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Sexta-feira, 28 de Março de 2003 I Série - Número 105

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE MARÇO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado José Pereira da Costa (PSD) falou sobre o concelho da Figueira da Foz e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Victor Baptista (PS).
O Sr. Deputado Luís Miranda (PS) realçou a importância da realização da Ovibeja e dos principais projectos estruturantes necessários ao desenvolvimento do Alentejo. No fim, deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP) e Miguel Raimundo e Fernando Pedro Moutinho (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco José Martins (PSD) congratulou-se com a forma como decorreu o processo, ontem encerrado, de discussão na especialidade da proposta de lei n.º 29/IX - Aprova o Código do Trabalho, tendo depois respondido aos pedidos de esclarecimento dos Sr. Deputado Rui Cunha (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) enalteceu a forma como o Governo procedeu à correcção da situação resultante das fraudes que rodearam a entrada de alunos do ensino recorrente no ensino superior, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cristina Granada (PS) e Gonçalo Capitão (PSD).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Vieira da Silva (PS) teceu considerações sobre as razões que levaram o Sr. Presidente da República a recusar a promulgação do Decreto Assembleia da República n.º 34/IX - Revoga o Rendimento Mínimo Garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o Rendimento Social de Inserção.
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) insurgiu-se contra várias medidas contempladas no código do trabalho apresentado pelo Governo.

Ordem do dia. - A Câmara procedeu à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 27/IX - Regime jurídico das terapêuticas não convencionais (BE) e 263/IX - Lei do enquadramento base das medicinas não convencionais (PS) e do projecto de resolução n.º 135/IX - Regulamentação da osteopatia (CDS-PP), tendo, depois, sido aprovado um requerimento, apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP e BE, de baixa à 8.ª Comissão, sem votação, pelo prazo de 60 dias, dos referidos diplomas. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Joana Amaral Dias (BE), Luísa Portugal (PS), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), João Teixeira Lopes (BE), José António Silva (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Bernardino Soares (PCP).
A Assembleia discutiu também o projecto de deliberação n.º 16/IX - Adopta medidas contra os efeitos do tabagismo activo e passivo (Os Verdes), que foi aprovado e sobre o qual usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), José Manuel Cordeiro (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Miguel Paiva (CDS-PP), Joana Amaral Dias (BE) e Bernardino Soares (PCP).
Foi, ainda, apreciado o Decreto-Lei n.º 19/2003, de 3 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei n.º 364/99, de 17 de Setembro (Aprova o processo de reprivatização da GESCARTÃO, SGPS, S. A) [ apreciação parlamentar n.º 45/IX (PCP)]. Pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Pinho Cardão (PSD), Maximiano Martins (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP), Capoulas Santos (PS) e Miguel Raimundo (PSD).
Entretanto, depois de o Sr. Secretário da Mesa Ascenso Simões (PS) ter procedido à leitura do voto n.º 48/IX - De pesar pela morte do ex-Deputado José Barros Moura (PS), usaram da palavra, além do Sr. Presidente e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Maria Eduarda

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