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Quinta-feira, 3 de Abril de 2003 I Série - Número 107

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE ABRIL DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. Narana Sinai Coissoró

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética de retoma de mandato de um Deputado do CDS-PP.
Em interpelação à Mesa, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira (PS) informou a Câmara de que o PS vai entregar na Mesa um requerimento à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o regime jurídico das manifestações, tendo, a este propósito, também usado da palavra os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Luís Fazenda (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Ricardo Fonseca de Almeida (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) falou da guerra no Iraque e exigiu do Governo esclarecimentos adicionais sobre a participação de Portugal neste conflito armado. Respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP) e deu explicações à defesa da honra da bancada proferida pelo mesmo Deputado.
O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), em declaração política, a propósito da guerra no Iraque, referiu o papel de Portugal no mundo e na União Europeia e elogiou a mudança de atitude do PS face ao conflito, tendo, no fim, respondido ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Marco António Costa (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado João Cravinho (PS) responsabilizou o Governo pela situação económica e social do País, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP) e Jorge Neto (PSD).
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP), também em declaração política, teceu considerações sobre o actual estado da economia e do desenvolvimento económico nacionais. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP) e Patinha Antão (PSD).
Por último, ainda em declaração política, o Sr. Deputado Costa e Oliveira (PSD) abordou a questão do bem-estar animal, ligando-a à da segurança alimentar, e respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Apolinário (PS).

Ordem do dia. - A Câmara procedeu à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 96/IX - Altera e republica a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) (PS), 97/IX - Aprova um novo código de justiça militar e revoga a legislação existente sobre a matéria (PS), 98/IX - Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público (PS), 156/IX - Aprova as bases gerais da justiça e disciplina militar (PCP), 257/IX - Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público (PSD e CDS-PP), 258/IX - Altera e republica a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) (PSD e CDS-PP) e 259/IX - Aprova o novo código de justiça militar e revoga a legislação existente sobre a matéria (PSD e CDS-PP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), António Filipe (PCP), João Rebelo (CDS-PP), Rui Ribeiro e Rui Gomes da Silva (PSD), Luís Fazenda (BE), Rodrigo Ribeiro (PSD) e Marques Júnior (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.

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