4065 | I Série - Número 096 | 08 de Março de 2003

portagens na CREL. Ó Sr. Deputado, eu era capaz de o aconselhar a não atender muito aos preâmbulos dos decretos-leis do governo anterior!

Vozes do PCP: - Ah!…

O Orador: - Sabe porquê? Porque também há um decreto-lei, publicado em 1999, onde o governo do Partido Socialista dizia que até 2001 completaria toda a rede de IP e 50% da rede de IC!

O Sr. Alberto Martins (PS): - Já sabe isso de cor!

O Orador: - Vou relembrar ao Sr. Deputado qual foi o desvio, em relação ao propósito, que está no preâmbulo desse decreto-lei: 1705,5 km.
Diga-me lá, Sr. Deputado António Filipe, se não tenho razão quando o aconselho a não ler os preâmbulos dos decretos-lei do governo do Partido Socialista!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nem de uns nem de outros!

Protestos do PS.

O Orador: - A Sr.ª Deputada Edite Estrela, na sua intervenção, fez-me uma sugestão, e julgo que valia a pena o Parlamento aproveitá-la, que era a de fazermos aqui uma discussão sobre as verdadeiras causas dos congestionamentos do IC19.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Acho muito interessante!

O Orador: - Acho que valeria muito a pena, para determinarmos bem as causas, sabermos se é o IC19 que é estreito, ou se é o território que está completamente desordenado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Seria bom sabermos quem é que tem responsabilidade sobre esse desordenamento. Era capaz de valer a pena fazermos aqui essa discussão.
Depois, a Sr.ª Deputada Edite Estrela pergunta, a dada altura, se bem compreendi, para quando é que o Governo alarga o IC19 para quatro por quatro vias.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Eu?!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não, não! É a CREL!

O Orador: - Acho isto extraordinário! O governo do Partido Socialista não alargou o IC19 para três por três vias, mas, agora, está a dizer ao Governo do Partido Social Democrata, que chegou há um ano, que o IC19 já deveria estar alargado para quatro por quatro vias!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ouviu mal! É a CREL!

O Orador: - Se os senhores, quando estiveram no governo, tivessem trabalhado assim tão depressa, certamente que ainda continuariam no governo.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - E o défice seria de 8%!

O Orador: - Olhe, Sr.ª Deputada Edite Estrela, vou dar-lhe boas notícias acerca do IC19.
Há duas semanas atrás foi dispensada a avaliação de impacte ambiental, o que significa que as obras entre Queluz e o Cacém vão ser iniciadas mais cedo.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Isso é uma boa notícia para quem?

O Orador: - Acerca do IC16 e do IC30, o Governo vai aprovar, nas próximas semanas, um decreto-lei que inclui nessa concessão a conservação das vias da Área Metropolitana de Lisboa, a saber: o IC19, o IC2, a CRIL e o IC22. Foi para termos melhor conservação nessas vias que alterámos o objecto dessa concessão.

O Sr. António Filipe (PCP): - Já agora acabe a CRIL!

O Orador: - Tenho uma outra boa notícia para a Sr.ª Deputada Edite Estrela. A Sr.ª Deputada disse que o IC16/IC30 ia ser atirado para as calendas. Não vai! A concessão vai ser lançada este ano e a obra será começada este ano. Cá estaremos, a Sr.ª Deputada e eu, para vermos!
Sr.ª Deputada, nós só fazemos estas afirmações quando temos todas as datas sob controlo. É uma grande diferença em relação à postura que os senhores tinham enquanto governo.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - É, sim!

O Orador: - Nós comprometemo-nos, porque sabemos que, quando chegar o julgamento, cumprimos aquilo que dissemos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - "Gaba-te cesto…!".

O Orador: - Gostaria, ainda, de dizer que, em 1991, o governo do Partido Social Democrata, que estava em funções, lançou esta concessão com portagens. Não enganou ninguém! E agora, o actual Governo, do PSD e do CDS-PP, corrigiu o erro que o Partido Socialista cometeu em 1995. Não há aqui drama algum! Tratou-se apenas de corrigir um erro que os senhores cometeram. Nada mais!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos de Deputados do PS.

O Orador: - Finalmente, deixo uma última palavra acerca da intervenção do Sr. Deputado Machado Rodrigues, e não o faço pelo facto de o Sr. Deputado pertencer ao Grupo Parlamentar do PSD, que também é o meu partido.
Na minha óptica, o Sr. Deputado analisou muito bem a questão das portagens e o princípio do utilizador-pagador, e fez umas contas, que também já aqui fiz em tempos, que têm a ver com os encargos com as SCUT. Penso que, verdadeiramente, são contas que não devem ser apenas pensadas por nós aqui mas também pelos lá de fora; ou seja, o país deve pensar sobre elas, porque tem de