3864 | I Série - Número 092 | 28 de Fevereiro de 2003

aproveitar esta ocasião para apresentar ao Governo e à Assembleia as alternativas à política económica do Governo, que não apresentou na interpelação ao Governo na quinta-feira passada.
Os Srs. Deputados estão há quase um ano na oposição. Ainda não prepararam quaisquer alternativas? Ou continuam a pensar que deviam avançar com mais do mesmo, com o mesmo caminho que trouxe Portugal para a situação que enfrenta hoje?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, há pouco tempo, apresentámos nesta Assembleia o Programa de Estabilidade e Crescimento para quatro anos, que, no essencial, os senhores viabilizaram - não concordaram com todos os aspectos, bem sei, mas, no essencial, e bem, com responsabilidade, os senhores viabilizaram-no. O senhor já está a pensar mudar essa política?!

Protestos do PS.

A sua tentação é já a de hesitar, de voltar para trás e de pôr em causa aquilo que o senhor mesmo viabilizou?
Pois eu digo-lhe que essa não é a minha atitude. A minha atitude é a de manter o rumo, não desistir, perseverar. A pior coisa que podíamos fazer agora, e que nenhum economista aconselha, era, por exemplo, aumentar a despesa pública para fazer face à presente crise. Isso seria "comprar" mais desemprego, mais crise, mais sacrifícios no futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, digo, a si, Sr. Deputado, e ao País: vamos ter de manter esta política. Ela tem custos, é uma política difícil e exigente, que obriga a sacrifícios. Mas são sacrifícios que vão dar resultados, se houver por parte de todos uma partilha desses sacrifícios e, por isso, é uma política que nos vai dar a prosperidade.
Não estou a governar no curto prazo para a popularidade. Era mais fácil, de facto, eliminar do que cobrar portagens; era mais fácil baixar irresponsavelmente as taxas do que ter de aumentar o IVA, como tivemos de fazer.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas era o único caminho e não vamos desistir dele, apesar de ser o mais difícil. É que, repito, não estou a governar no curto prazo para a popularidade; estou a governar a médio e longo prazos para a prosperidade dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sobre o Iraque, Sr. Deputado, espero que tenhamos alguma oportunidade de discutir esta questão com mais detalhe. Como referi, estou aberto a todos os debates e tem sido sempre essa a minha posição, o que, obviamente, não me impede de trazer e de propor um tema relevante para discussão nesta Assembleia.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sobre o Iraque, a nossa posição continua a ser a mesma, ou seja, a de fazer tudo o que está ao nosso alcance para que haja uma solução legitimada pelas Nações Unidas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Essa é a nossa vontade: uma solução que tenha o apoio da maioria do Conselho de Segurança das Nações Unidas; uma segunda resolução, como, aliás, foi reclamado durante tanto tempo pelos países europeus, que dê legitimidade a qualquer intervenção. Seria, de facto, bastante negativo se houvesse uma intervenção fora de um quadro de legitimidade das Nações Unidas.
Esse é o nosso rumo, essa é a nossa posição - não temos aí quaisquer dúvidas.
E quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, da nossa parte, temos todos claramente esta posição. Vou aplicar no Governo o voto que aqui foi aprovado há pouco tempo pela maioria desta Assembleia, um voto que dá ao Governo a confiança para levar a cabo uma política de firmeza e de exigência face ao Iraque, no respeito pelo direito internacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, dispondo de 5 minutos para o efeito.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, antes da questão que quero colocar a V. Ex.ª, permita-me que deixe duas notas.
A primeira é para realçar a circunstância de o líder do maior partido da oposição querer repetir o "jogo" que aqui teve lugar há poucos dias. Olhe, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, isto é um mau augúrio, isto revela que V. Ex.ª perdeu esse debate e, com a necessidade de voltar atrás, vai perder este também.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, quero felicitá-lo pela escolha do tema "justiça". E, a este propósito, é interessante verificar que o Partido Socialista tem dois pesos e duas medidas: quando estavam no poder, não havia sequer a possibilidade de a oposição se pronunciar sobre o tema, porque o Primeiro-Ministro António Guterres não vinha aqui; agora que o Sr. Primeiro-Ministro, religiosamente, tem vindo todos os meses ao debate mensal, percorrendo uma série de áreas do Estado, variando as suas intervenções, VV. Ex.as queriam repetir o debate aqui feito há poucos dias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como dizia, quero felicitar V. Ex.ª pela escolha deste tema, porque é uma matéria da maior relevância para os cidadãos. De facto, a justiça é um reduto de crença para os portugueses.