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4486 | I Série - Número 107 | 03 de Abril de 2003

 

contar também com o Partido Socialista - mais à esquerda duvidamos, porque não esperamos que o discurso dessa ala nos possa trazer grandes surpresas.
Portanto, se assim for, sabemos que continuamos a ir no bom caminho e que estamos a dar a Portugal o papel liderante que merece e a que tem direito na Europa e no mundo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, o Governo encontra-se completamente perdido, sem estratégia, sem bússola, no meio de uma grave crise económica e social que ele próprio ajudou a criar.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Confundindo determinação com teimosia, lançou-se numa acintosa gestão de expectativas, por razões puramente partidárias, e subordinou toda a política económica a uma visão puramente contabilística do défice.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Deste modo, como o PS avisou repetidas vezes, o Governo tornou-se responsável pela transformação da recente crise orçamental na mais grave crise económica e social desde 1985.
É mais que tempo de travar essa corrida para o abismo, usando a margem de manobra ainda existente na aplicação inteligente e benéfica do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É esta intimação que o PS traz a este Parlamento, em nome da grande maioria dos portugueses que se recusam a aceitar a desnecessária e injusta punição que o Governo está a infligir ao País, através de uma política que só poderá agravar a recessão e o desemprego.

Aplausos do PS.

Perspectiva-se uma recessão prolongada, bem como o aumento brutal do desemprego e a diminuição da capacidade competitiva da nossa economia. Com este Governo, em menos de um ano, há mais 100 000 desempregados e haverá possivelmente mais outros 100 000 no fim deste ano. O investimento caiu quatro pontos percentuais em 2002 e, em 2003, cairá outro tanto, pelo menos. E, sem investimento de qualidade em maior quantidade, não se criam postos de trabalho, não se aumenta suficientemente a produtividade, não se ganha competitividade e aumenta-se a divergência em relação aos países europeus.
Por detrás de uma fachada contabilística construída à base de golpes de receitas extraordinárias,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … a actual política orçamental não tem credibilidade e a pouca que tinha está a perder todos os dias.
O Governo, em vez de baixar significativamente a despesa corrente, corta no investimento, porque é mais fácil, mas é também totalmente irresponsável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não tem sentido continuar a baralhar no mesmo saco despesa corrente e despesa de investimento, como faz a Sr.ª Ministra das Finanças. Como disse Miguel Cadilhe,…

Vozes do PSD: - Ah!…

O Orador: - … o País precisa de mais e melhor investimento público e privado. Concordamos integralmente com a supressão do mau investimento, mas discordamos com igual força da repressão do bom investimento que a Sr.ª Ministra das Finanças tão cegamente nos promete.

Aplausos do PS.

O crescimento futuro terá de ser comandado pela produtividade e o factor instrumental decisivo será o bom investimento nas pessoas, nos equipamentos e nas infra-estruturas.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - No seu último relatório sobre Portugal, a OCDE demonstrou que o investimento na educação e na formação é responsável por cerca de metade do crescimento da produtividade nas últimas décadas.
Demonstrou igualmente que, apesar de inegáveis problemas de qualidade, a superioridade da nossa taxa de investimento em relação à média da OCDE é responsável por um extra de crescimento anual de 0,5 pontos percentuais do PIB e, entre 1993 e 2000, mudou muito acentuadamente a estrutura das nossas exportações.
Julga a Sr.ª Ministra que não se fez isso senão pelo investimento? O problema é que a Sr.ª Ministra pode saber de contabilidade, mas, para governar um país, a contabilidade não é mais do que um mero instrumento que serve, sim, para se saber para onde vai a política e que, nesse caso, a política em Portugal não vai, pára ou até regride.

Aplausos do PS.

É, assim, evidente que a Sr.ª Ministra das Finanças está totalmente enganada. O País, as empresas, as pessoas precisam de mais e melhor investimento. Se este instrumento continuar a ser cegamente sacrificado, a crise prolongar-se-á no futuro, por falta de suficiente capacidade competitiva e por deficiência de produtividade. Reclamar o aumento de produtividade e de competitividade e desprezar o investimento necessário para atingir esses objectivos só prova o irrealismo total da actual política.

Vozes do PS: - Muito bem!

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