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4480 | I Série - Número 107 | 03 de Abril de 2003

 

de minas antipessoais. É toda uma imensa máquina de guerra que está em funcionamento, no apogeu do horror.
A verdade acaba por vir ao de cima. Sabemos, agora, que o general que vai reconstruir o Iraque (depois de o País ser sistemática e meticulosamente arrasado) preside a uma empresa que fornece tecnologia de alta precisão para o sistema de mísseis Patriot. Sabemos, igualmente, que existem já contratos adjudicados a grandes empresas americanas, cujo pagamento deverá sair da conta da ONU do Programa "Petróleo por Alimentos". É o saque, em todo o seu esplendor!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por cá, algumas novidades assemelham-se a actos de uma tremenda farsa.
O Ministro da Defesa afirma, com o desplante que se lhe conhece, que não enviamos tropas para a guerra porque, na realidade, não existe uma segunda resolução do Conselho de Segurança da ONU que suporte legalmente tal envio. Estará o Sr. Ministro a brincar com a nossa inteligência?! Tomar-nos-á por seres destituídos de percepção crítica?! Então, não foi precisamente este Governo quem menosprezou a possibilidade e a utilidade de tal resolução, quer através da carta do "bando dos oito", quer pela reiterada afirmação de que jamais, em qualquer circunstância, permaneceríamos neutrais?! A farsa tem limites: os limites da decência!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, ainda ontem, na Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, a maioria recusou a vinda do Ministro dos Negócios Estrangeiros para esclarecer a modalidade em que foi concedida a utilização incondicional da Base das Lajes, mesmo com a nossa anuência de que a audição se desenrolasse à porta fechada. Entendamo-nos, Sr.as e Srs. Deputados! Tal utilização, por parte do exército americano, constitui, como já dissemos, o contributo objectivo e material do nosso país para esta guerra criminosa - contribuição à margem da Carta das Nações Unidas. De Novembro até agora mudou o status quo internacional. Exige-se, por isso, um conjunto adicional de esclarecimentos. O silêncio e a recusa explícita em informar a Assembleia da República prejudicam gravemente o seu papel fiscalizador.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - De que tem medo o Governo? O que pretende esconder? Que protocolos ocultos foram firmados com os Estados Unidos? Estaremos a falar de contrapartidas, como a aqui anunciada pelo Primeiro-Ministro, referente à manutenção do comando da NATO em Oeiras? Há um prémio pela participação de Portugal nesta guerra? A recusa em colaborar com esta Assembleia autoriza todas as suspeitas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta guerra consagra a vitória suprema de Bin Laden. Quantos terroristas fanáticos são forjados por cada bomba assassina?! Quantos cidadãos árabes não abdicarão do bom senso e da moderação, perante a evidência da chacina?! Não é este o "caldo" onde fervilham os piores integrismos?!
Esta guerra envergonha-nos na nossa Humanidade. Infelizmente, o nosso Governo contribui para este enorme desprestígio.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, não sei se vou fazer propriamente um pedido de esclarecimentos, já que este pressupõe a existência de um diálogo. Eu pergunto, o senhor responde e tentamos entender-nos. E eu acho, sinceramente, que, em relação às posições do Bloco de Esquerda nesta matéria, não há diálogo possível, nem entendimento possível,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … porque existem, basicamente, três posições nesta matéria: os que consideram que a guerra não era desejável mas que foi inevitável, posição que perfilho; os que entendem que não havia circunstâncias, designadamente do ponto de vista do direito internacional, que justificassem a intervenção neste momento, posição que conhecemos, da qual discordo mas que respeito;…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e os que, sistematicamente, têm uma posição que se limita, ao fim e ao cabo, a uma defesa do regime iraquiano.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a vossa posição. E eu registei, das palavras que proferiu da tribuna, que não houve uma única - uma única, Sr. Deputado - palavra de condenação ao regime de Saddam Hussein. Nem uma!

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É um regime que trata os prisioneiros de guerra como sabemos, que os exibe, que os enxovalha, que poderá mesmo tê-los executado; um regime que utiliza civis como escudos humanos; um regime que sempre recorreu, e continua a recorrer, à tortura; um regime que apela à utilização de comandos suicidas. E os senhores não tiveram, mais uma vez, uma única palavra de crítica em relação ao regime iraquiano.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por isso, Sr. Deputado, sem querer propriamente fazer-lhe perguntas, limito-me a constatar dois factos. Primeiro, quando o senhor diz, "os aliados, a coligação, os Estados