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4026 | I Série - Número 095 | 07 de Março de 2003

 

a uma apreciação da experiência dos dois primeiros meses de vigência do Regimento revisto e congratulámo-nos, muito justamente, com o facto de alguns institutos novos ou profundamente reformulados estarem a funcionar com eficácia.
Por outro lado, ao reflectirmos sobre o funcionamento das sessões plenárias e das comissões, concluímos que avanços substanciais têm sido feitos e que é preciso continuar neste mesmo caminho de assegurar a pontualidade no início das nossas sessões e o respeito rigoroso das regras sobre o quórum de funcionamento - o que tem acontecido, e que tem sido favorável à eficiência da Assembleia da República.
Há, no entanto, algumas questões em aberto, para as quais gostava de contar com a cooperação de todos. Talvez a mais importante, no imediato, seja o respeito pelos tempos regimentais de intervenção.
Os tempos regimentais não são uma arbitrariedade, mas uma defesa dos direitos de todos, visto que o tempo destinado ao funcionamento das sessões plenárias é limitado. Todos os Deputados têm direitos iguais - não há Deputados mais iguais do que outros - e se, porventura, algum se exceder para além do tempo que está estabelecido regimentalmente, fá-lo sempre com o prejuízo de um dos seus colegas. Quando termina o tempo previsto para o período de antes da ordem do dia, entra-se imediatamente na ordem do dia e muitas vezes tenho verificado que há oradores inscritos que acabam por ser prejudicados e não usar da palavra em consequência desta falta de autodisciplina dos membros do Parlamento. Peço, pois, a todos, o maior empenho no respeito pelos tempos regimentais.
É uma das funções mais árduas, difíceis e antipáticas por parte de quem dirige os trabalhos retirar a palavra a quem quer que seja. Faço-o sempre com grande resistência. Mas também me pesa o papel de estar a apelar aos Srs. Deputados para que concluam as suas intervenções, além de que alguns nem sequer dão sinal de ter ouvido o meu apelo. Apesar de às vezes ter de o fazer em tom maior, os apelos repetem-se e as intervenções para além do tempo regimentalmente previsto continuam.
Quero prevenir a Câmara de que, a partir de agora, só farei uma chamada de atenção, precisamente na altura em que o tempo regimental atribuído se conclui, para que realmente a intervenção termine, não voltando a chamar a atenção do Deputado em causa, desligando-lhe simplesmente o microfone.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Infelizmente, não encontro outra forma para que nos habituemos todos a respeitar os tempos regimentais.
Portanto, quando o tempo terminar, chamarei a atenção do Deputado que estiver no uso da palavra e a seguir desligar-lhe-ei o microfone, dando a palavra ao orador seguinte. Tenho imensa pena de proceder assim, mas espero que, com um período de alguma dificuldade na adaptação, entendam que é melhor para todos e para o prestígio do Parlamento.
Por fim, quero referir-me à questão dos telemóveis. Os telemóveis não devem estar ligados durante as sessões plenárias, contudo não só estão ligados e tocam, como vibram. Quando vibram, não se ouvem, mas de qualquer modo é ostensivo o facto de alguns Srs. Deputados atenderem os telemóveis dentro da Sala.
Apelo, pois, uma vez mais, para que se abstenham de atender os telemóveis durante as reuniões plenárias e que se tiverem de atender uma chamada o façam fora da Sala.
Julgo que, se tal continuar a acontecer, não vou ter outro remédio senão chamar a atenção da Sr.ª ou do Sr. Deputado que vir a falar ao telemóvel (interrompendo quem estiver a falar) e de lhe pedir o favor de sair da Sala para atender o telemóvel. Não vejo outra maneira de lidar com este assunto.
Isto não é uma teima, a questão é que os telemóveis têm influência negativa sobre o sistema áudio da Sala e, portanto, prejudicam o funcionamento do Parlamento.
Srs. Deputados, vamos então proceder à verificação do quórum de votação.

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como estes dois pedidos de palavra, podem ter a ver com algum dos comentários que teci, e não quero privar ninguém de usar da palavra, vou, antes de mais, dar-lhes a palavra.
Assim, tem a palavra, Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para que debatêssemos o voto que está sujeito a discussão e votação, mas, entretanto, foi ultrapassada a questão que motivara esse pedido de palavra.
Portanto, estamos em condições de passar à discussão e votação do mesmo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, os alertas que V. Ex.ª fez a todos os Srs. Deputados suscitou-me algumas considerações muito breves.
A primeira dessas considerações tem a ver com o cartão electrónico que usamos para a votação electrónica, que, em minha opinião, não é muito dignificante para a Assembleia da República. Digo isto porque - V. Ex.ª desculpará estes remoques vindos desta parte, que foi tão zurzida pela intervenção de V. Ex.ª - um cartão que tende a ressaltar a dignidade do Parlamento e que tem como identificativo apenas a marca de uma multinacional não é extremamente dignificante.
A segunda consideração tem a ver com o próprio software. É que temos estado compaginados com uma situação, que também não é dignificante, quanto ao sistema funcionar, ou não. Se calhar, seria bom que este software permitisse a introdução do cartão em qualquer circunstância, que não condicionasse, que desse a possibilidade de as pessoas que não carregaram no botão no preciso momento o poderem fazer e serem reconhecidas pelo sistema.
Estes pequenos pormenores não são de molde a ressaltar o prestígio que V. Ex.ª tão bem procurou defender no alerta que fez aos Deputados relativamente a questões que,

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