4442 | I Série - Número 105 | 28 de Março de 2003

tendo sido, igualmente, Vice-Presidente do Conselho Português do Movimento Europeu.
Aderiu ao PS em Janeiro de 1999, vindo a ser eleito Deputado à Assembleia da República, pelo círculo eleitoral do Porto, nas eleições de Outubro de 1999.
Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS, bateu-se, de forma vertical e sem receio de polémica, pela concretização dos objectivos da maioria parlamentar que ajudou a construir.
Assumiu também intervenção no plano autárquico, batalhando intensamente pelas suas convicções.
Prevalecendo-se da sua larguíssima experiência profissional e política, pôde fazer ouvir a sua voz com particular força e autoridade na reflexão sobre o futuro da União Europeia, tendo sido um dos representantes da Assembleia da República na Convenção que elaborou a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Ao reflectir sobre a necessidade de mudança, José Barros Moura gostava muito de citar os famosos versos do poeta Alexandre O'Neill:
"Portugal: questão que eu tenho comigo mesmo,
(...)
feira cabisbaixa,
meu remorso,
meu remorso de todos nós".
Cuidou, no entanto, de esclarecer, no último livro que nos deixou, a sua convicção profunda sobre o futuro.
Escreveu Barros Moura: "A comum motivação destes textos é Portugal: o combate pela superação das causas do arcaísmo e ineficiência das instituições, pela modernização da economia e da sociedade e pela igualdade de oportunidades entre os cidadãos do nosso País".
Empenhado em "rasgar a cortina dos mitos e ilusões que frequente e historicamente falsifica a imagem de nós próprios", quis deixar bem claro que o seu não era um olhar "desencantado e, muito menos desesperado, sobre as possibilidades que temos de nos aproximarmos dos países mais desenvolvidos, fazendo simultaneamente justiça aos portugueses que vivem pior".
José Barros Moura partilhava antes a convicção de que "podemos fazer melhor, com preparação, organização, disciplina, brio e determinação", aliando o "pessimismo da inteligência" ao "optimismo da vontade".
A Assembleia da República exprime a sua profunda mágoa pelo falecimento de José Barros Moura, inclina-se perante a sua memória e presta-lhe sentidamente uma derradeira e merecida homenagem, endereçando sinceras condolências à família enlutada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reconhecido jurista e sindicalista, militante comunista, Deputado europeu por este partido, ideólogo e criador da Plataforma de Esquerda, aderiu posteriormente ao Partido Socialista. Conheci-o pessoalmente já na última Legislatura, como, de resto, muitos dos Deputados que integram esta bancada, e com ele travamos, porventura, algumas das mais duras batalhas políticas.
Aprendemos a admirá-lo até pela forma como sempre soube separar o plano político do plano pessoal: no plano político, a força e a convicção com que defendia as suas ideias e o partido que sempre soube representar; no plano pessoal, acabada a refrega política, sabia tratar todos com a urbanidade devida, reconhecendo a todos um papel indispensável nomeadamente neste Parlamento.
Pelo seu desempenho como político, pela sua postura como homem, sempre soube prestigiar os partidos que representou, contribuir para o enriquecimento das instituições onde trabalhou e soube sempre - e é aquilo que mais nos toca - dignificar, como poucos, esta Casa, a que, de resto, todos pertencemos.
Por isso, neste momento, prestamos-lhe a nossa homenagem sincera. Desejamos, naturalmente, que esteja em paz e apresentamos também sentidos pêsames à família enlutada.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta palavra de merecida homenagem, e já de saudade, a José Barros Moura, começo por sublinhar o perfil do homem que construiu o seu caminho marcado por rupturas com a ditadura, a guerra, o estalinismo e a falta de ética na vida política.
Em termos pessoais, tive um relacionamento estreito e marcante com o Barros Moura, sobretudo quando, como representantes da Assembleia da República à Convenção sobre os Direitos Fundamentais, desenvolvemos intenso, proveitoso e gratificante trabalho, sentido que contribuíamos activamente para a elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e que as nossas posições políticas, diferentes, eram tantas vezes um complemento das propostas que gostosamente subscrevíamos em conjunto.
Nessa parceria viva vinha normalmente ao de cima o seu europeísmo genuíno e convicto, a visão federalista do projecto europeu e a defesa do modelo social europeu, numa união tímida, na concretização da vertente económica.
A nossa relação funcional e política alimentou grandes debates sobre a Europa e rapidamente se completou na dimensão pessoal. Com ele mantive algumas vivas polémicas, à conta da turbulência natural dos debates políticos em comissão e no Plenário, mas nunca ultrapassámos os limites que o respeito e mesmo a admiração recíproca nos ditavam.
Há um ano, já fora destas lides, encontrei o Barros Moura numa conferência e debati com ele a Convenção sobre o Futuro da Europa. Continuava intelectualmente em forma, atento, expectante e empenhado nos desafios europeus: o alargamento e o projecto da Constituição Europeia. E falámos em retomar essas discussões.
Hoje, sei que só o destino nos vai impedir de concretizar esse projecto.
Neste momento, em que a Assembleia da República exprime a sua mágoa pelo falecimento de José Barros Moura, endereço à família enlutada as mais sinceras condolências, em meu nome e no do meu partido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com um profundo pesar que tomámos conhecimento do falecimento de José Barros Moura.