4467 | I Série - Número 106 | 29 de Março de 2003

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As tradições não são boas nem más por serem tradições, tudo depende da forma como são constituídas, da forma como são praticadas, da forma como são propostas ou impostas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto, que acontece com todas as tradições, acontece também com as tradições académicas, com as praxes.
A praxe, tradicionalmente, tinha quatro funções essenciais: uma função de informação; uma função de protecção; uma função de integração; e uma função festiva, de festa.
Naturalmente, com a democratização da sociedade do ensino superior, com a massificação do ensino superior, com a mudança das organizações universitárias e politécnicas, de forma a respeitar melhor o papel e os direitos dos estudantes, as duas primeiras funções da praxe foram-se tornando desnecessárias. Hoje, não é preciso que o veterano informe ou proteja o caloiro para que quem entra numa escola superior possa rapidamente dar-se conta do que é a escola superior, do que são os planos curriculares, os calendários de actividades, os planos de avaliação, etc.
Portanto, hoje, são as funções de integração e de festa que perduram nas praxes académicas e são funções positivas das praxes académicas. Mas estas praxes, tal como foram constituídas e ainda são praticadas, têm também elementos profundamente negativos. E esses elementos profundamente negativos não podem ser catalogados apenas a título de excessos ou exageros. Há, na própria lógica da praxe académica e mesmo da sua tradição, dois elementos negativos que são, em grande parte, os responsáveis pelos excessos e exageros a que, por vezes, se assiste.
O primeiro elemento negativo é uma cultura de distinção, de distinguir o académico do futrica, como se dizia em Coimbra, antigamente, isto é, de procurar distinguir e investir o estudante universitário, por ser estudante universitário, de uma qualquer superioridade estatutária face à gente comum.
O segundo elemento profundamente negativo é a cultura da dominação, que, aliás, as praxes académicas têm em comum com outras praxes, como, por exemplo, as militares: a ideia de que quem chegou mais cedo ou quem está há mais tempo na instituição tem poderes arbitrários e absolutos sobre quem entra de novo, sobre quem é mais novo ou menos graduado, sobre quem está em condições de maior desapossamento.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - E esses dois elementos negativos têm de ser combatidos!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A cultura de distinção é hoje ridícula! Hoje, nada distingue, do ponto de vista estatutário, um estudante do ensino superior de qualquer outra pessoa da sua idade, independentemente da sua condição.
Portanto, essa cultura de distinção, que, aliás, é responsável por muitos dos elementos ridículos que têm, hoje, muitas praxes, é absolutamente anacrónica e só não percebe isto quem não consegue perceber o que é a democracia e o que é o processo de massificação e universalização do acesso das pessoas aos bens públicos fundamentais, entre os quais se encontra, naturalmente, o ensino superior.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por seu lado, a cultura da dominação é insuportável nas universidades, como nos quartéis, como em quaisquer outras instituições.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - É esse elemento da cultura de dominação que é responsável pela violência e pela violentação dos direitos ou da integridade das pessoas, onde quer que ele ocorra.

A Sr.ª Cristina Granada (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, para nós, não é possível reduzir a questão da praxe à questão do controlo dos seus exageros, é preciso uma análise crítica, é preciso uma reflexão crítica, é preciso uma prática das tradições académicas que saiba valorizar os seus elementos positivos mas saiba também identificar e combater os seus elementos negativos. Aliás, se perdurarem os elementos negativos, os elementos positivos deixarão de sê-lo. A dimensão festiva ou de integração não são compatíveis com práticas ou rituais de violência. Não se integra, humilhando! É isto que é preciso ser claro para todos!

A Sr.ª Cristina Granada (PS): - Muito bem!

O Orador: - E não se é irreverente, quando a irreverência se dirige àqueles que têm menos poder, que têm menos autoridade ou que estão mais frágeis.

Aplausos do PS.

Esta deve ser a primeira mensagem essencial desta Assembleia ao discutir a questão das praxes académicas.
A segunda mensagem essencial decorre da primeira: que consequências retiramos, se esta for a nossa posição? A praxe tem de ser substituída ou mudada?
As opiniões diferem, e a minha opinião pessoal inclina-se para a necessidade de substituição da praxe académica como tal, mas aceito plenamente a opinião daqueles que entendem que é preciso, que é possível e que é vantajoso continuar com as praxes, sendo condição sine qua non civilizar as praxes.
E como é que se faz?
O projecto de resolução que o Partido Popular apresenta é muito "mole" e, em grande parte, inócuo. Propõe que se realize um estudo - sim, senhor, pode realizar-se o estudo! - e propõe que o Governo tome uma iniciativa que o Governo já tomou: consultar as instituições para se fazer um anteprojecto que possa ser discutido e que possa