4487 | I Série - Número 107 | 03 de Abril de 2003

O Orador: - Nem se diga que não é possível aumentar o investimento para evitar recorrer ao exterior ou por deficiência da poupança interna. De facto, as importações de bens de equipamento caíram, em 2002, mais de 10% - um desastre e não um benefício para todos, excepto para a Sr.ª Ministra.
A estratégia tem de ser orientada para o controlo do consumo e para o desencorajamento do endividamento externo para financiar o consumo. Tratar da mesma maneira o investimento é um terrível ónus para o futuro.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!

O Orador: - A escolha estratégica entre o investimento e o consumo tem de aparecer na nossa política, o Governo não pode continuar a ser tão daltónico.

Aplausos do PS.

O Governo está a afastar-se radicalmente da Resolução da Assembleia da República, aprovada em 9 de Janeiro deste ano, sobre a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento. Até agora, nada fez para garantir a requalificação da despesa (n.os 2 e 9 dessa Resolução)…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Fez o contrário!

O Orador: - … e não me parece ter qualquer estratégia precisa, com prioridades definidas (n.º 7). Por outro lado, não só o Governo continua a não entender que "(…) o equilíbrio nas finanças públicas deve ser articulado com uma política económica e social que aumente a confiança, diminua a incerteza, garanta a estabilidade social e promova a actividade económica" (n.º 4)…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - … como também se coloca contra a posição unânime da Assembleia da República que, há três meses, reafirmou "a necessidade de assegurar níveis estáveis e significativos de investimento público, instrumento fundamental para, no horizonte do PEC, garantir a absorção dos fundos estruturais comunitários, acelerar a modernização infra-estrutural e promover a convergência real com a União Europeia" (n.º 11).
Não é o Pacto de Estabilidade e Crescimento que impede o Governo de ajustar anti-ciclicamente a sua política à recessão e à severidade da situação internacional.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Como disse a Sr.ª Ministra em declarações recentes (28 de Março), "o Orçamento do Estado para 2003 pressupõe uma redução do défice estrutural maior do que a recomendação da Comissão Europeia no contexto da actual interpretação do Pacto". Lê-se, ouve-se e não se acredita!

Vozes do PS: - Muito bem

O Orador: - Que a Sr.ª Ministra queira submeter o País a um tratamento tão masoquista sai fora de qualquer entendimento. Razão tem Miguel Cadilhe, quando pede mais e melhor investimento público. Na realidade quando pede mais e melhor investimento público, talvez peça outro governo ou um governo - este, porventura - com outro ministro.

Aplausos do PS.

É que há margem de manobra no Pacto de Estabilidade e Crescimento para alterar esta política, tanto mais que tudo indica que se está perante uma "situação excepcional e transitória".
Porém, reconhecendo a Sr.ª Ministra o facto de as três principais economias mundiais (Estados Unidos, Japão e Alemanha) estarem simultaneamente em dificuldade, "o que é raro", nas suas palavras, e acrescendo ainda a perturbação criada pela crise do Iraque, a Sr.ª Ministra diz: reconheço isso tudo, mas não ligo. É preciso que este país sofra para saber quem é Ministro.

Risos do PS.

Embora reconheça tudo isso, a Sr.ª Ministra quer ser "mais papista do que o Papa" à custa dos portugueses. Terá de ser responsabilizada, se não mudar de orientação, por mais 100 000 desempregados este ano, por acrescidas dificuldades de competitividade e de produtividade das nossas empresas, por quebra de investimentos infra-estruturais necessários à atracção de novas iniciativas.
É preciso acelerar a execução do Quadro Comunitário de Apoio, como forma de sair da crise melhor equipados a baixo custo público. Por cada 100 euros de investimento no Programa Operacional da Economia há apenas 15 euros de recursos públicos nacionais. Que o Governo entenda que, ao acelerar esses investimentos, faz muito mais pela retoma da confiança do que todos os discursos juntos da Sr.ª Ministra. Esses só assustam e desanimam. O melhor é que não sejam feitos!!

Aplausos do PS.

Parafraseando a Sr.ª Ministra, mas em sentido contrário, sem investimento não há melhoria da produtividade nem ganhos de competitividade, não há convergência real com a União Europeia, não há relançamento da economia. Nesse ponto, o Dr. Cadilhe tem razão. Bem-vindo ao nosso clube! E o Governo que se acautele.
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, daqui lhe digo que…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, nas suas próprias palavras, o Pacto de Estabilidade e Crescimento dá-lhe, isto é, dá-nos margem de manobra para inverter a recessão, para combater o desemprego, para apoiar o investimento de qualidade, dentro dos limites do Pacto.
Não queira ser "mais papista do que o Papa"! Os portugueses não o merecem. Cumpra toda a Resolução n.º 7/2003, aprovada nesta Assembleia. Essa é a alternativa, a alternativa que o PS aqui propôs e fez aprovar.