4489 | I Série - Número 107 | 03 de Abril de 2003

E o caso é este: nós estamos a fazer uma política que reforça precisamente a criação de desemprego e não de emprego e estamos a cortar muito no investimento e não na despesa pública.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os dois primeiros meses de Fevereiro deste ano mostram as despesas - as despesas correntes, porque o investimento está em baixo - muito acima daquilo que deveria ser e as receitas muito abaixo. Portanto, é exactamente o contrário! Se for consultar o quadro do Programa de Estabilidade e Crescimento aqui revisto, o que é que ele lhe diz? Que, em 2002, em 2003 e em 2004, em três anos seguidos, a despesa corrente primária é sempre a subir, ou seja, que é exactamente o contrário.
E qual é a política que nós aqui preconizamos? Nem mais nem menos do que aquela que o Sr. Deputado votou! E não seja tão fiel que desminta o seu voto! Seja fiel ao seu voto e diga ao Governo: tenho aqui a Resolução da Assembleia da República n.º 7/2003, que tem alguns pontos que foram votados por unanimidade, quase todos, excepto um, foram votados por mim, Diogo Feio, e venho pedir que não façam troça desta Assembleia e que cumpram a resolução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, o Sr. Deputado veio aqui, uma vez mais, fazer um exercício de retórica parlamentar, com sabor a déjà-vu, traçando um cenário catastrofista e apocalíptico da política económica do Governo. Nada de surpreendente, porque vem na esteira daquilo a que já nos habituou sempre que se pronuncia sobre a política económica deste Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Contudo, deixe-me dizer-lhe que o acerto da política económica deste Governo tem sido sublinhado em vários quadrantes. Ainda hoje, economistas conceituados, desde o Dr. Nogueira Leite ao Professor Miguel Beleza, o Professor Eduardo Catroga ou mesmo o Professor João César das Neves,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Também é tudo gente de esquerda!…

O Orador: - … tecem rasgados elogios ao acerto e à bondade desta política económica. É fundamental, é prioritária a consolidação orçamental e, só depois da consolidação orçamental, é que podemos pensar no investimento. Aliás, como já aqui foi referido, o próprio ex-ministro das Finanças socialista, Dr. Joaquim Pina Moura, diz, num artigo hoje publicado no Diário Económico, que efectivamente este é o caminho correcto: consolidação orçamental, primeiro, e investimento público, de seguida, sendo que a pedra-de-toque fundamental para a retoma económica passa pelas reformas estruturais e não por miríficos investimentos públicos, que só aumentariam a despesa e agravariam o desequilíbrio externo. Aliás, esse é o grave problema da economia portuguesa. Se o Sr. Deputado João Cravinho tivesse em atenção as sábias e doutas declarações que, sobre esta matéria, tem proferido o Comissário Pedro Solbes - e, ainda há dias, o referiu, em Portugal - certamente muito arrimo lhe faria no sentido de acertar o passo relativamente à bondade e à correcção da política económica do Governo.
De facto, não é possível ter consolidação orçamental neste momento com mais investimento público. Seria bom que isso fosse possível, mas os desequilíbrios externos herdados do desvario socialista não permitem esse investimento público.
Aliás, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que a posição de Miguel Cadilhe não pode ser aqui trazida à colação. O Dr. Miguel Cadilhe, como também já aqui foi dito anteriormente, sempre teve uma posição peregrina e diferente em relação a diversas matérias,…

Vozes do PS: - Peregrina?!

Risos do PS.

… designadamente no que concerne à União Económica e Monetária ou à entrada de Portugal no euro; sempre teve uma posição diferente daquela que era a posição de outros partidos, nomeadamente do PSD. Portanto, não surpreende que haja aqui algumas diferenças. Sendo certo, porém, deixe-me sublinhá-lo - e o Dr. Miguel Cadilhe também com toda a razão o sublinha -, que o fundamental na política económica são as reformas estruturais. Essa é, de facto, a prioridade da política económica portuguesa, pois, sem reformas estruturais que aumentem a produtividade, não será possível corrigir os graves desequilíbrios económicos.
Aliás, o cenário catastrofista e apocalíptico que V. Ex.ª traça é de tal forma arredio da verdade que, deixe-me dizer-lhe, no período conjunturalmente difícil em que se encontra a economia portuguesa, no mês de Janeiro deste ano, as exportações aumentaram 4% e as importações diminuíram também 4%.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito obrigado!…

O Orador: - Isto significa que as medidas de política económica deste Governo vão no bom caminho - e em período extremamente difícil da conjuntura económica nacional!

O Sr. José Magalhães (PS): - Óptimo!…

O Orador: - Posto isto, deixo-lhe duas questões muito simples, Sr. Deputado João Cravinho, a que agradeço responda com frontalidade: V. Ex.ª comunga da perspectiva do Comissário Pedro Solbes ao elogiar a forma notável como foi conduzida a política económica no ano passado pela Sr.ª Ministra das Finanças?
Segunda questão: qual era a alternativa que V. Ex.ª propunha à política económica? Era a continuação do regabofe