4515 | I Série - Número 108 | 04 de Abril de 2003

Saúde, ao Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, formulados pelos Srs. Deputados Maria Santos, Ana Catarina Mendonça e Nelson Correia; e ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo.
Nos dias 31 de Março e 1 de Abril: ao Ministro da Presidência e ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Economia, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e António Galamba; à Ministra de Estado e das Finanças, aos Ministérios da Educação e das Finanças e ao Presidente do IPPAR, formulados pelos Srs. Deputados Luísa Mesquita, João Pinho de Almeida e João Teixeira Lopes; e aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, às Secretarias de Estado das Obras Públicas e do Ambiente e ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, formulados pelos Srs. Deputados Miguel Anacoreta Correia, Miguel Paiva e Heloísa Apolónia.
Entretanto, o Governo respondeu, nos dias 27 e 31 de Março, a requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Honório Novo, José Apolinário, Miranda Calha, Lino de Carvalho, Carlos Luís, Almeida Henriques, João Teixeira Lopes, Rodeia Machado, Luísa Mesquita, Jamila Madeira, Maria Santos, Jerónimo de Sousa e Sónia Fertuzinhos.
Foram ainda respondidos, nos dias 27 e 31 de Março e 1 de Abril, requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Ascenso Simões e António Galamba.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, antes de mais, quero agradecer a solidariedade manifestada ontem pela Câmara, na ocasião em que, na Câmara Municipal de Ponta Delgada, a minha cidade natal, foi prestada homenagem ao Presidente da Assembleia da República.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso país, nas últimas semanas, tem vivido, com a intensidade esperada e devida, a angústia e a instabilidade consequentes, naturalmente, do início do conflito armado que se verifica no Iraque.
Perante a incerteza e a imprevisibilidade que caracterizam o mundo por estes dias, Portugal tem, afortunadamente, contado com um governo que se pode distinguir pela sua firmeza, serenidade e sentido de Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, em total contraste com esta clareza no caminho a seguir e com esta convicção nas metas a atingir, temos assistido, com mágoa, à total e indesmentível desorientação do maior partido da oposição.
Portugal e os portugueses habituaram-se, desde os primórdios da democracia, a olhar para o espectro partidário, sabendo que podem contar com dois grandes eixos orientadores da governação. A sua opção eleitoral foi, natural e louvavelmente, oscilando, ao longo destas quase três décadas, entre uma opção de centro-direita, consubstanciada no PSD e no CDS, e uma escolha de esquerda, assumida pelo Partido Socialista. Os portugueses conheciam e interiorizavam as diferenças ideológicas e de atitude entre estas duas opções.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Contudo, independentemente das diferenças, reveladoras da saúde e maturidade da nossa democracia, sempre olharam para estas soluções de governo com a segurança e a garantia de que a estabilidade dos grandes princípios e valores, que, de facto, caracterizam a nossa sociedade, estariam assegurados.
Vem isto a propósito da recente postura e da presente retórica que hoje distinguem o Partido Socialista.
Na verdade, caso o Partido Socialista não arrepie caminho com urgência, estaremos perante uma profunda alteração no equilíbrio político-partidário, que tem assegurado, sem tremura e sem tibieza, a democracia, a liberdade e o desenvolvimento do nosso país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sendo mais claro: se, por obra de um qualquer acaso, o Partido Socialista assumisse hoje responsabilidades na governação do nosso país, o equilíbrio e a solidez das nossas instituições democráticas estariam inevitavelmente em perigo.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com um criterioso oportunismo político, alicerçado na mais básica demagogia exploradora dos sentimentos genuinamente humanistas que, felizmente, inspiram o povo português, o Partido Socialista, nomeadamente pela voz do seu actual Secretário-Geral, aproveitou estes dias inconstantes e angustiantes para lançar o fantasma do "frentismo" de esquerda no nosso panorama político.
Não podemos deixar de estranhar esta mudança de rumo no Partido Socialista. Habituámo-nos a olhar para o PS, desde há muito tempo, como um partido sem fortes convicções, a ziguezaguear na maré das sondagens e anestesiado pela síndroma do chamado "guterrismo", que, no fundo, mais não significa do que uma peculiar forma de estar na vida política: sem rumo, sem convicções e sem objectivos que ultrapassem a mera preservação do poder.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Contudo, impõe-se o reconhecimento de que, mesmo sem rumo e convicções, subsistia no PS uma reserva de valores e princípios fundamentais que todos consideravam irrenunciáveis e inegociáveis. Isto era assim até a "doutrina Ferro" ter tomado conta do PS.
Hoje em dia, o Secretário-Geral do Partido Socialista, aparentemente (porque estas coisas no PS nunca são muito lineares!), tenta empurrar o seu partido para um abismo à extrema-esquerda plantado.
O Dr. Ferro Rodrigues foi muito claro no debate que, na passada semana, aqui tivemos, neste Parlamento. Todos,