Quinta-feira, 6 de Março de 2003 I Série - Número 94

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma do mandato de um Deputado do PS.
Em declaração política, o Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) congratulou-se pelos resultados obtidos pelo Governo na execução do Quadro Comunitário de Apoio em 2002, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Maximiano Martins (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (PS) condenou a posição assumida pelo Ministro da Agricultura (Sevinate Pinto) na situação criada com a descoberta de uma substância cancerígena (nitrofurano) em 43 explorações avícolas portuguesas. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Penha (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Rodeia Machado PCP), tendo ainda dado explicações ao Sr. Deputado Marco António Costa (PSD), que exerceu o direito de defesa da honra da bancada.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) congratulou-se com a publicação da Lei n.º 34/2003, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no território nacional, por permitir o desenvolvimento de uma política de imigração humanista mas realista. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), Luís Fazenda (BE) e António Filipe (PCP).
O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) insurgiu-se contra a política de transportes, mobilidade e acessibilidades que está a ser levada a cabo pelo Governo, tendo anunciado a apresentação pelo seu partido de diplomas relativos à isenção de portagens em algumas redes viárias e propondo o alargamento do âmbito territorial de utilização do passe social intermodal.
O Sr. Presidente procedeu à leitura de uma mensagem do Sr. Presidente da República à Assembleia sobre as propostas de revisão da Lei de Programação Militar apresentadas pelo Governo e a serem discutidas no período da ordem do dia.

Ordem do dia. - Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 45/IX - Altera a Lei de Programação Militar, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas), os Srs. Deputados António Filipe (PCP) - que também fez a síntese do relatório da Comissão de Defesa Nacional referente à proposta de lei -, José de Matos Correia (PSD), Miranda Calha (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes), João Soares (PS), Rui Miguel Ribeiro (PSD), José Lello (PS), Rui Gomes da Silva (PSD), Marques Júnior (PS), João Rebelo (CDS-PP) e Correia de Jesus (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.