4601 | I Série - Número 109 | 10 de Abril de 2003

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Capoulas Santos está perfeitamente distraído, porque não reparou que tive o cuidado de precisar que me referia exactamente a uma obra que o Sr. Deputado Rodeia Machado sublinhou na sua intervenção,…

Risos do PS.

… e referi-a para a dar como exemplo do conjunto da enormidade dos atrasos verificados.

Vozes do PS: - São dois Pisões!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.

O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva é, com certeza, muito importante para qualquer Deputado eleito por esta região. Estranho, por isso, que o Sr. Deputado Miguel Raimundo venha dizer que, para este Governo, a prioridade continua a ser a do desenvolvimento do Alqueva, quando ele sabe muito bem as reduções das dotações orçamentais que este projecto sofreu.
Pode continuar a ser um projecto que, como o Sr. Deputado Miguel Paiva disse, queremos pôr a funcionar, e, quanto a isso, estamos de todos de acordo! Mas para o pôr a funcionar e até, se possível, antecipar as datas da sua entrada em funcionamento precisamos de financiamentos. E aqui, cabe um papel especial à coordenação, que tem de existir no Governo do País.
Ora, como aqui já foi referido, não foi possível, um ano depois de este Governo entrar em funcionamento, realizar uma audição, que foi pedida, com o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente antes de o Sr. Ministro Isaltino Morais ter abandonado o Governo. Esperamos que esta reunião seja possível, agora, com o novo ministro, seja feita com urgência e responda à prioridade que VV. Ex.as atribuem ao projecto.
Relativamente à questão da importância que têm as 46 000 assinaturas dos peticionantes, quero dizer que o Sr. Deputado Patinha Antão, como relator na Comissão de Economia e Finanças, não atribuiu a importância que diz ter essas 46 000 assinaturas, pois, no seu relatório, nada refere relativamente às outras vertentes do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. E não é verdade, Sr. Deputado Patinha Antão, que o PROZEA e o POAAP - o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva e o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão - estavam prontos mesmo antes do enchimento da barragem?

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Não!

O Orador: - Não é verdade que esses planos têm em conta o equilíbrio ecológico da zona, constituem uma estratégia integrada de gestão territorial, pretendem salvaguardar os valores patrimoniais do Alentejo, pretendem valorizar os sistemas agrícolas e, fundamentalmente, são um instrumento contra a especulação e a construção dispersa?
Nós queremos manter o Alentejo com a sua qualidade, e, por isso, pensamos que os planos de ordenamento que estão em vigor - o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva representa 14 áreas turísticas, 4 aldeias de água, 5 áreas de aproveitamento de planos de água, 5 áreas turísticas rurais e o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão têm 5 estabelecimentos hoteleiros com 400 camas previstas, 2 parques de campismo, 27 áreas de recreio e lazer -…
Agora, Sr. Deputado, é preciso que os PDM dêem resposta e concretizem estas iniciativas e também que o Governo promova os incentivos necessários para que este desenvolvimento se processe.
Pensamos, ainda, Sr. Deputado, que o papel importante que o Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio (COTR) tem desenvolvido tem de ser reforçado com meios humanos, como foi patente na visita que as comissões fizeram a este Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio. E aqui também cabe um papel a este Governo, para que este centro de formação e de investigação possa desempenhar mais cabalmente o seu papel.
Apenas mais uma palavra e relativamente à intervenção do Sr. Deputado Rodeia Machado.
Sr. Deputado Rodeia Machado, o que é preciso para o Alentejo é que haja capacidade de investimento e capacidade empresarial. Os agricultores alentejanos precisam de ter confiança e não estão dispostos a aventuras colectivistas. Por isso, o importante é que as regras sejam claras, que os projectos avancem e que tenhamos confiança no futuro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Bom, está esclarecido que a barragem dos Pisões a que se referia o meu camarada Rodeia Machado não é a barragem do Pisão a que se referiu o Sr. Primeiro-Ministro, em Fronteira.

Risos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

Ficam distantes aí uns 110 km, Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Honório Novo (PCP): - No Alentejo, isso é pouco, já se sabe!

O Orador: - Esta questão está esclarecida. Mas bom seria, Sr. Deputado, que o problema do Alqueva e do seu futuro se resumisse a este erro de geografia.
O Alqueva é - e, aqui, todos estaremos de acordo -, ou pode ser, ou deve ser, uma alavanca e um instrumento estratégico de desenvolvimento do Alentejo. Será, porventura, o instrumento estratégico com uma complexidade de gestão sem par noutros projectos em Portugal e que, portanto, não pode ser tratado no âmbito do "Portugal dos Pequeninos".