" do mundo como se intitula a administração Bush. Os votos do Bloco de Esquerda e do PCP sugerem-nos apenas que, mais uma vez, e no pior sentido, existe quem frequentemente reclame o envolvimento das populações para que a política funcione, mas esse mesmo alguém não consegue ceder à tentação de procurar manobrar estes movimentos sociais apartidários com propósitos menos objectivos e menos legítimos.

Os Deputados do PS, Jamila Madeira - Luísa Portugal - Miguel Coelho - Sónia Fertuzinhos.

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Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Socialista (PS):
Carlos Manuel Luís
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Bloco de Esquerda (BE):
Joana Beatriz Nunes Vicente Amaral Dias

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
António Joaquim Almeida Henriques
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Maria Eduarda de Almeida Azevedo

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Partido Socialista (PS):
João Barroso Soares
José da Conceição Saraiva
Maria Amélia do Carmo Mota Santos

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Eduardo Artur Neves Moreira
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Judite Maria Jorge da Silva
Manuel Joaquim Dias Loureiro

Partido Socialista (PS):
Francisco José Pereira de Assis Miranda
João Rui Gaspar de Almeida
Luís Manuel Capoulas Santos
Luís Manuel Carvalho Carito

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