4599 | I Série - Número 109 | 10 de Abril de 2003

agrícola, ao abastecimento de água às populações, ao aumento da capacidade energética e ao fomento do turismo de qualidade. Mas, para isso, é fundamental que estas medidas evitem a perversão económica, social, ambiental e patrimonial dos objectivos do empreendimento, designadamente a sua transformação num instrumento preferencial de um certo turismo radicalmente desadequado do ambiente e do ecossistema alentejano.
É também fundamental que não se reduza a componente agrícola a um aspecto secundário, nem tão-pouco que o regadio intensivo, dominado pelas multinacionais e utilizando trabalho semi-escravo, como acontece na vizinha Andaluzia espanhola, seja o regime dominante ou se transforme numa especulação fundiária, já que estes terrenos, obviamente, vão ser bastante valorizados.
É fundamental, por isso, criar uma agricultura de qualidade, que seja compatível com a defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, que gere emprego estável, mas que também assegure a justiça social, o que significa uma estrutura fundiária assente na distribuição de terras incluídas no perímetro de rega.
Uma nova estrutura agrária é uma condição essencial para o aproveitamento de todos os recursos que esta alavanca de desenvolvimento pode proporcionar, sendo ainda fundamental para a criação de emprego e para a melhoria das condições de vida da população alentejana.
Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda já teve ocasião de propor, e volta a fazê-lo aqui, a necessidade de uma entidade pública reguladora do processo de reestruturação fundiária de toda esta zona, de forma a sancionar os arrendatários ou concessionários de terras que utilizem sistemas de culturas delapidadores do solo ou do ambiente e que não utilizem a água, as obras de aproveitamento hidroagrícolas ou as explorações para os fins previstos ou que não respeitem a própria legislação do trabalho.
É fundamental, então, para que esta alavanca de desenvolvimento se concretize, que um novo Alentejo surja, que é um Alentejo com uma mais justa distribuição da propriedade, com um ambiente que é respeitado e com uma agricultura de qualidade assente, também ela, nos recursos naturais e numa melhor distribuição dos recursos sociais, que são fundamentais para este empreendimento ter sucesso.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, realçar o facto de a petição n.º 74/VIII vir assinada por cerca de 46 000 cidadãos, o que é bastante significativo e que traduz também o peso daquilo que nela é reivindicado.
Gostaria de salientar que sucessivos adiamentos caracterizaram a construção do Alqueva. Portanto, aquilo que se deve perguntar neste momento é se esses sucessivos adiamentos vão também caracterizar a concretização de medidas e de políticas necessárias ao desenvolvimento que podem decorrer deste empreendimento do Alqueva.
É evidente que estamos aqui perante uma obra de grande dimensão, que teve um investimento bastante avultado, e, portanto, há que considerar, com muita precisão, aquilo em que ele se vai traduzir em concreto relativamente ao desenvolvimento do Alentejo.
Já não estamos em altura de avaliação e discussão relativamente aos impactes ambientais decorrentes da construção desta obra - é evidente, a obra está concluída - , mas aquilo que importa neste momento é pensar no que se vai fazer após a sua construção. Mas não temos de descurar também aqui a avaliação dessa concretização, porque é uma nova fase de avaliação dos impactes ambientais relativamente ao desenvolvimento que pretendemos para o Alentejo.
É por isso que devemos negar, com clareza, uma agricultura intensiva. Por outro lado, campos de golfe e turismo massivo e elitista não são, de facto, as soluções para o Alentejo, nem numa perspectiva ambiental nem, evidentemente, numa perspectiva social.
O que importa é ter em conta os objectivos que se pretendem: combater a desertificação - e importa aqui também ter em conta os estudos já realizados relativamente aos impactes das alterações climáticas, que têm efeitos relativamente ao nosso país e que implicam consequências bastante graves em termos de desertificação para o Alentejo -, combater o despovoamento, reter população - a questão do emprego é fundamental, para reter a população no Alentejo - e, naturalmente, redinamizar uma região prejudicada há muitos anos a vários níveis, nomeadamente com os sucessivos Orçamentos do Estado, que bastante têm prejudicado a região do Alentejo em termos de investimentos, que têm sido muito parcos.
É importante, na perspectiva de Os Verdes, tornar claro o que se vai fazer do Alqueva, que aproveitamento se pretende com vista ao desenvolvimento da região, por isso consideramos que é fundamental concretizar actividades diversificadas, com uma agricultura não intensiva, com um turismo equilibrado e ecológico, com um bom uso do património e também, mais uma vez reafirmo, com o objectivo de gerar emprego para a fixação da população.
É evidente que outras opções poderiam, num determinado momento, ter sido tomadas para o desenvolvimento do Alentejo, mas o Alqueva é hoje a realidade e é, sem dúvida, a oportunidade de se poder redinamizar esta região, que tem sido, como referi, extremamente prejudicada. O que é preciso é perceber como e em que prazos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer fundamentalmente que é importante sublinhar, como, de resto, o fez a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a seriedade e a importância de haver 46 000 cidadãos que se preocuparam com o problema do Alqueva.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Que se preocuparam não! Que se preocupam!

O Orador: - Não chega a ser sequer irónico, é até muito deslocado, ouvir dizer ao Sr. Deputado Capoulas Santos que estes 46 000 cidadãos, que apresentaram a sua petição em 24 de Setembro de 2001, não estavam efectivamente a referir-se aos atrasos verificados na execução do projecto do Alqueva nos anos anteriores.