3862 | I Série - Número 092 | 28 de Fevereiro de 2003

que, no essencial, está de acordo com a intervenção que fiz sobre a questão da justiça e até procurou apontar alguns pontos de consenso nesta matéria.
Congratulo-me, mas tenho de lhe dizer, Sr. Deputado, que lhe ficava bem que reconhecesse aqui, hoje, que o seu partido se enganou quando há alguns meses criticou este Governo como estando a abafar a justiça, a decretar a morte da investigação criminal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Há alguns meses atrás, foi lançada sobre este Governo, particularmente sobre a Sr.ª Ministra da Justiça, a suspeita de que iria fazer parar a justiça. Ora, a verdade é que, como talvez nunca tanto se tenha visto, vê-se o que tem sido feito em matéria de investigação criminal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, ficava-lhe bem uma palavra a dizer que se enganou, para conseguirmos, de facto, o registo de uma verdadeira convergência que só posso saudar relativamente a matéria com tanta dignidade e com tanta relevância.
De igual modo, ficava-lhe bem uma palavra de satisfação pelo notável esforço que as instituições de investigação criminal estão a fazer e, ainda, uma palavra de satisfação pelo esforço notável que, num tão difícil contexto orçamental, o Governo está a fazer para dotar as instituições dos meios e dos recursos necessários ao desempenho da sua nobre e insubstituível missão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

De facto, Sr. Deputado, a justiça não é apenas para juristas. A justiça tem que ver com a vida concreta das pessoas…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Claro que sim! Em relação a isso, ninguém discorda!

O Orador: - … e um bom exemplo disso é o que anunciei há pouco, nomeadamente quanto às medidas relativamente à recuperação de empresas e aos processos de falência e, também, para a adopção. Cá está: queremos uma justiça amiga da economia para proporcionar melhor desenvolvimento económico e uma justiça amiga do social porque a justiça também tem uma função social extremamente importante.
Por isso, entendi que, hoje, tínhamos uma oportunidade extraordinária para fazermos um debate sério e profundo sobre as questões da justiça.

O Sr. José Sócrates (PS): - E sobre as questões da economia?!

O Orador: - Penso que é a primeira vez, pelo menos desde 1985 se não muito antes, que há oportunidade de a Assembleia da República debater com seriedade e profundidade, na presença do Chefe do Governo, o tema da justiça.

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

Penso que é importante o sinal que daqui damos para o exterior. É que, para além das pessoas que nos ouvem neste momento, haverá sempre ecos deste debate para os profissionais da justiça - magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, entidades policiais de investigação -, para todos aqueles que tornam realidade viva o nosso sistema de justiça e para os cidadãos em geral que querem saber se, sim ou não, o Governo dá uma grande prioridade à questão da justiça e, também, se a oposição dá ou não prioridade a esta área…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … e se todos estamos ou não empenhados em construir as convergências necessárias para tornar o nosso sistema de justiça mais célere, mais eficaz e ainda mais digno do que tem sido até hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dito isto, Sr. Deputado, não fujo a nenhuma questão. Não fujo a nenhum debate - aliás, não fujo a nenhuma situação por mais difícil que a mesma seja.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Há uma semana, o Partido Socialista avançou com uma importante interpelação ao Governo sobre a situação económica e social do País. Três ministros do meu Governo - o Ministro da Economia, o Ministro do Trabalho e Segurança Social, a Ministra de Estado e das Finanças - responderam, disseram qual é a política do Governo.
Ora, o que viram as pessoas nesse debate? Viram, de um lado, o Partido Socialista apenas a apresentar o problema enquanto, do outro lado, viram o Governo a apresentar o caminho para a solução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Qual caminho?! Onde é que estão as soluções?!

O Orador: - Do ponto de vista político, o facto de, uma semana depois, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues querer um debate sobre a mesma matéria só tem um significado: o Partido Socialista veio ao jogo, perdeu o jogo, quer a repetição do jogo. Mas nós não temos medo de jogar outra vez esse jogo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso lhe digo, Sr. Deputado: a nossa política económica vai manter-se exactamente na mesma direcção.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Isso é que é mau!

O Orador: - Reconhecemos o problema,…