4613 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

A criminalidade aumentou globalmente 5%, em Portugal. Quer isto dizer que todos os dias de 2002, em comparação com 2001, houve mais 50 pessoas, a uma média de duas por hora, objecto de um crime.
O relatório revela que aumentou a criminalidade contra o Estado: 18,3%.
O relatório mostra, por outro lado, que os crimes contra as pessoas e contra o património aumentaram acima da média dos 5%. No contexto dos crimes contra o património merece destaque o furto/roubo por esticão (10,9%), o furto de veículo motorizado (15,6%) e o furto em veículo motorizado (14,4%). Note-se que estes são os crimes mais frequentes (cobrem um terço de toda a criminalidade), sendo considerados os que mais ligados estão à concreta percepção de segurança dos cidadãos.
Merece registo, além disso, um aumento da criminalidade violenta e grave em 6,6%, isto é, também acima da média.
Além disso, a condução de veículo com taxa de alcoolemia superior à legal cresceu 9,3%.
Vêem os Srs. Deputados aqui algum motivo de optimismo? Confesso que eu não vejo.
Não estamos aqui para acusar o Governo de ser responsável por este acréscimo de insegurança.
Hoje, não nos interessa encontrar um responsável. É, sim, urgente averiguar se estão a ser tomadas medidas para contrariar este deslizamento para índices de insegurança nunca vistos no nosso país. E, sobre isso, há sinais evidentes de que o Governo vai por caminhos errados, quer no plano do discurso quer no plano das realizações.
No plano do discurso, é manifesto que a gesticulação securitária e as profissões de fé no fortalecimento da autoridade do Estado, propaladas pelo PSD e pelo CDS-PP durante muitos anos, não tiveram qualquer expressão prática. Em 2002, os crimes contra o Estado, onde se inclui, por exemplo, a rubrica dos crimes contra agentes de autoridade, sofreram um acréscimo de 18,3%. Ora, é ideia corrente que este é um indicador revelador do grau de respeito pela autoridade e pelas instituições. O agravamento deste tipo de criminalidade mostra que, pelos vistos, também aqui o Governo não é levado a sério.
Poderia dizer-se: está bem, mas isto é um acidente de percurso que será superado pelas realizações e pela poderosa dinâmica do Governo!
Mas falar de dinâmica do Governo só mesmo por graça, que fará sorrir - se ainda tiverem ânimo para isso… - os agentes das forças e serviços de segurança, os bombeiros e os cidadãos em geral.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é caso para isso!

O Orador: - Pelos agentes das forças de segurança fala bem a manifestação de Fevereiro por eles realizada, a maior de sempre. Nessa ocasião, sentiram que tinham de vir à rua mostrar o seu inconformismo perante a inércia e a paralisação do Governo. Inconformismo justo, deve dizer-se, porque é o inconformismo daqueles a quem o Governo tudo prometeu sem nada cumprir.
O Governo criou expectativas em relação às questões de segurança que, hoje, estão a ser totalmente goradas. Os partidos que estão hoje no Governo, enquanto na oposição, fizeram sempre das questões da segurança uma arma de desgaste do anterior governo. Esperava-se, pois, um investimento superior nessa área, por mais difícil que isso fosse. Mas o que aconteceu foi o inverso: as questões da segurança pública aparecem cada vez mais envoltas por um manto de confusão, de instabilidade, de inércia e de desinvestimento.
Aos agentes da PSP foram prometidas novas valorizações do seu estatuto, a aditar a algumas realizadas nos últimos anos. Todos nos lembramos das promessas do Dr. Durão Barroso, ansioso de ser Primeiro-Ministro, de criação de um subsídio de risco.
O que tiveram os agentes da PSP?
Subsídio de risco não houve em 2002, não haverá em 2003 e, em 2004, vamos ver. E, além disso, a PSP assiste a cortes do investimento, a promoções por fazer, a degradação das remunerações.
O Governo continuou a assobiar para o lado. Desde a manifestação, a situação degradou-se, sabemo-lo. Na PSP, há desalento e desmotivação.
Na GNR, os profissionais estão também desmotivados por milhares de promoções por fazer, postos em degradação progressiva, sem qualquer perspectiva de melhoria no contexto de PIDDAC de vistas curtas, como foram os de 2002 e 2003, degradação das condições de operacionalidade, confusão na substituição dos comandos.
Mas o mais recente sintoma de desacerto no âmbito do MAI (Ministério da Administração Interna) ainda está em curso e ameaça ser altamente pernicioso. Foi motivado pela celebrada fusão do Serviço Nacional de Bombeiros e do Serviço Nacional de Protecção Civil.
Esta reforma tinha tudo para correr bem, vinha sendo preparada há já algum tempo. Todavia, era impossível ter corrido pior.

O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!

O Orador: - Exasperados por uma dívida de vários milhões de euros, por uma total paralisação do investimento em material de combate aos incêndios e outro material e por uma atitude sobranceira do Governo, os homens e as mulheres que deveriam estar permanentemente motivados para nos proteger a todos, estão de costas voltadas para o Governo, endereçando-lhe acusações graves de menosprezo e de gestão político-partidária na distribuição de cargos.
Se fosse só isto, a situação já seria grave e preocupante, mas a delicadeza da situação é, ainda, sublinhada por outros factores.
Verifica-se, por exemplo, que, a dois meses do início do período mais delicado dos incêndios florestais, não está sequer lançado o processo de contratação dos meios aéreos indispensáveis. Se o Governo lançar agora o necessário concurso, só haverá meios aéreos no final do Verão - talvez não sejam necessários nessa ocasião. Além disso, está por realizar toda a planificação que, noutros anos, já estaria muito avançada, como é o caso dos importantíssimos grupos de primeira intervenção, essenciais para a época do Verão.
Isto num momento em que o dirigente máximo do novo serviço criado está ainda a aprender, uma vez que o Governo não conseguiu descobrir alguém que conhecesse minimamente a área, os coordenadores distritais não estão definidos e a estrutura antiga está desestruturada.
Não estará o Governo a brincar, literalmente, com o fogo?
Esta situação calamitosa resulta de uma deficiente visão estratégica do Governo nesta como noutras áreas que estão na dependência do MAI.