3890 | I Série - Número 092 | 28 de Fevereiro de 2003

O Orador: - Decidam-se também no que toca às autarquias.
No que diz respeito às autarquias, é extraordinário o que ouvimos a Sr.ª Deputada Elisa Ferreira dizer.
O Governo aprovou um decreto-lei através do qual os presidentes das comissões de coordenação regional (CCR) passam a ser nomeados pelo Governo, mas só após proposta do respectivo Conselho Regional que, como sabem, integra representação dos presidentes de câmara. Ora, a Sr.ª Deputada está muito incomodada pelo facto de os presidentes de câmara estarem representados nos conselhos regionais de cada CCR.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Qual é a sua responsabilidade nisso?

O Orador: - Mas não vimos ainda ontem o Deputado Jorge Coelho a defender aqui os municípios e as câmaras?! Afinal, os senhores de que lado estão? Querem ou não a descentralização? Querem ou não mais democracia? Querem ou não mais participação?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Deputada, termino, dizendo o que já há pouco disse a um outro seu colega de bancada: organizem-se!

Risos do PS.

Definam a orientação! Definam uma política! Já têm um ano de oposição! É tempo de dizerem se são a favor ou contra a descentralização, a favor ou contra a contenção da despesa, a favor ou contra acordos sociais, a favor ou contra a recuperação económica e social do País, o qual não abandonaremos. Garanto-lhe que nós não vamos fugir. Isso não faremos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Parece o discurso do Bush!

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da consideração da bancada.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado quer fazer o favor de indicar a razão do seu agravo?

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, foram tantas que tenho dificuldade em escolher,…

Vozes do PSD: - Ah!…

O Sr. António Costa (PS): - … mas confio no sentido de justiça do Sr. Presidente, que saberá escolher a frase que lhe parece mais adequada de entre as tantas que o Sr. Primeiro-Ministro agora proferiu.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, cada pessoa tem a sua sensibilidade, não quero, de forma alguma, substituir-me ao seu alto critério.
Dou-lhe a palavra, para esse efeito, mas peço-lhe que seja breve e que se contenha rigorosamente nos 3 minutos regimentais.

O Sr. António Costa (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, há uma pergunta que todos os portugueses fazem, que é a de saber a partir de quando é que o Sr. Primeiro-Ministro assume as responsabilidades pelo Governo a que preside.

Aplausos do PS.

É preciso ter bastante "lata", se me permite a expressão, para o senhor, que exigiu a demissão do seu antecessor, vir agora acusá-lo…

O Sr. José Sócrates (PS): - Sim, acusar!

O Orador: - … de ter abandonado o lugar.

Protestos do PSD.

Os senhores exigiram a demissão, e fizeram-no num contexto em que o governo, que era minoritário, tinha sofrido uma derrota política grave, e tiveram o desprendimento de confrontar o País com a resolução de uma crise política,…

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Vocês fugiram por causa dos resultados das autárquicas!

O Orador: - … aliás, como tinha acontecido na altura da anterior dissolução da Aliança Democrática, também na decorrência de uma importante derrota política numas eleições autárquicas.
Como é que o Sr. Primeiro-Ministro vem hoje, aqui, falar em matéria de municípios quando foram os senhores que, na oposição, impediram a aprovação de uma lei das finanças locais, porque queriam uma outra que implicasse ainda mais transferências do Estado para as autarquias, e quando a primeira coisa que fazem quando chegam ao Governo é voltar a incumprir e a violar a Lei das Finanças Locais, tal como fizeram durante 10 anos de governo do cavaquismo de que o Sr. Primeiro-Ministro foi membro integrante?

O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!

O Orador: - Esta é a vossa marca!
O Sr. Primeiro-Ministro dirá que têm feito imenso para restabelecer a confiança. Há uma coisa que o Sr. Primeiro-Ministro não pode ignorar e que vem em todos os manuais de ciência política, o que, aliás, o senhor estudou durante muitos anos: na teoria dos ciclos económicos, um novo governo e uma nova maioria geram, necessariamente, um reforço da confiança.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Não se viu nada!

O Orador: - Assim, o normal seria que este novo Governo tivesse obtido um reforço da confiança dos consumidores, dos investidores, do mercado e da economia portuguesa.