3896 | I Série - Número 092 | 28 de Fevereiro de 2003

importância devida e é dos concelhos mais populosos do País para que, nomeadamente, a zona norte do município possa ser servida por um Serviço de Atendimento Permanente.
Assim, entendo que deve ser considerado por este Governo, como uma prioridade, a abertura de um novo Serviço de Atendimento Permanente no norte do concelho de Santa Maria das Feira. Compreendo as razões, o que não compreendo é que se possa abrir noutros sítios e não a norte do concelho de Santa Maria da Feira.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Janeiro de 1999, entrou em funcionamento o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, e, concomitantemente, extinguiu-se o Hospital Nossa Senhora da Saúde, de São Paio de Oleiros. Todos os serviços e pessoal existentes neste transitaram para aquele.
O diploma legal que regulou este assunto procurou harmonizar a referida transposição num processo que, certamente, se procurou de racionalização de meios, acrescida eficiência e melhor qualidade do serviço. Acredito que assim tenha sido; concebo, pelo menos, que assim tenha sido.
A verdade, porém, é que esta decisão de encerramento criou algumas dificuldades neste sector, na parte norte do concelho de Santa Maria da Feira. Trata-se, como aqui foi dito, de uma área vasta, densamente povoada e, o que não é menos importante, de elevada concentração de unidades industriais. E é para esta situação muito concreta que 15 000 pessoas nos vêm alertar através da petição ora em discussão, onde referem, e é verdade, que muitos utentes se vêm forçados a recorrer a serviços de saúde privados e que, acrescento eu, em alguns momentos concretos e perante constrangimentos muito pontuais, mas significativos, pessoas há que tiveram de esperar 5 e 6 horas para serem atendidas na Feira, a qual, diga-se já agora, serve uma vastíssima área, incluindo utentes do concelho de Ovar.
Vemos, pois, com simpatia a presente petição e associamo-nos às preocupações aqui vertidas. Também por isso, aproveito para saudar os subscritores do documento, em particular, que estão aqui presentes, e enaltecer o contributo que assim dão para o aperfeiçoamento do nosso sistema de saúde. Não obstante, a verdade é que as medidas de saúde têm de ser coerentes, enquadradas numa política global, pois só assim os recursos serão rentabilizados e as soluções eficazes. Por essa razão, consideramos também que é no quadro da nova lei orgânica dos cuidados primários de saúde que haverá condições para concretizar esta reivindicação.
De facto, é preciso coordenar os recursos, articular a prestação de cuidados de saúde e aproveitar sinergias. O sector da saúde não pode continuar a ser, como oportunamente, e muito bem, diagnosticou o meu partido, um espaço labiríntico e fragmentado, com uma política desarticulada e incoerente, onde os prejudicados são sempre os utentes. Mas se a solução tem de ser programada e sequencial, tem igualmente de ser tomada com a brevidade que o caso concreto exige. A oportunidade da decisão, neste particular, é essencial na concretização de uma sociedade mais solidária e mais justa, no percurso para a efectiva protecção de uma saúde universal e geral a que a Constituição no obriga e é nosso assumido objectivo.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, relativamente à petição n.º 9/VIII (1.ª) , da iniciativa da Comissão Dinamizadora para a Defesa do SAP do Norte do Concelho de Santa Maria da Feira, subscrita por quase 16 000 cidadãos, o que é bastante significativo, permitir-me-ia dizer o seguinte: pretendem estes cidadãos a reabertura do SAP nas instalações do extinto Hospital de S. Paio de Oleiros. A questão que aqui está presente e que creio que devemos ter em conta é que estes cidadãos já tiveram um serviço do qual estão actualmente privados na sua zona, já beneficiaram desse serviço e hoje não beneficiam - seria diferente, evidentemente, se nunca tivessem beneficiado desse serviço concreto. Portanto, já conhecem os benefícios dos serviços mais próximos das populações e sentem hoje essa diferença.
Por outro lado - e já aqui foi sublinhado -, em resposta a relatório intercalar, o Ministério da Saúde respondeu, em Agosto de 2002, que não é viável o funcionamento do SAP em S. Paio de Oleiros por falta de recursos humanos, referindo que há um SAP que funciona em Santa Maria da Feira, portanto, a cinco quilómetros, o que considera o Ministério da Saúde ser relativamente próximo. Na minha perspectiva, é fundamental percebermos também que há sítios que, sendo próximos na distância, se tornam (perdoem-me a redundância) bastante distantes por dificuldades de acesso. É por isso que considero fundamental saber se, relativamente a esses onze quilómetros de distância, estes cidadãos têm transporte eficiente que lhes permita chegar a este Serviço de Atendimento Permanente.
É porque há locais próximos que se tornam longínquos. Isto leva-nos também a reflectir no facto de estas pessoas hoje serem mais penalizadas em termos de custos, nomeadamente também de transportes, que têm de pagar para ter acesso a este serviço.
Queria, desde já, aqui anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigirá um requerimento ao Ministério da Saúde no sentido de que possamos obter esclarecimentos relativamente a todas estas questões que estamos aqui a colocar.
Importa também saber quantas pessoas utilizavam o SAP quando ele se localizava anteriormente em S. Paio de Oleiros e quantas usam agora o SAP em Santa Maria da Feira. É porque referem expressamente nesta petição que a extinção deste serviço levou a que muitas pessoas recorressem a serviços de saúde privados, pelo facto de estarem privadas deste SAP - mais uma vez se prova aqui que estas pessoas são penalizadas em termos económicos relativamente à extinção deste serviço. Por isso, como anunciei, dirigiremos um requerimento ao Ministério da Saúde no sentido de procurar sensibilizar para as necessidades