4491 | I Série - Número 107 | 03 de Abril de 2003

agressão ao Iraque como razão das dificuldades económicas do País e pretexto para serem exigidos mais sacrifícios ao povo português, em particular a quem vive dos rendimentos do seu trabalho e às pequenas empresas. Que a situação das economias pode - e, seguramente, vai - agravar-se, porque, afinal, a "guerra rápida e cirúrgica" vai ser uma guerra prolongada e sangrenta, é uma verdade. Mas, já agora, não venham aqueles que são responsáveis pelo desencadear de uma guerra unilateral e feita à margem do Direito internacional, entre os quais está, de corpo inteiro, o Governo português, desculpar-se com as consequências do conflito que eles próprios incendiaram. Haja pudor!!

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Produto quase estagnou em 2002, mas o segundo semestre de 2002 foi marcado por uma efectiva diminuição do PIB em 0,7%, em resultado da diminuição acentuada do consumo interno, com particular destaque para o investimento (menos 11,5%, entre Outubro e Dezembro do ano passado), aumento das falências, do encerramento e das deslocalizações de empresas, quebra de todos os indicadores chamados de confiança, aumento acelerado do desemprego.
Em Fevereiro passado tínhamos registados, no Instituto de Emprego, 412 000 desempregados (dados, como sabemos, sempre inferiores à realidade), mais 21,6% do que no mês homólogo do ano anterior, o valor mais elevado dos últimos cinco anos. Já ultrapassámos, seguramente, os 8% da taxa de desemprego. E não se diga que é desemprego não qualificado - e que fosse! Os desempregados com curso superior já são cerca de 30 000 (mais 25% do que em relação ao mesmo mês do ano anterior). Srs. Deputados, até directores de empresas com experiência são registados como desempregados, somando nada mais nada menos do que 4500. Voltam em força os salários em atraso. Eis a radiografia da situação a que chegou a economia portuguesa e as suas consequências no plano social.
E, como também previmos, os valores deliberadamente irrealistas e "martelados", apresentados no Orçamento do Estado para 2003 a partir de projecções macroeconómicas que a realidade já tinha posto em causa na altura do seu próprio debate, estão a ser fragorosamente desmentidos pela realidade. O IRS, de um crescimento previsto de 5,8%, está nos 1,2%. O IVA baixa de uma previsão de aumento de 5,6% para menos 4,4%. O IRC está estagnado.
Desculpa-se o Governo com a conjuntura internacional, mas a verdade é que a economia portuguesa é aquela que pior se comportou dos países da União Europeia, da EFTA (Noruega e Suíça) e mesmo se comparado com os países candidatos.
Só que o Governo foi cego e surdo quando, no horizonte, já eram mais que visíveis os efeitos de erradas políticas económicas e da própria conjuntura. Quando muitos países, e a própria Comissão Europeia, já questionavam os apertados critérios de Maastricht, em particular o valor irracional do défice, e clamavam pela necessidade da sua flexibilização e de não se amarrarem as economias, mais a mais, em período de recessão, a orientações fruto de um errado fundamentalismo monetarista, o Governo português e, em particular, a Ministra das Finanças, continuavam, como continuam hoje, a clamar alegremente no deserto pelo seu estrito cumprimento. A tradução deste comportamento na política orçamental significa que o País está a somar crise à crise por responsabilidade do Governo.
O Governo optou por desacelerar e desvalorizar o investimento público, quando se exige exactamente o contrário como factor de animação da economia; continuou a apostar nas privatizações, na área económica e social e em sectores de manifesto interesse público (como a rede básica de telecomunicações, o sector energético, a área do turismo ou a anunciada venda da TAP). Fá-lo por meras razões de encaixe financeiro e de satisfação dos grupos económicos, alienando instrumentos decisivos de intervenção na economia e até de soberania nacional e entregando-os, as mais das vezes, apesar das "lágrimas de crocodilo", a grupos multinacionais com os centros de decisão situados em Madrid, em Roma ou noutro canto da Europa; apostou na redução enorme do poder de compra dos portugueses e da procura interna, quando do que se necessita é de animar o consumo (mesmo com algum agravamento da balança de transacções) como elemento reanimador da oferta.
Agora mesmo, está em curso um decisivo debate no seio da Organização Mundial do Comércio com vista à aceleração da liberalização do comércio em áreas tão sensíveis para Portugal como a agricultura, os têxteis ou os serviços que, a consumar-se já em Setembro, em Cancum, injectará novas e graves dificuldades para a economia portuguesa. Mas o Governo nada diz sobre esta matéria, não discute com os parceiros, não informa a Assembleia da República.
No plano estrutural, o panorama também é desolador, porque sucessivos governos nunca apostaram efectivamente numa modificação sustentada do perfil da nossa economia. Por muito que no discurso se diga, aqui ou além, o contrário, a verdade é que os baixos salários, a baixa qualificação, o fraco nível do nosso mundo empresarial continuam a ser aquilo que mais caracteriza o nosso tecido produtivo. E, no entanto, já lá vão 10 anos que um governo, também do PSD, encomendou um importante estudo, que deu lugar ao tão celebrado Relatório Porter que apontava algumas medidas, largamente consensuais, para o sempre tão falado reforço da competitividade da economia portuguesa.
Recordemos, então, o que já era proposto em 1993: "Portugal necessita de identificar os sectores que são estratégicos e direccionar os recursos para onde são mais necessários; Portugal necessita de desenvolver indústrias de alta tecnologia; a base industrial de Portugal é demasiado estreita; Portugal necessita de desenvolver economias de escala; os gestores portugueses apresentam deficiências em aptidões básicas, especialmente em marketing, com relevo para a ausência de marcas portuguesas; Portugal necessita de resolver os seus problemas de infra-estruturas, abrangendo questões como a educação; é necessário um maior envolvimento do Governo que deve ser o principal impulsionador da mudança a operar no País". Lendo este conjunto de desafios, percebe-se por que é que o Governo os quer esquecidos… Os nossos gurus do neo-liberalismo já nem com Porter se dão bem!...
Neste ponto, desafiamos o Governo a apresentar ao País um balanço da aplicação do Relatório Porter. Em alternativa, daqui propomos à Comissão de Economia e ao respectivo