4057 | I Série - Número 096 | 08 de Março de 2003

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): - Mas não é obrigatório!

O Orador: - Portanto, não seria nenhuma ruptura, descontinuidade, retrocesso, involução ou algo de diabólico o que se está aqui a propor, mas tão-só uma ajuda ao consumidor, e uma ajuda que, pragmaticamente, podia ser feita.
De que consumidor estamos nós a falar? Estamos a falar dos consumidores mais idosos, dos menos instruídos, dos menos cultos e tendencialmente dos mais pobres da nossa sociedade.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - E se esses pudessem ter uma ajuda durante mais algum tempo para se habituarem à nova moeda e à conversão dos preços, nós estaríamos seguramente a defender, e durante um período razoável e transitório, um dos elos mais frágeis da nossa sociedade.
Sem olvidar, porque é disso que se trata, que o processo objectivo de domínio da moeda é, como se pode atestar em qualquer estudo sobre o assunto, a partir da percepção do rendimento em determinada moeda, o caminho do rendimento para o consumo. É isso que faz a percepção objectiva da moeda e isso fará inevitavelmente o seu curso, como está a fazer.
Saúdo, pois, esta iniciativa do Partido Comunista Português, que nada tem de involução, visando tão-só ajudar alguns dos sectores mais frágeis da nossa sociedade a passar melhor esta transição para um outro domínio monetário.

Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho, a quem o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes cedeu 2 minutos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero registar e até agradecer aos Srs. Deputados Luís Fazenda, Diogo Feio e Guilherme d'Oliveira Martins os termos em que intervieram no debate, designadamente estes dois últimos, porque, embora discordando, avançaram com argumentos substanciais que, em sua opinião, entendem poder demonstrar a inoportunidade de se voltar à dupla afixação de preços defendida no nosso projecto de resolução.
Permitam-me, em todo o caso, Srs. Deputados, discordar dos vossos argumentos. Em primeiro lugar, porque o debate foi descentrado. De facto, nós não estamos a propor a reintrodução do escudo, não estamos a propor a reposição do período de transição entre as duas moedas. Nem estamos a discutir as condições de maior ou menor facilidade com que o euro passou a fazer parte do nosso quotidiano.
O que estamos a defender é simplesmente a necessidade de, face à experiência acumulada, aos próprios inquéritos do Eurobarómetro que citei e que saíram ainda ontem e à experiência de outros países, se poder manter, durante mais algum tempo (a Comissão Europeia propõe até Junho de 2003, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - … e nós propomos até Dezembro de 2003, face à realidade específica do nosso país), essa dupla afixação, exactamente porque, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins - e essa foi uma frase curta da sua intervenção, mas significativa -, Portugal foi um dos países que teve os prazos mais apertados em relação à transição e à obrigatoriedade de, por via legal, manter a dupla afixação. Ora, é exactamente porque teve os prazos mais apertados que, se calhar,…

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Já terminaram!

O Orador: - Reconhecemos que já terminaram, Sr. Deputado! Mas é exactamente por isso que, se calhar, não se criaram condições instrumentais suficientes para ajudar o cidadão a percepcionar a dimensão do valor da moeda - já não estamos a fazer a discussão sobre se contribuiu muito ou pouco para a inflação, isso já passou!
E a verdade, o que o país real nos diz, Srs. Deputados, é que, em muitos pontos do nosso país, nas zonas rurais, se nota que as populações mais idosas, mas também as populações mais jovens (estranhamente, a acreditar no inquérito ontem divulgado) sentem ainda a necessidade de ter alguma alavanca que os ajude a fazer mentalmente o cálculo e a percepcionar a dimensão do valor da moeda.
Nós reconhecemos, Sr. Deputado Diogo Feio, que o que propomos pode ter uma desvantagem: a de atrasar o cálculo mental automático. Reconhecemo-lo. Mas é neste balanço entre uma maior informação aos consumidores, como dizia o Sr. Deputado Maximiano Martins, e bem, e alguma desvantagem que isso pode ter que nós nos posicionamos. E, em nossa opinião, tendemos claramente para a vantagem de repor esta dupla afixação, nem que seja como mera recomendação, como hoje, aliás, ainda acontece com muitos agentes económicos que a mantêm, …

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.

O Orador: - … porque reconhecem essa necessidade, e como está a acontecer em vários países da Europa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, também para uma segunda intervenção.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, intervenho apenas para dizer que gostaria que este debate funcionasse pedagogicamente junto dos comerciantes e dos consumidores, no sentido de ser sempre prestada a máxima informação. Penso, porém, que esta iniciativa não permite resolver o problema que lhe está subjacente e que existe.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, concluída a discussão deste projecto de resolução, passamos