4066 | I Série - Número 096 | 08 de Março de 2003

encontrar-se uma solução para a mais terrível herança que o governo do Partido Socialista deixou ao País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero registar que o Governo e o PSD, nesta matéria, têm dois pesos e duas medidas. Isto porque importa perguntar se aquilo que é válido relativamente à CREL não é válido, porventura, segundo a vossa lógica, também para os outros dois troços de auto-estrada cuja portagem foi abolida na mesma altura, em 1995. Em 1995, foram abolidas as portagens de três troços, mas, agora, os senhores só falam de um, o da CREL, o que revela efectivamente que há aqui uma medida avulsa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Ainda bem que os senhores mantiveram a abolição das portagens que foram abolidas em 1995 na Área Metropolitana do Porto. Ainda bem que mantêm essa abolição!
Não se percebe por que é que são os utentes da Área Metropolitana de Lisboa que têm de pagar a crise, que têm de pagar o facto de o Governo querer atingir determinadas metas em termos orçamentais. Esta é que é a questão.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Têm de reconhecer que é uma boa questão!

O Orador: - Esta medida é uma agressão, pura e simples, aos utentes da Área Metropolitana de Lisboa,…

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - … às pessoas que têm de trabalhar todos os dias e que se deslocam numa zona em que as acessibilidades são extremamente difíceis, com transportes de má qualidade e que não respondem às necessidades. E essas pessoas pagam os mesmos impostos!
O Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia lamentava os impostos que todos os portugueses pagam, mas, que eu saiba, estes utentes pagam os mesmos impostos que os utentes das outras regiões. Só que, para além de pagarem os mesmos impostos pesados - e, segundo me consta, não há qualquer uma isenção especial pelo facto de se ser utente da CREL ou da Área Metropolitana de Lisboa - e que impendem sobre quem trabalha, ainda têm de pagar a portagem da CREL para utilizarem esta via para se deslocarem de casa para o trabalho e do trabalho para casa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, é uma verdadeira agressão a toda esta população, e os autarcas desta região, mesmo os do PSD, reconheceram-no e contestaram e contestam esta medida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado Vieira de Castro falava em demagogia e na hipocrisia relativamente a esta matéria.
Srs. Deputados, o que me parece ser uma pouca vergonha é confrontar as posições que o PSD tomou na última Legislatura em relação às portagens do Oeste,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - … tendo, inclusive, apresentado um projecto de lei para extinção das mesmas, com os discursos que ouvimos agora em defesa do princípio do utilizador-pagador. Estes discursos não os ouvimos nessa altura.

Vozes do PCP: - Aí é que está!

O Orador: - Nessa altura, o Sr. Secretário de Estado era Deputado do PSD e não o vi aqui levantar a voz contra a posição do PSD, que era a de que deveriam ser abolidas as portagens da A8 até ao Bombarral.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Portanto, um partido que na Legislatura anterior tomou essa posição em relação às portagens do Oeste…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Pareciam uns fanáticos!

O Orador: - … e que, agora, toma a posição de repor as portagens na CREL, dizendo que em todas as auto-estradas, porque são infra-estruturas muito caras, deve haver portagens, desprestigia a vida política aos olhos dos cidadãos. Isto é uma verdadeira pouca vergonha, e não podemos deixar de o referir aqui com toda a veemência.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Seguidamente, para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É politicamente significativo que o PSD tenha escolhido para intervir sobre este tema um Deputado que não foi eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, não obstante estarem aqui presentes Deputados eleitos por este círculo - …

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - … compreendemos, naturalmente, o embaraço de quem foi eleito e se comprometeu com os seus eleitores -, mas, sim, um Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Bragança, que, curiosamente, suspendeu o mandato para não votar o "brilhante" PIDDAC apresentado pelo Governo à Assembleia da República.

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Bela imagem!

A Oradora: - Quanto ao princípio do utilizador-pagador, gostaria de lembrar ao Sr. Deputado Machado Rodrigues que, por essa ordem de ideias, também o IP4 deveria ser portajado, uma vez que não devem ser os contribuintes da Área Metropolitana de Lisboa a suportar esse investimento.