4615 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

Por outro lado, evidenciamos com especial satisfação a diminuição da delinquência juvenil, o que sucede não só nas áreas urbanas, como fora delas.
Por último, e quanto à terceira conclusão, importa realçar a maior eficácia, prontidão e mais resultados obtidos pelas forças policiais, assentes numa maior capacidade de intervenção, sendo exemplo disso, entre outros, o aumento do número de detenções e de operações efectuadas, quer pela GNR quer pela PSP, o aumento do número de veículos apreendidos ou recuperados e o aumento da eficácia das forças de segurança na apreensão de droga.
E, porventura numa demonstração do novo espírito de confiança por parte dos cidadãos nas instituições e nas forças de segurança, aumentaram as denúncias dos crimes de violência doméstica, tendo como consequência um efeito dissuasor, preventivo e mais tranquilizador para as vítimas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata considera a segurança como um valor essencial para uma sociedade democrática e factor imprescindível para os desenvolvimentos social e económico do País. Mas notamos que Portugal integra a União Europeia, um espaço sem fronteiras internas territoriais, aéreas e marítimas, onde os homens, bens e serviços se movimentam em liberdade.
Desta realidade factual e política resulta, em primeiro lugar, que a expressão da criminalidade em Portugal é influenciada pelos factores criminógenos gerados ou desenvolvidos no mundo, designadamente no seio da União Europeia, e, em segundo lugar, que o combate à criminalidade se trava em todo o espaço comunitário mediante a efectiva cooperação entre os organismos policiais e judiciários dos respectivos Estados-membros.
Ou seja, deveremos considerar que a segurança interna da União e, por conseguinte, de Portugal começa nas suas fronteiras externas.
É nesta dimensão de cidadania europeia responsável e responsabilizante que o fenómeno criminal português deve ser aferido.
Contudo, sabemos que a segurança é uma preocupação essencial da acção do Governo que, pugnando pela dignificação da autoridade democrática do Estado, se propõe reforçar o combate ao crime e melhorar a sua intervenção na defesa da segurança das pessoas e dos seus bens.
Nesta medida, o Partido Social-Democrata considera que a leitura do Relatório de Segurança Interna do ano de 2002 nos permite concluir por resultados que acentuam uma tendência globalmente positiva, quer a nível nacional quer no contexto da União Europeia em que nos integramos. Mas somos exigentes, pelo que esse relatório deverá traduzir uma referência que permita, no futuro, fazer mais e melhor a bem da segurança dos cidadãos.

Vozes do PSD: - Muito vem!

O Orador: - Cremos convictamente que o Governo, apoiado pelo Partido Social-Democrata e pelo Partido Popular, da forma empenhada e responsável como tem gerido a área da Administração Interna, de que são exemplos as reformas já realizadas nas áreas da imigração e da protecção civil e socorro, conseguirá, à luz dos seus propósitos programáticos, aumentar a segurança dos cidadãos em Portugal.
Sabemos, assim, que estamos no bom caminho na defesa da segurança e da liberdade dos portugueses, a bem de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco José Martins, surpreendeu-me com a sua intervenção.
Digo que me surpreendeu porque o Relatório de Segurança Interna refere um aumento da criminalidade, em 2002, superior a 4% e o Sr. Deputado veio fazer uma intervenção dizendo que a maioria está muito satisfeita porque o aumento da criminalidade é de apenas 4,5%.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Não ouviu, Sr. Deputado!

O Orador: - De facto, é surpreendente, porque, Sr. Deputado, onde é que o nosso país vai parar se este ritmo continuar? Isto é, se, em cada ano, a criminalidade no País aumentar 4% em relação ao ano anterior, em que situação não estará o nosso país daqui a alguns anos?
Donde, 2002 foi um ano particularmente negativo no que respeita ao aumento da criminalidade, o que não pode deixar de ser assinalado, não com o contentamento que o Sr. Deputado expressou mas com a preocupação que uma situação destas suscita.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - Depois, o Sr. Deputado fica muito satisfeito, dizendo que a criminalidade aumentou pouco e vem dizer, ainda, que há países em que há mais criminalidade do que em Portugal. Isto é, quando as coisas pioram, os senhores contentam-se com o mal dos outros. Portanto, como há países com mais criminalidade, a do nosso pode aumentar à vontade porque ainda não estamos na pior situação.
Sr. Deputado Francisco Martins, pergunto-me o que não diriam os senhores, se estivessem na oposição, perante o Relatório de Segurança Interna que refere um aumento de criminalidade superior a 4,5%!? O discurso de histeria securitária que os senhores - e, aqui, refiro-me aos dois partidos que compõem a actual maioria - faziam por muito menos, enquanto estiveram na oposição! Lembro-me disso e pergunto-me o que não diriam se estivessem na oposição e fossem confrontados com uma situação destas!?...

O Sr. Honório Novo (PCP): - Essa é que é essa!

O Orador: - O Sr. Deputado está muito satisfeito relativamente às forças de segurança. No entanto, não refere que continua no tinteiro a promessa feita pelo Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso quanto à atribuição de um subsídio de risco para a PSP. Trata-se, pura e simplesmente, de uma promessa que não foi cumprida.
O Sr. Deputado está muito satisfeito com a situação nas forças de segurança, mas o que vemos são manifestações de agentes de todas as forças de segurança dizendo que as promessas que lhes foram feitas não estão cumpridas e vemos, por exemplo, um ex-Comandante-Geral da GNR publicitar uma carta onde se fazem acusações gravíssimas quanto ao ambiente e ao clima que se vive nessa força de segurança. Não obstante isto tudo, o Sr. Deputado vem manifestar muita satisfação.