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4509 | I Série - Número 107 | 03 de Abril de 2003

 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino como comecei, com o espírito desta intervenção. Todos os Deputados presentes, sem excepção, prezam e respeitam a condição militar. E essa mesma condição militar, mais do que um orgulho para as respectivas instituições, é um orgulho para este País. Saibamos, pois, todos, limar algumas divergências que, porventura, tenhamos nestas matérias e, a bem da condição militar e a bem de Portugal, levar este trabalho "a bom porto".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Grupo Parlamentar de Os Verdes a cedência de 2 minutos para poder proferir a minha intervenção, que vai ser muito rápida e que tem como objectivo congratular-me com a forma como decorreu este debate sobre a justiça militar e que, aliás, é o reflexo daquilo que se passou na Comissão de Defesa Nacional.
Antes, ainda, quero referir e sublinhar um aspecto a que o Sr. Presidente teve oportunidade de aludir: a qualidade dos relatórios elaborados pelos nossos colegas Rui Gomes da Silva e Henrique Chaves. Trata-se, de facto, de um relatório muitíssimo bem feito, com muita informação, sendo um precioso auxiliar do debate parlamentar.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, desculpe que o interrompa, mas quero também salientar a qualidade do relatório constante do respectivo processo elaborado no âmbito da 1.ª Comissão pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente! Eu também iria referir-me ao relatório elaborado pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, que tivemos oportunidade de ler. De facto, este conjunto de relatórios contém aspectos positivos que devem ser sublinhados.
Não sei se todos os Deputados se aperceberam da importância deste debate. Trata-se da reposição daquilo que é um imperativo constitucional, ou seja, uma correcção a aspectos essenciais da nossa Constituição de 1976, na sequência do 25 de Abril.
Recordo que, enquanto membro do Conselho da Revolução, fui um dos autores do Código de Justiça Militar, que está em vigor e que data de 1977, que como já aqui foi dito, está manifestamente desestruturado. Em 1977, nós próprios tínhamos a consciência de que aquele Código pretendia, pura e simplesmente, substituir o anterior ao 25 de Abril, e de que, mesmo no momento em que estava a ser elaborado, estava, desde logo, a necessitar de urgente revisão. Infelizmente, e apesar de tudo, durou 26 anos, e só agora é que estamos, digamos, em fase final da sua própria revisão.
Portanto, falar desta importância é por demais evidente, mas também deve ser dito que, em 1997, quando extinguimos os tribunais militares, estávamos a extinguir uma instituição que foi muito importante para a valorização de Portugal e que tem mais de 360 anos. Não é de somenos importância também sublinhar este facto, no momento em que todos nós consensualizamos a necessidade da revisão da legislação militar, adaptando-a ao novo quadro constitucional e aos novos tempos.
Quero ainda referir, mais uma vez, o consenso que foi possível estabelecer relativamente a esta matéria, a importância das audições para a nossa formação e para a informação necessária à revisão ou à análise, na especialidade, na Comissão, e quero sublinhar, também uma vez mais, a disponibilidade aqui manifestada por todos os grupos parlamentares - repito, por todos os grupos parlamentares! - e expressar a nossa opinião, que já foi sublinhada pelo Sr. Deputado Vitalino Canas, no sentido de, em Comissão, trabalharmos afincadamente no sentido de encontramos um texto que seja digno da democracia e do próprio sistema implantado em 25 de Abril de 1974!

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminado este debate.
Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, quinta-feira, dia 3, às 15 horas. Terá período de antes da ordem do dia e do período da ordem do dia constará a nova apreciação do Decreto n.º 30/IX - Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, que revê, actualiza e unifica o Regime Jurídico dos Terrenos do Domínio Público Hídrico, a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 47/IX - Cria um novo instrumento de gestão destinado a conferir aos Conselhos Superiores e ao Ministério da Justiça competência para adoptar medidas excepcionais destinadas a superar situações de carência do quadro de magistrados e a apreciação do Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro, que altera o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 22/2002, de 21 de Agosto [apreciação parlamentar n.º 47/IX (PCP)].
Desejo a todos um bom fim de tarde.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Jorge Martins Pereira
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
José Manuel Pereira da Costa
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Filipe Soromenho Gomes
Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado
Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos

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