4054 | I Série - Número 096 | 08 de Março de 2003

Acha que é despiciendo este inquérito do Eurobarómetro que foi publicado ontem, segundo o qual metade dos portugueses entende que a dupla afixação deve manter-se por uma questão de informação?
Acha que o Governo de Espanha, que, aliás, é de centro-direita, ao manter a dupla afixação durante todo o ano de 2003, está a querer atrasar a introdução do euro em Espanha?
Em relação ao que ouvimos todos os dias na rua e, por exemplo, no programa Fórum, da TSF, em que os cidadãos são de opinião que se deve manter a dupla afixação por uma questão de informação, acha que é uma questão desprezível?
Sr. Deputado, o que pretendemos é ajudar, de facto, a dar uma informação ao consumidor. É nesta base séria que queremos fazer o debate.
Os senhores podem ter diferenças de opinião, discutam-nas com uma base séria e não na base de slogans completamente ultrapassados, completamente marginais ao debate, completamente confrangedores.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, pensei que, entre outras coisas boas - porque há algumas -, o Partido Comunista ainda tinha salvo o humor, mas, pelos vistos, até esse tem perdido,…

Risos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ó Sr. Deputado!

O Orador: - … o que, infelizmente, não contribui para o bom espírito cívico e democrático que deve reinar nesta Assembleia.
Com toda a certeza não ouviu a minha intervenção com a atenção que ela merecia e, mais do que isso, com a atenção com que ouvi a sua própria. É que os argumentos que aduzi, quanto ao outro lado da mesma questão, são tão suportados e tão estruturados como os seus próprios.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ouviu-se!

O Orador: - Deixe-me dizer-lhe duas coisas em relação ao que afirmou, além de que, como deve calcular, não lhe reconheço legitimidade para fazer julgamentos de competência, porque não é essa a sua missão aqui na Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Deixe-me dizer-lhe que Espanha, exemplo que citou e que até deveria citar mais vezes - mas fico agradado por vê-lo fazer essa citação de vez em quando -, começou muito mais tarde do que nós o processo de transição, ou seja, necessita de mais tempo para habituação.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está enganado! Não é verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Prove-o!

O Orador: - Deixe-me dizer-lhe, ainda, que o que não dignifica a Assembleia é a sua terminologia, as suas constantes interrupções e o seu nervoso miudinho que começa a ser um hábito, mas que lhe fica mal e é feio.
Deixe-me dizer-lhe que os últimos dados do Eurobarómetro mostram que 81% dos portugueses sente-se à vontade com o uso da moeda e 72% confessa-se mesmo ligado a ela.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não diga asneiras! O senhor é ignorante!

O Orador: - Quanto à percentagem dos que não se sentem à vontade com o uso da moeda, 19%, tomara o Partido Comunista ter esta votação!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa que discutimos merece uma atenção especial e, por isso, deve ser analisada com todo o rigor, designadamente no plano técnico.
Por que motivo decidiu a Comissão Europeia, em Abril de 1998, recomendar a dupla fixação de preços? A fim de garantir, no período de transição, imediatamente antes e depois da introdução física do euro, uma rigorosa informação ao consumidor e a possibilidade de este fazer a comparação com base nas taxas de conversão dos preços e serviços do sector retalhista.
Aliás; em complemento dessa medida, adoptaram os Estados-membros, e especialmente Portugal, providências especiais de fiscalização a cargo da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a fim de garantir a inexistência de abusos, designadamente em relação aos arredondamentos.
Daí que o Governo português tenha, pelo Decreto-Lei n.° 132/2001, complementado e executado a recomendação da Comissão, obrigando a dupla indicação de preços, entre 1 de Outubro de 2001 e 28 de Fevereiro de 2002, para a venda de bens a retalho e de prestação de serviços.
É evidente que a questão está em que terminou, há mais de um ano, esta obrigação da dupla fixação. É o ponto em que nos encontramos.
Dir-se-á que se verifica, em Portugal e noutros países do euro, um aumento de preços de muitos produtos e serviços para além da aplicação da taxa de conversão, indiciando uma prática especulativa de muitos agentes económicos, aproveitando a introdução da moeda única. Afirmar-se-á ainda que, com o fim da dupla fixação, este procedimento se agravou sem que o consumidor tenha possibilidade de controlar a conversão do preço de escudos em euros. Salvo melhor opinião, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estas considerações carecem em absoluto de razão, por cinco motivos de ordem estritamente técnica que eu resumiria.
Em primeiro lugar, hoje, a formação de preços a partir dos custos já não se faz em escudos mas em euros. Logo,