4485 | I Série - Número 107 | 03 de Abril de 2003

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, a sua intervenção trouxe a esta Câmara uma questão central e essencial, no presente momento da vida internacional e nacional, que é a existência de uma visão construtiva e positiva relativamente ao nosso papel no mundo e também, obviamente, na Europa onde nos inserimos.
Fazendo apelo a essa visão construtiva e positiva da imagem e da acção de Portugal no enquadramento que referi, é bom que recordemos a atitude do Governo português e de Portugal na questão da crise do Iraque.
Já hoje, nesta Câmara, foi aqui trazida essa questão. Contudo, é bom recordar que Portugal, relativamente a esta matéria, revelou sempre uma atitude de grande serenidade, equilíbrio e clareza.
Desde a primeira hora, Portugal defendeu que as Nações Unidas deveriam ser chamadas a intervir nesta matéria e que qualquer intervenção que viesse a existir no Iraque deveria ser no âmbito do Conselho de Segurança; mas também, desde a primeira hora, Portugal referiu que, se houvesse uma intervenção militar unilateral de um conjunto de países liderados pelos Estados Unidos da América, entre um regime ditatorial e um regime democrático, nosso amigo de longa data e aliado, não hesitaríamos em apoiar um aliado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - No entanto, Portugal, pela voz do Primeiro-Ministro, também referiu sempre, em vários momentos, nomeadamente na declaração que o Primeiro-Ministro proferiu já de madrugada, após uma intervenção do Sr. Presidente da República, que, na crise do Iraque, o papel de Portugal perante a Europa e o mundo seria no sentido de alavancar a intervenção das Nações Unidas e da Europa na reconstrução e no momento pós-bélico.
Sr. Deputado, o encontro realizado ontem que referiu, liderado pelos países mais pequenos da União Europeia, e onde o Primeiro-Ministro português teve um papel importantíssimo e relevante, levantou uma outra questão, para além da ajuda posterior da União Europeia ao Iraque através das Nações Unidas: a da convenção e da reorganização do futuro da Europa.
Mais uma vez, entre os países mais pequenos, Portugal foi a voz mais activa de defesa de uma posição que garanta aos países mais pequenos da União Europeia que, efectivamente, a sua identidade, o seu peso específico e a sua posição política não sejam relegados para segundo plano e que sejam garantidos no futuro da reorganização da Europa.
Portanto, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, pergunto-lhe se não considera que a posição de Portugal face ao conflito do Iraque e a posição assumida ontem nesta reunião não é garantia de que a sua voz vai ser cada vez mais ouvida, mais atenta e mais respeitada no plano internacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marco António Costa, a propósito da questão que me coloca, digo-lhe que "antes tarde do que nunca".
É evidente que o Governo sabia que estava no caminho certo. Sabia que estava no caminho certo quando assinou a "Carta do Oito", quando aqui persistiu nos seus argumentos e quando criticou o Partido Socialista por se ter aliado à esquerda mais radical, apresentando uma moção de censura nos termos em que apresentou.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A evolução que assistimos, desde então até agora, é só uma: o Governo e a maioria parlamentar mantêm-se exactamente na mesma posição, mas, agora, o Partido Socialista veio "dar a mão à palmatória".

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E isto é muito importante, porque se é evidente que bastava o Governo para, por si só, marcar a posição de Portugal no mundo - uma posição muito firme e convicta, que, de resto, já vinha merecendo o elogio da comunidade internacional -, também é evidente que causava alguma estranheza que, na cena internacional, Portugal fosse elogiado e que internamente fossem os próprios portugueses, principalmente pela voz de um partido supostamente responsável, como é o maior partido da oposição, a criticarem aquilo que era uma opção com sentido de Estado.
Esta evolução é muito importante, pelo que se regista, porque dá dimensão nacional à postura do Governo e mostra que o Partido Socialista, primeiro, criticou profundamente a subscrição de uma carta por apenas oito países da Europa, alguns deles pequenos - um deles é, inclusivamente, como sabe, governado por um partido trabalhista, e faz parte da Internacional Socialista -,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - … e, depois, passado muito pouco tempo, porque foram apenas umas semanas, deu uma volta tremenda, passando a considerar, desta feita pela voz, avisada - aleluia! -, da Dr.ª Ana Gomes, que, afinal, uma posição tomada mais tarde por apenas sete países da Europa pode e deve ser legítima e que defende os interesses de Portugal.
Portanto, como o Partido Socialista tem andado aos ziguezagues nos últimos tempos, esperamos, e digo isto com alguma reserva, naturalmente, porque é uma mera esperança, que possa continuar durante mais algum tempo neste "zague" e que ele represente um rumo ao futuro para que se atinja o consenso necessário nestas questões internacionais prioritárias e para que a voz do Governo seja, como hoje é, manifestamente representativa.
Vamos continuar no nosso caminho, de reclamar a participação das Nações Unidas no processo de reconstrução do Iraque numa fase pós-intervenção, no sentido não só da reposição da legalidade internacional mas também de dar àquele povo a dignidade e a liberdade que merece. Esperamos