4597 | I Série - Número 109 | 10 de Abril de 2003

a prioridade agrícola do Alqueva; concluiu o plano de ordenamento da albufeira e o plano regional de ordenamento (um dos primeiros a serem efectuados em Portugal); programou criteriosamente o processo de desmatação, por forma a garantir a qualidade da água, bem como o desmantelamento das infra-estruturas poluidoras existentes na área a submergir; salvaguardou a defesa do património; mas, sobretudo, colocou as pessoas em primeiro lugar, como atesta, de forma exemplar, a transferência de uma comunidade inteira com o respeito absoluto pela sua cultura e pelas suas memórias, trabalho que foi conduzido de forma que merece os maiores elogios pela então Ministra Elisa Ferreira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas o que sucedeu no último ano, que corresponde ao mandato do actual Governo?
Passo a enumerar: foi abandonada a prioridade agrícola do empreendimento, como referiu há poucos dias o exonerado Ministro Isaltino Morais; foi reduzida a dotação orçamental com consequências óbvias no ritmo de execução do empreendimento, o que foi confessado pelo Ministro da Agricultura na sessão inaugural da Ovibeja, há pouco mais de duas semanas; foi revogada a decisão de criar o banco de terras; e foi revogada a decisão de criar o Fundo de Mobilização de Terras - instrumentos fundamentais para combater a especulação, o absentismo e para controlar eventuais aquisições por estrangeiros.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o que é que podemos concluir, após a entrada em funções deste Governo? Que as preocupações dos subscritores da petição, que tinham perdido actualidade pelo ritmo que foi imprimido à execução desta obra, voltam hoje a ser plenamente actuais pelo retrocesso que o projecto está a sofrer, com as consequências óbvias para o desenvolvimento económico e social futuros da região.
O Alqueva, que tinha sido um símbolo do abandono do Alentejo e que se transformou no símbolo da esperança, orgulho de todos os portugueses, é hoje, infelizmente, um projecto que corre sérios riscos de retrocesso, se o ritmo não for rapidamente alterado.
Por esta razão, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que o Governo deve repor na sua trajectória inicial este empreendimento e responsabiliza o Governo pelas consequências que esta inversão nas prioridades e esta distorção nos objectivos pode ter para uma das regiões que ainda é, infelizmente, das mais problemáticas do país em termos de desenvolvimento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que sobe hoje a Plenário da Assembleia da República é subscrita por mais de 46 000 cidadãos, o que demonstra bem, pelo número de subscritores, a importância do seu conteúdo, ou seja, ela visa a tomada de medidas por parte da Assembleia e do Governo, no sentido de serem aplicadas medidas de política para assegurar a concretização das potencialidades que o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva comporta.
Com efeito, Alqueva, a grande barragem do sul, com todas as suas componentes, é, desde a década de 50 do século passado, um projecto desejado pelos alentejanos, que viram nele uma janela de oportunidades para o seu desenvolvimento.
Mas é importante aqui recordar que, se muitos sempre desejaram a sua concretização, houve alguns que, ao longo dos anos, tudo fizeram para que tal não fosse possível.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - É conhecida a posição tomada pelos grandes agrários do Alentejo no tempo de Salazar, contrários a qualquer inovação e que se opuseram ao seu avanço, porque, com isso, perderiam a mão-de-obra barata da região, e conhecem-se igualmente todas as vicissitudes por que passou o processo de Alqueva já depois do 25 de Abril de 1974, desde a fase da decisão do avanço do Projecto de Fins Múltiplos, em Dezembro de 1975, passando por uma letargia ao longo de quase 20 anos, cuja responsabilidade histórica cabe inteiramente aos governos da AD e do PSD, mas também do Partido Socialista.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Se Alqueva tivesse avançado em 1975, como era desejável, ter-se-ia evitado o contínuo cortejo de secas sucessivas, desemprego e hemorragia humana, que o Alentejo tem sofrido nas últimas décadas.
Esta é a realidade histórica, que, de uma forma bastante sucinta, aqui referi. Mas, mais do que olhar para o passado, é importante que se olhe para o futuro, e é nesse sentido que quero aqui abordar o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
A grande obra de betão está feita, o paredão da barragem de Alqueva está construído e está em construção o açude de Pedrógão. Mas, para além do betão, é necessário, é fundamental, que se avance com as infra-estruturas complementares de rega, que são, em nosso entender, factor extremamente importante, senão mesmo determinante, do empreendimento.
A componente agrícola, com a capacidade de irrigar mas de 110 000 ha de terra, tem que constituir forçosamente uma prioridade, mas as recentes declarações do ex-Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente são altamente preocupantes. Senão vejamos:
Em recente visita ao Alqueva, aquando do lançamento do Programa Aqua, o então Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino de Morais, afirmou que a componente agrícola poderia sofrer alguns atrasos, dada a falta de verbas para esta área em concreto.
Questionado pelo PCP, neste Plenário, sobre esta matéria, o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas não respondeu a esta questão, ou respondeu evasivamente, e veio, dias depois, a dizer na Ovibeja que não sabia de nada sobre as declarações do Ministro das Cidades, o que dá conta da desorganização que existia e que existe neste Governo, mas acabou por afirmar que o calendário não estava comprometido, sem, no entanto, explicar se o financiamento do empreendimento estava garantido no que à rede de rega diz respeito. Fica-se sem saber qual dos ministros falou verdade!
O Grupo Parlamentar do PCP solicitou uma reunião com os dois Ministros, em sede de Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, já em Novembro