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Sexta-feira, 11 de Abril de 2003 I Série - Número 110

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE ABRIL DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 50 a 53/IX, da proposta de resolução n.º 37/IX, dos projectos de lei n.os 265 a 268/IX, das propostas de resolução n.os 139 a 144/IX, das apreciações parlamentares n.os 48 e 49/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Vitalino Canas (PS) comentou o agora divulgado Relatório de Segurança Interna referente ao ano de 2002.
Também em declaração política e sobre o mesmo assunto interveio o Sr. Deputado Francisco José Martins (PSD), que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Sr. Deputados António Filipe (PCP) e Vitalino Canas (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP), condenando a recente atribuição de pesadas penas de prisão a diversos cidadãos cubanos opositores ao regime do seu país e defensores dos Direitos do Homem, falou da liberdade de expressão e de imprensa. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Magalhães (PS).

Ordem do dia. - A Câmara procedeu a nova apreciação do Decreto n.º 34/IX - Revoga o Rendimento Mínimo Garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o Rendimento Social de Inserção. Intervieram no debate da generalidade, a diverso título, além do Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (Bagão Félix), os Srs. Deputados Ana Manso (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Luís Fazenda (BE), Vieira da Silva (PS), Isabel Castro (Os Verdes) e Álvaro Castello-Branco (CDS-PP).
Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 23/IX - A qualidade do ar no interior dos edifícios (PS), tendo sido rejeitado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Renato Sampaio (PS), Maria Ofélia Moleiro (PSD), Honório Novo (PCP), Joana Amaral Dias (BE), Miguel Paiva (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
A Câmara aprovou o voto n.º 52/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes), tendo, no final, guardado 1 minuto de silêncio.
De seguida, após terem usado da palavra os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), José Saraiva (PS), Teresa Patrício Gouveia (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes), foram aprovados os votos n.os 50/IX - De condenação pela repressão política de opositores ao regime cubano (CDS-PP) e 55/IX - De protesto pelas condenações de cidadãos cubanos (PS), foi rejeitado o voto n.º 51/IX - De condenação pela prisão de opositores ao regime cubano (BE) e, em relação ao voto n.º 53/IX - De apelo às autoridades

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