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Sexta-feira, 7 de Março de 2003 I Série - Número 95

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE MARÇO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da apresentação do inquérito parlamentar n.º 8/IX, do projecto de resolução n.º 128/IX, da apreciação parlamentar n.º 47/IX e dos projectos de lei n.os 244 e 245/IX.
A Câmara procedeu à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 206/IX - Alteração ao Código Penal, na parte respeitante às organizações terroristas e terrorismo (PS), 207/IX - Transpõe a Decisão-Quadro do Conselho n.º 2002/584/JAI, relativa ao mandado de detenção europeu (PS) e 209/IX - Estabelece o regime em que se processam as buscas nocturnas ao domicílio no caso de flagrante delito e em casos de criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada (PS), das propostas de lei n.os 42/IX - Dá cumprimento à Decisão-Quadro, do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-membros e 43/IX - Dá cumprimento à Decisão-Quadro, do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo, e do projecto de lei n.º 212/IX - Altera o Código de Processo Penal, regulamentando a matéria das buscas nocturnas (CDS-PP), que mereceram aprovação. Intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Justiça (Maria Celeste Cardona) e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados António Costa (PS), Nuno Teixeira de Melo (PSD), Odete Santos (PCP), Luís Montenegro (PSD), Luís Fazenda (BE), José Magalhães (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Guilherme Silva, Paula Carloto e António Montalvão Machado (PSD), Osvaldo Castro (PS), Assunção Esteves (PSD), Alberto Martins (PS) e Guilherme Silva (PSD).
O Sr. Presidente chamou a atenção para algumas regras de funcionamento das reuniões plenárias, o que originou o uso da palavra do Sr. Deputado José Lello (PS).
Foi aprovado o voto n.º 44/IX - Sobre a situação política, económica e social que se vive na Guiné-Bissau (CDS-PP), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), José de Matos Correia (PSD) e Vítor Ramalho (PS).
A Câmara rejeitou, na generalidade, o projecto de lei n.º 58/IX - Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional (Os Verdes).
O projecto de lei n.º 117/IX - Medidas para o controlo do consumo de ecstasy (BE) também não mereceu aprovação na generalidade.
Por último, também na generalidade, mereceu aprovação a proposta de lei n.º 45/IX - Altera a Lei de Programação Militar.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.

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