4472 | I Série - Número 106 | 29 de Março de 2003

para dizer apenas uma ou duas coisas à Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.
Aqui está o problema da democracia quando temos os media com atenção na política!
Sr.ª Deputada, como é óbvio, não estive aqui a explicar detalhadamente o que é a boa praxe. Penso que isso se inferia, mas em qualquer altura posso oferecer-lhe um código de praxe.
Por outro lado, Sr.ª Deputada, estivemos aqui a dizer mais ou menos a mesma coisa! Rejeito tudo o que a Sr.ª Deputada rejeita, mas admito que, de facto, não tenha querido concordar connosco com medo que isso desvirtuasse a sua posição de Deputada "bloquista". De vez em quando pode concordar com a maioria, que isso não a mata!
Se entramos neste diálogo de dizermos a mesma coisa e parecer que estamos a dizer coisas diferentes, apetece-me citar essa "figura grada" do jet set português que é Lili Caneças: acabamos todos a dizer que "estar vivo é o contrário de estar morto".

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar os minutos que me restam para deixar duas notas breves, mas importantes.
A primeira tem a ver com o sentido político da resolução aqui aprovada.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Ainda não foi aprovada!

O Orador: - Vai ser, certamente. Pelo menos, não terá a oposição do Partido Socialista para o ser.
A intervenção do Sr. Deputado João Pinho de Almeida não foi, evidentemente, nada "mole". Foi até "dura" e, se me permite, considerando o contexto, poderia dizer que foi "durona"… Até tentou começar pela guerra do Iraque…

Risos do PCP.

Contudo, a mensagem que o projecto de resolução contém - e que conta - é politicamente quase inócua.
Prefiro recomendar que a Assembleia da República chame as instituições à assunção plena da sua autonomia e os estudantes à assunção plena da sua liberdade.
Mas o ponto fundamental tem a ver com uma das causas indicadas nas intervenções, quer do Sr. Deputado Gonçalo Capitão quer do Sr. Deputado João Pinho de Almeida, para explicar alguns dos exageros das praxes.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso não tem explicação!

O Orador: - Ainda nem me ouviu, Sr. Deputado!
E refiro só o ponto que tenta ligar esses exageros à massificação do ensino superior, à democratização do ensino superior…

Vozes do PS, do PCP e do BE: - Muito bem!

O Orador: - … e à consolidação da rede nacional do ensino superior.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é isso!

O Orador: - Gostaria de ser inteiramente claro sobre esse aspecto para dizer que entendo precisamente o contrário.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - A democratização do ensino superior contribuiu para melhorar as condições de inserção dos estudantes no ensino superior e não o contrário.

Aplausos do PS.

Vozes do PS, do PCP e do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 2 de Abril, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, a que se seguirá o período da ordem do dia, do qual constará a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 96/IX - Altera e republica a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) (PS), 97/IX - Aprova um novo código de justiça militar e revoga a legislação existente sobre a matéria (PS), 98/IX - Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público (PS), 156/IX - Aprova as bases gerais da justiça e disciplina militar (PCP), 257/IX - Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público (PSD e CDS-PP), 258/IX - Altera e republica a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) (PSD e CDS-PP) e 259/IX - Aprova o novo Código de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria (PSD e CDS-PP).
Está encerrada a sessão.

Eram 11 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Henrique José Monteiro Chaves
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho

Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros
Alberto Arons Braga de Carvalho
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Fernando Ribeiro Moniz
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Partido Popular (CDS-PP):
Antonino Aurélio Vieira de Sousa