3897 | I Série - Número 092 | 28 de Fevereiro de 2003

destes cidadãos, para as suas pretensões, e naturalmente no sentido de obtermos um conjunto de respostas que, pensamos, poderão levar o Ministério da Saúde a ter consciência relativamente às medidas que deveria efectivamente tomar, porque a proximidade deste tipo de serviços aos cidadãos já por várias vezes debatida na Assembleia, em diversas circunstâncias, é por demais fundamental.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, esta situação já vem de há muito tempo, sendo analisada pelo Grupo Parlamentar do PCP, que já apresentou mais de uma vez requerimentos sobre esta situação. No ano passado, em 12 de Junho, mais concretamente, tive ocasião de dirigir ao Governo um requerimento sobre a pretensão da população, aqui representada pela Comissão de Utentes e por autarcas, e a resposta foi decepcionante. Na verdade, este local, S. Paio de Oleiros, teve um hospital durante cerca de 100 anos, que foi extinto; foi prometido que seria instalado um SAP e, até á data, essa promessa não foi cumprida. Existe uma extensão de saúde, que eu também visitei, instalada precariamente, e, na área desta extensão de saúde, encontravam-se, naquela altura, 500 utentes sem médico de família, num universo de 3500 utentes. Perante isto, dirigi perguntas ao Governo e foi-me respondido laconicamente da seguinte forma: "Cumpre-me transmitir a V. Ex.ª que, de momento, se aguarda o ingresso de pessoal de enfermagem para que se possa proceder à abertura de uma consulta, com horário de funcionamento alargado e ajustado às necessidades da população laboral, nas instalações do ex-Hospital de S. Paio de Oleiros.". Isto quer dizer que, efectivamente, não pretendem satisfazer as pretensões da população, que nos parecem, a nós, muito justas.
A situação é grave! Na semana passada, creio eu, houve problemas no hospital em Santa Maria da Feira, nas consultas: estavam pessoas de S. Paio de Oleiros que esperaram mais de seis horas por uma consulta de pediatria no SAP instalado no Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira. De facto, isto teve de dar origem a protestos justíssimos relacionados a falta de atenção que a saúde das pessoas de S. Paio de Oleiros tem merecido. Um hospital como é o S. Sebastião, que já tinha gestão empresarial e que agora passou a Sociedade Anónima, enviou uma carta a um utente dizendo-lhe: "a consulta de gastroenterologia marcada, pela qual estava à espera há um ano, fica sem efeito devido à longa lista de espera naquela especialidade" - esta situação não pode continuar! Nós apoiamos a luta justa da população de S. Paio de Oleiros e continuaremos a insistir para que este problema seja resolvido e para que aí seja instalado um Serviço de Atendimento Permanente, como a população pretende e é justíssimo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim da apreciação da petição n.º 9/VIII (1.ª) . Vamos passar agora à apreciação da petição n.º 75/VIII (2.ª), da responsabilidade do cidadão Vasco Cunha e outros, que solicitam a construção de um nó de acesso directo à Auto-Estrada A1 no concelho do Cartaxo.
Tem a palavra, como relator, o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O concelho do Cartaxo anseia ter um acesso à Auto-Estrada Lisboa/Porto que lhe permita uma maior proximidade a este eixo estruturante, tendo já há alguns anos promovido um conjunto de acções cujo objectivo no essencial é o da construção de um nó que venha a situar-se sensivelmente a meio do percurso Aveiras/Santarém.
Em 1995, iniciam-se uma série de contactos com o Ministério do Equipamento Social, Brisa e JAE, que, com base num estudo de tráfego executado pela Brisa, levaram à decisão de não construir o referido nó. Durante o ano 1999, o Governo solicita nova avaliação, tendo em conta que: a EN3 desempenha um papel fundamental nas acessibilidades ao Concelho do Cartaxo e que a composição do tráfego se caracteriza por uma elevada percentagem de pesados (acima dos 15%), o que dificulta a circulação rodoviária, colocando o Cartaxo a uma distância-tempo média de 30 minutos relativamente à auto-estrada do Norte. A EN114-2 representa uma possível ligação e é detentora de um traçado em planta de características regulares. Esta infra-estrutura cruza-se com a auto-estrada através de uma passagem superior a cerca de três quilómetros da cidade do Cartaxo, reduzindo esta distância-tempo média para 8 minutos. Das conclusões deste estudo retira-se que, estando em aberto a possibilidade de introdução de um novo nó na A1, a sua concretização poderá efectuar-se em simultâneo com o alargamento previsto para três faixas de rodagem, em cada sentido, entre Aveiras e Santarém.
Em Janeiro de 2002, dá entrada na Assembleia da República a petição que estamos agora a apreciar assinada por mais de 4000 cidadãos. No mês seguinte, constitui-se um grupo de trabalho para avaliar o impacto do nó pretendido enquanto factor de atracção empresarial para a região, descongestionamento da EN3, promoção da segurança e assistência a acidentes na A1 e na região, resposta aos desafios promotores do desenvolvimento resultantes da construção do novo aeroporto da Ota e determinação da relação custo/benefício. Este grupo de trabalho envolve diversas personalidades com responsabilidade na região directamente interessadas na solução, nomeadamente autarcas e associações empresariais, que decidiram suportar e apoiar o objectivo em causa, conforme documento que enviaram à Assembleia da República.
Este assunto foi amplamente discutido e analisado na fase de candidatura às Eleições Legislativas de 2002, tendo havido uma cumplicidade na acção programática de todos os partidos que participaram, com posições públicas definitivamente favoráveis àquele objectivo.
Neste contexto, propõe-se que a Assembleia da República apoie a negociação que o Governo tem de fazer com a concessionária para que o custo da obra possa ser integrado na fase de alargamento do troço da auto-estrada A1 Aveiras/Santarém, ou seja, de imediato, pois a obra já está em curso e já mereceu despacho favorável.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!