4056 | I Série - Número 096 | 08 de Março de 2003

estávamos com valores totalmente diferentes. E, obviamente, não é necessário continuar, porque se sabe bem do sucesso ocorrido e do sucesso que também ocorreu nas transacções do pequeno comércio.
Por outro lado, parece-me, Sr. Deputado, que, em relação à questão da inflação, há uma falha. É que, se virmos esse aumento da inflação a nível geral da União Europeia, encontramos claramente diferentes factores para explicá-lo que não propriamente o euro. Pense no aumento de certos impostos; no aumento dos preços petrolíferos; no aumento em relação a bens de natureza alimentar. E numa pequena parte, que está estimada em aproximadamente 0,16%, é que se considera o tal fenómeno do euro. Portanto, a primeira das preocupações que exprimiram com este projecto não tem razão de ser quanto à solução que apresentam.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas falemos também no que pensam os cidadãos. E o juízo sobre, por exemplo, a eficiência da fase preparatória, daquela que nos preparou para a entrada do euro, leva a que, em média, três quartos dos cidadãos se consideravam muito bem preparados já no dia 1 de Janeiro de 2002. Por exemplo, em relação à questão de manusear os euros, uma pessoa em cada cinco declarou, no fim de Janeiro desse ano, ainda ter dificuldades, mas já só uma em cada 35 declarou ter muitas dificuldades - estamos a falar de dados que já são de há mais de um ano.
Mas vamos também ao país real, ao país real que há pouco referiu. E aí vemos, pelo tal Eurobarómetro, que 81% dos portugueses usam com facilidade o euro, 72% dos portugueses já assumem uma relação verdadeiramente eficiente com o mesmo, e que as empresas também conseguiram que as suas contabilidades estivessem, de facto, e de forma eficiente, estabelecidas em euros.
É evidente que é necessário um período de transição, ninguém o nega. Mas esse período de transição já existiu. É como tudo: há um dia em que acaba. E há um dia em que não é tecnicamente possível continuarmos com soluções como aquelas que os senhores aqui nos trazem. Desde logo, porque há outras que são melhores. Por exemplo, a fiscalização, ou seja, tomar uma opção mais activa em relação à necessária fiscalização e à defesa da sã concorrência, numa economia de mercado como aquela que claramente defendemos.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A adopção do euro, goste-se ou não, é um processo irreversível. Por isso, parece-me que não teria muita lógica, no plano, desde logo, legal, assumir uma referência a uma moeda que deixa de ter curso legal. E mesmo que existam - e não se pode aqui negá-lo - algumas dificuldades de adaptação, se calhar marginais, em relação ao euro, não era estabelecendo, porventura, mais confusão - e mais confusão de uma forma generalizada - que iríamos resolver o problema.
O mercado e a opção dos comerciantes são aí obviamente fundamentais. E nós defendemos essa mesma liberdade. Agora, o que não podemos considerar é uma determinação como aquela que pretendiam aqui fazer, porque isso poderia gerar confusão em relação àquelas pessoas que, desde há muito tempo, recebem os seus extractos bancários e as suas variadas contas domésticas em euros e, portanto, poderíamos estar a incorrer numa situação que apenas iria criar mais dificuldades. Ora, o que pretendemos é não só que exista o euro mas também que a realidade do euro seja uma realidade eficiente, no que diz respeito à concorrência e à utilização de uma economia de mercado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ninguém poderá ignorar que a introdução do euro, do ponto de vista do seu manuseamento e do cálculo mental, foi um êxito entre os portugueses.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - De algum modo, já assim se esperava porque, em economias "dólarizadas", com níveis de alfabetização popular bastante inferiores à portuguesa, havia um domínio muito razoável de um câmbio constante. O mesmo se esperava em relação ao nosso país, e assim aconteceu. E isso também foi facilitado por uma taxa de conversão que era relativamente mais fácil do que outras taxas de conversão de outros países na União Europeia.
O que estamos aqui a discutir é uma iniciativa com mérito e que deve ser apreciada pelo seu mérito. E talvez não seja justificável desenvolver um conjunto de polémicas que nada têm a ver, creio, com os considerandos desta iniciativa.
Não estamos aqui a discutir se ela é anacrónica ou diacrónica, se é patriota ou europeísta, se é antagónica ou não da fiscalização ou, pura e simplesmente, se é o único instrumento de defesa do consumidor. Os autores da proposta não a justificaram dessa forma e não é disso rigorosamente que se trata.
Aliás, também não sei em que estudos de epistemologia sobre o processo cognitivo se inspiraram alguns dos opositores a esta proposta para descobrir que o facto de haver uma dupla afixação de preços dificulta um cálculo mental unívoco apenas em euros. Isso seria uma descoberta científica espantosa, que não conheço, de psicólogos do conhecimento, assim como desconheço qualquer pessoa que, tendo obra em epistemologia, tenha chegado a uma tal conclusão. Mas, às vezes, aqui, às sextas-feiras de manhã, aprende-se qualquer coisa…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Oh!

O Orador: - Entrando no essencial, e afastando um conjunto de polémicas que não têm qualquer sentido, a verdade é que, Sr.as e Srs. Deputados, na Europa, em vários Estados-membros, há dupla afixação de preços, até por iniciativa das cadeias comerciais. Também os extractos bancários de bancos muitíssimo superiores a qualquer banco nacional continuam, em vários Estados-membros, a ter dupla indicação de valores, na antiga moeda nacional e em euros. Por exemplo, em França, na Alemanha, na Holanda, em Espanha (exemplo já aqui citado) mantém-se a dupla afixação de preços. Não vejo, pois, por que motivo isso não poderia ser aplicado entre nós! Aliás, em Portugal, há cadeias de supermercados, há vários comerciantes que mantêm a dupla afixação de preços.