3895 | I Série - Número 092 | 28 de Fevereiro de 2003

foram diligências realizadas pela própria Comissão no sentido de obter informações devidas junto do Ministério da Saúde.
Assim, no dia 12 de Agosto de 2002, foi remetida à Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais a resposta ao pedido por ela dirigido ao Gabinete do Sr. Ministro da Saúde, onde o Sr. Ministro da Saúde do actual Governo, informava que Oleiros se encontra apenas a 5 km de Santa Maria da Feira e que o Serviço de Atendimento Permanente se encontrava a funcionar nesta localidade. Acrescentava ainda nessa resposta que, com os recursos humanos disponíveis, não era viável o funcionamento do SAP em Oleiros mas que os utentes da região beneficiavam de um atendimento eficaz e de qualidade no SAP a funcionar em Santa Maria da Feira.
Portanto, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, em termos de relatório, a questão mais relevante, para além da iniciativa obviamente da petição, é a resposta do Sr. Ministro da Saúde, que, desde logo, não considera sequer a possibilidade de reabrir o SAP em São Paio de Oleiros.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No exercício de um direito constitucionalmente consagrado 15 840 cidadãos, em 28 de Maio de 1999, dirigiram à Assembleia da República a petição que hoje abordamos.
A Comissão Dinamizadora para a Defesa do Serviço de Atendimento Permanente do Norte do Concelho de Santa Maria da Feira, que liderou este movimento, contou com o apoio expresso dos órgãos autárquicos do município e de muitos órgãos das 31 freguesias que constituem este dinâmico e empreendedor concelho, sendo o próprio presidente da câmara municipal, Alfredo Henriques, o primeiro subscritor desta petição.
O objecto primeiro da Comissão plasmado no teor da petição prende-se com o funcionamento de um Serviço de Atendimento Permanente no Hospital de Nossa Senhora da Saúde, de São Paio de Oleiros. Formalmente, o hospital de São Paio de Oleiros, como é conhecido, foi extinto pelo Decreto-lei n.º 151/98, de 5 de Junho, sucedendo-lhe, em todos os direitos e obrigações, o Hospital de São Sebastião.
Também como se sabe, durante muitos anos, o hospital de São Paio de Oleiros foi o único estabelecimento hospitalar que, com qualidade, respondeu, dentro das suas valências, aos cuidados de saúde da população feirense.
Com o encerramento do Hospital de Nossa Senhora da Saúde, de São Paio de Oleiros legitimamente ficou nas populações e nos responsáveis políticos, designadamente nos autarcas, a convicção de que nas instalações devolutas seriam integrados serviços de saúde, nomeadamente um Serviço de Atendimento Permanente e uma unidade de retaguarda do Hospital de São Sebastião.
Aliás, em Setembro de 1999, realizaram-se reuniões participadas por autarcas, pela Comissão que dinamizou esta petição e pela Administração Regional de Saúde do Centro onde ficou acordada a abertura de um Serviço de Atendimento Permanente de 2.ª a 6.ª feira, das 8 às 20 horas. Inclusivamente, foi celebrado um protocolo (tipo minuta de contrato) com a Fundação Comendador Sá Couto e a Administração Regional de Saúde do Centro. Porém, ficou-se pela promessa e pelo compromisso, pois a abertura do SAP nunca viu a luz do dia.
É bem conhecida a forte densidade populacional e a elevada concentração empresarial do concelho de Santa Maria da Feira e, por isso, Sr.ª Presidente, sabendo que está para promulgação o novo modelo de organização dos cuidados de saúde primários, esperamos que se encontrem formas de responder positivamente a esta petição.
Para terminar, Sr.ª Presidente, saúdo a Comissão e os autarcas, aqui presentes, que, de uma forma directa e pessoal, quiseram assistir a este debate e exorto o Governo, através do Ministério da Saúde, a encontrar, no quadro da nova organização dos cuidados de saúde primários, a solução adequada ao concelho de Santa Maria da Feira, para que, pelas razões que apontei, seja dotado dos serviços de saúde que considerem as necessidades dos cidadãos, especialmente dos mais desfavorecidos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Durante a governação do Partido Socialista houve um forte investimento na área da saúde, nomeadamente no concelho de Santa Maria da Feira, com a concretização do Hospital de São Sebastião. Aí, e desde logo, se instalou, um Serviço de Atendimento Permanente, verdadeiramente permanente, e que resultou da fusão de dois existentes mas que não funcionavam mais de 12 horas/dia.
Esta solução, que garantiu, desde logo, a existência de um maior número de valências e todo um apoio por parte do dito Hospital de São Sebastião, pareceu, na altura, ser a melhor, e o tempo veio demonstrá-lo.
Hoje, há novos problemas. De facto, o SAP, em Santa Maria da Feira, está sobrelotado, o que tem gerado atrasos, enfim, inadmissíveis, porque é da saúde das pessoas que estamos a tratar, e que justificariam outras medidas, tanto mais que, por aquilo que se avizinha nos próximos tempos, quer devido ao normal e meritório envelhecimento da população portuguesa, quer também, tendo em conta novos factores, devido ao aumento do desemprego - e está demonstrado que um aumento do desemprego provoca um aumento da afluência aos serviços de saúde -, a situação não tenderá a melhorar.
Compreendendo que haja escassez de recursos humanos, mas já não entendendo a política do PSD e do seu Governo, porquanto a bancada parlamentar defende a reabertura do SAP ou um novo SAP em Oleiros, mas, depois, o Governo vem dizer "nem pensar". Assim, gostaria de dizer, nomeadamente ao Sr. Deputado Manuel Oliveira, que, desde já, me disponibilizo para, conjuntamente, tentarmos convencer o Sr. Ministro da Saúde desta necessidade - e aqui a sua persuasão será, certamente, superior à minha - e, ao Sr. Ministro da Saúde, que não é com cortes e mais cortes, que não é com diminuição de verbas que se melhora a saúde dos portugueses, a não ser que se pretenda pô-los a pagar a sua própria saúde.
Compreendendo, como digo, as dificuldades, mas penso que o concelho de Santa Maria da Feira tem a