4062 | I Série - Número 096 | 08 de Março de 2003

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Distorção que tem como efeito perverso, e espero que todos o consideremos perverso, favorecer as macrocefalias, com todo o cortejo de consequências, de agravamento dos problemas e de aumento da espiral de custos para os resolver.
Distorção que, simetricamente, contraria as desconcentrações dos grandes meios, enviesa decisões de localização de investimentos, não trava fluxos de população fragilizantes e limita as possibilidades do desenvolvimento das zonas menos desenvolvidas, agravando as assimetrias entre as várias regiões e os desequilíbrios no conjunto do País.
E, assim sendo, Sr.as e Srs. Deputados, não há coerência nem racionalidade nas posições, que, por vezes, vemos, dos mesmos que reclamam contra as portagens na CREL e tantas outras matérias da mesma índole e, simultaneamente, aparecerem a defender o desenvolvimento regional.
Por tudo isto, na medida que não acolhe este tipo de distorção artificial da competitividade relativa entre as grandes metrópoles e o resto do País em favor das primeiras, a decisão do Governo de reintrodução das portagens na CREL é estrategicamente correcta e confirma que este Governo, entre a popularidade fácil e o interesse geral, não hesita.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O que é isso de popularidade fácil?!

O Orador: - Por ser necessária, socialmente justificada e estrategicamente correcta, a deliberação que apreciamos foi uma deliberação certa, à qual, convictamente, dou, e damos, o nosso apoio.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Até o Sr. Secretário de Estado Vieira de Castro está espantado!

O Orador: - Portugal tem de ser pensado e governado numa óptica de gerações e não na visão curta de interesses e facilitismos imediatos. Esta é a diferença que o País exige.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Muito rapidamente e em curtos comentários, começo por dizer que, em momento oportuno, o BE já se pronunciou contra a reintrodução das portagens na CREL, quer em declaração política, quer em perguntas ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Por razões que já aqui foram identificadas, e salvo o devido respeito, este seria um debate realista a travar com Sr. Secretário de Estado do Orçamento e não exactamente com o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, porque creio que, desta operação da concessão e com a consequente reintrodução das portagens, o seu Ministério terá sido um dos últimos a ter conhecimento dela, já que, na realidade, tudo isto se tratou no âmbito das finanças e de uma operação de maquilhagem em relação ao défice orçamental.
Não encontrámos, já o dissemos, qualquer consistência, do ponto de vista técnico, da percepção e concepção do planeamento dos transportes, dos direitos à acessibilidade, de qualquer ideia integradora para a Área Metropolitana de Lisboa - ninguém poderá sustentar a medida que foi adoptada. Portanto, a sua razão tem de ser vista noutra sede, e ela está claramente identificada: tem a ver com questões orçamentais. Calhou ser a CREL, mas poderia ter sido qualquer outra coisa, pois há aqui um paradeiro de indeterminação na causa! Calhou ser na CREL! Poderia ter sido outra coisa qualquer!
O segundo comentário é sobre a intervenção do Sr. Deputado Machado Rodrigues, do PSD, que acabámos de ouvir, a qual não foi, a meu ver, um discurso mas, sim, uma ameaça! Depois de ouvir o Sr. Deputado sustentar, com toda a lógica, esse desenvolvimento propositivo do princípio do utilizador-pagador, os habitantes do Grande Porto que se cuidem, porque serão os próximos!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E os de Bragança!

O Orador: - Foi a única consequência que retirei do que ouvi. E, se houver alguma telepatia entre o Sr. Deputado Machado Rodrigues e a Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite, creio que temos de os avisar rapidamente, porque, para o ano, para ajudar o "deficezinho" do Orçamento, devem ser as portagens do Grande Porto!

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: As apreciações parlamentares que hoje fazemos dizem respeito às modificações ao contrato da concessão, construção, conservação e exploração de auto-estradas, que foi outorgado à BRISA. O Decreto-Lei n.º 314-A/2002, de 26 de Dezembro, alterou a anterior concessão à BRISA e repôs em vigor a situação de concessão existente em 1997, alterando as Bases I e XXVII, passando a CREL a estar incluída no conjunto das auto-estradas com pagamento de portagem. Foi uma decisão, pelo que nos foi dado ver, ponderada, enquadrada e assumida, cumprindo o papel de parte integrante num sistema de transportes, que tem de ser entendido como tal.
Aquando da supressão das portagens da CREL, tivemos ocasião de referir que, do ponto de vista da coerência do sistema e da gestão do tráfego, esta era uma decisão errada. Numa área metropolitana com as características da Área Metropolitana de Lisboa é fundamental a existência de vias onde o tráfego seja fluido, garantindo a possibilidade de deslocações rápidas, seguras e com o adequado consumo de combustível.
É preciso abordar esta apreciação parlamentar também num sentido mais lato, e parece-me oportuno referir algumas questões de âmbito geral.
A utilização do automóvel na Área Metropolitana de Lisboa é excessiva e tende a agravar-se. Em 1991, mais de 50% das deslocações eram realizadas em transporte público; 10 anos depois, menos de 40% das deslocações