3863 | I Série - Número 092 | 28 de Fevereiro de 2003

O Sr. José Sócrates (PS): - Ah!

O Orador: - … sentimos o problema, conhecemos o problema. Já há muitos anos que avisávamos para o problema a que iríamos ser conduzidos pela política económica errada que o vosso governo estava a seguir.

Protestos do PS.

A questão não está no reconhecimento ou na falta de reconhecimento do problema.
Se quiserem que vos dê uma imagem, direi que, hoje, estamos num túnel, sendo possível ver, ao fim do túnel, uma luz.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É a luz do precipício!

O Orador: - A alternativa não é a de ir para trás, a alternativa não é a de procurar fugir do túnel, a alternativa é a de prosseguir na mesma linha com três componentes essenciais: pôr em ordem as contas públicas; promover as reformas estruturais e o Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia; e adoptar medidas de protecção social para os mais afectados, os mais vulneráveis, através da implementação de medidas de ajustamento.
Sabemos que o ajustamento tem custos. Mas, atenção, estas medidas são complementares, são medidas de sensibilidade social dirigidas àqueles que mais sofrem e que são mais afectados, mas não é uma mudança de política. A nossa linha política mantém-se, é a que foi apresentada no Programa de Estabilidade e Crescimento que VV. Ex.as viabilizaram, e bem. Vamos manter a linha de rumo. A pior coisa que poderia acontecer agora seria hesitarmos ou recuarmos.
Por isso, Sr. Deputado, quanto a política económica, respondo-lhe:…

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha foi largamente ultrapassado. Faça favor de concluir.

O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente.
… vendo nós a luz ao fundo do túnel, não recuaremos, não inflectiremos, não hesitaremos, não fugiremos. Este é o caminho que pode dar a Portugal prosperidade e justiça social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, que dispõe de 3 minutos. Peço-lhe o favor de se conter dentro deste tempo.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que o facto de eu concordar com uma intervenção sua que foi muito mais teórica do que prática não iliba as graves responsabilidades que este Governo já tem no passado em matéria de justiça. Não queiramos confundir "os amanhãs que cantam" com "os ontens que não cantaram"!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer que o Sr. Primeiro-Ministro deu-nos uma má notícia: a de que vai continuar a mesma política económica e social. A política económica e social que se baseou no aumento do IVA e que conduziu a que baixassem as receitas deste imposto devido ao aumento da taxa, a política económica e social que levou a uma quebra brutal no investimento público e, portanto, a uma enorme crise de confiança em vários agentes económicos, inclusive nos agentes económicos privados, a política económica e social que conduziu a uma enorme quebra de confiança no seio da Administração Pública,…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … uma política contra a função pública, contra os funcionários públicos. Foi esta a política que os senhores levaram à prática,…

Vozes do PSD: - Isso é cassete!

O Orador: - … não só enunciando-a mas também praticando-a, contra a Administração Pública.
Ora, o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui dizer que vai manter todas essas políticas. Bem, é um péssimo sinal que está a dar ao País, porque se o País precisava de recuperar expectativas e confiança, não é certamente mantendo mais do mesmo - …

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … e do mesmo que é mau para Portugal - que o País alguma vez poderá recuperar confiança e expectativas.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, a justiça acima de tudo, mas falemos também da justiça ao nível internacional. Já agora, ficámos sem saber, depois das intervenções um pouco diferentes - não queria dizer contraditórias - do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o papel da França nesta crise, qual é a posição do Governo português perante o que está em cima da mesa no Conselho de Segurança sobre a crise do Iraque: apoia o projecto de resolução americano, britânico e espanhol, que implica passar imediatamente à guerra, ou a proposta franco-alemã e russa, que prevê o prosseguimento das inspecções? E, no caso de apoiar o projecto americano, como concilia esse apoio com o facto de ter assinado a declaração da União Europeia onde se afirma que a guerra não é inevitável e que devem ser dados aos inspectores todos os meios e tempo necessários para completarem o seu trabalho?
Assim sendo, Sr. Primeiro-Ministro, falemos não apenas da justiça sectorial mas também da justiça social e da justiça no quadro das relações internacionais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo também de 3 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, pensei que V. Ex.ª ia