4527 | I Série - Número 108 | 04 de Abril de 2003

qualquer parte"…, como "cubanos", etc., numa linguagem que é muito própria e cuja idiossincrasia me dispenso de comentar!...
Não há qualquer tipo de preconceito em relação às regiões autónomas por parte de nenhuma força política que se tenha oposto a este decreto.
Passando ao que é verdadeiramente importante, pergunto ao Sr. Deputado se considera que "betonizar" a orla marítima, levar instâncias hoteleiras praticamente a "pôr o pé na água" é um conceito de desenvolvimento que podemos manter nas regiões autónomas.
O Sr. Deputado considera que, no futuro, isso não atraiçoará a verdadeira via de desenvolvimento das regiões autónomas? Não acha que esse "paraíso" do Atlântico que refere poderá ficar definitivamente atraiçoado como destino turístico, se se massificar, como se fez em relação a outras regiões de destino turístico?
O Sr. Deputado ignora as reservas manifestadas pelo CDS-PP da Madeira, o qual não pode estar contido dentro dessa identificação de esquerda que, preconceituosamente, quereria travar esse vosso conceito de desenvolvimento? Não atende às reservas expressas pelo CDS-PP, tão autonomista, tão regionalista?
São estas, verdadeiramente, as questões que há a colocar e não aquelas que, com uma violência inaudita, desferiu contra o centralismo. É que não se trata de centralismo, trata-se de apurar o que é melhor para as populações. Ora, os senhores não têm o monopólio da representação da vontade das populações,…

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - … têm-no os órgãos de soberania no seu conjunto e, em primeiro lugar, esta Assembleia da República.
Creio que procederá mal se encontrar caminhos de colisão entre formas de representação popular.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Rodrigues.

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, o que fiz na minha intervenção foi apenas responder aos ataques cerrados que são feitos contra o povo da Madeira e dos Açores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que a posição que é assumida, especialmente pelo Bloco de Esquerda, sempre que se fala no offshore da Madeira, é de obcecação pela questão, quando a mesma nada tem de obsessivo.
Em relação ao ordenamento do território e à política de desenvolvimento, os factos falam por si.
O Sr. Deputado disse que construir hotéis junto à orla marítima, com "um pé no mar", poderia ser prejudicial. Continuo a dizer que a indústria do turismo na Madeira tem mais de 100 anos. A Madeira tem, em percentagem, o maior número de hotéis de cinco estrelas. Todos os meses, os hotéis da Madeira são premiados pelos maiores operadores turísticos internacionais.
Digo-lhe, ainda, que, em matéria de protecção do ambiente, em matéria de ordenamento do território, temos obra feita e obra para mostrar.

Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Para que é que se ri? Sabe que é verdade!

O Orador: - Não se esqueça de que, numa ilha com o tamanho da Madeira, 2/3 são ocupados por parque natural e reserva protegida. Para além disso, temos reservas marítimas protegidas: as ilhas Desertas e as Selvagens são reservas naturais; a floresta laurissilva é património mundial. Os nosso planos de ordenamento da orla costeira vão estar aprovados até ao final de Junho.
Acresce, ainda, a questão do tratamento dos resíduos sólidos e das águas residuais.
Sr. Deputado, se isto não é defender o ambiente…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não, não é!

O Orador: - … e a qualidade de vida das nossas populações, então, faça favor de me apresentar o que tem sido feito aqui e o que tem sido feito a nível europeu, de maneira a que ainda possamos seguir esses exemplos, porque acho que a obra que tem vindo a ser feita na Madeira, em 25 anos, é uma obra notável, que apenas visa salvaguardar os interesses da população daquelas terras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui hoje por uma única razão, a de corrigir um erro grosseiro da maioria parlamentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - Um erro grosseiro, um erro evitável e um erro perfeitamente escusado.
É preciso recordar que a maioria parlamentar aprovou este diploma de que aqui hoje tratamos contra todos os avisos do Partido Socialista. Eu próprio tive a ocasião de advertir, por três vezes, a maioria parlamentar para a existência de inconstitucionalidades no diploma aprovado. Fi-lo logo, em sede de comissão, a propósito do debate do relatório que acompanha esta iniciativa legislativa. Insisti nisso, aqui, no debate na generalidade, e cito as palavras que, então, referi: "Esta discricionariedade na efectiva definição dos bens do domínio público contraria também, além do mais, o que está disposto na Constituição, que reserva à Assembleia da República a competência para a definição dos bens do domínio público. Por conseguinte, a proposta hoje em discussão é, além do mais, materialmente inconstitucional".
Teimosamente, insisti sobre o assunto no debate na especialidade, em sede de comissão. A tudo isso, a todos os argumentos, a todas as vozes do Partido Socialista e