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4064 | I Série - Número 096 | 08 de Março de 2003

 

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Vieira de Castro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que as minhas primeiras palavras sejam para constatar a manifestação de compreensão que os utentes da CREL tiveram…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - "Só contaram p'ra você"!

O Orador: - … pela reintrodução da cobrança de portagens. Foram sensatos e prova disso é que resistiram à tentação de…

O Sr. António Filipe (PCP): - É tudo gente civilizada!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, peço-lhe que ouça em silêncio, pois o Sr. Deputado também foi ouvido em silêncio!
Sr. Secretário de Estado, peço desculpa pela interrupção. Faça favor de prosseguir.

O Orador: - Como eu dizia, os utentes da CREL foram sensatos e prova disso é que resistiram à tentação de alguma instrumentalização política de que alguns se quiseram aproveitar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, e o Fernando Seara?

O Orador: - Enalteço, portanto, a compreensão dos utentes da CREL pela reintrodução da cobrança de portagens.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Eram só autarcas comunistas!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Fernando Seara já é comunista?!

O Orador: - Eu gostava de dizer aos Srs. Deputados que o Governo não tem qualquer receio em falar sobre cobrança de portagens…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … sempre que a mesma se justifique.
Também numa outra sexta-feira, há uns tempos atrás,…

Vozes do BE: - Sexta-feira 13!

O Orador: - … anunciei aos Srs. Deputados que o Governo iria lançar três concessões para três novas auto-estradas, a saber: a Circular Regional Externa do Porto (CREP), o lanço Amarante/Vila Real e o IC16/IC30, todos com portagens. Porquê com portagens? Porque as auto-estradas são infra-estruturas muito caras e com um nível de qualidade superior em economia de tempo, em segurança e em comodidade.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - E os buracos na A1?

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Não! É tudo de óptima qualidade!

O Orador: - Por isso, é justo que a cobrança de portagens seja um instrumento, um meio, para financiar o acréscimo de custo que estes investimentos têm. Os Srs. Deputados sabem certamente que 1 km de estrada com perfil de auto-estrada custa entre 4 e 5 milhões de euros, mas comparam-no com o custo de uma estrada de uma por uma via, que varia entre 1,5 a 2 milhões de euros. Há aqui uma diferença; e não é justo que infra-estruturas deste tipo, que exigem um tão grande esforço de investimento, sejam pagas por todos,…

O Sr. Alberto Martins (PS): - E a diferença de tráfego?

O Orador: - … por aqueles que não as utilizam e por aqueles que, decerto, jamais as utilizarão, pela simples circunstância de que, infelizmente, não têm nível de vida para poderem ser possuidores de um automóvel.

Protestos da Deputada do PS Edite Estrela.

Isto é falar verdade! Isto é ser sério! O resto é demagogia política pura.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Quanto ao Partido Socialista, eu diria que estamos próximos no que toca à construção europeia. Apetecia-me recomendar ao Partido Socialista que lesse bibliografia da Comissão Europeia sobre esta matéria, sobre a tarifação das infra-estruturas de transportes.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos da Deputada do PS Edite Estrela.

O Orador: - Há alusões a este tema em pelo menos dois livros brancos e no relatório de um grupo de alto nível. E estão sentados na bancada do Partido Socialista alguns Srs. Deputados que, acerca desta matéria, sabem tanto quanto eu.
Tenho pena que, aproveitando esse conhecimento, o Partido Socialista ainda não se tenha dado conta, decorridos sete anos, que cometeu um erro ao abolir as portagens da CREL.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É o que veremos agora!

O Orador: - Não aceito que esse erro tenha sido cometido, mas ainda lhes dou o benefício da dúvida ao pensar que foi no calor de uma campanha eleitoral. Não foi outra razão senão a de conquistar uns votos, à pressa, na Área Metropolitana de Lisboa.

O Sr. José Junqueiro (PS): - A introdução das portagens constava do vosso programa eleitoral?!

O Orador: - O Sr. Deputado António Filipe socorreu-se do preâmbulo do decreto-lei que aboliu a cobrança de

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