4453 | I Série - Número 105 | 28 de Março de 2003

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não sei como é que o Sr. Deputado Lino de Carvalho os queria salvaguardar!?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Estado devia reassumir as suas co-responsabilidades como parte, como accionista!

O Orador: - Só entrando numa guerra jurídica, numa discussão sem fim, em que o Alentejo ficava à espera - tal como esteve à espera, durante três anos, de promessas que estavam no papel e nunca foram cumpridas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate do Decreto-Lei n.º 19/2003, de 3 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei n.º 364/99, de 17 de Setembro (Aprova o processo de reprivatização da Gescartão, SGPS, S. A) [apreciação parlamentar n.º 45/IX (PCP)].
Comunico à Câmara que amanhã não estarei presente na sessão da manhã, pois deslocar-me-ei ao Porto, a convite da Câmara Municipal daquela cidade, para assistir à Sessão Solene do Dia dos Municípios com Centro Histórico. Amanhã é o dia do aniversário natalício de Alexandre Herculano e foi essa a data escolhida para os municípios portugueses celebrarem.
Srs. Deputados, a nossa sessão plenária de amanhã, às 10 horas, terá como ordem do dia a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 224/IX - Assegura a competência plena dos tribunais portugueses face à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (Altera o Código Penal Português em matéria do crime de genocídio, dos crimes contra a Humanidade e dos crimes de guerra) (PSD) e 262/IX - Altera o Código Penal, para garantia do julgamento em Portugal dos autores de crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (PCP).
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

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Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Arménio dos Santos
Henrique José Monteiro Chaves
Maria Assunção Andrade Esteves
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Maria Elisa Rogado Contente Domingues
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira

Partido Socialista (PS):
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Partido Popular (CDS-PP):
José Miguel Nunes Anacoreta Correia

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Eduardo Artur Neves Moreira
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
João Rui Gaspar de Almeida
José Alberto Sequeiros de Castro Pontes
Luís Manuel Carvalho Carito

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