4490 | I Série - Número 107 | 03 de Abril de 2003

e do desvario socialista, que levou ao descalabro e que levaria a economia portuguesa ao abismo sem retorno?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Neto, esta matéria é suficientemente importante, decisiva mesmo, para poder e dever ser tratada com seriedade.
Quero dizer-lhe que não venho fazer previsões catastrofistas porque, pura e simplesmente, estou a ver o que já está escrito na parede ou o que se realizou e se encontra registado.
Ora, o Sr. Deputado Jorge Neto, que é eleito pelo círculo eleitoral do Porto, certamente não ignora que, neste momento, a taxa de desemprego no Porto é 8,8%.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

O Orador: - Certamente não o ignora porque foi publicado nos jornais há dois ou três dias. Certamente não ignora também que, por este andar, não me admiraria que tal taxa chegasse a 12% dentro de um ano. Isto que digo é razoável, não é catastrofismo.
Portanto, Sr. Deputado, respeite as pessoas, que são milhares e milhares a ir para o desemprego. Se tiverem de ir para o desemprego, então, que seja, como se diz da guerra, "porque nada mais foi possível fazer".
Vem, então, a Sr.ª Ministra das Finanças vangloriar-se, dizendo que no Pacto de Estabilidade e Crescimento, era possível ter maior amplitude numa política anti-cíclica e que está a fazer muito mais do que lhe pedem. Ora, é preciso ter uma grande insensibilidade e uma grande falta de respeito…

Aplausos do PS.

… por todos os que, juntamente com as suas famílias, estão a sofrer neste momento, enquanto a Sr.ª Ministra vem fazer tais declarações.
Por outro lado, relativamente a todas as entidades que citou, estou em profundo desacordo - permita que o diga, embora com respeito por outras opiniões - com uma ideia de política económica sequencial. Faz lembrar aqueles futebolistas que chutam para o lado para onde estão voltados…! Hoje em dia, a política não é assim, nem nunca foi, aliás; a política não é "isto, depois daquilo", é "isto, aquilo e aqueloutro", tudo ao mesmo tempo. Não se pode cortar no investimento e dizer-se que se é pelo aumento da produtividade porque é o investimento que induz o aumento da produtividade no caso concreto português.
Há que combater o endividamento externo, mas é pela visão do consumo, Sr. Deputado - não confunda nem baralhe as coisas! -, não pela do investimento.
A Sr.ª Ministra das Finanças, salvo o devido respeito, veio dizer aquilo a que se chama "uma enormidade" digna de chumbo para um aluno do 1.º ano. A Sr.ª Ministra veio dizer que a poupança doméstica portuguesa, ou seja, a poupança nacional, é inferior à taxa de investimento, logo, não pode haver investimento. Mas onde é que isto alguma vez foi assim, mesmo em Portugal?! Que país em desenvolvimento se torna exportador líquido de capitais ou equilibrado?! Mas quem é que escreveu tal, e que ela só pode ter lido à pressa? É, de facto, uma autêntica barbaridade!
Tal barbaridade não teria importância alguma se correspondesse à opinião pessoal de algum de nós, mas quando é política oficial do Governo e quando leva à supressão de investimentos que seriam possíveis…
A Sr.ª Ministra das Finanças diz que, no passado, o investimento foi de péssima qualidade. Estou integralmente de acordo, apoiá-la-ei sempre, tal como todo o meu partido, para suprimir investimentos de má qualidade que são um crime contra o País.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Não fez isso antes, quando esteve no governo!

O Orador: - Agora não venham dizer-me que a Sr.ª Ministra das Finanças, o Governo e toda a Administração Pública não têm capacidade para distinguir o bom do mau investimento e que, portanto, à cautela, chumbam tudo. Isto é, de facto, uma barbaridade!!
Finalmente, quanto ao Dr. Miguel Cadilhe, é pessoa por quem tenho muito respeito e muita consideração e, no passado, inclusivamente nesta Assembleia, tive grandes debates com ele.
Não quero explorar nada do que ele disse num sentido menos digno. Simplesmente quero dizer que todas as coisas que o Dr. Miguel Cadilhe disse são verdades, duras como punhos, que ninguém pode ignorar, excepto uma que, em minha opinião, é discutível. Refiro-me ao tal choque fiscal imediato que nós temos proposto: diminuição do IRC para a inovação, para o investimento que faz o upgrading e que os senhores vêm chumbando.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: "O défice público não me aflige. Aflige-me é que a recessão se agrave e acho isso demasiadamente provável (…) O bom investimento público é uma medida essencial à indução de um ambiente geral de recuperação económica". Quem o disse, desta vez, não foi o PCP, mas o insuspeito Dr. Miguel Cadilhe.
Será que, a partir de agora, o Governo e a Dr.ª Manuela Ferreira Leite irão ser mais sensíveis às opiniões, críticas e propostas do PCP? Bom seria, mas não parece!! A Dr.ª Manuela Ferreira Leite e a maioria continuam apostadas numa estratégia claramente suicidária: a de trocarem a economia real e o desenvolvimento económico e social do País por uma quase mística dependência fetichista do défice.
É, hoje, já uma evidência que estamos em pleno processo recessivo. Que a desaceleração da economia mundial e portuguesa começou muito antes do 11 de Setembro e da guerra, dissemo-lo há muito. É, portanto, intelectualmente desonesto que alguém venha agora agitar a guerra de