4017 | I Série - Número 095 | 07 de Março de 2003

O Sr. António Costa (PS): - Sr.ª Presidente, o PS dispensa algum tempo à Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Quanto tempo, Sr. Deputado António Costa?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Ó Sr. Deputado António Costa, não me faça uma pergunta muito difícil!

Risos.

O Sr. António Costa (PS): - De quanto tempo precisa, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Isso depende da pergunta!

Risos.

O Sr. António Costa (PS): - Chegam 3 minutos?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - São suficientes 2 minutos.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - A Mesa registou a informação.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado António Costa para formular o pedido de esclarecimento.

O Sr. António Costa (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, convirá que não pode, simultaneamente, apontar para o PS a dizer "esses vícios também são todos vossos" e, depois, dizer "bom, de facto, não estão cá, mas a vossa maldade é outra!".

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - A maldade de base é a mesma!

Risos de Deputados do PS.

O Orador: - Entendamo-nos: no nosso projecto, o mandado de detenção tem direito a recurso, tem direito a contraditório, tem direito a defesa - tem todos os direitos garantidos. O que não tem direito é à impunidade, nem a que cada Estado-membro seja refúgio para os criminosos que têm liberdade de livre circulação.
A questão que coloca - e eu percebo qual é a sua divergência - é quanto à questão da soberania. Queria saber era se não pensa que a vossa postura sobre esta matéria é, hoje, assente numa ilusão: a de que cada Estado-membro se mantém soberano.
O que é que nós, hoje, temos? Hoje, temos uma União Europeia onde, felizmente, deixou de haver fronteiras, ou seja, onde nós podemos circular livremente, onde os produtos podem circular livremente, onde os capitais podem circular livremente. Mas nesta liberdade de circulação vai também a liberdade de os criminosos circularem livremente, de os produtos dos crimes circularem livremente, de o branqueamento dos capitais circular livremente. Essa soberania, hoje, já não serve para impedir nem a circulação dos criminosos, nem dos produtos do crime, nem do branqueamento dos produtos do crime. Ela já só serve para uma coisa: para impedir as autoridades policiais e as judiciárias de poderem prosseguir o crime para lá das suas próprias fronteiras.
Portanto, hoje, temos esta situação extraordinária: as fronteiras são uma prisão para o poder do Estado e a liberdade é para os criminosos! Ora, esta contradição tem de ser superada e demonstra a ilusão que constitui, hoje, essa ideia de que a justiça pode e deve continuar a ser uma função soberana de cada Estado. Para termos soberania na justiça, temos que a exercer de forma partilhada no espaço da União Europeia. E isso é que é decisivo.
Nós não podemos ter a liberdade das fronteiras e, simultaneamente, o velho processo de extradição,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … porque é o velho processo de extradição que permite aos diferentes criminosos ou, enfim, aos diferentes procurados subtraírem-se à perseguição da justiça - seja a portuguesa, indo para fora, seja a dos outros Estados-membros, vindo para Portugal - com bastante facilidade.
Portanto, essa ideia de soberania, hoje, é uma ilusão! E quando na revisão constitucional extraordinária, propusemos - e foi introduzida - uma norma que veio constitucionalizar a constituição do espaço de liberdade, segurança e justiça, bem como retirar o mandado de detenção europeu das regras da extradição, fizemo-lo porque isto é essencial. Julgo que essa sua posição é completamente errada, sobretudo vindo de um partido de esquerda.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Por acaso, não julgo!

O Orador: - Sabe porquê? Porque o exemplo que dá é puramente académico. Porque ninguém foge do País por um crime de agressão simples, ninguém foge do País por um crime de injúrias, ninguém foge do País por um pequeno crime de furto. Quem foge e quem beneficia com a liberdade de circulação é a grande criminalidade: é a criminalidade organizada, é o crime económico e financeiro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - Esses, sim, é que podem beneficiar desta liberdade que hoje têm, mas que têm de deixar de ter!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.

O Orador: - Vou já terminar, Sr.ª Presidente.
Também não é por acaso que foi o Sr. Berlusconi, e mais ninguém, quem andou durante meses a vetar, no Conselho, esta Decisão-Quadro. E custa-me muito ver os nossos vizinhos à minha direita neste arco parlamentar partilharem e reproduzirem aqui o discurso que, lá fora, já só é feito pelo Sr. Berlusconi!!

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.

Penso que há uma nova reflexão que também têm de fazer sobre a Europa nesta matéria da construção do espaço de liberdade, segurança e justiça.

Aplausos do PS.