4067 | I Série - Número 096 | 08 de Março de 2003

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É só coerência!

A Oradora: - Só que não é este o nosso princípio, não é isto que advogamos. Pensamos que nada é mais penalizador para as regiões deprimidas do que querer impor esse princípio. Somos pela coesão nacional, pela solidariedade!

Aplausos do PS.

Falou numa decisão corajosa do Governo. Ó Sr. Deputado, coragem seria anunciar antes das eleições.

Aplausos do PS.

Antes das eleições os senhores anunciaram a redução dos impostos; depois de ganharem as eleições, introduziram portagens na CREL e fizeram aumento nos impostos. Se fosse hoje, certamente não teriam a mesma confiança dos eleitores.
O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas falou de tudo, menos do essencial.
Invocou o exemplo da União Europeia - por acaso até gostei muito que o senhor tivesse invocado o exemplo da União Europeia. A Espanha não pertence à União Europeia?! É que eu, ainda muito recentemente, fui de Lisboa a Madrid e só paguei portagens em Portugal; em Espanha não paguei portagens.

Aplausos do PS.

E sei que se pode ir até Andorra sem pagar portagens em território espanhol. Portugal é dos países mais portajados da União Europeia. E, sendo um país pequeno e com muitas carências, não deveria ser assim.
Por outro lado, também gostei muito que tivesse falado das causas do congestionamento do IC19. É uma autocrítica, Sr. Secretário de Estado?! Pergunto por que foi o PSD que, durante 14 anos, enquanto responsável pela gestão municipal de Sintra, aprovou as grandes urbanizações,…

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - … como a Tapada das Mercês, o Casal do Cotão, a Urbanização de S. Marcos…

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado falou do que não sabe! Enganaram-no! Se pensava que eu "enfiava o barrete", enganou-se, não enfio. Estou disponível para prestar contas de tudo o que fiz. As consequências urbanísticas dos meus mandatos ainda não estão visíveis,…

Vozes do PSD: - Ah!…

A Oradora: - … porque o que está a ser construído ainda é o que foi aprovado pelos senhores. Dê um exemplo de uma grande urbanização que tenha sido aprovada no meu tempo.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, seria bom que tivéssemos aqui este debate, agora também seria bom que os senhores emendassem o erro, porque persistir no erro, penalizando uma população que já é muito penalizada, é duplamente errado. Mas, pelos vistos, os senhores, com a arrogância e o autoritarismo que lhes advém de terem uma maioria absoluta na Assembleia da República, persistem no erro.
Espero que os eleitores da Área Metropolitana de Lisboa também lhes dêem a resposta adequada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP cederam os seus tempos disponíveis ao Governo, o que permite ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas usar novamente da palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Sr. Secretário de Estado nada mais tem a dizer!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, agradeço aos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP esta cedência de tempo, que me permite suprir uma falha imperdoável que tive relativamente à Sr.ª Deputada Edite Estrela.
Eu falei no IC16 e no IC30, falei no IC19, mas não lhe falei - e a Sr.ª Deputada está, com certeza, curiosa - da CRIL e do Eixo Norte-Sul. Também é este ano que vamos acabar o Eixo Norte-Sul e a CRIL.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Quando?!

O Orador: - Vem tarde a conclusão dessa obra. Vem tarde, vem sete anos depois, mas foram os anos em que não estivemos no governo, ela está parada desde 1995.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Muito bem!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - A obra já começou, não foi vossa a iniciativa!

O Orador: - Está suprida a lacuna. Eu tinha a obrigação de dar esta informação à Sr.ª Deputada.
Já agora, vai permitir-me também que lhe apresente desculpas. Como vamos, efectivamente, iniciar as obras do IC19, apresento à Sr.ª Deputada e aos utentes que por aí passam os incómodos que vamos causar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sobre a CREL, nada!

O Sr. Presidente: - Como não há mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate das apreciações parlamentares n.os 43 e 44/IX.
Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 130/IX - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 314-A/2002, de 26 de Dezembro, que aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgado à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A. (PCP), cuja apreciação parlamentar estivemos a discutir hoje. A sua votação será feita na primeira sessão em que houver votações regimentais.
Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 12, às 15 horas, com um período